{"id":3607,"date":"2020-04-23T11:12:07","date_gmt":"2020-04-23T14:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3607"},"modified":"2022-09-01T13:47:50","modified_gmt":"2022-09-01T16:47:50","slug":"resolucao-n-026-1987","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-026-1987","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 026\/1987"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\ufeff\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 026\/1987<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769704\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 026\/1987, DE 19 DE JUNHO DE 1987<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=5044\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 100\/2022)<\/u><\/font><\/a>\r\n<br>\r\n<s>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Disp\u00f5e sobre os casos especiais de transfer\u00eancia de alunos para cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, independentemente da \u00e9poca da solicita\u00e7\u00e3o e da exist\u00eancia de vaga.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SALTA HARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto na <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1980-1988\/L7037.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 7.037, de 05 de outubro de 1982<\/font><\/a><\/u>, que da nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 100 da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L4024.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 4.024, de 20 de dezembro de 1961<\/font><\/a><\/u>, de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional;<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12, de 02 de julho de 1984, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, que regulamenta a transfer\u00eancia de alunos para estabelecimentos de ensino superior federais ou particulares;<\/p>\r\n<p>- considerando a jurisprud\u00eancia do Tribunal Federal de Recursos, estendendo o benef\u00edcio do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 100 da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L4024.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 4.024, de 20 de dezembro de 1961<\/font><\/a><\/u>, aos servidores p\u00fablicos estaduais e municipais;<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto no Parecer n\u00ba 44, de 09 de mar\u00e7o de 1976, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, aprovado em sua 84\u00aa sess\u00e3o, que estende os benef\u00edcios da transfer\u00eancia independente de vaga e de \u00e9poca de solicita\u00e7\u00e3o, aos dependentes de alunos regularmente matriculados em Cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM;<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto no Parecer n\u00ba 23, de 03 de abril de 1984, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, aprovado em sua 260\u00aa sess\u00e3o, estendendo aos alunos do NPOR e a seus estagi\u00e1rios, na condi\u00e7\u00e3o de oficial R\/2, a concess\u00e3o de transfer\u00eancia independente de vaga e da \u00e9poca da solicita\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto no Parecer n\u00ba 26, de 25 de mar\u00e7o de 1986, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, aprova do em sua 289\u00aa sess\u00e3o, que preconiza a aplica\u00e7\u00e3o de tratamento id\u00eantico a funcion\u00e1rios p\u00fablicos, quer sejam estes federais, estaduais ou municipais;<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto no Parecer n\u00ba 56, de 98 de junho de 1987, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, aprova do em sua 308\u00aa sess\u00e3o, regulamentando a mat\u00e9ria objeto da presente Resolu\u00e7\u00e3o,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - A Universidade Federal de Santa Maria concedera transfer\u00eancia para seus Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, independentemente de vaga e da \u00e9poca de solicita\u00e7\u00e3o, a estudantes de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que forem servidores p\u00fablicos federais, estaduais ou municipais, efetivos ou est\u00e1veis, civis ou militares, bem como a outras categorias especiais de estudantes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, do Estatuto, do Regimento Geral, da presente Resolu\u00e7\u00e3o e demais regulamentos da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Os dispositivos desta Resolu\u00e7\u00e3o que regulam a transfer\u00eancia de servidores p\u00fablicos vara Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM aplicam-se integralmente a seus dependentes legais.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - Somente ser\u00e3o apreciados os pedidos de transfer\u00eancia:<\/p>\r\n<p>I - de estudante origin\u00e1rio e regularmente matriculado em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior n\u00e3o sediada em Santa Maria e legalmente reconhecida ou autorizada a funcionar;<\/p>\r\n<p>II - cuja respectiva justificativa esteja fundamentada na fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Santa Maria, ou localidade pr\u00f3xima, nos casos de:<\/p>\r\n<p>a) remo\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia compuls\u00f3ria do servidor;<\/p>\r\n<p>b) ingresso do estudante no servi\u00e7o p\u00fablico, mediante concurso p\u00fablico;<\/p>\r\n<p>c) aposentadoria ou reforma do servidor;<\/p>\r\n<p>d) transfer\u00eancia do servidor militar para a reserva remunerada;<\/p>\r\n<p>e) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio na tropa, como aluno regular do NPOR ou como estagi\u00e1rio na condi\u00e7\u00e3o de oficial R\/2;<\/p>\r\n<p>f) dependentes de alunos regularmente matriculados em Cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n<p>III - cujos processos estejam instru\u00eddos com a documenta\u00e7\u00e3o prescrita no artigo 3\u00ba.<\/p>\r\n<p>IV - cujo ato que da direito \u00e0 mesma tenha ocorrido, no m\u00e1ximo, at\u00e9 dois (2) semestres letivos imediatamente anteriores ao da data da respectiva solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Por localidade pr\u00f3xima de Santa Maria entender-se-\u00e1 aquela localidade para a qual Santa Maria e a cidade mais pr\u00f3xima que oferece o Curso objeto da transfer\u00eancia.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba - Os pedidos de transfer\u00eancia dever\u00e3o ser formalizados atrav\u00e9s da abertura de competente processo junto ao Protocolo Geral da UFSM, instru\u00eddos com os seguintes documentos:<\/p>\r\n<p>a) - requerimento solicitando a transfer\u00eancia, dirigido ao Diretor do DERCA, contendo o endere\u00e7o do peticion\u00e1rio;<\/p>\r\n<p>b) - hist\u00f3rico escolar completo;<\/p>\r\n<p>c) - comprovante de v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de origem, referente ao semestre em curso ou imediatamente anterior ao da solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia (atestado de matricula ou de matr\u00edcula trancada, com indica\u00e7\u00e3o do prazo de validade do trancamento);<\/p>\r\n<p>d) - c\u00f3pia autenticada da certid\u00e3o de nascimento ou casamento ou outro documento legal que comprove ser o peticion\u00e1rio economicamente dependente de pessoa que lhe assegure direito \u00e0 transfer\u00eancia compuls\u00f3ria, quando for o caso;<\/p>\r\n<p>e) - comprovante do ato que lhe deu direito \u00e0 transfer\u00eancia, sendo exigidos os seguintes documentos firmados por autoridade competente:<\/p>\r\n<p>e.1 - Caso do servidor p\u00fablico:<\/p>\r\n<p>SERVIDORES DA ATIVA:<\/p>\r\n<p>- certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o comprovando estar o servidor em exerc\u00edcio na data do pedido da transfer\u00eancia para Curso da UFSM; e<\/p>\r\n<p>- no caso de servidores estatut\u00e1rios, c\u00f3pia autenticada do ato de transfer\u00eancia compuls\u00f3ria e\/ou nomea\u00e7\u00e3o do servidor para cargo ou fun\u00e7\u00e3o em Santa Maria ou localidade pr\u00f3xima.<\/p>\r\n<p>- no caso de servidores celetistas, c\u00f3pia autenticada da Carteira de Trabalho contendo o contrato do servidor, onde se comprove a compulsoriedade da transfer\u00eancia ou as condi\u00e7\u00f5es de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico em Santa Maria ou localidade pr\u00f3xima, nos termos previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>SERVIDORES APOSENTADOS, REFORMADOS OU DA RESERVA REMUNERADA:<\/p>\r\n<p>- certid\u00e3o comprobat\u00f3ria da aposentadoria, reforma ou transfer\u00eancia para a reserva remunerada, na data do pedido da transfer\u00eancia para Curso da UFSM. Este benef\u00edcio se aplica a uma \u00fanica transfer\u00eancia de domic\u00edlio, prescrevendo no prazo de doze meses, contado da primeira publica\u00e7\u00e3o do ato de transfer\u00eancia do militar para a inatividade.<\/p>\r\n<p>e.2 - Caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar:<\/p>\r\n<p>- certid\u00e3o comprobat\u00f3ria de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, no semestre de solicita\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia para Curso da UFSM.<\/p>\r\n<p>e.3 - Caso de dependentes de alunos de Cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM:<\/p>\r\n<p>- certificado, fornecido pelo DERCA, de que o respons\u00e1vel economicamente pelo peticion\u00e1rio e aluno regular de Curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, no semestre solicitado para a transfer\u00eancia para Curso da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba - Uma vez aprovada a concess\u00e3o da transfer\u00eancia, o estudante devera providenciar:<\/p>\r\n<p>a) na solicita\u00e7\u00e3o do DERCA de atestado de vaga;<\/p>\r\n<p>b) na apresenta\u00e7\u00e3o do DERCA\/ preenchimento de:<\/p>\r\n<p>b.1 - guia de transfer\u00eancia;<\/p>\r\n<p>b.2 - certificado de conclus\u00e3o do 2\u00ba grau, com hist\u00f3rico escolar ou equivalente, em duas vias;<\/p>\r\n<p>b.3 - c\u00f3pia autenticada da certid\u00e3o de nascimento ou casamento, nos casos em que n\u00e3o foi necess\u00e1ria sua anexa\u00e7\u00e3o ao processo na peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/p>\r\n<p>b.4 - c\u00f3pia autenticada da carteira de identidade;<\/p>\r\n<p>b.5 - comprovante de estar com a situa\u00e7\u00e3o eleitoral regularizada;<\/p>\r\n<p>b.6 - comprovante de estar com a situa\u00e7\u00e3o militar regularizada;<\/p>\r\n<p>b.7 - quadro demonstrativo do desdobramento das mat\u00e9rias do curr\u00edculo m\u00ednimo do Curso em disciplinas, fornecido pela institui\u00e7\u00e3o de origem (Portaria n\u00ba 515\/79\/MEC);<\/p>\r\n<p>b.8 - programas das disciplinas cursadas com aproveitamento, com as respectivas cargas horarias;<\/p>\r\n<p>b.9 - uma fotografia 3x4;<\/p>\r\n<p>b.10 - preenchimento de ficha cadastral fornecida pelo DERCA.<\/p>\r\n<p>c) na realiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula, nos moldes vigentes na UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba - Satisfeitas as exig\u00eancias anteriores, se o processamento da transfer\u00eancia n\u00e3o estiver conclu\u00eddo, no m\u00e1ximo at\u00e9 o 22\u00ba dia letivo do semestre, a transfer\u00eancia ser\u00e1 deferida para o semestre letivo seguinte.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba - Ser\u00e1 assegurado ao estudante, direito de vincula\u00e7\u00e3o exclusivamente ao curr\u00edculo do respectivo ano para o qual for concedida a transfer\u00eancia, independentemente da impossibilidade tempor\u00e1ria de prosseguimento de estudos, nos casos de o curr\u00edculo de vincula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontrar completamente implementado.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba - As disciplinas correspondentes a mat\u00e9rias do curr\u00edculo m\u00ednimo do respectivo Curso, estudadas com aproveitamento na institui\u00e7\u00e3o de origem, ser\u00e3o automaticamente dispensadas de serem cursadas na UFSM.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - A dispensa a que se refere este artigo implica na n\u00e3o exig\u00eancia de qualquer adapta\u00e7\u00e3o ou suplementa\u00e7\u00e3o de carga horaria.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - A verifica\u00e7\u00e3o, para efeito do disposto no par\u00e1grafo 1\u00ba, esgotar-se-\u00e1 com a constata\u00e7\u00e3o de que o aluno foi regularmente aprovado em todas as disciplinas correspondentes a cada mat\u00e9ria.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - As mat\u00e9rias n\u00e3o totalmente vencidas na institui\u00e7\u00e3o de origem ser\u00e3o pass\u00edveis das adapta\u00e7\u00f5es determinadas pelo Colegiado do Curso, na forma prevista no artigo 9\u00ba.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba - N\u00e3o poder\u00e3o ser aproveitados, para fins de dispensa, estudos e outras atividades realizados a n\u00edvel de 2\u00ba grau.<\/p>\r\n<p>Art. 8 - Observado o disposto no artigo anterior, a integraliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo pleno do respectivo Curso far-se-\u00e1 mediante o cumprimento regular das demais disciplinas e da carga hor\u00e1ria total exigidos para a expedi\u00e7\u00e3o do correspondente diploma.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba - Na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de adapta\u00e7\u00e3o curricular ser\u00e3o observados os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\r\n<p>I - aspectos quantitativos e formais do ensino, representados por itens de programas, cargas hor\u00e1rias e ordena\u00e7\u00e3o das disciplinas, n\u00e3o devem superpor-se a considera\u00e7\u00e3o mais ampla da integra\u00e7\u00e3o dos conhecimentos e habilidades inerentes ao Curso, no contexto da forma\u00e7\u00e3o cultural e profissional do aluno;<\/p>\r\n<p>II - a adapta\u00e7\u00e3o devera processar-se mediante o cumprimento do plano especial de estudos que possibilite o melhor aproveitamento do tempo e da capacidade de aprendizagem do aluno;<\/p>\r\n<p>III - a adapta\u00e7\u00e3o refere-se aos estudos feitos em n\u00edvel de Gradua\u00e7\u00e3o, dela excluindo-se o concurso vestibular e quaisquer outras atividades desenvolvidas pelo aluno para ingresso no Curso;<\/p>\r\n<p>IV - quando a transfer\u00eancia se processar durante o per\u00edodo letivo, ser\u00e3o aproveitados conceitos, notas, cr\u00e9ditos e frequ\u00eancia obtidos pelo aluno na institui\u00e7\u00e3o de origem at\u00e9 a data em que dela se tenha desligado, desde que observado o prazo limite estabelecido no artigo 5\u00ba.<\/p>\r\n<p>Art. 10 - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. GILBERTO AQUINO BENETTI,<\/p>\r\n<p>Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<\/s>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769704\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769704<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\ufeff RESOLU\u00c7\u00c3O N. 026\/1987 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 026\/1987, DE 19 DE JUNHO DE 1987 (Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 100\/2022) Disp\u00f5e sobre os casos especiais de transfer\u00eancia de alunos para cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, independentemente da \u00e9poca da solicita\u00e7\u00e3o e da exist\u00eancia de vaga. 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