{"id":3447,"date":"2020-03-28T16:02:36","date_gmt":"2020-03-28T19:02:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3447"},"modified":"2020-05-29T11:45:33","modified_gmt":"2020-05-29T14:45:33","slug":"resolucao-n-021-1994","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-021-1994","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 021\/1994"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 021\/1994<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4508646\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 021\/1994<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Regulamenta a Concess\u00e3o de Ferias e a Convers\u00e3o de 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias em Abono Pecuni\u00e1rio aos Servidores da UFSM e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0008\/91.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-1996\/\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 023\/1996<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e de acordo com a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 8.112\/90<\/u><\/font><\/a> e o Anexo ao <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00ba 94.664\/87<\/u><\/font><\/a>,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">RESOLVE:<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>EXPEDIR a presente Resolu\u00e7\u00e3o para fixar normas de concess\u00e3o de f\u00e9rias e convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio aos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria. \r\n<br>\r\n<p><b>I - DA CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS A SERVIDORES DOCENTES<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba - <\/b>Os Servidores Docentes, ainda que no exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a, ter\u00e3o direito a 45 (quarenta e cinco) dias de f\u00e9rias anuais que poder\u00e3o ser gozadas em um \u00fanico per\u00edodo ou parceladas em at\u00e9 02 (dois) per\u00edodos, sendo que um destes devera ser de 30 dias e outro de 15 dias.<\/p>\r\n<p><b>Art. 2\u00ba - <\/b>As f\u00e9rias dos Servidores Docentes n\u00e3o poder\u00e3o ser concedidas durante os per\u00edodos letivos, salvo em casos devidamente autorizados e justificados pela Chefia Imediata e desde que n\u00e3o venham em preju\u00edzo do Ensino, da Pesquisa e da Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>Art. 3\u00ba - <\/b>Os Servidores Docentes que operam com Raios X ou subst\u00e2ncias radioativas gozar\u00e3o 45 (quarenta e cinco) dias de ferias, parceladas em 02 (dois) per\u00edodos semestrais, sendo que um destes dever\u00e3o ser de 25 (vinte e cinco) dias e outro de 20 (vinte) dias, vedada a acumula\u00e7\u00e3o e a convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>II - DA CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS A SERVIDORES T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 4\u00ba - <\/b>Os Servidores T\u00e9cnico-Administrativos, ainda que no exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a, ter\u00e3o direito a 30 (trinta) dias de ferias, <b>a serem gozadas em um \u00fanico per\u00edodo<\/b>.<\/p>\r\n<p><b>Art. 5\u00ba - <\/b>Os Servidores T\u00e9cnico-Administrativos ocupantes dos cargos de Procurador Aut\u00e1rquico e Assistente Jur\u00eddico ter\u00e3o 60 (sessenta) dias de ferias anuais que poder\u00e3o ser gozadas em um \u00fanico per\u00edodo ou parceladas em ate 02 (dois) per\u00edodos de 30 (trinta) dias.<\/p>\r\n<p><b>Art. 6\u00ba - <\/b>Os Servidores T\u00e9cnico-Administrativos que operam com Raios X ou subst\u00e2ncias radioativas gozar\u00e3o 40 (quarenta) dias de ferias, parceladas em dois per\u00edodos semestrais de 20 (vinte) dias, vedada a acumula\u00e7\u00e3o e a convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>III - DA CONVERS\u00c3O DE 1\/3 (UM TER\u00c7O) DO PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS EM ABONO PECUNI\u00c1RIO<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 7\u00ba - <\/b>\u00c9 facultado ao servidor converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, desde que seja requerido com pelo menos 60 (sessenta) dias de anteced\u00eancia do gozo das mesmas.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Os servidores que assim procederem dever\u00e3o gozar o restante do per\u00edodo de forma consecutiva, ou seja, sem interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>N\u00e3o poder\u00e1 haver altera\u00e7\u00e3o e\/ou interrup\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de f\u00e9rias convertido em abono pecuni\u00e1rio, bem como no per\u00edodo indicado para o gozo das mesmas, salvo nos casos previstos no art. 80 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 8.112\/90<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba - <\/b>O per\u00edodo de convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de ferias n\u00e3o dever\u00e1 iniciar em fim-de-semana ou feriado, se anteceder ao per\u00edodo de gozo, exceto se a natureza do servi\u00e7o assim exigir.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 4\u00ba - <\/b>As Chefias das Subunidades dever\u00e3o utilizar a for\u00e7a de trabalho decorrente da convers\u00e3o em abono pecuni\u00e1rio para manter a atividade fim em seu tr\u00edplice aspecto e, preferencialmente, o ensino em todos os n\u00edveis; sendo que as escalas de f\u00e9rias destes servidores dever\u00e3o adequar-se as necessidades da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>III - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 8\u00ba - <\/b>Os servidores que acumulam cargos na Institui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o programar suas f\u00e9rias de maneira a coincidir, obrigatoriamente, em ambas unidades de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p><b>Art. 9\u00ba - <\/b>Os servidores ocupantes de Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a dever\u00e3o programar suas f\u00e9rias de comum acordo com os substitutos legais ou eventuais ja designados ou n\u00e3o, de modo que as atividades de dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofram solu\u00e7\u00e3o de continuidade.<\/p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00danico - <\/b>Os titulares das fun\u00e7\u00f5es de que trata o presente artigo dever\u00e3o comunicar \u00e0 autoridade superior o local onde gozar\u00e3o suas ferias para que possam ser localizados em casos de emerg\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 10 - <\/b>Os Servidores Docentes e T\u00e9cnico-Administrativos em Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou de Adequa\u00e7\u00e3o Funcional gozar\u00e3o f\u00e9rias durante o afastamento no per\u00edodo de recesso escolar dos referidos Cursos, ap\u00f3s efetuarem a comunica\u00e7\u00e3o a Chefia Imediata para os tramites normais, respeitados os prazos legais.<\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>Ser\u00e1 facultado aos servidores de que trata o presente artigo, a convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de ferias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p> \r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>Aos Servidores em Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou Adequa\u00e7\u00e3o Funcional n\u00e3o ser\u00e1 permitido acumular ferias durante o afastamento.<\/p> \r\n\r\n<p><b>Art. 11 - <\/b>Encontra-se em implanta\u00e7\u00e3o na UFSM o sistema informatizado de Concess\u00e3o de F\u00e9rias e Convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio. <\/p>\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba - <\/b>A rotina e os procedimentos relativos a execu\u00e7\u00e3o do Sistema de que trata o presente artigo ser\u00e3o determinados pelo Departamento de Pessoal por meio de expediente regulador. <\/p>\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba - <\/b>O formul\u00e1rio individual de Convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio fica extinto apos a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Informatizado. <\/p>\r\n\r\n<p><b>Art. 12 - <\/b>Durante o per\u00edodo destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Concurso Vestibular n\u00e3o ser\u00e1 permitido aos Servidores Docentes e T\u00e9cnico-Administrativos gozar f\u00e9rias, salvo em casos especiais, devidamente justificados pela Chefia Imediata. <\/p>\r\n<p><b>Art. 13 - <\/b>A presente Resolu\u00e7\u00e3o revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-008-1991\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/91<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito dias do mes de setembro do ano de mil, novecentos e noventa e quatro.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Odilon Ant\u00f4nio Marcuzzo do Canto,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4508646\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4508646<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 021\/1994 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 021\/1994 Regulamenta a Concess\u00e3o de Ferias e a Convers\u00e3o de 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias em Abono Pecuni\u00e1rio aos Servidores da UFSM e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0008\/91. 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