{"id":3790,"date":"2020-05-26T09:43:05","date_gmt":"2020-05-26T12:43:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3790"},"modified":"2020-08-03T09:45:15","modified_gmt":"2020-08-03T12:45:15","slug":"resolucao-n-110-1981","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-110-1981","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 110\/1981"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 110\/1981<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754937\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 110, DE 31 DE JULHO DE 1981<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-009-1982\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 009\/1982<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-020-1996\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 020\/1996<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 37.600\/81, e<\/p>\r\n<p>- considerando o que disp\u00f5e o <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Atos\/decretos\/1981\/D85862.html\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.862, de 31 de mar\u00e7o de 1981<\/font><\/a><\/u>, e<\/p> \r\n<p>- considerando a necessidade de disciplinar todo o assunto relacionado com as fun\u00e7\u00f5es de Aluno Monitor da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>I - Baixar as NORMAS PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ALUNO MONITOR DA UFSM, aprovadas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, em sua 204\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 19 de maio de 1981, como consta a seguir:<\/p> \r\n<p><u>NORMAS PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ALUNO MONITOR DA UFSM<\/u><\/p>\r\n<p>CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n<p><u>DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 1\u00ba - A monitoria destina-se aos alunos que j\u00e1 tenham cursado o 1\u00ba semestre letivo na UFSM.<\/p> \r\n<p>Art. 2\u00ba - No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar comprovante fornecido pelo DERCA ou Secretaria de Faculdade Agregada, de ter obtido m\u00e9dia igual ou superior a 8,00 (oito) na disciplina pretendida.<\/p> \r\n<p>CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n<p><u>DA SELE\u00c7\u00c3O<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba - Se o n\u00famero de candidatos for superior ao de vagas oferecidas na disciplina, ser\u00e1 realizado, pelo Departamento, um exame de sele\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de Comiss\u00e3o de Professores para esse fim especial designada.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba - A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante prova especifica na disciplina.<\/p> \r\n<p>Art. 5\u00ba - Caber\u00e1 ao Conselho de cada Centro a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados dos exames de sele\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n<p><u>DOS OBJETIVOS<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 6\u00ba - Os objetivos da Monitoria s\u00e3o:<\/p> \r\n<p>a) Despertar o aluno que apresenta rendi mento escolar geral, comprovadamente satisfat\u00f3rio, gosto pela carreira docente e pela pesquisa.<\/p> \r\n<p>b) Assegurar coopera\u00e7\u00e3o do corpo discente ao corpo docente, nas atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p> \r\n<p>CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n<p><u>DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba - As atribui\u00e7\u00f5es do aluno Monitor constituem-se das seguintes atividades:<\/p> \r\n<p>a) Auxiliar os professores em tarefas did\u00e1ticas, inclusive na prepara\u00e7\u00e3o de aulas e trabalhos escolares;<\/p> \r\n<p>b) Auxiliar os professores em tarefas de pesquisa e extens\u00e3o, compat\u00edvel com o seu grau de conhecimento;<\/p> \r\n<p>c) Auxiliar os professores nas realiza\u00e7\u00f5es de trabalhos pr\u00e1ticos e experimentais, compat\u00edveis, com seu grau de conhecimento e experi\u00eancia na disciplina;<\/p> \r\n<p>d) Facilitar o relacionamento entre alunos e professores, na execu\u00e7\u00e3o dos planos de ensino da disciplina;<\/p>\r\n<p>e) Auxiliar os professores na orienta\u00e7\u00e3o de alunos visando a sua integra\u00e7\u00e3o na Universidade, inclusive orienta\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas e diretrizes de verifica\u00e7\u00e3o de aprendizagem.<\/p> \r\n<p>CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n<p><u>DO REGIME DE TRABALHO<\/u><\/p>\r\n<p>Art.8\u00ba - Cada Monitor exercer\u00e1 suas atividades sob orienta\u00e7\u00e3o de um professor, designado pelo Departamento, preferentemente dentre os que estejam em regime de 40 horas semanais de trabalho ou de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva.<\/p> \r\n<p>Art. 9\u00ba - Cabe ao professor orientador pronunciar-se semestralmente sobre o desempenho do Monitor.<\/p> \r\n<p>Art. 10 - O hor\u00e1rio das atividades do Monitor n\u00e3o poder\u00e1 em hip\u00f3tese alguma, prejudicar o hor\u00e1rio das atividades a que estiver obrigado como discente, em fun\u00e7\u00e3o das disciplinas em que estiver matriculado.<\/p> \r\n<p>Art. 11 - As atividades do Monitor obedecer\u00e3o em cada semestre a um plano elaborado pelo professor orientador, aprovado pelo Departamento respectivo.<\/p> \r\n<p>Art. 12 - O plano mencionado, no artigo anterior, poder\u00e1 incluir atividades, especificamente, destinadas a inicia\u00e7\u00e3o cientifica dos Monitores.<\/p> \r\n<p>Art. 13 - Os Monitores exercer\u00e3o suas atividades sem qualquer vinculo empregat\u00edcio com a Institui\u00e7\u00e3o, em regime de 8 (oito) a 12 (doze) horas semanais de trabalho efetivo, a crit\u00e9rio do Departamento.<\/p> \r\n<p>CAP\u00cdTULO VI<\/p>\r\n<p><u>DA BOLSA DE MONITORIA<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 14 - Enquanto no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, o Monitor receber\u00e1 uma bolsa fixada pelo Governo Federal.<\/p> \r\n<p>Art. 15 - A bolsa poder\u00e1 ser prorrogada, mediante solicita\u00e7\u00e3o do Departamento com base no parecer do professor orientador, mencionado no artigo 11, e autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho do Centro.<\/p> \r\n<p>Art. 16 - A bolsa de monitoria n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulada com bolsa de trabalho e\/ou de pesquisa e\/ou de extens\u00e3o.<\/p> \r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O ALUNO N\u00c3O PODER\u00c1 ACUMULAR DUAS BOLSAS DE MONITORIA, CONCOMITANTEMENTE. <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-009-1982\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>(Reda\u00e7\u00e3o inclu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 009\/1982)<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p>CAP\u00cdTULO VII<\/p>\r\n<p><u>DO CONTROLE DA MONITORIA<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 17 - Cabe aos Departamentos fazer o controle de hor\u00e1rio e freq\u00fc\u00eancia dos monitores, de acordo com as normas da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>Art. 18 - O Departamento far\u00e1 o controle semestral das atividades dos monitores atrav\u00e9s de relat\u00f3rios por estes apresentados sobre as atividades exercidas no per\u00edodo.<\/p> \r\n<p>Art. 19 - O relat\u00f3rio do monitor dever\u00e1 conter a aprecia\u00e7\u00e3o do professor orientador, mencionado no artigo 9\u00ba, devendo ser aprovado pelo Departamento e homologado pelo Conselho do Centro.<\/p> \r\n<p>CAP\u00cdTULO VIII<\/p>\r\n<p><u>DO \u00d3RG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL PELA MONITORIA<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 20 - O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela monitoria \u00e9 o Departamento.<\/p>\r\n<p>CAP\u00cdTULO IX<\/p>\r\n<p><u>DAS VAGAS<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 21 - Caber\u00e1 ao CEPE, analisando as necessidades de cada Centro, a distribui\u00e7\u00e3o das vagas dispon\u00edveis de monitoria pelas diversas Unidades da Universidade.<\/p> \r\n<p>Art. 22 - A distribui\u00e7\u00e3o das vagas de monitoria por Departamento ser\u00e1 de responsabilidade do Conselho do Centro.<\/p>\r\n<p>Art. 23 - A distribui\u00e7\u00e3o das vagas por disciplina ser\u00e1 feita pelos Departamentos.<\/p> \r\n<p>CAP\u00cdTULO X<\/p>\r\n<p><u>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/u><\/p>\r\n<p>Art. 24 - No in\u00edcio de cada semestre letivo, os Centros providenciar\u00e3o no Edital para sele\u00e7\u00e3o de alunos monitores, de acordo com as vagas existentes e aprovadas pelo CEPE.<\/p> \r\n<p>Art. 25 - Caber\u00e1 ao CEPE, no in\u00edcio de cada ano, fixar o valor da bolsa dentro dos limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo estabelecidos pelo MEC.<\/p> \r\n<p>Art. 26 - Estas normas entrar\u00e3o em vigor a partir de 1\u00ba de agosto de 1981, devendo a distribui\u00e7\u00e3o das bolsas de monitoria, em sua totalidade, com vistas ao ano de 1982, ser objeto de an\u00e1lise do CEPE.<\/p> \r\n<p>II - A presente Resolu\u00e7\u00e3o passa a vigorar a partir de 1\u00ba de agosto de 1981, de conformidade com o que determina o artigo 26 das referidas Normas, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. <\/p> \r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Derblay Galv\u00e3o,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754937\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754937<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 110\/1981 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 110, DE 31 DE JULHO DE 1981 Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 009\/1982 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 020\/1996 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 37.600\/81, e – considerando […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3790","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3790\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}