{"id":3660,"date":"2020-04-29T13:28:32","date_gmt":"2020-04-29T16:28:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3660"},"modified":"2020-04-29T13:32:39","modified_gmt":"2020-04-29T16:32:39","slug":"resolucao-n-016-1985","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-1985","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 016\/1985"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/1985<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5762214\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 016 de 11 de outubro de 1985.<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><strike><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Estabelece normas para Afastamento de Servidores T\u00e9cnico-Administrativos da Universidade Federal de Santa Maria e fixa a tramita\u00e7\u00e3o dos Processos para Requerimento.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-1996\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 005\/1996<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e:<\/p>\r\n<p>- considerando o que disp\u00f5e o \u00edtem 3.4, letra B da <u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-026-1983\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 026\/83<\/font><\/a><\/u>, desta Reitoria, a qual instituiu o Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos T\u00e9cnico-Administrativo e Gerencial da UFSM;<\/p>\r\n<p>- considerando a necessidade de oportunizar ao servidor T\u00e9cnico-Administrativo o aperfei\u00e7oamento tanto dentro como fora da Institui\u00e7\u00e3o, sempre que houver harmonia de interesses do servidor e Universidade;<\/p>\r\n<p>- considerando que nem sempre o aperfei\u00e7oamento de habilidades, visando a adequa\u00e7\u00e3o funcional, poder\u00e1 ser realizado na pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Estabelecer NORMAS PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVOS DA UFSM, a fim de realizarem Adequa\u00e7\u00e3o Funcional em outras Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas ou Privadas, no pa\u00eds ou no exterior, ou ainda redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, quando se tratar de eventos promovidos pela pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - Entende-se por Adequa\u00e7\u00e3o Funcional o desenvolvimento de atitudes, conhecimentos e habilidades necess\u00e1rias \u00e0 adequada realiza\u00e7\u00e3o das tarefas de cada categoria funcional, procurando corresponder \u00e0s necessidades da Institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de:<\/p>\r\n<p>1. Doutorado;<\/p>\r\n<p>2. Mestrado;<\/p> \r\n<p>3. Especializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>4. Aperfei\u00e7oamento;<\/p>\r\n<p>5. Interc\u00e2mbio Cultural;<\/p>\r\n<p>6. Est\u00e1gio Profissional;<\/p>\r\n<p>7. Atualiza\u00e7\u00e3o Profissional;<\/p>\r\n<p>8. Congressos, Semin\u00e1rios, Jornadas, Reuni\u00f5es relacionadas com a atividade t\u00e9cnico-administrativa.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba - Os afastamentos de que tratam as presentes normas poder\u00e3o ser:<\/p>\r\n<p>I - com \u00f4nus, quando al\u00e9m das demais vantagens do cargo ou emprego forem feitas quaisquer despesas, pelos cofres p\u00fablicos, referentes \u00e0 passagens, di\u00e1rias ou Bolsas de Estudo;<\/p>\r\n<p>II - com \u00f4nus limitado, quando forem feitos apenas pagamentos de vencimentos ou sal\u00e1rios do cargo ou emprego;<\/p>\r\n<p>III - sem \u00f4nus, quando implicarem em perda total do vencimento ou sal\u00e1rio e demais vantagens do cargo ou emprego.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba - Os documentos iniciais que constituir\u00e3o o Processo de Afastamento ser\u00e3o:<\/p>\r\n<p>1) Requerimento do servidor (em formul\u00e1rio pr\u00f3prio);<\/p>\r\n<p>2) Comprovante da Concess\u00e3o de Bolsa de Estudos, do convite ou outra forma de iniciativa, o qual informe o t\u00edtulo, in\u00edcio e t\u00e9rmino da atividade, o local, a entidade promotora e a carga hor\u00e1ria do evento;<\/p>\r\n<p>3) Indica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do servidor quanto a f\u00e9rias especificando, quando for o caso, da obrigatoriedade do gozo das mesmas antes do in\u00edcio do Afastamento (no formul\u00e1rio espec\u00edfico);<\/p>\r\n<p>4) Especifica\u00e7\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00f5es e\/ou Adicionais percebidos no exerc\u00edcio do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o (no formul\u00e1rio espec\u00edfico).<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba - O Processo de Afastamento do servidor que pretender aprimorar-se em Institui\u00e7\u00f5es Nacionais ou Estrangeiras dever\u00e1 ser institu\u00eddo com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, no m\u00ednimo.<\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba - Ap\u00f3s o retorno o servidor dever\u00e1 encaminhar, ao Departamento de Pessoal, c\u00f3pia do t\u00edtulo obtido (Diploma, Certificado, Atestado, etc...) para os devidos registros funcionais.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba - Nenhum Afastamento poder\u00e1 exceder a 4 (quatro) anos, inclu\u00eddas eventuais prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - O servidor somente poder\u00e1 obter autoriza\u00e7\u00e3o para novo afastamento depois de exercer atividades na UFSM por per\u00edodo pelo menos igual ao do afastamento anterior.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba - O Afastamento implicar\u00e1 no compromisso do servidor de, em seu retorno permanecer na Institui\u00e7\u00e3o por tempo igual ou superior ao do afastamento, inclu\u00eddas as prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>Art. 10 - Quando n\u00e3o bolsista, a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de afastamento dever\u00e1 ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias do t\u00e9rmino do prazo do afastamento inicial.<\/p>\r\n<p>Art. 11 - Em se tratando de eventos promovidos pela pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o, o Processo dever\u00e1 ser institu\u00eddo com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias.<\/p>\r\n<p>Art. 12 - Ser\u00e1 garantido ao servidor que participar de eventos promovidos pela UFSM, a dispensa total ou parcial das atividades que exercer, quando houver coincid\u00eancia de hor\u00e1rios, desde que comprovada a frequ\u00eancia exigida pelo mesmo.<\/p>\r\n<p>Art. 13 - Para efeito de atividades e\/ou estudos referentes ao evento promovido pela Institui\u00e7\u00e3o, fora do hor\u00e1rio de trabalho, ser\u00e1 garantido ao servidor a dispensa de suas atividades na propor\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 25% do regime de trabalho de seu cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, de acordo com as necessidades do \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 14 - Para os afastamentos de que trata a presente Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegurada a participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de, no m\u00e1ximo, 10% do total de servidores de cada \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 15 - As condi\u00e7\u00f5es e prioridades a que devem obedecer os afastamentos previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pela Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o, assessorada pelo Diretor do Departamento de Pessoal.<\/p>\r\n<p>Art. 16 - A tramita\u00e7\u00e3o do Processo de Afastamento de Servidor T\u00e9cnico-Administrativo ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\r\n<p>a) Requerente preenche formul\u00e1rio pr\u00f3prio, anexa documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria e encaminha \u00e0 Chefia Imediata;<\/p>\r\n<p>b) Chefia Imediata informa sobre exist\u00eancia de outro(s) servidor(es) com Concess\u00e3o de Afastamento, d\u00e1 parecer, assina e encaminha, se favor\u00e1vel, ao Dirigente do \u00d3rg\u00e3o;<\/p>\r\n<p>c) Dirigente do \u00d3rg\u00e3o assina requerimento, se favor\u00e1vel, e encaminha ao Diretor do Departamento de Pessoal;<\/p>\r\n<p>d) Diretor do Departamento de Pessoal toma conhecimento do Processo, assina e encaminha \u00e0 DICCE\/DP;<\/p>\r\n<p>e) DICCE\/DP informa situa\u00e7\u00e3o funcional do servidor e encaminha \u00e0 DSA\/DP;<\/p>\r\n<p>- <u>SE AFASTAMENTO PARA INSTITUI\u00c7\u00d5ES DO PA\u00cdS<\/u>:<\/p> \r\n<p>f) DSA\/DP sugere deferimento, se favor\u00e1vel, e encaminha ao Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>g) Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o defere, se favor\u00e1vel, e encaminha \u00e0 DSA\/DP;<\/p>\r\n<p>h) DSA\/DP elabora Minuta de Portaria Concess\u00f3ria, anexa Minuta ao Processo e encaminha ao Expediente\/DP;<\/p>\r\n<p>i) Expediente\/DP datilografa Portaria Concess\u00f3ria, colhe assinatura do Reitor, numera e reproduz Portaria, encaminha uma c\u00f3pia para a Chefia Imediata e outra para o requerente, publica em Boletim de Pessoal, arquiva uma c\u00f3pia, anexa uma c\u00f3pia ao Processo e encaminha \u00e0 DICCE\/DP;<\/p>\r\n<p>j) DICCE\/DP registra para efeitos de Situa\u00e7\u00e3o Funcional do servidor e encaminha o Processo a DIPAV\/DP;<\/p>\r\n<p>l) DIPAV\/DP registra para efeitos financeiros e encaminha o Processo \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Treinamento\/DSA;<\/p>\r\n<p>m) Se\u00e7\u00e3o de Treinamento\/DSA registra em ficha pr\u00f3pria e encaminha ao Protocolo\/DP;<\/p>\r\n<p>n) Protocolo\/DP registra para efeitos de controle e encaminha o Processo ao Protocolo Geral;<\/p>\r\n<p>o) Protocolo Geral arquiva o Processo.\r\n<p>- <u>SE AFASTAMENTO PARA INSTITUI\u00c7\u00d5ES FORA DO PA\u00cdS<\/u>:<\/p>\r\n<p>f) DSA\/DP examina documenta\u00e7\u00e3o, se est\u00e1 de acordo encaminha Processo ao Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>g) Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o d\u00e1 parecer e encaminha, se favor\u00e1vel, ao Gabinete do Reitor;<\/p>\r\n<p>h) Gabinete do Reitor emite of\u00edcio, anexa documenta\u00e7\u00e3o e encaminha ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>i) Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o defere, se favor\u00e1vel, publica em D.O.U, e encaminha ao Gabinete do Reitor;<\/p>\r\n<p>k) Gabinete do Reitor preenche informa\u00e7\u00f5es no Processo e encaminha \u00e0 DSA\/DP;<\/p>\r\n<p>l) DSA\/DP elabora Minuta de Portaria Concess\u00f3ria, anexa Minuta ao Processo e encaminha ao Expediente\/DP;<\/p>\r\n<p>m) Expediente\/DP datilografa, colhe assinatura do Reitor, numera e reproduz Portaria, encaminha uma c\u00f3pia para a Chefia Imediata e outra para o Requerente, publica em Boletim de Pessoal e arquiva uma c\u00f3pia, anexa outra ao Processo e encaminha a DICCE\/DP;<\/p>\r\n<p>n) DICCE\/DP registra para efeitos de Situa\u00e7\u00e3o Funcional do servidor e encaminha o Processo a DIPAV\/DP;<\/p>\r\n<p>o) DIPAV\/DP registra para efeitos financeiros e encaminha o Processo \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Treinamento \/ DSA;<\/p>\r\n<p>p) Se\u00e7\u00e3o de Treinamento\/DSA registra em ficha pr\u00f3pria e encaminha ao Protocolo\/DP;<\/p>\r\n<p>q) Protocolo\/DP registra para efeitos de controle e encaminha o Processo ao Protocolo Geral;<\/p>\r\n<p>r) Protocolo Geral arquiva o Processo.<\/p>\r\n<p>II - A presente Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Prof. Armando Vallandro,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> \r\nDispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5762214\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5762214<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 016\/1985 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 016 de 11 de outubro de 1985. 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