{"id":3477,"date":"2020-03-28T19:01:53","date_gmt":"2020-03-28T22:01:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3477"},"modified":"2020-05-29T12:14:23","modified_gmt":"2020-05-29T15:14:23","slug":"resolucao-n-014-1993","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-014-1993","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 014\/1993"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3477\" class=\"elementor elementor-3477\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-40d5326 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"40d5326\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-9a3a090\" data-id=\"9a3a090\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c1c5183 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"c1c5183\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/1993<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4508705\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/1993<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Estabelece Normas Complementares para a cria\u00e7\u00e3o, cadastramento, oferta, matricula e registro de Atividades Complementares de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e,<\/p>\r\n<p>objetivando a agilizar o processo de cria\u00e7\u00e3o, cadastramento, oferta, matr\u00edcula e registro de Atividades Complementares de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o do tipo Projeto de Pesquisa ou Projeto de Extens\u00e3o, bem como, realizar a adequa\u00e7\u00e3o das referidas exig\u00eancias aos preceitos da nova pol\u00edtica de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFSM (Projeto Pedag\u00f3gico);<\/p>\r\n<p>considerando o disposto no Parecer n\u00ba 024\/93, da Comiss\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o e no Parecer n\u00ba 080\/93, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas, apreciados na 424\u00aa Sess\u00e3o do Colendo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, que aprovou a presente mat\u00e9ria,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - As Atividades Complementares do tipo Projeto de Pesquisa ou de Extens\u00e3o, assim conceituadas na al\u00ednea \"b\" do par\u00e1grafo segundo do artigo primeiro da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-025-1990\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 025-UFSM, de 06 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>, passam doravante a receber o c\u00f3digo AEG (Atividades Especiais de Gradua\u00e7\u00e3o) e a ser regidas suplementarmente pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes da presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - Os projetos de pesquisa ou de extens\u00e3o para poderem ser enquadrados na categoria de Atividade Especial de Gradua\u00e7\u00e3o AEG dever\u00e3o observar as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - A carga hor\u00e1ria semestral das atividades de pesquisa ou de extens\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) - ser\u00e1 fixa e igual a 60 (sessenta) horas, para fins de cadastramento e integraliza\u00e7\u00e3o curricular, sendo o respectivo desenvolvimento obrigatoriamente realizado ao longo de um semestre letivo regular;<\/p>\r\n<p>b) - somente poder\u00e1 ser computada para a integraliza\u00e7\u00e3o curricular da carga hor\u00e1ria que estiver alem daquela prevista nos respectivos Curr\u00edculos M\u00ednimos;<\/p>\r\n<p>c) - n\u00e3o ser\u00e1 levada em considera\u00e7\u00e3o para o c\u00f4mputo da carga hor\u00e1ria requerida \u00e0 matricula em determinado semestre letivo.<\/p>\r\n\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - Para que determinada Atividade Especial de Gradua\u00e7\u00e3o AEG, correspondente a um projeto de pesquisa ou de extens\u00e3o, passe a integrar o curr\u00edculo de vincula\u00e7\u00e3o de um aluno, ser\u00e1 necess\u00e1rio que:<\/p>\r\n<p>a) - haja a comprova\u00e7\u00e3o do respectivo desenvolvimento por parte das Comiss\u00f5es de Pesquisa ou de Extens\u00e3o dos Centros de Ensino respectivos;<\/p>\r\n<p>b) - haja aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado de Curso respectivo, o que poder\u00e1 ser feito em qualquer \u00e9poca, durante o tempo de vincula\u00e7\u00e3o do aluno ao Curso;<\/p>\r\n<p>c) - a Atividade seja cumprida com proveito, segundo crit\u00e9rios pr\u00f3prios do professor respons\u00e1vel.<\/p>\r\n\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - As Atividades Especiais de Gradua\u00e7\u00e3o AEG correspondentes a projetos de pesquisa ou de extens\u00e3o n\u00e3o necessitar\u00e3o ser transformadas em disciplinas para a realiza\u00e7\u00e3o dos respectivos assentamentos acad\u00eamicos, bastando para tanto a informa\u00e7\u00e3o do nome, da carga hor\u00e1ria e demais dados de identifica\u00e7\u00e3o da Atividade:<\/p>\r\n<p>a) - a carga hor\u00e1ria de cadastro da Atividade n\u00e3o ser\u00e3 subdividida em te\u00f3rica e pr\u00e1tica;<\/p>\r\n<p>b) - n\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00eddo n\u00famero de cr\u00e9ditos \u00e0 Atividade.<\/p>\r\n\r\n<p>\u00a7 4\u00ba - Cada projeto supervisionado, dar\u00e1 direito a:<\/p>\r\n<p>a) - um total de 15 (quinze) horas de encargos did\u00e1ticos, a serem distribu\u00eddas entre os professores supervisores;<\/p>\r\n<p>b) - um total de 01 (um) ponto no processo de avalia\u00e7\u00e3o docente, para fins de progress\u00e3o funcional, atribu\u00eddo ao professor respons\u00e1vel pelo projeto, respeitado o numero m\u00e1ximo de pontos permitido pelos regulamentos vigentes.<\/p>\r\n\r\n<p>\u00a7 5\u00ba - Outras Atividades Complementares correspondentes aos tipos definidos na al\u00ednea \"b do par\u00e1grafo segundo do artigo primeiro da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-025-1990\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 0025-UFSM, de 06 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>, que se destinarem exclusivamente \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria que estiver al\u00e9m daquela prevista nos respectivos Curr\u00edculos M\u00ednimos, poder\u00e3o vir a ser enquadradas na categoria de Atividades Especiais de Gradua\u00e7\u00e3o AEG e a ter alteradas suas exig\u00eancias para cria\u00e7\u00e3o, cadastramento, oferta e matr\u00edcula, desde que haja a concord\u00e2ncia da maioria dos Colegiados de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, o ato de aprova\u00e7\u00e3o ocorra com anterioridade ao in\u00edcio do semestre letivo de vig\u00eancia e se- Jam respeitadas as normas organizacionais vigentes para o sistema acad\u00eamico.<\/p>\r\n<p>a) - as pr\u00f3prias disposi\u00e7\u00f5es da presente Resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser alteradas, sempre que necess\u00e1rio, obedecidos tr\u00e2mites e exig\u00eancias id\u00eanticos aos previstos no presente par\u00e1grafo;<\/p>\r\n<p>b) - a regulamenta\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria da presente Resolu\u00e7\u00e3o, bem como, de eventuais novas disposi\u00e7\u00f5es aprovadas nos moldes descritos acima, ser\u00e1 realizada a n\u00edvel de Circular da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>\u00a7 6\u00ba - Caber\u00e1 \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o estabelecer as demais exig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, cadastramento, ofertas matr\u00edcula, registro e comprova\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das Atividades Complementares de que trata a presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 7\u00ba - As Atividades Especiais de Gradua\u00e7\u00e3o AEG n\u00e3o poder\u00e3o ser aproveitadas para a concess\u00e3o de dispensa de disciplinas integrantes da parte fixa do curr\u00edculo de vincula\u00e7\u00e3o do aluno.<\/p>\r\n<p>\u00a7 8\u00ba - Quando o projeto de pesquisa ou extens\u00e3o der origem a uma atividade extracurricular, os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para sua cria\u00e7\u00e3o, cadastramento, oferta, matricula e outras disposi\u00e7\u00f5es pertinentes, ser\u00e3o as mesmos constantes da presente Re- solu\u00e7\u00e3o, exceto pelo fato de que a correspondente carga hor\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para integralizar o curr\u00edculo de vincula\u00e7\u00e3o do aluno.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba - A presente Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Tabajara Ga\u00facho da Costa,<\/p>\r\n<p>Reitor da Universidade Federal de Santa Maria<\/p>\r\n<p>Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o<\/p>\r\n\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4508705\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=4508705<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/1993 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 014\/1993 Estabelece Normas Complementares para a cria\u00e7\u00e3o, cadastramento, oferta, matricula e registro de Atividades Complementares de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. 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