{"id":3806,"date":"2020-05-27T17:00:07","date_gmt":"2020-05-27T20:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3806"},"modified":"2020-07-17T10:50:40","modified_gmt":"2020-07-17T13:50:40","slug":"resolucao-n-077-1980","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-077-1980","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 077\/1980"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 077\/1980<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753883\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 77, de 02 DE ABRIL DE 1980<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-080-1980\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 080\/1980<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020<\/font><\/a><\/u><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e,<\/p> \r\n<p>- considerando o disposto no art. 11 da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/1970-1979\/L6182.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 6.182, de 11 de dezembro de 1974<\/font><\/a><\/u>,<\/p> \r\n<p>- considerando o que disp\u00f5e o art. 72 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria,<\/p> \r\n<p>- considerando o sugerido e aprovado pela COPERT,<\/p> \r\n<p>- considerando o Parecer n\u00ba 08\/80, aprovado na Sess\u00e3o 269 de 02.04.80, do Conselho Universit\u00e1rio,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Baixar as seguintes normas gerais que reger\u00e3o os CONCURSOS P\u00daBLICOS para admiss\u00e3o aos empregos vagos de PROFESSOR ASSISTENTE, M-401.4, da Tabela Permanente de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria:<\/p> \r\n<p>I - O emprego de PROFESSOR ASSISTENTE, ser\u00e1 provido mediante CONCURSO P\u00daBLICO de provas e t\u00edtulos, a que poder\u00e3o concorrer candidatos portadores de t\u00edtulo de Mestre, de Doutor ou de Livre-Docente.<\/p> \r\n<p>II - As inscri\u00e7\u00f5es para O concurso a que se refere a presente Resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o abertas por prazo de 30 (trinta) dias, mediante publica\u00e7\u00e3o de Edital, afixado na Reitoria e publicado em \u00f3rg\u00e3o informativo da Universidade e, pelo menos uma vez, em jornal que circule, no m\u00ednimo, em todo o Estado, e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o , antes do in\u00edcio do prazo,<\/p> \r\n<p><u>1 - DAS VAGAS<\/u><\/p> \r\n<p>III - Do Edital constar\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o dos empregos por Centro e Departamento, nas respectivas \u00e1reas.<\/p> \r\n<p>a) Caber\u00e1 ao Conselho do Centro respectivo, a distribui\u00e7\u00e3o das vagas nas \u00e1reas de conhecimento, e<\/p> \r\n<p>b) Cada Centro remeter\u00e1 ao Reitor a distribui\u00e7\u00e3o das vagas nas \u00e1reas objeto do Concurso P\u00fablico, bem como os programas para curso a que ser\u00e3o submetidos os candidatos.<\/p>\r\n<p><u>2 - DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/u><\/p> \r\n<p>IV - As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas no Departamento de Pessoal, Divis\u00e3o de Recrutamento, Sele\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento, instru\u00eddas dos seguintes documentos:<\/p> \r\n<p>a) Comprova\u00e7\u00e3o de ser brasileiro nato ou naturalizado;<\/p> \r\n<p>b) Requerimento de inscri\u00e7\u00e3o (formul\u00e1rio pr\u00f3prio);<\/p>\r\n<p>c) Diploma de Curso Superior, da \u00e1rea de conhecimento, objeto do Concurso;<\/p> \r\n<p>d) Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de titula\u00e7\u00e3o, em n\u00edvel de Mestrado, Doutorado ou de Livre Doc\u00eancia;<\/p>\r\n<p>e) Atestado de Sanidade F\u00edsica e Mental;<\/p>\r\n<p>f) Rela\u00e7\u00e3o comprovada dos t\u00edtulos e trabalhos publicados;<\/p>\r\n<p>g) Prova de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar;<\/p> \r\n<p>h) T\u00edtulo Eleitoral ou prova de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/p> \r\n<p>i) Certid\u00e3o negativa criminal da Justi\u00e7a Estadual (foro de resid\u00eancia do candidato);<\/p>\r\n<p>j) Comprovante de recolhimento do Banco do Brasil S.A., Ag\u00eancia de Camobi, da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no valor de Cr$ 1.009,00 (hum mil cruzeiros).<\/p> \r\n<p>V - S\u00e3o dispensados das exig\u00eancias contidas nas letras \u201ce\u201d, \"g\" e \u201ch\u201d, os docentes de n\u00edvel superior em exerc\u00edcio na UFSM, sob qualquer regime de trabalho.<\/p>\r\n<p>VI - A documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de titula\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado ou de Doutorado obtido em curso n\u00e3o credenciado ou no exterior, se ainda n\u00e3o revalidada, dever\u00e1 ser reconhecida como v\u00e1lida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p> \r\n<p>VII - Somente poder\u00e1 ser reconhecida como v\u00e1lida a titula\u00e7\u00e3o obtida em curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o cuja \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o seja afim \u00e0 \u00e1rea objeto do concurso.<\/p> \r\n<p>VIII - As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aprovadas pelo Conselho do respectivo Centro e ap\u00f3s encaminhadas aos Departamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\r\n<p><u>3 - DA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS<\/u><\/p> \r\n<p>IX - O Concurso P\u00fablico realizar-se-\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p> \r\n<p>X - A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 formada por docentes designados pelo Diretor do Centro respectivo, propostos pela Chefia do Departamento e ser\u00e1 constitu\u00edda por 3 (tr\u00eas) membros e um suplente, preferencialmente Titulares, Adjuntos ou Assistentes, pertencentes ao Departamento com maior afinidade, da Universidade.<\/p> \r\n<p>XI - Poder\u00e3o ser indicados docentes de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, quando plenamente justificado pela Chefia do Departamento a imperiosidade de tal medida.<\/p> \r\n<p>XII - Caber\u00e1 \u00e0 Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o ao Professor de maior hierarquia do Grupo Magist\u00e9rio, ou ao mais antigo na Universidade, ou ao mais antigo no Magist\u00e9rio Superior, conforme o caso.<\/p> \r\n<p>XIII - O Concurso constar\u00e1 de:<\/p> \r\n<p>a) Prova de T\u00edtulos (exame e avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e trabalhos publicados);<\/p> \r\n<p>b) Prova escrita;<\/p> \r\n<p>c) Prova did\u00e1tica, e<\/p> \r\n<p>d) Excepcionalmente, quando devidamente justificado poder\u00e1 haver prova pr\u00e1tica, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prova escrita.<\/p> \r\n<p>XIV - Cabe ao Departamento, uma vez fixadas as datas, locais e hor\u00e1rios das provas, dar ci\u00eancia, individualmente, aos candidatos inscritos, atrav\u00e9s de correspond\u00eancia com AR, com anteced\u00eancia de 10 (dez) dias da realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p> \r\n<p>XV - A Prova de T\u00edtulos constar\u00e1 do exame detalhado dos elementos comprobat\u00f3rios do m\u00e9rito dos candidatos, apresentados quando da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>XVI - Ser\u00e3o considerados t\u00edtulos, para efeito destas disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> \r\n<p>a) T\u00edtulos acad\u00eamicos e atividades de aperfei\u00e7oamento, especializa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o;<\/p> \r\n<p>b) Atividades docentes, sendo assim considerado tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os Universit\u00e1rios de delibera\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p> \r\n<p>c) Atividades cient\u00edficas, liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou profissionais, estas \u00faltimas em Universidades, se fora, referentes ao setor de conhecimento, e<\/p> \r\n<p>d) Distin\u00e7\u00f5es e condecora\u00e7\u00f5es profissionais ou cient\u00edficas e de reconhecimento de servi\u00e7os relevantes prestados \u00e0 Comunidade ou ao Servi\u00e7o P\u00fablico em Geral.<\/p> \r\n<p>XVII - O julgamento dos T\u00edtulos ser\u00e1 feito consoante as Normas para Julgamento de T\u00edtulos de Concursos para Professor Assistente, aprovado pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>XVIII - A prova escrita versar\u00e1 sobre tema integrante do programa sorteado, imediatamente antes do in\u00edcio da mesma, de uma lista de 10 (dez) pontos, organizados pela Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p> \r\n<p>XIX - A prova did\u00e1tica, constar\u00e1 de uma aula cem dura\u00e7\u00e3o aproximada de 50 (cinq\u00fcenta) minutos, acerca de tema constante de uma lista de 10 (dez) pontos, tamb\u00e9m organizada pela Comiss\u00e3o Examinadora, respeitado o programa fornecido, objetivando apurar a aptid\u00e3o do candidato para usar o conhecimento para fins de ensino, sua capacidade para organizar e coordenar atividades que impliquem em pesquisa e explora\u00e7\u00e3o integradora de um tema.<\/p> \r\n<p>XX - Cada membro da Comiss\u00e3o Examinadora atribuir\u00e1 graus de zero a dez, em cada prova, sendo a nota final \u00e9 prova, a m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas atribu\u00eddas pelos tr\u00eas examinadores.<\/p> \r\n<p>XXI - A Comiss\u00e3o Examinadora corrigir\u00e1 a prova escrita com caneta em cor diferente da usada pelo candidato, atribuindo nota na pr\u00f3pria prova.<\/p> \r\n<p>XXII - A nota final, que determinar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, ser\u00e1 obtida atribuindo-se os seguintes pesos para cada prova:<\/p>\r\n<p>a) Prova de T\u00edtulos - peso 4 (quatro);<\/p>\r\n<p>b) Prova das demais - peso 6 (seis).<\/p> \r\n<p>XXIII - Ser\u00e1 habilitado o candidato que obtiver a m\u00e9dia final igual ou superior a 7 (sete), apurada na forma desta Resolu\u00e7\u00e3o. Em caso de empate ter\u00e1 prefer\u00eancia, para efeito de classifica\u00e7\u00e3o, o candidato que obtiver a melhor m\u00e9dia nas provas escrita e did\u00e1tica; persistindo o empate, o que tiver maior tempo de magist\u00e9rio superior na UFSM, e posteriormente o mais idoso.<\/p> \r\n<p>XXIV - O parecer da Comiss\u00e3o Examinadora, ap\u00f3s realizadas todas as provas de todos os candidatos, ser\u00e1 submetida ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o dos resultados, enquanto que o material constitu\u00eddo do processo de inscri\u00e7\u00e3o e provas realizadas, ser\u00e1 remetido ao Departamento de Pessoal, Divis\u00e3o de Recrutamento, Sele\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento.<\/p> \r\n<p>XXV - Tanto no colegiado do Centro como no Conselho Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de dois ter\u00e7os dos membros para rejei\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p> \r\n<p>XXVI - No prazo de 10 (dez) dias contados da homologa\u00e7\u00e3o dos resultados pelo CEPE, ser\u00e1 dado vistas do processo, aos candidatos que assim o desejarem, no Departamento de Pessoal, Divis\u00e3o de Recrutamento, Sele\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de Edital na imprensa local.<\/p> \r\n<p>XXVII - Durante o prazo de vistas de provas, os candidatos poder\u00e3o solicitar revis\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o de provas, atrav\u00e9s de requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao Reitor e protocolado no Departamento de Pessoal, o qual ap\u00f3s numerado no Protocolo Geral da UFSM ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Examinadora para aprecia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o. Caso o candidato deseje recorrer da decis\u00e3o, a mesma dever\u00e1 ser apreciada pelo CEPE em sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria.<\/p> \r\n<p>XXVIII - Decididos os recursos ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Edital do Reitor, constando a \u00e1rea e a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p> \r\n<p><u>4 - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/u><\/p> \r\n<p>XXIX - \u00c0 admiss\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, dar-se-\u00e1 na forma estabelecida em lei.<\/p> \r\n<p>XXX - O regime de trabalho ser\u00e1 de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, ou o que a legisla\u00e7\u00e3o dispuser \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>XXXI - Os candidatos classificados, que sejam professores de Universidades Federais, ser\u00e3o contratados no emprego de Professor Assistente, com o mesmo regime de trabalho em que se encontram.<\/p> \r\n<p>XXXII - O Concurso P\u00fablico para Professor Assistente ter\u00e1 validade por um ano, a contar da publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o no D.O.U., podendo ser prorrogada na forma da lei.<\/p> \r\n<p>XXXIII \u2013 Ficam revogadas todas as Resolu\u00e7\u00f5es e Normas anteriores que tratem de Concursos para provimento de cargos ou empregos de Professor Assistente na UFSM.<\/p> \r\n<p>XXXIV - Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p> \r\n<\/div>\r\n<p>Derblay Galv\u00e3o<\/p> \r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753883\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753883<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 077\/1980 SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 77, de 02 DE ABRIL DE 1980 Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 080\/1980 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e, – considerando o disposto no art. 11 da Lei n\u00ba 6.182, de 11 […]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3806","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3806\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}