{"id":3593,"date":"2020-04-17T12:16:20","date_gmt":"2020-04-17T15:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3593"},"modified":"2020-04-17T12:18:35","modified_gmt":"2020-04-17T15:18:35","slug":"resolucao-n-040-1988","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-040-1988","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 040\/1988"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3593\" class=\"elementor elementor-3593\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-8e774b1 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"8e774b1\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-b5fcf94\" data-id=\"b5fcf94\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-58a43ac elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"58a43ac\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 040\/1988<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769787\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 040\/1988<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<strike><p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Regulamenta os crit\u00e9rios para concess\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es dos regimes de trabalho do pessoal docente da Universidade Federal de Santa Maria.<\/font><\/div><\/p><\/strike>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-1995\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/1995<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-1991\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/1991<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike><p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p>a) o Art. 14 do anexo ao <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 94.664\/87, de 23 de julho de 1987<\/font><\/a><\/u>;<\/p>\r\n<p>b) os Arts. 5\u00ba e 10 <u><a href=\"https:\/\/legis.sigepe.planejamento.gov.br\/legis\/detalhar\/2919\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">da Portaria n\u00ba 475, de 26 de agosto de 1987<\/font><\/a><\/u>; e<\/p>\r\n<p>c) a decis\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFSM, em sua 336\u00aa sess\u00e3o realizada em 27.09. 1988:<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - O professor da carreira do Magist\u00e9rio Superior e do Magist\u00e9rio de 1\u00ba e 2\u00ba Graus ser\u00e1 submetido e um dos seguintes regimes de trabalho:<\/p>\r\n<p>I - dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, com obriga\u00e7\u00e3o de prestar 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos di\u00e1rios completos, com impedimento do exerc\u00edcio de outra atividade, seja ela privada, inclusive aut\u00f4noma, ou p\u00fablica.<\/p>\r\n<p>II - tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho.<\/p>\r\n<p>III - tempo integral, com obriga\u00e7\u00e3o de prestar 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos di\u00e1rios completos, somente para docentes de Magist\u00e9rio Superior e em Centros que assim o desejarem, conforme decis\u00e3o do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - A concess\u00e3o do regime de trabalho de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, ser\u00e1 dada ao docente que o requerer, mediante cumprimento de normas e crit\u00e9rios espec\u00edficos de acordo com os interesses da Institui\u00e7\u00e3o, e da exist\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba - A proposta de concess\u00e3o do regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, dever\u00e1 ser encaminhada a CPPD, uma vez satisfeita as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>a) Solicita\u00e7\u00e3o do requerente ao Chefe do Departamento justificando as razoes do pedido acompanhado de um Plano de Trabalho individual.<\/p>\r\n<p>b) Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento, aprovando o Plano de Trabalho individual do docente, justificando os motivos do aceite da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>c) Registros dos Projetos de Pesquisa ou de Extens\u00e3o, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, quando constarem do Plano de Trabalho Individual.<\/p>\r\n<p>d) Compromisso de ren\u00fancia a outras atividades remuneradas, sejam elas privadas, inclusive aut\u00f4nomas, ou p\u00fablicas.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - O Plano de Trabalho Individual do docente dever\u00e1 ser integrado de uma ou mais das seguintes atividades:<\/p>\r\n<p>I - atividades de ensino, em todos os n\u00edveis e formas;<\/p>\r\n<p>II - atividades de pesquisa;<\/p>\r\n<p>III - atividades de extens\u00e3o universit\u00e1ria.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - Os docentes afastados para Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds ou no Exterior ou docentes que assumam cargos na Administra\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica podem ser dispensados da apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho Individual.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba - O docente em regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva poder\u00e1:<\/p>\r\n<p>a) participar em \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva relacionado com as fun\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas;<\/p>\r\n<p>b) participar de comiss\u00f5es julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa;<\/p>\r\n<p>c) perceber direitos autorais ou correlatos; e <\/p>\r\n<p>d) colaborar esporadicamente, recebendo ou n\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o, em assuntos de sua especialidade, devidamente autorizado velo Departamento.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo primeiro: O n\u00e3o cumprimento do termo de compromisso de ren\u00fancia a outras atividades e o desempenho de outras que n\u00e3o as descritas neste artigo implicar\u00e1 nas penas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\r\n<p>Paragrafo segundo - Compete ao Chefe do Departamento fiscalizar e acompanhar as atividades do docente vinculado ao Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, zelando pelo fiel cumprimento das normas legais vigentes e do regulamentado na presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba - A proposta de concess\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais, dever[a ser encaminhada ao Chefe do Departamento com dados sobre as novas atividades a serem desenvolvidas. Uma vez aprovada a solicita\u00e7\u00e3o pelo Departamento, ser\u00e1 a mesma encaminhada a CPPD para as providencias necess\u00e1rias.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba - A concess\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais est\u00e1 condicionada aos interesses da Institui\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba - O regime de trabalho de 20 horas semanais poder\u00e1 ser concedido aos docentes que estejam em regime de 40 horas semanais ou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, mediante requerimento do interessado ao Chefe do Departamento que, se deferido pelo Departamento, o encaminhara \u00e0 CPPD para as providencias.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Na forma regimental vigente, \u00e9 da compet\u00eancia da Chefia do Departamento o pleno acompanhamento das atividades docentes e encargos relativos aos regimes de vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela CPPD.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, revogando--se as demais normas e disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> \r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de mil novecentos e oitenta e oito.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. GILBERTO AQUINO BENETTI,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769787\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769787<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 040\/1988 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 040\/1988 Regulamenta os crit\u00e9rios para concess\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es dos regimes de trabalho do pessoal docente da Universidade Federal de Santa Maria. 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