{"id":3659,"date":"2020-04-29T13:28:26","date_gmt":"2020-04-29T16:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3659"},"modified":"2020-11-11T10:01:50","modified_gmt":"2020-11-11T13:01:50","slug":"resolucao-n-015-1985","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-015-1985","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 015\/1985"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 015\/1985<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5762207\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 015 de 11 de outubro de 1985<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Define as atribui\u00e7\u00f5es e tarefas dos Secret\u00e1rios de Centros e de Departamentos Did\u00e1ticos da Universidade Federal de Santa Maria.<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e<\/p>\r\n<p>- considerando que ainda se encontra em estudos o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p>- considerando a necessidade de serem definidas as atribui\u00e7\u00f5es dos Secret\u00e1rios de Centros e de Departamentos Did\u00e1ticos da UFSM;<\/p>\r\n<p>- considerando que a delimita\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es trar\u00e1 benef\u00edcios ao funcionamento dos \u00d3rg\u00e3os Acad\u00eamicos;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - Definir como ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS SECRET\u00c1RIOS DE CENTROS:<\/p>\r\n<p>- Atividades de grande complexidade, envolvendo, com muita frequ\u00eancia, a apresenta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es novas, a necessidade de constantes contatos com autoridades de media hierarquia e abrangendo: assessoria direta ao Diretor e Vice-Diretor do Centro; planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervis\u00e3o indireta, predominantemente t\u00e9cnica, visando a implementa\u00e7\u00e3o das leis, regulamentos e normas referentes a administra\u00e7\u00e3o geral e espec\u00edfica; supervis\u00e3o dos trabalhos que envolvam a aplica\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de pessoal, or\u00e7amento, organiza\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos e material, executados por auxiliares; supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos administrativos desenvolvidos por equipes auxiliares.<\/p>\r\n<p>II - Definir como ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS SECRET\u00c1RIOS DE DEPARTAMENTOS DID\u00c1TICOS:<\/p>\r\n<p>- Atividades de n\u00edvel m\u00e9dio, de complexidade mediana, envolvendo com muita frequ\u00eancia, a adapta\u00e7\u00e3o de alternativas a situa\u00e7\u00f5es incomuns, a necessidade de contatos frequentes com autoridades intermedi\u00e1rias e demais setores da organiza\u00e7\u00e3o e abrangendo: estudos e pesquisas preliminares, em grau auxiliar, realizados sob supervis\u00e3o indireta, predominantemente t\u00e9cnica e frequente, com vistas a implanta\u00e7\u00e3o das leis, regulamentos e normas referentes a administra\u00e7\u00e3o geral e especifica; coordena\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de trabalhos que envolvam a aplica\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de pessoal, or\u00e7amento e material, desenvolvidos por pessoal auxiliar, supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos de classifica\u00e7\u00e3o e arquivamento de documentos, coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhos administrativos executados por pessoal auxiliar.<\/p>\r\n<p>III - Definir como ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS SECRET\u00c1RIOS (Centros e Departamentos):<\/p> \r\n<p>- <u>TAREFAS GERAIS<\/u>:<\/p>\r\n<p>1. Prestar assessoria direta ao chefe imediato.<\/p>\r\n<p>2. Auxiliar a chefia na defini\u00e7\u00e3o de objetivos e planejamento administrativo e financeiro.<\/p>\r\n<p>3. Apresentar ao chefe imediato todo o expediente a ele dirigido, fornecendo subs\u00eddios para as decis\u00f5es da dire\u00e7\u00e3o, quando solicitado.<\/p>\r\n<p>4. Manter atualizada a agenda do chefe imediato.<\/p>\r\n<p>5. Proceder a classifica\u00e7\u00e3o dos documentos a serem expedidos e\/ou arquivados.<\/p>\r\n<p>6. Orientar e supervisionar o trabalho dos auxiliares do setor.<\/p>\r\n<p>7. Elaborar, assinar, rubricar e\/ou autenticar e expedir documentos e pap\u00e9is de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n<p>8. Tornar p\u00fablico, por ordem superior, editais, ordens de servi\u00e7o, avisos, e determina\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas.<\/p>\r\n<p>9. Cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es superiores, pertinentes ao servi\u00e7o.<\/p>\r\n<p>10.Receber e encaminhar as pessoas que tenham assunto a tratar com o chefe imediato.<\/p>\r\n<p>11.Redigir exposi\u00e7\u00e3o de motivos, relat\u00f3rios e trabalhos afins determinados pela Chefia Imediata.<\/p>\r\n<p>12.Atender e orientar as pessoas que demandam \u00e0 Secretaria.<\/p>\r\n<p>13.Prestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n<p>14.Rever e ajustar a programa\u00e7\u00e3o de trabalho, tempo em vista altera\u00e7\u00f5es de normas legais ou regulamentares ou de recursos.<\/p>\r\n<p>15.Avaliar recursos quantitativos ou qualitativos, necess\u00e1rios ou dispon\u00edveis, com base em dados estat\u00edsticos elaborados pela Secretaria.<\/p>\r\n<p>16.Estudar e propor medidas destinadas a simplificar as rotinas administrativas com vistas a redu\u00e7\u00e3o de tempo e do custo das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>17.Participar da elabora\u00e7\u00e3o de planos de organiza\u00e7\u00e3o, gr\u00e1ficos, roteiros e manuais de servi\u00e7o.<\/p>\r\n<p>18.Propor \u00e0 chefia imediata normas e diretrizes visando a melhoria dos servi\u00e7os administrativos do setor.<\/p>\r\n<p>19.Controlar, sob orienta\u00e7\u00e3o, a observ\u00e2ncia das leis, regulamentos e normas relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o geral e espec\u00edfica.<\/p>\r\n<p>20.Supervisionar, setorialmente, os trabalhos relativos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de material e patrim\u00f4nio, bem como a escritura\u00e7\u00e3o de livros, fichas ou quaisquer outros processos destinados ao controle das atividades da unidade administrativa.<\/p>\r\n<p>21.Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7amentaria.<\/p>\r\n<p>22. Assinar guias de recolhimento e outros documentos sob sua responsabilidade.<\/p>\r\n<p>23. Realizar an\u00e1lises preliminares de programas e estimativas de despesas.<\/p>\r\n<p>24. Examinar e providenciar, quando autorizado, o atendimento dos pedidos de material e respectiva documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>25. Orientar e prestar informa\u00e7\u00f5es sobre especifica\u00e7\u00f5es e padroniza\u00e7\u00e3o de material.<\/p>\r\n<p>26. Proceder o levantamento das necessidades, solicita\u00e7\u00f5es e controle do material de consumo da unidade.<\/p>\r\n<p>27. Propor a cess\u00e3o e\/ou baixa de material em desuso.<\/p>\r\n<p>28. Organizar e manter atualizado o registro do patrim\u00f4nio do setor.<\/p>\r\n<p>29. Organizar a escala de f\u00e9rias, controlar a frequ\u00eancia do pessoal administrativo e bolsistas da Secretaria, elaborando e expedindo, ap\u00f3s assinada, a folha respectiva.<\/p>\r\n<p>30. Avaliar o desempenho dos servidores administrativos sob sua supervis\u00e3o, para efeito de progress\u00e3o funcional.<\/p>\r\n<p>31. Dar conhecimento, ap\u00f3s a devida autoriza\u00e7\u00e3o, dos atos de interesse dos servidores.<\/p>\r\n<p>32. Zelar pelo bem estar dos servidores da Secretaria.<\/p>\r\n<p>33.Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e montagem de projetos visando a assinatura de conv\u00eanios.<\/p>\r\n<p>34.Prestar assessoria na \u00e1rea de sua compet\u00eancia, quanto ao acompanhamento e controle de conv\u00eanios relacionados com o seu setor.<\/p>\r\n<p>35.Fazer o controle das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias vinculadas a conv\u00eanios.<\/p>\r\n<p>IV - Definir como ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS SECRET\u00c1RIOS DE CENTROS:<\/p>\r\n<p>- <u>TAREFAS ESPEC\u00cdFICAS<\/u>:<\/p>\r\n<p>1. Organizar e secretariar as reuni\u00f5es do Conselho do Centro, bem como outras reuni\u00f5es presididas pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro, lavrando a respectiva ata.<\/p>\r\n<p>2. Manter atualizados os registros da legisla\u00e7\u00e3o de interesse do Centro, principalmente a referente ao Ensino e Administra\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria.<\/p>\r\n<p>3. Coordenar as atividades relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios do Centro no que se relaciona as \u00e1reas de uso comum.<\/p>\r\n<p>4. Representar a Secretaria no Centro e fora dele.<\/p>\r\n<p>5. Zelar pelo bom nome e prest\u00edgio do Centro, promovendo a conc\u00f3rdia e a organiza\u00e7\u00e3o, bem como, colaborar para a eleva\u00e7\u00e3o moral e cultural do mesmo.<\/p>\r\n<p>6. Supervisionar, setorialmente, os pagamentos das despesas autorizadas e os respectivos registros.<\/p>\r\n<p>7. Conferir a exatid\u00e3o da receita e despesa.<\/p>\r\n<p>8. Controlar o or\u00e7amento interno da Unidade, com base no Or\u00e7amento Geral da Universidade, inclusive com rela\u00e7\u00e3o a verbas oriundas de Aux\u00edlios e Conv\u00eanios, mantendo atualizados os registros pr\u00f3prios.<\/p>\r\n<p>9. Supervisionar setorialmente, a inspe\u00e7\u00e3o do uso e conserva\u00e7\u00e3o do material permanente, bem como do espa\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\r\n<p>10.Auxiliar nos estudos relativos ao aperfei\u00e7oa mento funcional do pessoal da secretaria e dos demais setores do Centro, diagnosticando necessidades de treinamento e as encaminhando ao Departamento de Pessoal.<\/p>\r\n<p>11. Colaborar nos estudos referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Centro e sobre a lota\u00e7\u00e3o e relota\u00e7\u00e3o das unidades administrativas.<\/p>\r\n<p>12.Manter atualizadas as rela\u00e7\u00f5es nominais dos Professores, Servidores e Bolsistas do Centro.<\/p>\r\n<p>13. Supervisionar, coordenar e orientar os servi\u00e7os de protocolo e arquivo.<\/p>\r\n<p>14. Determinar, em conson\u00e2ncia com a Dire\u00e7\u00e3o do Centro, a filosofia de trabalho da Secretaria, divulgando-a em interc\u00e2mbio com as diversas sub-unidades do Centro e demais \u00f3rg\u00e3os da Universidade.<\/p>\r\n<p>15. Coordenar as atividades referentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de Monitoria, no \u00e2mbito da unidade (editais, inscri\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios de aluno-monitor, vagas e atestados de conclus\u00e3o), (expedi\u00e7\u00e3o e arquivamento).<\/p>\r\n<p>V - Definir como ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS SECRET\u00c1RIOS DE DEPARTAMENTOS DID\u00c1TICOS:<\/p>\r\n<p>- <u>TAREFAS ESPEC\u00cdFICAS<\/u>:<\/p>\r\n<p>1. Auxiliar na supervis\u00e3o do Departamento e suas depend\u00eancias.<\/p>\r\n<p>2. Organizar e secretariar as reuni\u00f5es do Departamento, lavrando a respectiva ata.<\/p>\r\n<p>3. Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios do Departamento.<\/p>\r\n<p>4. Dar conhecimento, ap\u00f3s a devida autoriza\u00e7\u00e3o, dos atos de interesse dos professores, servidores e alunos.<\/p>\r\n<p>5. Manter atualizada a legisla\u00e7\u00e3o de interesse para o Departamento, principalmente, referente ao Ensino e Administra\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria.<\/p>\r\n<p>6. Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o da oferta das disciplinas.<\/p>\r\n<p>7. Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho do Departamento.<\/p>\r\n<p>8. Responsabilizar-se pela organiza\u00e7\u00e3o de mapas demonstrativos e outras tarefas semelhantes ligadas \u00e0 hor\u00e1rio de aulas, espa\u00e7o f\u00edsico e as avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos alunos, mediante informa\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p>\r\n<p>9. Manter atualizado o arquivo dos programas das disciplinas ministradas.<\/p>\r\n<p>10. Proceder a publica\u00e7\u00e3o das notas dos alunos e o encaminhamento das mesmas as Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos e DERCA.<\/p>\r\n<p>11. Auxiliar no controle da utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, sob a responsabilidade do Departamento e do espa\u00e7o f\u00edsico, zelando pela sua conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>12. Manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o dos Professores, servidores, monitores e bolsistas do Departamento, contendo o maior n\u00famero poss\u00edvel de dados.<\/p>\r\n<p>13. Executar, quando necess\u00e1rio, os servi\u00e7os de protocolo e arquivo.<\/p>\r\n<p>14. Executar, quando necess\u00e1rio, servi\u00e7os datilogr\u00e1ficos referentes \u00e0s atividades administrativas do Departamento.<\/p>\r\n<p>VI - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Prof. Armando Vallandro,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5762207\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5762207<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 015\/1985 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 015 de 11 de outubro de 1985 Define as atribui\u00e7\u00f5es e tarefas dos Secret\u00e1rios de Centros e de Departamentos Did\u00e1ticos da Universidade Federal de Santa Maria. 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