{"id":3594,"date":"2020-04-17T12:16:32","date_gmt":"2020-04-17T15:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3594"},"modified":"2020-04-17T12:19:36","modified_gmt":"2020-04-17T15:19:36","slug":"resolucao-n-042-1988","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-042-1988","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 042\/1988"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/1988<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769795\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/1988<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-008-1991\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 008\/1991<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike><p><b>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e de acordo com a <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L1711.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 1.711\/52 - Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o<\/font><\/a><\/u>, <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/font><\/a><\/u> e o Anexo do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d94664.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 94.664\/87<\/font><\/a><\/u>,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Expedir a presente Resolu\u00e7\u00e3o para fixar as seguintes normas de concess\u00e3o e convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio aos servidores da Universidade Federal de Santa Maria:<\/p>\r\n<br>\r\n<p>1. CONCESS\u00c3O AO PESSOAL DOCENTE<\/p>\r\n<br>\r\n<p>1.1. Os Docentes ainda que no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, ter\u00e3o direito a 45 dias de f\u00e9rias;<\/p>\r\n<p>1.2. As f\u00e9rias poder\u00e3o ser parceladas em m\u00f3dulos de 15 e 30 dias. N\u00e3o haver\u00e1 mais que 2 parcelamentos;<\/p>\r\n<p>1.3. As f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ser concedidas durante os per\u00edodos <b>LETIVOS<\/b>; salvo os casos devidamente autorizados e justificados pela Chefia Imediata, autorizados pelo Diretor do Centro, desde que n\u00e3o venham em preju\u00edzo do <b>ENSINO, PESQUISA E EXTENS\u00c3O<\/b>.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>2. CONCESS\u00c3O AO PESSOAL TECNICO-ADMINISTRATIVO<\/p>\r\n<br>\r\n<p>2.1. Ser\u00e3o concedidos obrigatoriamente 30 dias de <b>F\u00c9RIAS<\/b> anuais aos servidores T\u00e9cnico-Administrativos <b>ESTATUT\u00c1RIOS<\/b> ou <b>CELETISTAS<\/b>, na forma da legisla\u00e7\u00e3o disciplinadora;<\/p>\r\n<p>2.2. Ser\u00e3o sempre respeitadas as necessidades de servi\u00e7o e o <b>PLANO DE F\u00c9RIAS<\/b> aprovado pela <b>CHEFIA IMEDIATA<\/b>, considerando-se preferencialmente os per\u00edodos n\u00e3o letivos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>3. <b>\u00c9 PROIBIDA<\/b> a acumula\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, tanto para servidores <b>ESTATUT\u00c1RIOS<\/b> quanto aos <b>CELETISTAS<\/b>. O n\u00e3o cumprimento desta disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de inteira responsabilidade da <b>CHEFIA IMEDIATA<\/b>, pass\u00edvel de sofrer por parte da Uni\u00e3o, medida ressarcidora e\/ou destitui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, com base no que preceitua o Parecer no DASP emitido no Processo n\u00ba 10.203\/79, e Orienta\u00e7\u00e3o Normativa DASP n\u00ba 97\/79.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>4. SERVIDORES ESTATUT\u00c1RIOS\/CELETISTAS em Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou de Adequa\u00e7\u00e3o Funcional:<\/p>\r\n<br>\r\n<p>a) Gozar\u00e3o obrigatoriamente, <b>F\u00c9RIAS VENCIDAS<\/b>, antes do in\u00edcio do afastamento, sempre que este afastamento vier a causar ac\u00famulo de f\u00e9rias;<\/p>\r\n<p>b) Gozar\u00e3o <b>F\u00c9RIAS<\/b> adquiridas durante o afastamento, no per\u00edodo de recesso escolar dos referidos cursos, com a indispens\u00e1vel comunica\u00e7\u00e3o pelo servidor \u00e0 Chefia Imediata e desta ao Departamento de Pessoal;<\/p>\r\n<p>c) N\u00e3o haver\u00e1 acumula\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias durante o <b>AFASTAMENTO<\/b> para Cursos.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>5. OS SERVIDORES que acumulam cargos na UNIVERSIDADE dever\u00e3o programar suas F\u00e9rias de maneira a coincidir obrigatoriamente, em ambas unidades de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>6. OS DIRIGENTES dever\u00e3o programar F\u00e9rias de comum acordo com os Substitutos legais ou eventuais, j\u00e1 designados ou n\u00e3o, de modo que a Dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofra solu\u00e7\u00e3o de continuidade. O Titular dever\u00e1 comunicar \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, o local de afastamento, para caso de urg\u00eancia.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>7. OPERADORES DE RAIOS X<\/p>\r\n<p>O servidor t\u00e9cnico-administrativo que opera com Raios X, subst\u00e2ncias radioativas e que percebam a respectiva Gratifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, 20(vinte) dias consecutivos de f\u00e9rias, em cada Semestre, n\u00e3o sendo permitida acumula\u00e7\u00e3o ou parcelamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>8. DOCENTES QUE OPERAM COM RAIOS X<\/p>\r\n<p>Ter\u00e3o f\u00e9rias de 45(quarenta e cinco) dias, gozadas <b>SEMESTRALMENTE<\/b>, pela metade, devendo ser consecutivas e inacumul\u00e1veis.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>9. ASSISTENTES JUR\u00cdDICOS E PROCURADORES AUT\u00c1RQUICOS<\/p>\r\n<p>Celetistas: 30 (trinta) dias de f\u00e9rias<\/p>\r\n<p>Estatut\u00e1rios: 60 (sessenta) dias de f\u00e9rias.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>10. CONVERS\u00c3O EM 1\/3 (um ter\u00e7o) DE FERIAS EM ABONO PECUNI\u00c1RIO.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>10.1. E facultado aos servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos, estatut\u00e1rios e celetistas, converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiverem direito em abono pecuni\u00e1rio no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devido nos dias correspondentes de trabalho;<\/p>\r\n<p>10.2. O abono de f\u00e9rias dever\u00e1 ser requerido at\u00e9 15(quinze) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo para os servidores regidos pela <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">CLT<\/font><\/a><\/u> e at\u00e9 o dia 15 de dezembro de cada ano para os servidores estatut\u00e1rios;<\/p>\r\n<p>10.3. Per\u00edodo aquisitivo \u00e9 o espa\u00e7o de tempo de 12 meses anteriores \u00e0 data que lhe d\u00e1 o direito a um per\u00edodo de f\u00e9rias;<\/p>\r\n<p>10.4. A rotina do requerimento da convers\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio \u00e9 a seguinte:<\/p>\r\n<p>a) o requerimento, dirigido ao Chefe imediato, dever\u00e1 ser entregue pelo pr\u00f3prio interessado no Protocolo Geral, observando o prazo do item 10.2 desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>b) aberto o processo dever\u00e1 ser encaminhado ao Chefe imediato;<\/p>\r\n<p>c) O chefe imediato dever\u00e1 propor e anexar ao processo o programa de trabalho do servidor requerente para o per\u00edodo convertido em abono pecuni\u00e1rio, bem como indicar o local (sala, etc.), e hor\u00e1rio de expediente;<\/p>\r\n<p>d) ap\u00f3s o processo dever\u00e1 ser encaminhado ao Diretor do Centro ou Pr\u00f3-Reitor conforme a vincula\u00e7\u00e3o imediata, para receber o visto;<\/p>\r\n<p>e) ap\u00f3s o visto, o processo ser\u00e1 encaminhado ao Departamento de Pessoal para processamento e pagamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>11. NECESSARIAMENTE as chefias imediatas dever\u00e3o utilizar a for\u00e7a de trabalho decorrente da convers\u00e3o de 1\/3(um ter\u00e7o) das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, para manter a atividade fim em seu tr\u00edplice aspecto e preferencialmente o ensino em todos os n\u00edveis. Neste sentido as escalas de f\u00e9rias destes servidores dever\u00e3o adequar-se as necessidades da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>12. O pagamento do abono pecuni\u00e1rio, ser\u00e1 efetuado na folha de pagamento que anteceder ao in\u00edcio do per\u00edodo do gozo dos restantes 2\/3 (dois ter\u00e7os).<\/p>\r\n<br>\r\n<p>13. N\u00e3o poder\u00e1 haver altera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de f\u00e9rias convertido em abono pecuni\u00e1rio, bem como no per\u00edodo indicado para o gozo das mesmas, salvo:<\/p>\r\n<p>a) excepcionalidade justificada pela Chefia Imediata, em concord\u00e2ncia com o servidor e autorizada pelo Diretor de Pessoal;<\/p>\r\n<p>b) no caso de f\u00e9rias por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias dos servidores t\u00e9cnico-administrativos;<\/p>\r\n<p>c) no caso previsto no item 1.2 da presente Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>d) os casos prenunciados nas letras \"b\" e \"c' dependem de acordo entre chefia e servidor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>14. A presente Resolu\u00e7\u00e3o revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 100\/81 e n\u00ba 14\/86.<\/p> \r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos 7 (sete) dias do m\u00eas de novembro de 1988.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. GILBERTO AQUINO BENETTI,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769795\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769795<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/1988 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 042\/1988 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 008\/1991 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e de acordo com a Lei n\u00ba 1.711\/52 – Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o, Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o Anexo do Decreto n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3594","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3594"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3594\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}