{"id":3794,"date":"2020-05-26T10:38:42","date_gmt":"2020-05-26T13:38:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3794"},"modified":"2020-07-17T15:17:45","modified_gmt":"2020-07-17T18:17:45","slug":"resolucao-n-114-1981","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-114-1981","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 114\/1981"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 114\/1981<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n<p><font color=\"blue\"><div align=\"center\"><b>GABINETE DO REITOR<\/b><\/font><\/font><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754959\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLUC\u00c3O N\u00ba 114, DE 27 DE AGOSTO DE 1981<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><strike><div align=\"right\"><font color=\"800000\">BAIXA NORMAS QUE REGER\u00c3O O CONCURSO P\u00daBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO DA UFSM.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e \r\n<p>- considerando o que disp\u00f5e o item II do art. 15 do <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1980-1989\/1980-1984\/D85487.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 85.487, de 11.12.80<\/font><\/a><\/u>,<\/p> \r\n<p>- considerando as diversas sugest\u00f5es que foram apresentadas \u00e0 Comiss\u00e3o Especial de Concursos - Grupo Magist\u00e9rio, e<\/p> \r\n<p>- considerando o Parecer n\u00ba 23\/81, aprovado na 302\u00aa sess\u00e3o, de 19.08.81, do Conselho Universit\u00e1rio,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Baixar as seguintes Normas para o Concurso P\u00fablico de Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Maria, conforme consta do Processo n\u00ba 41.951\/81.<\/p> \r\n<p><u>NORMAS PARA O CONCURSO P\u00daBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO<\/u><\/p>\r\n<p>I - O emprego de Professor Adjunto ser\u00e1 provido mediante Concurso P\u00fablico de T\u00edtulos e Provas, a que poder\u00e3o concorrer candidatos portadores de T\u00edtulo de Doutor ou de Livre-Docente.<\/p> \r\n<p>II - As inscri\u00e7\u00f5es para este Concurso ser\u00e3o abertas por prazo de 30 (trinta) dias, mediante publica\u00e7\u00e3o de Edital, afixado na Reitoria e publicado em \u00f3rg\u00e3o informativo da Universidade, em jornal que circule na cidade, e, pelo menos uma vez, em jornal que circule, ' no m\u00ednimo, em todo o Estado, e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, antes do in\u00edcio do prazo.<\/p> \r\n<p><u>1 - DAS VAGAS<\/u><\/p>\r\n<p>III - Do Edital constar\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o dos empregos por Centro e Departamento, nas respectivas \u00e1reas.<\/p> \r\n<p>a) Caber\u00e1 ao Conselho do Centro respectivo, a distribui\u00e7\u00e3o das vagas nas \u00e1reas de conhecimento, e<\/p>\r\n<p>b) Cada Centro remeter\u00e1 ao Reitor a distribui\u00e7\u00e3o das vagas nas \u00e1reas objeto do Concurso P\u00fablico, bem como os programas para as provas a que ser\u00e3o submetidos os candidatos.<\/p> \r\n<p><u>2 - DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/u><\/p>\r\n<p>IV - As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas na Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente - CPPD -, instru\u00eddas com os seguintes documentos:<\/p>\r\n<p>a) Requerimento de inscri\u00e7\u00e3o (Formul\u00e1rio Pr\u00f3prio);<\/p>\r\n<p>b) Diploma de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o ou de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em que conste a \u00e1rea de conhecimento, objeto do Concurso;<\/p> \r\n<p>c) Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de titula\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Doutorado ou de Livre-Docente;<\/p> \r\n<p>d) Atestado de sanidade f\u00edsica e mental;<\/p> \r\n<p>e) Rela\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e trabalhos publicados que dever\u00e3o ser apresentados e comprovados no ato da realiza\u00e7\u00e3o da prova escrita, contra-recibo da Comiss\u00e3o Examinadora;<\/p>\r\n<p>f) Prova de quita\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Militar;<\/p>\r\n<p>g) T\u00edtulo Eleitoral ou prova de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/p>\r\n<p>h) Certid\u00e3o Negativa Criminal da Justi\u00e7a Estadual (foro de resid\u00eancia do candidato), e<\/p> \r\n<p>i) Comprovante de Recolhimento ao Banco do Brasil S\/A, da Taxa de Inscri\u00e7\u00e3o no valor estipulado pelo Edital e recolhida me diante guia fornecida no local das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p> \r\n<p>V - S\u00e3o dispensados das exig\u00eancias contidas nas letras \"d\", \"f\u201d e \"g\", os docentes de n\u00edvel superior em exerc\u00edcio na UFSM, sob qualquer regime de trabalho.<\/p> \r\n<p>VI - A documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de titula\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Doutorado, obtida em curso n\u00e3o credenciado ou no exterior, se ainda n\u00e3o revalidada, dever\u00e1 ser reconhecida como valida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, at\u00e9 antes do in\u00edcio das provas.<\/p> \r\n<p>VII - Somente poder\u00e1 ser reconhecida como v\u00e1lida a titula\u00e7\u00e3o obtida em Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, cuja \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o seja afim a \u00e1rea objeto do concurso.<\/p> \r\n<p>VIII - As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aprovadas pelo Conselho de respectivo Centro e ap\u00f3s encaminhadas aos Departamentos para a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\r\n<p><u>3 - DA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS<\/u><\/p>\r\n<p>IX - O Concurso P\u00fablico realizar-se-\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p> \r\n<p>X - A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 formada por docentes, designados pelo Diretor do Centro respectivo, propostos pela Chefia do Departamento e ser\u00e1 constitu\u00edda por 3(tr\u00eas) membros efetivos e um suplente, preferencialmente Titulares ou Adjuntos pertencentes ao Departamento e vinculados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento a qual o candidato concorre. No caso de n\u00e3o haver Titulares ou Adjuntos no Departamento, ser\u00e3o indicados, com a concord\u00e2ncia das Chefias, Titulares ou Adjuntos de Departamentos de maior afinidade da Universidade.<\/p> \r\n<p>XI - Poder\u00e3o ser indicados docentes de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, quando plenamente justificada pela Chefia do Departamento a imperiosidade de tal medida, resguardada a afinidade com a \u00e1rea.<\/p> \r\n<p>XII - O candidato ter\u00e1 conhecimento da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o das Provas, podendo impugnar um ou mais membros, apontando as raz\u00f5es por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento da Comunica\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ao Conselho do Centro julgar da proced\u00eancia ou n\u00e3o do solicitado.<\/p>\r\n<p>XIII - Caber\u00e1 a Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o ao Professor de maior hierarquia do Grupo Magist\u00e9rio, ou ao mais antigo na Classe, ou ao mais antigo na Universidade, ou ao mais antigo no Magist\u00e9rio Superior, conforme o caso.<\/p> \r\n<p>XIV - O Concurso constar\u00e1 de:<\/p> \r\n<p>a) Prova de T\u00edtulos (exame e avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e trabalhos publicados);<\/p> \r\n<p>b) Prova escrita;<\/p> \r\n<p>c) Prova did\u00e1tica, e<\/p> \r\n<p>d) A crit\u00e9rio do Conselho do Centro, poder\u00e1 haver, ainda, uma Prova Pr\u00e1tica.<\/p> \r\n<p>XV - Cabe ao Departamento dar ci\u00eancia, individualmente, aos candidatos inscritos, da data, do local, do hor\u00e1rio das provas e da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora, atrav\u00e9s de correspond\u00eancia com AR, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias.<\/p> \r\n<p>XVI - A Prova de T\u00edtulos constar\u00e1 do exame detalhado dos elementos com probat\u00f3rios do m\u00e9rito dos candidatos.<\/p> \r\n<p>XVII - Ser\u00e3o considerados t\u00edtulos, para efeito destas disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> \r\n<p>a) T\u00edtulos acad\u00eamicos e atividades de aperfei\u00e7oamento, especializa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o;<\/p> \r\n<p>b) Atividades docentes e t\u00e9cnico-administrativas em qualquer n\u00edvel de ensino;<\/p>\r\n<p>c) Atividades cient\u00edficas, liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou profissionais referentes \u00e0 \u00e1rea de conhecimento, e<\/p> \r\n<p>d) Distin\u00e7\u00f5es e condecora\u00e7\u00f5es profissionais ou cient\u00edficas e de reconhecimento de servi\u00e7os relevantes prestados \u00e0 comunidade ou ao servi\u00e7o p\u00fablico em geral.<\/p> \r\n<p>XVIII - O julgamento dos t\u00edtulos ser\u00e1 feito consoante as Normas para Julgamento de T\u00edtulos de Concurso para Professor Adjunto, aprovadas pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p> \r\n<p>XIX - A prova escrita versar\u00e1 sobre tema integrante do programa e sorteado, imediatamente antes do in\u00edcio da mesma, de uma lista de 10 (dez) pontos, organizados pela Comiss\u00e3o Examinadora e divulgados no momento do sorteio. Esta prova ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 (cinco) horas, incluindo neste per\u00edodo, a consulta pr\u00e9via que poder\u00e1 ser de at\u00e9 2 (duas) horas de bibliografia apresentada \u00e0 Comiss\u00e3o.<\/p> \r\n<p>XX - A prova did\u00e1tica, constar\u00e1 de uma aula com dura\u00e7\u00e3o aproximada de 50 (cinq\u00fcenta) minutos, acerca do tema constante de uma lista de 10 (dez) pontos, tamb\u00e9m organizada pela Comiss\u00e3o Examinadora, respeitado o programa fornecido, objetivando apurar a aptid\u00e3o do candidato para usar o conhecimento para fins de ensino, sua capa cidade para organizar e coordenar atividades que impliquem em pesquisa e explora\u00e7\u00e3o integradora de um tema. O sorteio do ponto para esta prova dever\u00e1 ser realizado com 24 (vinte e quatro) horas de anteced\u00eancia, na presen\u00e7a do candidato.<\/p> \r\n<p>XXI - A Prova Pratica, quando decidida pelo Conselho do Centro, obedecer\u00e1 os seguintes crit\u00e9rios:<\/p> \r\n<p>a) O ponto ser\u00e1 sorteado, dentre 10 (dez) pontos do programa, organizados pela Comiss\u00e3o Examinadora e divulgados no momento do sorteio;<\/p> \r\n<p>b) O sorteio se dar\u00e1 imediatamente antes do in\u00edcio da Prova;<\/p> \r\n<p>c) A dura\u00e7\u00e3o da mesma ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Examinadora, e<\/p>\r\n<p>d) Do tempo fixado pela Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 destacado at\u00e9 uma hora para solicita\u00e7\u00e3o e preparo do material necess\u00e1rio.<\/p> \r\n<p>XXII - Cada membro da Comiss\u00e3o Examinadora, atribuir\u00e1 graus de zero a dez, em cada prova, sendo a nota final da prova, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas atribu\u00eddas pelos tr\u00eas examinadores.<\/p> \r\n<p>XXIII - A Comiss\u00e3o Examinadora corrigir\u00e1 a prova escrita com caneta em cor diferente da usada pelo candidato, atribuindo nota na pr\u00f3pria prova.<\/p> \r\n<p>XXIV - A nota final, que determinar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, ser\u00e1 obtida atribuindo-se os seguintes pesos para cada prova.<\/p>\r\n<p>a) Prova de T\u00edtulos - peso 4 (quatro)<\/p> \r\n<p>b) A m\u00e9dia aritm\u00e9tica das demais provas - peso 6 (seis)<\/p> \r\n<p>XXV - Ser\u00e1 habilitado o candidato que obtiver a m\u00e9dia final igual ou superior a 7 (sete), apurada na forma destas Normas. Em caso de empate ter\u00e1 prefer\u00eancia, para efeito de classifica\u00e7\u00e3o, o candidato que obtiver a maior nota na prova did\u00e1tica e, persistindo o empate, sucessivamente, a maior nota na prova escrita, na prova de t\u00edtulos, o maior tempo de magist\u00e9rio superior na UFSM e, finalmente, o mais idoso.<\/p> \r\n<p>XXVI - O parecer da Comiss\u00e3o Examinadora, ap\u00f4s realizadas todas as provas de todos os candidatos, ser\u00e1 submetido ao Conselho do Centro para aprecia\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o dos resultados, enquanto que o material constitu\u00eddo do processo de inscri\u00e7\u00e3o e provas realizadas, ser\u00e1 remetido \u00e0 CPPD.<\/p> \r\n<p>XVII - Tanto no Conselho do Centro como no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de dois ter\u00e7os dos membros presentes para rejei\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\r\n<p>XXVIII - No prazo de 10 (dez) dias contados da homologa\u00e7\u00e3o dos resultados pelo CEPE e da publica\u00e7\u00e3o de Edital na Imprensa local, ser\u00e1 dado vistas aos processos, aos candidatos que assim o desejarem, na CPPD.<\/p> \r\n<p>XXIX - Durante o prazo de vistas de provas, os candidatos poder\u00e3o solicitar revis\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o de provas, atrav\u00e9s de requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente da CPPD, mediante protocolo, o qual ser\u00e1 encaminhado pela CPPD \u00e0 Comiss\u00e3o Examinadora, para aprecia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o. Caso o candidato deseje recorrer da decis\u00e3o, a mesma dever\u00e1 ser apreciada pelo CEPE.<\/p> \r\n<p><u>4 - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/u><\/p>\r\n<p>XXX - A admiss\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados dar-se-\u00e1 na forma estabelecida em lei.<\/p> \r\n<p>XXXI - O regime de trabalho ser\u00e1 o fixado no Edital.<\/p> \r\n<p>XXXII - O Concurso P\u00fablico para Professor Adjunto ter\u00e1 validade por um ano, a contar da publica\u00e7\u00e3o da sua homologa\u00e7\u00e3o no D.O.U., podendo ser prorrogado por mais um ano.<\/p> \r\n<p>XXXIII - Estas Normas entram em vigor na data da sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio, revogadas todas as Resolu\u00e7\u00f5es e Normas anteriores que tratem de Concursos para provimento de cargos ou empregos de Professor Adjunto da UFSM.<\/p> \r\n<p>XXXIV - Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p> \r\n<p><u>NORMAS PARA JULGAMENTO DE T\u00cdTULOS NO CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/u><\/p>\r\n<p>01 - T\u00cdTULOS ACAD\u00caMICOS - Peso 3<\/p> \r\n<p>1.1 - Livre-Docente ou Doutor .............................................................................................................................................................................................................. at\u00e9 100%<\/p> \r\n<p>02 - ATIVIDADES DOCENTES E T\u00c9CNICO-ADMINISTRATIVAS EM QUALQUER N\u00cdVEL \r\nDE ENSINO - Peso 3<\/p>\r\n<p>2.1 - Doc\u00eancia em Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ...................................................................................................................................................................... at\u00e9 75%<\/p>\r\n<p>2.2 - Participa\u00e7\u00e3o em \u00d3rg\u00e3os Colegiados Superiores de IES ........................................................................................................................................ at\u00e9 30%<\/p>\r\n<p>2.3 - Fun\u00e7\u00e3o e Assessoramento na Administra\u00e7\u00e3o em qualquer n\u00edvel de Ensino .......................................................................................... at\u00e9 25%<\/p>\r\n<p>2.4 - Participa\u00e7\u00e3o em Bancas de Defesa de Tese, ou de Concurso Universit\u00e1rio ........................................................................................... at\u00e9 25%<\/p> \r\n<p>2.5 - Orienta\u00e7\u00e3o de alunos de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ............................................................................................................................................... at\u00e9 20%<\/p>\r\n<p>2.6 - Participa\u00e7\u00e3o em outros Colegiados e\/ou Comiss\u00f5es Permanentes ........................................................................................................... at\u00e9 20%<\/p>\r\n<p>2.7 - Outras atividades magisteriais em qualquer n\u00edvel ou participa\u00e7\u00e3o em outras Comiss\u00f5es no \u00e2mbito de IES ............... at\u00e9 15%<\/p> \r\n<p>3 - ATIVIDADES CIENT\u00cdFICAS, LITER\u00c1RIAS, ART\u00cdSTICAS OU PROFISSIONAIS, SERVI\u00c7OS DE EXTENS\u00c3O E DISTIN\u00c7\u00d5ES PROFISSIONAIS E CIENT\u00cdFICAS - Peso 4<\/p> \r\n<p>3.1 - Trabalhos cient\u00edficos, liter\u00e1rios ou art\u00edsticos publicados ou apresentados em conclaves ........................................................... at\u00e9 60%<\/p>\r\n<p>3.2 - Teses e Disserta\u00e7\u00f5es aprovadas em Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ...................................................................................................................... at\u00e9 40%<\/p>\r\n<p>3.3 - Trabalhos T\u00e9cnico-Profissionais ............................................................................................................................................................................................... at\u00e9 40%<\/p>\r\n<p>3.4 - Distin\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas ou Profissionais ................................................................................................................................................................................. at\u00e9 30%<\/p>\r\n<p>3.5 - Est\u00e1gios Profissionais ......................................................................................................................................................................................................................... at\u00e9 25%<\/p>\r\n<p>3.6 - Cursos Ministrados .............................................................................................................................................................................................................................. at\u00e9 20%<\/p>\r\n<p>3.7 - Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade ou de Extens\u00e3o ............................................................................................................................................................................ at\u00e9 20%<\/p>\r\n<p>3.8 - Participa\u00e7\u00e3o, como expositor em Mesas Redondas Pain\u00e9is, Semin\u00e1rios, Exposi\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas ou Recitais, etc ...... at\u00e9 20%<\/p>\r\n<p>3.9 - Comendas, Medalhas e Distin\u00e7\u00f5es Acad\u00eamicas ......................................................................................................................................................... at\u00e9 20%<\/p>\r\n<p>3.10 - Monografias aprovadas em Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o .......................................................................................................................................... at\u00e9 15%<\/p>\r\n<p><u>INSTRU\u00c7\u00d5ES<\/u><\/p>\r\n<p>1 - Entende-se por:<\/p> \r\n<p>Est\u00e1gios Profissionais, os realizados ap\u00f3s a Gradua\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7ao m\u00ednima de 6 (seis) meses e com o respectivo relat\u00f3rio atividades desenvolvidas.<\/p> \r\n<p>As Normas da presente Resolu\u00e7\u00e3o entram em vigor partir de 19.08.81, de conformidade com o item XXXIII das mesmas. \r\n<p>Revoga-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> \r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Derblay Galv\u00e3o,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754959\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5754959<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 114\/1981 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA GABINETE DO REITOR RESOLUC\u00c3O N\u00ba 114, DE 27 DE AGOSTO DE 1981 BAIXA NORMAS QUE REGER\u00c3O O CONCURSO P\u00daBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO DA UFSM. 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