{"id":3602,"date":"2020-04-23T10:57:08","date_gmt":"2020-04-23T13:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3602"},"modified":"2020-04-23T11:03:40","modified_gmt":"2020-04-23T14:03:40","slug":"resolucao-n-020-1987","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-020-1987","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 020\/1987"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 020\/1987<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769667\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 020\/1987<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<strike><p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Estabelece normas e procedimentos para a concess\u00e3o da \"BOLSA DE INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE COMPLEMENTAR\u201d no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria.<\/font><\/div><\/p><\/strike>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-014-1990\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 014\/1990<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e<\/p> \r\n<p>- Considerando o estabelecido no \u00a72\u00ba, item \"b\", do Art. 20, do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487, de 11 de dezembro de 1980<\/font><\/a><\/u>;<\/p>\r\n<p>- Considerando que a gera\u00e7\u00e3o de receita pr\u00f3pria, pelas unidades, mediante conv\u00eanios ou contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00ea pr\u00e1tica saud\u00e1vel, que merece ser estimulada, tanto pelo que representa de financiamento de suas atividades como pela valoriza\u00e7\u00e3o do interc\u00e2mbio com a comunidade;<\/p>\r\n<p>- Considerando que al\u00e9m de docentes, tamb\u00e9m envolvem-se nos projetos e conv\u00eanios, servidores t\u00e9cnico-administrativos e alunos, os quais d\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel a execu\u00e7\u00e3o das tarefas, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es normais;<\/p>\r\n<p>- Considerando o que consta do Processo n\u00ba 23081.0314.74\/86-17.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Estabelecer normas e procedimentos para a concess\u00e3o da \"BOLSA DE INCENTIVO A ATIVIDADE COMPLEMENTAR\" no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - A referida Bolsa tem por finalidade retribuir de forma indenizat\u00f3ria, bem como a t\u00edtulo de estimulo, servidores e alunos da institui\u00e7\u00e3o, envolvidos em atividades vinculadas a conv\u00eanios e projetos geradores de receita e que estejam intimamente ligados aos objetivos da Universidade.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba - Admite-se como benefici\u00e1rio, docentes, servidores t\u00e9cnico-administrativos e alunos da UFSM, inclusive os de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que perceber\u00e3o a t\u00edtulo de Bolsa os valores estipulados no Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba - Somente poder\u00e1 haver o pagamento de Bolsa com recursos provenientes de Conv\u00eanio ou Receita Pr\u00f3pria que ser\u00e3o previamente programados no or\u00e7amento da UFSM no elemento de despesa 3.1.3.1. Remunera\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Pessoais, nunca ultrapassando o limite de 40% do total de recursos arrecadados pelo Conv\u00eanio\/Projeto. O Departamento de Pessoal empenhar\u00e1 por estimativa o valor total por Conv\u00eanio ou Projeto. \u00c9 expressamente vedada a retribui\u00e7\u00e3o para este fim, com recursos do Tesouro.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba - A Bolsa ter\u00e1 car\u00e1ter transit\u00f3rio, limitada a dura\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio\/Projeto celebrado com outra entidade ou no m\u00e1ximo perdurar\u00e1 por 24 meses corridos ou interpolados no caso de Projetos Internos. Neste caso um mesmo bolsista s\u00f4 poder\u00e1 reintegrar-se a novo Projeto decorrido o prazo de 6 meses. O intervalo menor do que 6 meses n\u00e3o ser\u00e1 considerado para este fim.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba - O Bolsista exercer\u00e1 suas atividades mediante orienta\u00e7\u00e3o e responsabilidade do Coordenador\/Executor sem preju\u00edzo das atividades funcionais, ou seja, para os servidores da Institui\u00e7\u00e3o, fora do hor\u00e1rio normal de trabalho, devendo sua participa\u00e7\u00e3o estar direta e comprovadamente vinculada ao Conv\u00eanio\/Projeto pelo qual recebe a Bolsa.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba - A vincula\u00e7\u00e3o do servidor, restringir-se-\u00e1 a apenas um Projeto num mesmo per\u00edodo.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - Caber\u00e1 ao Coordenador\/Executor a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas administrativas necess\u00e1rias ao desempenho do Conv\u00eanio\/Projeto, cumprindo fielmente as normas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba - A concess\u00e3o da Bolsa depender\u00e1 da pr\u00e9via HOMOLOGA\u00c7\u00c3O por parte do Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o, do Conv\u00eanio\/Projeto relacionado com institui\u00e7\u00e3o externa e APROVA\u00c7\u00c3O para os casos de Projeto interno. Neste \u00faltimo caso os Projetos ser\u00e3o submetidos anualmente a aprova\u00e7\u00e3o da PRA.<\/p>\r\n<p>Art. 10\u00ba - As d\u00favidas relacionadas com o assunto ser\u00e3o dirimidas pela DILEDE - Divis\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Direitos e Deveres do Departamento de Pessoal, \u00f3rg\u00e3o encarregado do controle de concess\u00e3o das Bolsas.<\/p>\r\n<p>Art. 11\u00ba - A sistem\u00e1tica de operacionaliza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o das Bolsas ser\u00e1 a constante do Anexo II da presente resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 12\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de julho de 1987, revogadas todas as normas relativas ao assunto, em especial a Regulamenta\u00e7\u00e3o sobre Bolsa por Desempenho em \"Atividades de Natureza Cientifica, T\u00e9cnica ou Art\u00edstica\", objeto do Of\u00edcio Circular n\u00ba 05\/85 - PRA, aditado pelo de n\u00ba 07\/85- PRA.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. GILBERTO AQUINO BENETTI,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>ANEXO I a RESOLUC\u00c3O N\u00ba 0020\/87<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE COMPLEMENTAR<\/p>\r\n<p>1. CLASSIFICAC\u00c3O:<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Considerando o grau de complexidade da atividade a ser desenvolvida velo Bolsista dentro do Conv\u00eanio\/Projeto e objetivando preservar uma escala hier\u00e1rquica, para efeito de classifica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, as Bolsas dever\u00e3o ser identificadas da seguinte forma:<\/p>\r\n<br>\r\n<table border=\"1\">\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>TIPO DA BOLSA<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>ATIVIDADES<\/strike><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>A<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>De Coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e responsabilidades total do projeto.<\/strike><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>B<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>De Coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e responsabilidade parcial do projeto.<\/strike><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>C<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>De execu\u00e7\u00e3o de apoio parcial do projeto.<\/strike><\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/table>\r\n<br>\r\n<p>Benefici\u00e1rios:<\/p>\r\n<p>A e B - Docentes ou Servidores T\u00e9cnicos Administrativos de N\u00edvel Superior da UFSM.<\/p>\r\n<p>C - Todos os benefici\u00e1rios discriminados no art. 3\u00ba da presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>2. VALOR DA BOLSA<\/p>\r\n<br>\r\n<p>A forma de retribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estipulada:<\/p>\r\n<p>2.1 - Pelo \u00d3rg\u00e3o Financiador: Quando se tratar de Conv\u00eanio ou Acordo cujo \u00f3rg\u00e3o convenente tenha par\u00e2metros pr\u00f3prios de retribui\u00e7\u00e3o. O mesmo dever\u00e1 ser expresso no projeto ou termo de acordo.<\/p>\r\n<p>2.2 - Pela UFSM: Quando se tratar de Projeto gerador de receita ou \u00d3rg\u00e3o quando decorrente de conv\u00eanio e que o convenente n\u00e3o tenha par\u00e2metros pr\u00f3prios a forma de retribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obedecer aos seguintes par\u00e2metros:<\/p>\r\n<p>1) De at\u00e9 60% da refer\u00eancia NS-10, aos bolsistas classificados previamente na Bolsa A;<\/p>\r\n<p>2) De at\u00e9 50% da refer\u00eancia NS-10, aos bolsistas classificados previamente na Bolsa B;<\/p>\r\n<p>3) De at\u00e9 80% do valor atribu\u00eddo a Bolsa B para os Bolsistas classificados previamente Bolsa C;<\/p>\r\n<p>4) As atividades desenvolvidas por Docente ter\u00e1 como par\u00e2metro de retribui\u00e7\u00e3o a base de c\u00e1lculo correspondente a vencimento de Professor Titular no Regime de 20 horas, mantidos os crit\u00e9rios percentuais de distribui\u00e7\u00e3o conforme itens 1 a 3.<\/p>\r\n<p>5) Ap\u00f3s a vig\u00eancia do novo Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos a ser aprovado em fun\u00e7\u00e3o da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L7596.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 7.596\/87 (Lei de Isonomia)<\/font><\/a><\/u>, os percentuais indicados nos Itens acima 1, 2 e 3 passar\u00e3o automaticamente a serem calculados sobre o vencimento da Refer\u00eancia inicial do Grupo NS \u2013 N\u00edvel Superior.<\/p>\r\n<p>Prof. GILBERTO AQUINO BENETTI<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n<br>\r\n<p>ANEXO II A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 0020\/87<\/p>\r\n<p>SISTEM\u00c1TICA DE OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O - BOLSA DE INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE COMPLEMENTAR<\/p>\r\n<p>1 - O Projeto Interno a ser submetido previamente a aprova\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter obrigatoriamente os dados citados no modelo abaixo, al\u00e9m de Termo de Compromisso individual a ser anexado.<\/p>\r\n<br>\r\n<table border=\"1\">\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>UNIDADE<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>SUB UNIDADE<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>T\u00cdTULO DO PROJETO<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>DURA\u00c7\u00c3O (No m\u00e1ximo 1 ano)<\/strike><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>NOME DO GESTOR\/EXECUTOR OU RESPONS\u00c1VEL PELO PROJETO<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>PREVIS\u00c3O DO VALOR TOTAL A SER PAGO A TITULO DE BOLSA Cz$<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>DOTA\u00c7\u00c3O N\u00ba<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>OBS.:<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>O or\u00e7amento da UFSM dever\u00e1 especificar dota\u00e7\u00e3o para pagamento de bolsa.<\/strike><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>NOME DO BOLSISTA<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>CITAR SE DOCENTE\/TEC. ADM. \/ALUNO<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>M\u00caS OU PER\u00cdODO QUE PERCEBER\u00c1 A BOLSA<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>TIPO DE BOLSA ( A, B ou C, ver anexo I)<\/strike><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>1 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>2 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>3 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>4 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>5 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>6 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>7 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>8 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>9 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>10 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>11 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>VALOR TOTAL a ser Empenhado Globalmente Cz$<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>GESTOR\/EXECUTOR ou RESPONS\u00c1VEL P\/PROJETO<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>DIRETOR DA UNIDADE<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>PR\u00d3-REITOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/table>\r\n<br>\r\n<p>2 - Para a libera\u00e7\u00e3o mensal do pagamento das Bolsas ser\u00e1 remetido of\u00edcio diretamente ao DP indicando:<\/p>\r\n<p>a) T\u00edtulo do Conv\u00eanio\/Projeto<\/p>\r\n<p>b) n\u00ba do empenho<\/p>\r\n<p>c) anexar ao of\u00edcio, formul\u00e1rio devidamente preenchido conforme modelo abaixo, emitido em 3 vias.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/p>\r\n<p>REMUNERA\u00c7\u00c3O DE BOLSA DE INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE COMPLEMENTAR<\/p>\r\n<p>PROCESSO N\u00ba ___________________________<\/p>\r\n<br>\r\n<table border=\"1\">\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>NOME DO BOLSISTA<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>CONTA BANC\u00c1RIA<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>VALOR DA BOLSA<\/strike><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>1 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><strike>2 - <\/strike><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<tr><td><div align=\"center\"><strike>CERTIFICADO - Certifico que os servi\u00e7os correspondentes aos valores descritos no presente documento foram prestados integralmente de acordo com o que determina o artigo 6\u00ba da presente Resolu\u00e7\u00e3o. Santa Maria......\/......\/......; NOME:..............................................; CARGO:..........................................<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><strike>TOTAL<\/strike><\/div><\/td><td><div align=\"center\"><\/div><\/td><\/tr>\r\n<\/table>\r\n<br>\r\n<p>1a via - Processo de pagamento<\/p>\r\n<p>2a via \u2013 DRE<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">TERMO DE COMPROMISSO<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Eu, _______________________________________________________________, comprometo-me a participar como Bolsista, desempenhando atividades no Conv\u00eanio\/ Projeto intitulado ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ e receber a import\u00e2ncia fixada no mesmo pela minha participa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de BOLSA DE INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE COMPLEMENTAR, como indeniza\u00e7\u00e3o de despesas vinculadas as minhas atividades, tudo com base no que estipula a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 86-UFSM.<\/p>\r\n<\/p>Estou ciente de que esta Bolsa n\u00e3o envolve v\u00ednculo empregat\u00edcio com a UFSM e que n\u00e3o poderei reivindicar benef\u00edcios trabalhistas ou previdenci\u00e1rios.<\/p>\r\n<p>Santa Maria, ...... de .....................de 19....<\/p>\r\n<\/div>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">_____________________________________________________________<\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\">BOLSISTA<\/div><\/p>\r\n<\/strike>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769667\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769667<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 020\/1987 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 020\/1987 Estabelece normas e procedimentos para a concess\u00e3o da “BOLSA DE INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE COMPLEMENTAR\u201d no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria. Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 014\/1990 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e – Considerando […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3602","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3602\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}