{"id":3582,"date":"2020-04-15T17:15:46","date_gmt":"2020-04-15T20:15:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3582"},"modified":"2020-07-20T10:28:41","modified_gmt":"2020-07-20T13:28:41","slug":"resolucao-n-052-1989","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-052-1989","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 052\/1989"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 052\/1989<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769826\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 052\/1989<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><strike><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Estabelece normas ao processo seletivo de Pessoal T\u00e9cnico-Administrativo da UFSM.<\/font><\/div><\/strike><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e, considerando:<\/p>\r\n<p>- que o Art. 67 do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto\/Antigos\/D94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto N. 94.664, de 23 de julho de 1987<\/font><\/a><\/u>, o qual regulamenta a <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L7596.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei N. 7.596, de 10 de abril de 1987<\/font><\/a><\/u>, estabelece que os Concursos P\u00fablicos destinados a recrutar servidores para ingresso no Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos - PUCRCE, ser\u00e3o organizados e realizados pelas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino - IFES; \r\n<p>- que o Art. 19 da <u><a href=\"https:\/\/legis.sigepe.planejamento.gov.br\/legis\/detalhar\/2919\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Portaria 475 de 26 de agosto de 1987<\/font><\/a><\/u>, que normatiza o <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto\/Antigos\/D94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto supracitado<\/font><\/a><\/u>, preceitua que as normas espec\u00edficas para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para ingresso no cargo ou emprego, ser\u00e3o elaboradas pelo \u00d3rg\u00e3o de Recursos Humanos, observados os crit\u00e9rios de car\u00e1ter geral aprovados pelo Conselho Superior competente; \r\n<p>- que o Art. 26 do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto\/Antigos\/D94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto N. 94.664, de 23 de julho de 1987<\/font><\/a><\/u>, estabelece que a ascens\u00e3o funcional far-se-\u00e1 para o n\u00edvel inicial de outro cargo ou emprego, mediante processo seletivo, verificada a exist\u00eancia de vaga;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Estabelecer as seguintes diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo de pessoal t\u00e9cnico-administrativo da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, compreendendo concurso p\u00fablico e concurso interno.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>I - DOS CONCURSOS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba Os concursos, na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, ser\u00e3o realizados mediante a autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior, a partir de proposta encaminhada pelo Departamento de Pessoal, contendo cronograma de execu\u00e7\u00e3o, repercuss\u00e3o financeira e rol de categorias funcionais.<\/p> \r\n<p>Art. 2\u00ba A partir da autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico e\/ou concurso interno, o Diretor do Departamento de Pessoal dever\u00e1 providenciar, juntamente com a subunidade respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do Concurso (DSA), os recursos materiais e humanos necess\u00e1rios, podendo ainda delegar a coordena\u00e7\u00e3o ou parte dela, a pessoas de sua inteira confian\u00e7a e de comprovada capacidade t\u00e9cnica, desde que integrante dos quadros da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>II - DOS EXPEDIENTES REGULADORES<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00ba Os concursos na UFSM ser\u00e3o regulados pelo Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es e pelas Instru\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba O Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 o principal expediente regulador dos concursos e as normas nele estabelecidas constituem deveres e obriga\u00e7\u00f5es assumidas entre a Administra\u00e7\u00e3o e os candidatos e vice-versa.<\/p> \r\n<p>Art. 5\u00ba O Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e1 projetar, com clareza, os princ\u00edpios de legalidade e exeq\u00fcibilidade que o norteiam, e ser elaborado segundo t\u00e9cnicas administrativas que facilitem a compreens\u00e3o e consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos que se pretende atingir.<\/p> \r\n<p>Art. 6\u00ba No Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o constar todos os aspectos a ela relacionados e:<\/p> \r\n<p>I - requisitos para validade de participa\u00e7\u00e3o no concurso;<\/p> \r\n<p>II - estrutura do processo Seletivo;<\/p> \r\n<p>III - realiza\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo;<\/p> \r\n<p>IV - resultado das provas;<\/p> \r\n<p>V - classifica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos resultados;<\/p> \r\n<p>VI - prazo de validade do concurso;<\/p> \r\n<p>VII - regulamento do recurso; \r\n<p>VIII - disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p> \r\n<p>Art. 7\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o abertas pelo prazo m\u00ednimo de 05 (cinco) dias \u00fateis, mediante a publica\u00e7\u00e3o do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es:<\/p> \r\n<p>I - Para concurso p\u00fablico, afixado na integra, no hall dos pr\u00e9dios da Antiga Reitoria e da Administra\u00e7\u00e3o Central, e resumido, em \u00d3rg\u00e3o Informativo da UFSM, em pelo menos 01 (um) jornal que circule na cidade e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o;<\/p> \r\n<p>II - Para concurso interno, no Boletim de Pessoal ou de Servi\u00e7o e afixado no hall dos Pr\u00e9dios da Antiga Reitoria e da Administra\u00e7\u00e3o Central.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1:<\/p> \r\n<p>I - Para concurso p\u00fablico, apresentar:<\/p> \r\n<p>a) documento oficial de Identidade; <\/p>\r\n<p>b) comprovante de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o estipulada; <\/p>\r\n<p>c) fotografia recente, de frente, quando especificado em Edital;<\/p> \r\n<p>II - Para concurso interno, comprovar:<\/p> \r\n<p>a) que possui, no m\u00ednimo, 12 (doze) meses de efetivo exerc\u00edcio na UFSM;<\/p> \r\n<p>b) que possui os requisitos estabelecidos pelo PUCRCE para ingresso no cargo\/emprego, exceto o registro no \u00d3rg\u00e3o Fiscalizador do exerc\u00edcio profissional, o qual poder\u00e1 ser comprovado em at\u00e9 a data de emiss\u00e3o do ato de efetiva\u00e7\u00e3o da ascens\u00e3o, sob pena de anula\u00e7\u00e3o de sua inscri\u00e7\u00e3o e demais atos dela decorrentes.<\/p> \r\n<p>Art. 9\u00ba Os documentos ditos oficiais que poder\u00e3o ser aceitos no ato da inscri\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, ser\u00e3o os seguintes:<\/p> \r\n<p>a) Carteira de Identidade;<\/p>\r\n<p>b) Carteira de Trabalho;<\/p> \r\n<p>c) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;<\/p> \r\n<p>d) Carteira de Identidade Profissional.<\/p> \r\n<p>Art. 10 As inscri\u00e7\u00f5es nos concursos poder\u00e3o ser feitas mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma, conforme preceitua o Art. 10 do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D63166.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 63.166, de 26 de agosto de 1968<\/font><\/a><\/u>, publicado no di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de mesma data.<\/p>\r\n<p>Art. 11 O valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o de concursos ser\u00e1 estipulada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> \r\n<p>Art. 12 A UFSM poder\u00e1 cobrar os custos relativos ao material utilizado nos expedientes reguladores de concurso p\u00fablico (Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas) e Ficha de Inscri\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o adquiridas pelo candidato.<\/p> \r\n<p>Art. 13 A aplica\u00e7\u00e3o das provas realizar-se-\u00e1 no prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p> \r\n<p>Art. 14 As Instru\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas complementam o Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es e visam, basicamente, prestar informa\u00e7\u00f5es que interessem ao candidato, bem como refor\u00e7ar orienta\u00e7\u00f5es contidas no Edital Regulador do evento, a fim de facilitar a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo como um todo.<\/p>\r\n<p>Art. 15 As Instru\u00e7\u00f5es devem, portanto, guardar estreita correla\u00e7\u00e3o com as normas discriminadas no Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es.<\/p> \r\n<p>Art. 16 Nas Instru\u00e7\u00f5es devem constar todos os aspectos referentes a:<\/p> \r\n<p>I - requisitos para ingresso no cargo\/emprego;<\/p> \r\n<p>II - regime de trabalho;<\/p>\r\n<p>III - regime jur\u00eddico;<\/p> \r\n<p>IV - remunera\u00e7\u00e3o;<\/p> \r\n<p>V - atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do emprego;<\/p> \r\n<p>VI - estrutura do processo seletivo;<\/p> \r\n<p>VII - conte\u00fado program\u00e1tico;<\/p> \r\n<p>VIII - realiza\u00e7\u00e3o das provas;<\/p> \r\n<p>IX - resultado das provas;<\/p>\r\n<p>X - classifica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos resultados;<\/p>\r\n<p>XI - disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>III - DA BANCA DE ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROVAS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 17 A Banca de Elabora\u00e7\u00e3o de Provas ser\u00e1 composta de, no m\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) membros, sendo 02 (dois) elaboradores de quest\u00e3o e 01 (um) revisor.<\/p> \r\n<p>Art. 18 Somente poder\u00e1 atuar como membro da Banca de Elabora\u00e7\u00e3o de Provas, elemento devidamente qualificado, habilitado e atualizado na disciplina ou \u00e1rea de conhecimento, objeto da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>Art. 19 Competira ao elaborador formular e planejar as quest\u00f5es, apresentar crit\u00e9rio de julgamento, do qual constem grau de dificuldade das quest\u00f5es, indica\u00e7\u00e3o das alternativas certas (se quest\u00f5es objetivas de m\u00faltipla escolha) e valor atribu\u00eddo a cada quest\u00e3o.<\/p> \r\n<p>Art. 20 Ao revisor competir\u00e1 fazer an\u00e1lise cr\u00edtica das quest\u00f5es, podendo, inclusive, alterar, no todo ou em parte, aquela(s) cuja consist\u00eancia n\u00e3o julgue absoluta.<\/p> \r\n<p>Art. 21 Uma vez composta a Banca de Elabora\u00e7\u00e3o de Provas, competir\u00e1 ao Diretor do Departamento de Pessoal, que recebeu a delega\u00e7\u00e3o para realizar o concurso, celebrar contrato por escrito com os respectivos membros, evitando, contudo, tornar p\u00fablico tal ato.<\/p> \r\n<p>Art. 22 Quando julgar conveniente, a UFSM poder\u00e1 contratar Institui\u00e7\u00f5es Especializadas para elabora\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - A decis\u00e3o relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de terceiros ser\u00e1 tomada pelo Magn\u00edfico Reitor, mediante proposta do Departamento de Pessoal, onde se demonstrar\u00e3o a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o pela UFSM e a conveni\u00eancia da alternativa proposta.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>IV - DAS PROVAS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 23 Os concursos constar\u00e3o de provas de Conhecimentos Gerais e\/ou Conhecimento Espec\u00edfico e, ainda, provas pr\u00e1ticas e\/ou provas de T\u00edtulos, quando couber.<\/p> \r\n<p>Art. 24 Quando de uma prova constar mais de uma parte, os pesos relativos a estas dever\u00e3o guardar estreita coer\u00eancia com sua import\u00e2ncia, relativamente ao cargo\/emprego objeto de sele\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>Art. 25 Quando julgado conveniente o concurso poder\u00e1 constar, ainda, de Prova de Capacidade F\u00edsica e\/ou testes psicol\u00f3gicos e\/ou exames m\u00e9dicos.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>V - DO VALOR E CONDI\u00c7\u00d5ES DE APROVA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 26 Nas provas de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio ser\u00e1 imprescind\u00edvel que se estabele\u00e7am valores m\u00ednimos para habilita\u00e7\u00e3o, seja na prova como um todo ou nas partes que a comp\u00f5em.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>VI - DO RESULTADO<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 27 O(s) resultado(s) da(s) prova(s) do concurso p\u00fablico ser\u00e1(\u00e3o) fornecido(s) em local, data e hor\u00e1rio, dos quais o candidato tomar\u00e1 conhecimento atrav\u00e9s de divulga\u00e7\u00e3o na Imprensa de Santa Maria, RS, ou mediante Termo de Ci\u00eancia.<\/p>\r\n<p>Art. 28 O(s) resultado(s) da(s) prova(s) do concurso interno ser\u00e3(\u00e3o) divulgado(s) no Boletim de Pessoal ou de Servi\u00e7o e afixado no hall dos pr\u00e9dios da Antiga Reitoria e da Administra\u00e7\u00e3o Central.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>VII - DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 29 Reserva-se a UFSM o direito de, em qualquer das etapas de avalia\u00e7\u00e3o, classificar um quantitativo de candidatos, julgado conveniente, desde que especificado nos Expedientes Reguladores.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Os aprovados n\u00e3o inclu\u00eddos no quantitativo acima referido poder\u00e3o ser aproveitados mediante nova classifica\u00e7\u00e3o ou convocados para as demais etapas do processo seletivo, dentro do per\u00edodo de validade do concurso.<\/p> \r\n<p>Art. 30 O resultado final dos concursos ser\u00e1 aprovado pelo Conselho Superior competente da UFSM, e homologado mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que ser\u00e1 elaborado na ordem decrescente do somat\u00f3rio de pontos obtidos pelos concorrentes, nas provas que comp\u00f5em o concurso, respeitados os pesos de cada prova, bem como os m\u00ednimos para habilita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o quantitativo definido nos Expedientes Reguladores.<\/p> \r\n<p>Art. 31 Quando se aplicar apenas uma prova escrita e havendo igualdade de pontos, a classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s dos seguintes crit\u00e9rios de desempate, sucessivamente:<\/p> \r\n<p>I - Em Concurso P\u00fablico:<\/p> \r\n<p>a) ao candidato que obtiver maior n\u00famero de pontos na parte da prova de maior peso, definida pelos Expedientes Reguladores; <\/p>\r\n<p>b) ao concorrente que for mais idoso; <\/p>\r\n<p>c) ao concorrente que for casado.<\/p> \r\n<p>II - Em Concurso Interno: <\/p>\r\n<p>a) ao servidor que obtiver maior n\u00famero de pontos na parte da prova de maior peso, definida pelos Expedientes Reguladores; <\/p>\r\n<p>b) ao servidor de maior tempo de servi\u00e7o na Institui\u00e7\u00e3o;<\/p> \r\n<p>c) ao servidor de maior tempo de Servi\u00e7o P\u00fablico Federal;<\/p> \r\n<p>d) ao servidor mais idoso;<\/p> \r\n<p>e) ao servidor casado.<\/p> \r\n<p>Art. 32 Nos concursos realizados em mais de uma etapa, haver\u00e1 uma classifica\u00e7\u00e3o inicial, com base no resultado obtido na prova escrita, e outra, denominada classifica\u00e7\u00e3o final, com base nos pontos obtidos em todas as etapas do concurso, observados os pesos atribu\u00eddos a cada prova.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba O crit\u00e9rio de desempate, utilizado na classifica\u00e7\u00e3o inicial, obedecer\u00e1 \u00e0 mesma disposi\u00e7\u00e3o descrita no artigo anterior.<\/p> \r\n<p>\u00a72\u00ba Em havendo igualdade de pontos na classifica\u00e7\u00e3o final, o desempate ser\u00e1 feito preferindo-se, sucessivamente:\r\n<p>I - No concurso p\u00fablico, ao candidato que: <\/p>\r\n<p>a) obtiver maior n\u00famero de pontos na prova de conte\u00fado pratico;<\/p> \r\n<p>b) for mais idoso;<\/p> \r\n<p>c) ser casado.<\/p> \r\n<p>II - No concurso interno, ao servidor:<\/p> \r\n<p>a) que obtiver maior n\u00famero de pontos na prova de conte\u00fado pr\u00e1tico;<\/p> \r\n<p>b) de maior tempo de servi\u00e7o na Institui\u00e7\u00e3o;<\/p> \r\n<p>c) de maior tempo de Servi\u00e7o P\u00fablico Federal;<\/p> \r\n<p>d) mais idoso;<\/p> \r\n<p>e) casado.<\/p> \r\n<p>Art. 33 Na apura\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de desempate constantes das al\u00edneas \"b\" e \"c\" dos itens II, dos artigos 31 e 32, ser\u00e1 considerado exclusivamente o tempo de efetivo exerc\u00edcio.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>VIII - DOS REQUISITOS PARA VALIDADE DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CONCURSO P\u00daBLICO<\/p> \r\n<br>\r\n<p>Art. 34 De conformidade com o disposto no <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/Antigos\/D86364.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 86.364, de 14 de setembro de 1981<\/font><\/a><\/u>, os documentos comprobat\u00f3rios dos requisitos para participa\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, ser\u00e3o exigidos, apenas, quando da convoca\u00e7\u00e3o do candidato para admiss\u00e3o, e ser\u00e3o os seguintes:<\/p>\r\n<p>I - de nacionalidade brasileira;<\/p> \r\n<p>II - de habilita\u00e7\u00e3o para ingresso na Categoria Funcional;<\/p> \r\n<p>III - de idade;<\/p> \r\n<p>IV - de regularidade com o Servi\u00e7o Militar;<\/p>\r\n<p>V - de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p> \r\n<p>Art. 35 O candidato devera comprovar que satisfazia os requisito exigidos em at\u00e9 a data estipulada para o t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, exceto a comprova\u00e7\u00e3o de registro no \u00d3rg\u00e3o fiscalizador do exerc\u00edcio profissional, o qual poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 a data da admiss\u00e3o.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>IX \u2014 DAS MEDIDAS COMPLEMENTARES<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 36 O ato de efetiva\u00e7\u00e3o da ascens\u00e3o funcional, bem como a portaria de admiss\u00e3o do candidato de concurso p\u00fablico para provimento de emprego na Tabela Permanente, dever\u00e3o ser publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 37 A partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o candidato de concurso p\u00fablico dever\u00e1 ser convocado por telegrama, carta (preferencialmente com Aviso de Recebimento - AR) ou outra modalidade de correspond\u00eancia.<\/p> \r\n<p>Art. 38 O candidato convocado para admiss\u00e3o, somente ser\u00e1 considerado desistente:<\/p> \r\n<p>a) formalizando, por escrito, o pedido de desist\u00eancia junto ao Departamento de Pessoal;<\/p> \r\n<p>b) por decurso de prazo, decorridos 30(trinta) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou em um jornal local, considerada a \u00faltima que ocorrer, do ato da admiss\u00e3o, ocasi\u00e3o em que o mesmo ser\u00e1 tornado sem efeito, atrav\u00e9s de Portaria do Dirigente da Institui\u00e7\u00e3o, o qual dever\u00e1, obrigatoriamente, ser publicado no mesmo \u00d3rg\u00e3o Informativo Oficial.<\/p> \r\n<p>Art. 39 O prazo estipulado na al\u00ednea \"b\", do artigo anterior, poder\u00e1 ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado, ou por at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias, por conveni\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezoito dias do m\u00eas de setembro de mil novecentos e oitenta e nove.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Gilberto Aquino Benetti,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769826\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769826<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 052\/1989 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 052\/1989 Estabelece normas ao processo seletivo de Pessoal T\u00e9cnico-Administrativo da UFSM. Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e, considerando: – que o Art. 67 do Decreto N. 94.664, de 23 de julho […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3582","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3582\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}