{"id":3723,"date":"2020-05-11T16:50:35","date_gmt":"2020-05-11T19:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3723"},"modified":"2020-05-11T16:56:50","modified_gmt":"2020-05-11T19:56:50","slug":"resolucao-n-024-1983","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-024-1983","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 024\/1983"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 024\/1983<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5759978\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O N. 024\/1983<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-011-1986\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 011\/1986<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-008-1995\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 008\/1995<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e:<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto nos Art. 72 e 73, da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L1711.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 1711, de 28.10.52<\/font><\/a><\/u>, que estabelecem:<\/p>\r\n<p>\"Art. 72. Haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o no impedimento de ocupante de cargo isolado, de provimento efetivo ou em comiss\u00e3o, e de fun\u00e7\u00e3o gratificada.\"<\/p>\r\n<p>\"Art. 73. A substitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica ou depender\u00e1 de ato da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - A substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser\u00e1 gratuita, quando, por\u00e9m, exceder de 30 dias, ser\u00e1 remunerada e por todo o per\u00edodo.<\/p> \r\n<p>\u00a7 2\u00ba - A substitui\u00e7\u00e3o remunerada depender\u00e1 de ato da autoridade competente para nomear ou designar.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - O substituto perder\u00e1, durante o tempo da substitui\u00e7\u00e3o, o vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o do cargo de que for ocupante efetivo, salvo no caso de fun\u00e7\u00e3o gratificada e op\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n<p>- considerando o disposto no Art. 25, \u00a7 1\u00ba do Art. 34 e \u00a7 1\u00ba do 39, do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, consubstanciado nos termos seguintes:<\/p>\r\n<p>\u201cArt. 25. A Reitoria ser\u00e1 exercida pelo Reitor e, na sua aus\u00eancia ou impedimento, pelo Vice-Reitor.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - Nas faltas ou impedimentos simult\u00e2neos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria ser\u00e1 exercida pelo Professor mais antigo no Magist\u00e9rio, em exerc\u00edcio na UFSM, dentre os Diretores de Centros.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba - A substitui\u00e7\u00e3o a que se refere o par\u00e1grafo anterior, ser\u00e1 autom\u00e1tica quando o afastamento for at\u00e9 30 dias, e, por portaria quando o per\u00edodo de afastamento for superior\".<\/p>\r\n<p>\"Art. 34 O Diretor e o Vice-Diretor do Centro ser\u00e3o nomeados pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura escolhidos dentre os nomes indicados pelo Conselho do Centro, mediante listas sextuplas organizadas por vota\u00e7\u00f5es secretas sucessivas e uninominais, no m\u00ednimo, sessenta dias antes do t\u00e9rmino do mandato do respectivo titular e exercer\u00e3o mandatos consoante a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - O Diretor do Centro ser\u00e1 substitu\u00eddo em seus impedimentos e faltas, pelo Vice--Diretor. Nas faltas ou impedimentos simult\u00e2neos do Diretor e do Vice-Diretor, a dire\u00e7\u00e3o do Centro ser\u00e1 exercida Coordenador de Curso mais antigo no magist\u00e9rio de UFSM, em exerc\u00edcio no centro\".<\/p>\r\n<p>\"Art. 39. A Chefia do Departamento ser\u00e1 exercida por um professor designado pelo Reitor, de ume lista tr\u00edplice indicada pelo Diretor do Centro, dentre os docentes lotados e em exerc\u00edcio no Departamento.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba - Em cada Departamento haver\u00e1 um sub-Chefe indicado pelo Chefe do Departamento e designado pelo Reitor, a quem cabe substitu\u00ed-lo, nos seus impeditos\u201d,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Expedir a presente Resolu\u00e7\u00e3o para fixar normas para as designa\u00e7\u00f5es e retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de substitutos dos titulares de CARGOS DE COMISS\u00c3O, ou Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a - D.A.S. ou LT D.A.S., da Fun\u00e7\u00e3o D.A.l. e das Gratifica\u00e7\u00f5es de Fun\u00e7\u00e3o de Magist\u00e9rio G.F.M. (Art. 11 do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/1965-1988\/Del1820.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto-Lei 1820\/80<\/font><\/a><\/u>):<\/p>\r\n<p>1. Para cada titular de D.A.S, D.A.I ou G.F.M., haver\u00e1 um substituto, exceto para as fun\u00e7\u00f5es de:<\/p>\r\n<p>- Vice-Reitor;<\/p>\r\n<p>- Vice-Diretor;<\/p>\r\n<p>- Sub-Chefe de Departamento;<\/p>\r\n<p>- Assessoramento Superior (DAS ou LT-DAS - 102);<\/p>\r\n<p>- Assist\u00eancia Intermedi\u00e1ria (DAI - 112).<\/p>\r\n<p>2. Nos afastamentos legais e eventuais do titular, o substituto assumir\u00e1 em seu lugar.<\/p>\r\n<p>3. Com a legisla\u00e7\u00e3o acima transcrita, fundamenta-se a exist\u00eancia de dois tipos de substitui\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>- a AUTOM\u00c1TICA, e<\/p>\r\n<p>- a DEPENDENTE DE ATO.<\/p>\r\n<p><u>DAS SUBSTITUI\u00c7\u00d5ES AUTOM\u00c1TICAS<\/u><\/p>\r\n<p>4. Considerem-se substitui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, as que independem de ato pr\u00f3prio para que o designado possa substituir o titular, isto \u00e9, s\u00e3o as previstas em leis, estatutos, regimentos ou regulamentos, (Art. 73 da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L1711.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 1711\/52<\/font><\/a><\/u>).<\/p>\r\n<p>5. S\u00e3o consideradas substitui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, no \u00e2mbito da Universidade:<\/p>\r\n<p>5.1 A do Vice-Reitor no exerc\u00edcio da Reitoria (\"Caput \" do Art. 25 do Estatuto da Universidade);<\/p>\r\n<p>5.2 A do Diretor do Centro e Professor mais antigo no Magist\u00e9rio quando no exerc\u00edcio Reitoria (\u00a7 1\u00ba do Artigo 25 do Estatuto);<\/p>\r\n<p>5.3 A do Vice-Diretor no exerc\u00edcio da Dire\u00e7\u00e3o do Centro (\u00a71\u00ba do Art. 34 do Estatuto);<\/p>\r\n<p>5.4 A do Coordenador de Curso e mais antigo no Magist\u00e9rio da UFSM, em exerc\u00edcio no Centro, quando na Dire\u00e7\u00e3o do Centro (\u00a7 1\u00ba Art. 34 do Estatuto);<\/p>\r\n<p>5.5 A do Sub-Chefe no exerc\u00edcio da Chefia do Departamento. (\u00a7 1\u00ba do Art. 39 do Estatuto);<\/p>\r\n<p>6. A substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser\u00e1 gratuita, quando, por\u00e9m, exceder a trinta dias, ela ser\u00e1 remunerada e por todo o per\u00edodo. (\u00a7 1\u00ba do Art. 73 da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L1711.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 1711\/52<\/font><\/a><\/u>);<\/p>\r\n<p><u>DAS SUBSTITUI\u00c7\u00d5ES DEPENDENTES DE ATO<\/u><\/p>\r\n<p>7. Considerem-se substitui\u00e7\u00f5es dependentes de ato, as que necessitam de portaria da autoridade competente para nomear ou designar. (Art. 73 da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1950-1969\/L1711.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 1711\/52<\/font><\/a><\/u>);<\/p>\r\n<p>8. Exceto as relacionadas no item 5, desta Resolu\u00e7\u00e3o, todas as demais substitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas como \"dependentes de ato\".<\/p>\r\n<p>9. Toda a substitui\u00e7\u00e3o dependente de ato ser\u00e1 remunerada, ainda que inferior a 30 dias.<\/p>\r\n<p>10. A designa\u00e7\u00e3o do substituto de Coordenador de Curso \u00e9 uma substitui\u00e7\u00e3o dependente de ato.<\/p>\r\n<p>11. A designa\u00e7\u00e3o de substitutos para os afastamentos legais e eventuais de titular de DAS, DAI e GFM, somente poder\u00e1 recair em servidores pertencentes ao Quadro ou Tabela Permanente da UFSM, respeitados, sempre que poss\u00edvel, as correla\u00e7\u00f5es institu\u00eddas para cada DAI ou GFM;<\/p>\r\n<p>12. Os atos de designa\u00e7\u00f5es de substitutos dos titulares de DAS, DAI e GFM, dever\u00e3o ser expedidos, no prazo m\u00ednimo de 30 dias antes do in\u00edcio do afastamento do titular;<\/p>\r\n<p>13. Em caso de afastamento do substituto para tratamento de sa\u00fade \u00e9 assegurada a continuidade do pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo em que efetivamente ocorreu a substitui\u00e7\u00e3o e ao restante em que esta se verificar (Art. 57 da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L4242.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 4.242, de 17.07.63<\/font><\/a><\/u>);<\/p>\r\n<p>14. Somente ser\u00e1 permitida a designa\u00e7\u00e3o de substituto nos casos de afastamento legal ou eventual do titular e por doen\u00e7a do substituto designado. Exce\u00e7\u00e3o a esta norma, s\u00f3 com expressa justificativa, com o parecer do Departamento de Pessoal e autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente;<\/p>\r\n<p>15. O substituto de titular de DAS, perdera, durante o tempo da substitui\u00e7\u00e3o o vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o do cargo, de que for ocupante efetivo, salvo nos casos de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento\/emprego permanente, mais 20% do DAS; (\u00a7 2\u00ba do Art. 3\u00ba do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del1445.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">D.L. n\u00ba 1445\/76<\/font><\/a><\/u>);<\/p>\r\n<p>16. E permiss\u00edvel o pagamento da substitui\u00e7\u00e3o do titular que se afasta para frequentar curso de especializa\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento, promovido por \u00f3rg\u00e3o oficial e que guarde inteira rela\u00e7\u00e3o com o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p><u>DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/u><\/p>\r\n<p>17. A escala de f\u00e9rias do titular e do substituto, dever\u00e1 ser organizada, de forma que, n\u00e3o haja concomit\u00e2ncia, exceto quando for estabelecido f\u00e9rias coletivas no \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>18. Todo o ato designat\u00f3rio dever\u00e1, obrigatoriamente, ser publicado no Boletim de Pessoal.<\/p>\r\n<p>19. Enquanto n\u00e3o entrar em uso o Formul\u00e1rio pr\u00f3prio de comunica\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o, essas dever\u00e3o ser feitas atrav\u00e9s de of\u00edcio e encaminhadas ao DP, junto com o Boletim de Frequ\u00eancia Mensal.<\/p>\r\n<p>20. No of\u00edcio dever\u00e1 constar o nome do substituto, n\u00ba da Portaria designat\u00f3ria, motivo do afastamento do Titular, data de in\u00edcio e de t\u00e9rmino do per\u00edodo da substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>21. O pagamento sempre ser\u00e1 realizado no m\u00eas subsequente a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>22. Esta Resolu\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de mil novecentos e oitenta e tr\u00eas.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Armando Vallandro,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5759978\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5759978<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 024\/1983 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N. 024\/1983 Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 011\/1986 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 008\/1995 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e: – considerando o disposto nos Art. 72 e 73, da Lei n\u00ba 1711, de 28.10.52, que estabelecem: “Art. 72. 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