{"id":3634,"date":"2020-04-27T17:04:15","date_gmt":"2020-04-27T20:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3634"},"modified":"2020-04-27T17:22:38","modified_gmt":"2020-04-27T20:22:38","slug":"resolucao-n-008-1986","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-008-1986","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 008\/1986"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3634\" class=\"elementor elementor-3634\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-600a626 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"600a626\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-ecc820d\" data-id=\"ecc820d\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-50c55db elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"50c55db\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/1986<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769592\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/1986<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<strike><p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Disp\u00f5e sobre a Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente e estabelece crit\u00e9rios para a escolha dos representantes das classes da Carreira do Magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/font><\/div><\/p><\/strike>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-020-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 020\/2019<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e tendo em vista a decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Conselho Universit\u00e1rio em sua 382\u00aa Sess\u00e3o e o que consta do Processo n\u00ba 23081\/010124\/86-17, e considerando:<\/p>\r\n<p>a) o Art. 30 e seu Par\u00e1grafo \u00fanico, do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487, de 11\/12\/80<\/font><\/a><\/u>, que disp\u00f5e sobre a carreira do Magist\u00e9rio Superior nas Institui\u00e7\u00f5es Federais Aut\u00e1rquicas;<\/p>\r\n<p>b) a Portaria n\u00ba 340, de 12\/05\/81 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente;<\/p>\r\n<p>c) a Portaria n\u00ba 202, de 09\/05\/84 que altera dispositivo da Portaria n\u00ba 340, de 12\/05\/81 e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e<\/p>\r\n<p>d) a decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Conselho Universit\u00e1rio em sua 382\u00aa Sess\u00e3o realizada em 18\/05\/86,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - A Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente criada pelo <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487, de 11\/12\/80<\/font><\/a><\/u> e institu\u00edda na Universidade Federal de Santa Maria atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 111, de 10 de agosto de 1981, \u00f3rg\u00e3o diretamente vinculado ao Reitor, passa a funcionar de acordo com as normas desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - A Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD) ter\u00e1 por compet\u00eancia:<\/p>\r\n<p>I - Prestar Assessoramento ao Colegiado Superior de ensino e pesquisa na fixa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pessoal docente da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>II- Apreciar, para decis\u00e3o final do dirigente da Institui\u00e7\u00e3o, os assuntos relativos a:<\/p>\r\n<p>a) atribui\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho dos docentes;<\/p>\r\n<p>b) carga did\u00e1tica semanal m\u00e9dia dos docentes de cada departamento, tendo em vista suas peculiaridades;<\/p>\r\n<p>c) implementa\u00e7\u00e3o do processo de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das atividades de magist\u00e9rio;<\/p>\r\n<p>d) progress\u00e3o vertical na carreira de magist\u00e9rio;<\/p>\r\n<p>e) dispensa ou exonera\u00e7\u00e3o de professor, depois de aprovada pelo colegiado do departamento respectivo;<\/p>\r\n<p>f) necessidade de admiss\u00e3o de professores.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - As atribui\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas a, b, c e d, do \u00edtem II deste artigo, ser\u00e3o exercidas pela CPPD em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios e normas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, na forma prevista no artigo 21 do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487\/80<\/font><\/a><\/u>.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - As atribui\u00e7\u00f5es dos regimes de tempo integral e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ser\u00e1 proposta a CPPD, no per\u00edodo letivo regular anterior ao da vig\u00eancia da concess\u00e3o, e depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o departamental do plano de trabalho do professor e da exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - Nos casos em que as altera\u00e7\u00f5es de regime de trabalho dependerem de recursos adicionais, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o encaminhar previamente ao MEC as propostas para aprecia\u00e7\u00e3o conjunta da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o Superior e Secret\u00e1ria-Geral.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba - No caso de professor que j\u00e1 se encontre em regime de tempo integral, a atribui\u00e7\u00e3o de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva poder\u00e1 ser proposta e apreciada em qualquer \u00e9poca, observadas as demais condi\u00e7\u00f5es referidas no par\u00e1grafo anterior, exigindo-se do interessado termo de compromisso de n\u00e3o exercer outras atividades remuneradas, com exce\u00e7\u00e3o das previstas no \u00a7 2\u00ba do artigo 20 do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487\/80<\/font><\/a><\/u>.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba - A CPPD ser\u00e1 integrada por seis membros, sendo um Representante de cada classe da carreira do Magist\u00e9rio e dois Representantes do Reitor.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - Os Representantes de cada classe da carreira do Magist\u00e9rio ter\u00e3o um membro suplente, com mandatos de tr\u00eas (3) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - A escolha de Representantes das classes da carreira do Magist\u00e9rio n\u00e3o poder\u00e1 recair em professor que tenha qual quer outro mandato na Universidade.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba - Os Representantes de cada classe da carreira do Magist\u00e9rio Superior e seus respectivos suplentes, ser\u00e3o eleitos diretamente, em processo eleitoral especialmente convocado pelo Reitor no m\u00ednimo, trinta (30) dias antes do termino dos respectivos mandatos.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - A convoca\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de Edital, dever\u00e1 ser publicada, no m\u00ednimo, trinta (30) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, excetuando-se a primeira elei\u00e7\u00e3o direta para Professor Auxiliar e Professor Adjunto que dever\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, vinte (20) dias.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - Os docentes mais votados p para titular e suplente, em suas respectivas classes, ser\u00e3o proclamados eleitos como Representantes efetivos e suplentes.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - Em caso de ren\u00fancia ou impedimento do Representante efetivo, o suplente ser\u00e1 chamado para completar o per\u00edodo do mandato.<\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba - Ocorrendo vac\u00e2ncia simult\u00e2nea do Representante efetivo e do suplente de determinada classe, o Reitor convocar\u00e1 nova elei\u00e7\u00e3o para completar o mandato, excetuando-se esta primeira elei\u00e7\u00e3o para Professor Auxiliar e Professor Adjunto, para os quais corresponder\u00e1 um mandato completo.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba - Os Representantes do Reitor ser\u00e3o de sua livre escolha dentre os servidores da Universidade, n\u00e3o se aplicando nem estendendo ao mesmo, o disposto nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do art. 3\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba - O Presidente e o Vice-Presidente da CPPD ser\u00e3o eleitos por seus pares, mediante escrut\u00ednio secreto.\r\n<p>Art. 7\u00ba - As mat\u00e9rias submetidas a CPPD, ser\u00e3o apreciadas com a presen\u00e7a da maioria dos seus membros.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - Nos casos em que o pronunciamento da CPPD for objeto de decis\u00e3o final do Reitor, desta caber\u00e1 recurso para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba - A CPPD dispor\u00e1 de uma Secret\u00e1ria Executiva, incumbida de prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo aos trabalhos do \u00f3rg\u00e3o e ser\u00e1 exercida por servidor designado pelo Reitor.<\/p>\r\n<p>Art. 10 - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor nesta data, revogando-se a Resolu\u00e7\u00e3o 111\/81 no que couber e as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio ao presente ato.<\/p>\r\n<p>GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de junho de mil novecentos e oitenta e seis.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. GILBERTO AQUINO BENETTI,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769592\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5769592<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/1986 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 008\/1986 Disp\u00f5e sobre a Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente e estabelece crit\u00e9rios para a escolha dos representantes das classes da Carreira do Magist\u00e9rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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