{"id":3805,"date":"2020-05-27T17:00:03","date_gmt":"2020-05-27T20:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3805"},"modified":"2020-07-17T10:45:26","modified_gmt":"2020-07-17T13:45:26","slug":"resolucao-n-076-1980","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-076-1980","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 076\/1980"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 076\/1980<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753877\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 76, de 17 DE MAR\u00c7O DE 1980<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-078-1980\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Complementada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 078\/1980<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020<\/font><\/u><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, estatut\u00e1rias e, \r\n<p>- considerando o disposto no art. 14, da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1970-1979\/L6182.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 6.182, de 11 de dezembro de 1974<\/font><\/a><\/u>,<\/p> \r\n<p>- considerando o que disp\u00f5e o art. 73, e, seu par\u00e1grafo \u00fanico do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, considerando o sugerido e aprovado pela COPERT,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Baixar as seguintes normas gerais que reger\u00e3o as SELE\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS para admiss\u00e3o aos empregos de AUXILIAR DE ENSINO, previstos na lota\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria, como fun\u00e7\u00f5es vagas:<\/p> \r\n<p>I - O emprego de Auxiliar de Ensino ser\u00e1 provido mediante SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA de t\u00edtulos e provas, a que poder\u00e3o concorrer candidatos que possuam diploma de curso superior que inclua a \u00e1rea de estudo correspondente.<\/p> \r\n<p>II - As inscri\u00e7\u00f5es para a SELEC\u00c3O P\u00daBLICA de AUXILIAR DE ENSINO ser\u00e3o abertas por prazo de 30 (trinta) dias, mediante publica\u00e7\u00e3o de Edital em jornal que circula na cidade de Santa Maria\/RS, bem como divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o informativo da UFSM afixado na REITORIA.<\/p> \r\n<p><u>1 - DAS VAGAS<\/u><\/p> \r\n<p>III - Do Edital constar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos empregos por Centro, na respectiva \u00e1rea de conhecimento:<\/p> \r\n<p>a) Caber\u00e1 ao Conselho do Centro respectivo, a distribui\u00e7\u00e3o das vagas nas \u00e1reas de conhecimento, e<\/p> \r\n<p>b) Cada Centro remete\u00e1 ao Reitor a distribui\u00e7\u00e3o das vacas nas \u00e1reas objeto da SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, bem como os programas para a Sele\u00e7\u00e3o a que ser\u00e3o submetidos os candidatos.<\/p> \r\n<p><u>2 - DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/u><\/p>\r\n<p>IV - As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas no Departamento de Pessoal, Divis\u00e3o de Recrutamento, Sele\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento institu\u00eddas dos seguintes documentos:<\/p>\r\n<p>a) Comprova\u00e7\u00e3o de ser brasileiro nato ou naturalizado;<\/p>\r\n<p>b) Requerimento e inscri\u00e7\u00e3o (formul\u00e1rio pr\u00f3prio);<\/p> \r\n<p>c) Diploma de Curso Superior, da \u00e1rea de conhecimento objeto da sele\u00e7\u00e3o devidamente registrado;<\/p>\r\n<p>d) Atestado de Sanidade F\u00edsica e Mental;<\/p> \r\n<p>e) Rela\u00e7\u00e3o comprovada dos t\u00edtulos e trabalhos publicados;<\/p>\r\n<p>f) Prova de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar;<\/p>\r\n<p>g) T\u00edtulo Eleitoral ou prova de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/p>\r\n<p>h) Certid\u00e3o negativa criminal da Justi\u00e7a Estadual (foro de resid\u00eancia do candidato), e<\/p> \r\n<p>i) Comprovante de recolhimento ao Banco do Brasil S.A., Ag\u00eancia de Camobi, da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no valor de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), recolhidos em guia fornecida no local das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p> \r\n<p>V - S\u00e3o dispensados das exig\u00eancias contidas nas letras! \"c\", \u201cd\u201d, \u201cf\u201d e \u201cg\u201d, os docentes de n\u00edvel superior em exerc\u00edcio na UFSM, sob qualquer regime de trabalho.<\/p> \r\n<p>VI - As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aprovadas pelo Conselho do respectivo Centro e ap\u00f3s encaminhadas aos Departamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de provas.<\/p> \r\n<p>VII - Compete ao Centro, quando houver inscri\u00e7\u00e3o indeferida comunicar ao candidato atrav\u00e9s de correspond\u00eancia por AR quando se tratar de candidato n\u00e3o docente da Universidade Federal de Santa Maria, ou atrav\u00e9s de termo de ci\u00eancia, quando pertencer \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, no prazo de 5 (cinco) dias contados do indeferimento.<\/p> \r\n<p>VIII - O candidato que tiver sua inscri\u00e7\u00e3o indeferida poder\u00e1, dentro do prazo de 5 (cinco) dias do recebimento da ci\u00eancia, recorrer desta decis\u00e3o atrav\u00e9s do requerimento dirigido ao Diretor do respectivo Centro, que o encaminhar\u00e1 ao Conselho do Centro para reexame e decis\u00e3o.<\/p> \r\n<p><u>3 - DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROVAS<\/u><\/p> \r\n<p>IX - A Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica realizar-se-\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p> \r\n<p>X - A Comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 formada por docentes designados pelo Diretor do respectivo Centro, propostos pela Chefia do Departamento e ser\u00e1 constitu\u00eddo por 3 (tr\u00eas) membros e um suplente, preferencialmente Titulares, Adjuntos ou Assistentes, pertencentes ao Departamento e vinculados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento para a qual o candidato concorre.<\/p>\r\n<p>XI - No caso de n\u00e3o haver Titulares, Adjuntos ou Assistentes, no Departamento, ser\u00e3o indicados, com a concord\u00e2ncia das Chefias, Titulares, Adjuntos ou Assistentes de outros Departamentos com maior afinidade, da Universidade.<\/p> \r\n<p>XII - Poder\u00e3o ser indicados docentes e outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, quando plenamente justificado pela Chefia do Departamento, a imperiosidade de tal medida.<\/p> \r\n<p>XIII - Caber\u00e1 a Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o ao professor de maior hierarquia do Grupo de Magist\u00e9rio, ou ao mais antigo na Universidade, ou ao mais antigo no Magist\u00e9rio Superior, conforme o caso.<\/p> \r\n<p>XIV - A Sele\u00e7\u00e3o constar\u00e1 de:<\/p> \r\n<p>a) Prova de T\u00edtulos (exame e avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e trabalhos publicados);<\/p> \r\n<p>b) Prova escrita, e<\/p> \r\n<p>c) Em caso excepcional, devidamente justificado, poder\u00e1 haver prova pr\u00e1tica, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prova escrita.<\/p> \r\n<p>XV - Cabe ao Departamento, uma vez fixadas as datas, locais e hor\u00e1rios das provas, dar ci\u00eancia, individualmente, aos candidatos inscritos, atrav\u00e9s de correspond\u00eancia com AR, com anteced\u00eancia de 10 (dez) dias da realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p> \r\n<p>XVI - A prova escrita versar\u00e1 sobre tema integrante do programa e sorteado, imediatamente antes do in\u00edcio da mesma, de uma lista de 10 (dez) pontos, organizados pela Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\r\n<p>XVII - A prova escrita ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 (cinco) horas e ser\u00e1 facultada a consulta pr\u00e9via, por 2 (duas) horas, de bibliografia apresentada \u00e0 Comiss\u00e3o.<\/p> \r\n<p>XVIII \u2013 A prova de T\u00edtulos constar\u00e1 do exame detalhado dos elementos comprobat\u00f3rios do m\u00e9rito dos candidatos, apresentados quando da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>XIX - Ser\u00e3o considerados t\u00edtulos, para efeito destas disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> \r\n<p>a) T\u00edtulos acad\u00eamicos e atividades de aprimoramento, aperfei\u00e7oamento, especializa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o;<\/p> \r\n<p>b) Atividades docentes, sendo assim considerada tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os universit\u00e1rios de delibera\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p> \r\n<p>c) Atividades cientificas, liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou profissionais, estas \u00faltimas em Universidade e, se fora, referentes ao setor de conhecimento, e<\/p> \r\n<p>d) Distin\u00e7\u00f5es e condecora\u00e7\u00f5es profissionais ou cient\u00edficas e de reconhecimento de servi\u00e7os relevantes prestados \u00e0 Comunidade ou ao Servi\u00e7o P\u00fablico em Geral.<\/p> \r\n<p>XX - O julgamento dos T\u00edtulos dever\u00e1 ser feito conforme as Normas para Julgamento de T\u00edtulos de Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica para Auxiliar de Ensino, que se encontram anexas a esta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>XXI - Cada membro da Comiss\u00e3o Examinadora, atribuir\u00e1 graus de zero a dez, em cada prova, sendo a nota final da prova, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas atribu\u00eddas pelos tr\u00eas examinadores.<\/p> \r\n<p>XXII - A nota final que determinar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, ser\u00e1 obtida atribuindo-se os seguintes pesos para cada prova:<\/p> \r\n<p>a) Prova de T\u00edtulos - peso 4 (quatro);<\/p>\r\n<p>b) Prova escrita - peso 6 (seis).<\/p>\r\n<p>XXIII - Ser\u00e1 habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia final igual ou superior a 7 (sete), apurada na forma deste item. Em caso de empate ter\u00e1 prefer\u00eancia para efeito \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, o candidato que tiver maior tempo de magist\u00e9rio superior na UFSM, persistindo o empate, o que obtiver a melhor nota na prova escrita e posteriormente o mais idoso.<\/p>\r\n<p>XXIV - O parecer da Comiss\u00e3o Examinadora, ap\u00f3s realizadas todas as provas de todos os candidatos, ser\u00e1 submetida ao Conselho do Centro para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o dos resultados, enquanto que o material constitu\u00eddo do processo de inscri\u00e7\u00e3o e provas realizadas, ser\u00e1 remetido ao Departamento de Pessoal, Divis\u00e3o de Recrutamento, Sele\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento.<\/p> \r\n<p>XXV - Tanto no colegiado do Centro como no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de dois ter\u00e7os dos membros para rejei\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p> \r\n<p>XXVI - No prazo de 10 (dez) dias contados da homologa\u00e7\u00e3o dos resultados pelo CEPE, ser\u00e1 dado vistas ao processo, aos candidatos que assim o desejarem, no Departamento de Pessoal, Divis\u00e3o de Recrutamento, Sele\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de Edital na imprensa local.<\/p>\r\n<p>XXVII - Durante o prazo de vistas de provas, os candidatos poder\u00e3o solicitar revis\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o das provas, atrav\u00e9s de requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao Reitor e protocolado no Departamento de Pessoal, o qual ap\u00f3s numerado no Protocolo Geral da UFSM ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Examinadora, para aprecia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o. Caso o candidato deseje recorrer da decis\u00e3o, a mesma dever\u00e1 ser apreciada pelo CEPE em sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria.<\/p> \r\n<p><u>4 - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/u><\/p> \r\n<p>XXVIII - As vagas para Sele\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser abertas nas \u00e1reas de conhecimento nas quais j\u00e1 existam Professores Colaboradores, os quais ficar\u00e3o obrigados a inscreverem-se, sob pena de rescis\u00e3o autom\u00e1tica do Contrato de Trabalho.<\/p>\r\n<p>XXIX - A admiss\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, dar-se-\u00e1 na forma estabelecida em lei.<\/p> \r\n<p>XXX - O regime de trabalho ser\u00e1 o de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme disp\u00f5e o anexo da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1970-1979\/L6182.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 6.182, de 11 de dezembro de 1974<\/font><\/a><\/u>, ou o que a legisla\u00e7\u00e3o dispuser \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>XXXI - A Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica para Auxiliar de Ensino ter\u00e1 validade por um ano, contar das respectivas homologa\u00e7\u00f5es dos resultados pelo Colegiado competente, podendo ser prorrogada na forma da lei.<\/p> \r\n<p>XXXII - Ficam revogadas as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas <u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-023-1978\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">23\/78<\/font><\/a><\/u> e <u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-068-1979\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">68\/79<\/font><\/a><\/u> e outras disposi\u00e7\u00f5es que colidam com a presente.<\/p> \r\n<p>XXXIII - Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p> \r\n<\/div>\r\n<p>Derblay Galv\u00e3o<\/p> \r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><u>NORMAS PARA JULGAMENTO DE T\u00cdTULOS NA SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PARA AUXILIAR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - (Anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 76, de 17 de mar\u00e7o de 1980)<\/u><\/p> \r\n<p>01 - T\u00cdTULOS ACAD\u00caMICOS E ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO = PESO 2<\/p> \r\n<p>1.1 - Livre-Docente, Doutor ou Mestre .................................................................. at\u00e9 100%<\/p> \r\n<p>1.2 - Matriculado em curso de Doutorado ............................................................... at\u00e9 95%<\/p> \r\n<p>1.3 - Matriculado em curso de Mestrado ................................................................. at\u00e9 90%<\/p> \r\n<p>1.4 - Curso de Especializa\u00e7\u00e3o ou Resid\u00eancia M\u00e9dica ............................................. at\u00e9 85%<\/p>\r\n<p>1.5 - Curso de Aperfei\u00e7oamento .............................................................................. at\u00e9 80%<\/p>\r\n<p>1.6 - Est\u00e1gios Profissionais ..................................................................................... at\u00e9 80%<\/p>\r\n<p>1.7 - Cursos de Atualiza\u00e7\u00e3o ..................................................................................... at\u00e9 70%<\/p> \r\n<p>02 - ATIVIDADES DOCENTES E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EM \u00d3RC\u00c3OS UNIVERSIT\u00c1RIOS = PESO 6<\/p>\r\n<p>2.1 - Doc\u00eancia em Gradua\u00e7\u00e3o ou P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ................................................ at\u00e9 100%<\/p> \r\n<p>2.2 - Fun\u00e7\u00e3o e Assessoramento na Administra\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria ............................ at\u00e9 90%<\/p> \r\n<p>2.3 - Participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os colegiados superiores ............................................... at\u00e9 80%<\/p>\r\n<p>2.4 - Doc\u00eancia em geral ........................................................................................... at\u00e9 60%<\/p> \r\n<p>2.5 - Participa\u00e7\u00e3o em outros colegiados ou Comiss\u00f5es Permanentes ................... at\u00e9 50%<\/p> \r\n<p>2.6 - Participa\u00e7\u00e3o em Bancas de Sele\u00e7\u00e3o ou Concurso Universit\u00e1rio .................... at\u00e9 50%<\/p> \r\n<p>2.7 - Outras atividades magisteriais em qualquer n\u00edvel ........................................... at\u00e9 30%<\/p> \r\n<p>03 - ATIVIDADES CIENT\u00cdFICAS, LITER\u00c1RIAS, ART\u00cdSTICAS OU PROFISSIONAIS, SERVI\u00c7OS DE EXTENS\u00c3O, DISTIN\u00c7\u00d5ES PROFISSIONAIS E CIENT\u00cdFICAS = PESO 2<\/p>\r\n<p>3.1 - Trabalhos Cient\u00edficos, Liter\u00e1rios ou Art\u00edsticos, publicados ou apresentados em conclaves ............................................................................................................... at\u00e9 100%<\/p> \r\n<p>3.2 - Trabalhos T\u00e9cnico-Profissionais ................................................................... at\u00e9 100%<\/p> \r\n<p>3.3 - Participa\u00e7\u00e3o, a convites, como Expositor em Mesas Redondas, Pain\u00e9is, Confer\u00eancias, Semin\u00e1rios, etc ................................................................................. at\u00e9 70%<\/p>\r\n<p>3.4 - Distin\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas ou Profissionais ............................................................ at\u00e9 50%<\/p>\r\n<p>3.5 - Comendas, Medalhas, Honrarias Acad\u00eamicas ............................................... at\u00e9 50%<\/p>\r\n<p>3.6 \u2013 Servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou de Extens\u00e3o ........................................................ at\u00e9 50%<\/p>\r\n<p><u>INSTRU\u00c7\u00d5ES:<\/u><\/p>\r\n<p>- Entende-se por:<\/p> \r\n<p>1 - Curso de Especializa\u00e7\u00e3o, o realizado em institui\u00e7\u00e3o oficial ou reconhecida, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 360 (trezentas e sessenta) horas, com exig\u00eancia de freq\u00fc\u00eancia e de verifica\u00e7\u00e3o de aproveitamento.<\/p> \r\n<p>2 - Resid\u00eancia M\u00e9dica, a realizada em hospital reconhecido, para esse efeito, pela institui\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) meses.<\/p> \r\n<p>3 - Curso de Aperfei\u00e7oamento, o realizado em institui\u00e7\u00e3o oficial ou reconhecida com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 180 (cento e oitenta) horas, com exig\u00eancia de freq\u00fc\u00eancia e de verifica\u00e7\u00e3o de aproveitamento.<\/p>\r\n<p>4 - Est\u00e1gios Profissionais os realizados em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos para esse efeito, pela institui\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 6 (seis) meses.<\/p> \r\n<p>5 - Cursos de Atualiza\u00e7\u00e3o, aqueles com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40 (quarenta) horas.<\/p> \r\n<p>6 - Somente no item 01 - T\u00edtulos Acad\u00eamicos e Atividades de Aprimoramento - o t\u00edtulo \u00e9 maior significa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 preterir o de menor significa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753877\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753877<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 076\/1980 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 76, de 17 DE MAR\u00c7O DE 1980 Complementada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 078\/1980 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, estatut\u00e1rias e, – considerando o disposto no art. 14, da Lei n\u00ba 6.182, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3805","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3805"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3805\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}