{"id":3791,"date":"2020-05-26T09:43:12","date_gmt":"2020-05-26T12:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3791"},"modified":"2020-05-26T10:00:15","modified_gmt":"2020-05-26T13:00:15","slug":"resolucao-n-111-1981","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-111-1981","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 111\/1981"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 111\/1981<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n<p><font color=\"blue\"><div align=\"center\"><b>GABINETE DO REITOR<\/b><\/font><\/font><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754941\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 111, DE 10 DE AGOSTO DE 1981<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><strike><div align=\"right\"><font color=\"800000\">DISP\u00d5E SOBRE A COMISS\u00c3O PERMANENTE DO PESSOAL DOCENTE, ESTABELECE OS CRIT\u00c9RIOS PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DAS CLASSES DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/font><\/div><\/strike><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-008-1986\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 008\/1986<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 42.385\/81, e considerando:<\/p> \r\na) o artigo 30 e seu par\u00e1grafo \u00fanico do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487 de 11\/12\/80<\/font><\/a><\/u>, que disp\u00f5e sobre a carreira do magist\u00e9rio nas institui\u00e7\u00f5es federais aut\u00e1rquicas;<\/p> \r\nb) a Portaria n\u00ba 340, de 12\/05\/81, do Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura que disp\u00f5e sobre a Comiss\u00e3o Permanente do Pessoal Docente;<\/p> \r\nc) o Processo n\u00ba 42.385\/81, aprovado pelo Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Santa Maria na 301\u00aa reuni\u00e3o, dispondo sobre a forma de escolha dos representantes das categorias docentes na Comiss\u00e3o Permanente do Pessoal Docente;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Instituir, na Universidade Federal de Santa Maria, a Comiss\u00e3o Permanente do Pessoal Docente (CPPD), criada pelo <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487 de 11 de dezembro de 1980<\/font><\/a><\/u>, \u00f3rg\u00e3o diretamente vinculado ao Reitor e incumbido de executar a pol\u00edtica de pessoal docente da Universidade.<\/p> \r\n<p>Art. 2\u00ba - A CPPD ter\u00e1 por compet\u00eancia:<\/p> \r\n<p>I - Apreciar e submeter \u00e0 decis\u00e3o final do Reitor assuntos referentes a:<\/p> \r\n<p>a) atribui\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho dos docentes;<\/p> \r\n<p>b) carga did\u00e1tica semanal m\u00e9dia dos docentes de cada departamento, tendo em vista suas peculiaridades;<\/p> \r\n<p>c) implementa\u00e7\u00e3o do processo de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das atividades de magist\u00e9rio;<\/p>\r\n<p>d) progress\u00e3o vertical e horizontal na carreira de magist\u00e9rio;<\/p> \r\n<p>e) dispensa ou exonera\u00e7\u00e3o de professor, depois de aprovada pelo colegiado do Departamento respectivo, e<\/p> \r\n<p>f) necessidade de admiss\u00e3o de professores.<\/p> \r\n<p>II - Prestar assessoramento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o na fixa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pessoal docente da Universidade.<\/p> \r\n<p>III - Colaborar com o Departamento de Pessoal nos assuntos, da compet\u00eancia deste, concernentes ao magist\u00e9rio.<\/p> \r\n<p>IV - Colaborar com os \u00d3rg\u00e3os pr\u00f3prios da Universidade no planejamento dos programas de qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos docentes.<\/p> \r\n<p>V - Assessorar o Reitor nos assuntos concernentes a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pessoal docente.<\/p>\r\n<p>\u00a7 \u00danico - As atribui\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas \"a\u201d, \"b\u201d, \u201cc\" e \"d\", do inciso deste artigo, ser\u00e3o exercidas pela CPPD em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios e normas estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<\/p> \r\n<p>Art. 3\u00ba - A CPPD ser\u00e1 integrada por seis membros, sendo um representante de cada classe da carreira do magist\u00e9rio e dois representantes do Reitor.<\/p> \r\n<p>\u00a7 1\u00ba - Os representantes de cada classe da carreira do magist\u00e9rio ter\u00e3o um membro suplente, com mandatos de 3(tr\u00eas) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>\u00a7 2\u00ba - A escolha de representantes das classes da carreira de magist\u00e9rio n\u00e3o poder\u00e1 recair em professor que tenha qualquer outro mandato na Universidade.<\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba - Para a primeira escolha de representantes da classe de Professor Auxiliar, poder\u00e3o votar e ser votados os professores colaboradores e auxiliares de ensino admitidos ap\u00f3s 31 de dezembro de 1979.<\/p> \r\n<p>Art. 4\u00ba - Os representantes de cada classe da carreira de magist\u00e9rio e seus respectivos suplentes ser\u00e3o inicialmente eleitos em cada Centro, em reuni\u00e3o especialmente convocada para esse fim pelo Diretor do Centro, e por este presidida, obedecido o seguinte processo:<\/p> \r\n<p>a) a escolha do representante de determinada classe da carreira do magist\u00e9rio e seu suplente, \u00e9 feita em elei\u00e7\u00e3o direta e voto secreto, somente podendo votar os professores integrantes dessa classe da carreira e vinculados ao Centro;<\/p> \r\n<p>b) finda a elei\u00e7\u00e3o, o Diretor do Centro organizar\u00e1 a lista dos eleitos, dela constando o nome do professor escolhido para representar cada classe da carreira, encaminhando-a ao Reitor.<\/p> \r\n<p>Art. 5\u00ba Caber\u00e1 ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o secreta e \u00e0 vista das listas elaboradas pelos Centros, encaminhada pelo Reitor, escolher o representante de cada classe docente e seu suplente.<\/p> \r\n<p>\u00a7 1\u00ba - Em caso de ren\u00fancia ou impedimento do representante efetivo, o suplente completar\u00e1 o per\u00edodo do mandato.<\/p> \r\n<p>\u00a7 2\u00ba - Ocorrendo vac\u00e2ncia simult\u00e2nea do representante efetivo e do suplente de determinada classe, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o proceder\u00e1 a nova escolha dentre os nomes remanescentes das listas elaboradas pelos Centros, para conclu\u00edrem o mandato.<\/p> \r\n<p>Art. 6\u00ba Os representantes do Reitor ser\u00e3o de sua livre escolha, dentre os servidores da Universidade, n\u00e3o se aplicando nem estendendo ao mesmo, o disposto nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do art. 3\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Art. 7\u00ba - O Presidente e o Vice-Presidente da CPPD ser\u00e3o eleitos por seus pares, mediante escrut\u00ednio secreto.<\/p> \r\n<p>Art. 8\u00ba - As mat\u00e9rias submetidas \u00e0 CPPD ser\u00e3o apreciadas com a presen\u00e7a da maioria dos membros representantes da carreira do magist\u00e9rio.<\/p> \r\n<p>Art. 9\u00ba - Nos casos em que o pronunciamento da CPPD for objeto de decis\u00e3o final do Reitor, desta caber\u00e1 recurso para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p> \r\n<p>Art.10\u00ba - A CPPD dispor\u00e1 de uma Secretaria Executiva, incumbida de prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo aos trabalhos do \u00f3rg\u00e3o e ser\u00e1 exercida por servidor designado pelo Reitor.<\/p> \r\n<p>Art.11\u00ba A CPPD ser\u00e1 instalada imediatamente ap\u00f3s a sua constitui\u00e7\u00e3o, na forma desta Resolu\u00e7\u00e3o, por ato administrativo do Reitor, quando ser\u00e3o considerados extintos os mandatos dos membros da Comiss\u00e3o Permanente dos Regimes de Trabalho (COPERT) cujo acervo ser\u00e1 transferido para o novo \u00d3rg\u00e3o.<\/p> \r\n<p>\u00a7 \u00danico - Os mandatos dos membros eleitos da Comiss\u00e3o tem in\u00edcio na data da publica\u00e7\u00e3o do ato administrativo referido neste artigo.<\/p> \r\n<p>Art.12\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor nesta data, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contrario.<\/p> \r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Derblay Galv\u00e3o,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754941\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754941<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 111\/1981 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA GABINETE DO REITOR RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 111, DE 10 DE AGOSTO DE 1981 DISP\u00d5E SOBRE A COMISS\u00c3O PERMANENTE DO PESSOAL DOCENTE, ESTABELECE OS CRIT\u00c9RIOS PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DAS CLASSES DA CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3791","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3791"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3791\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}