{"id":3840,"date":"2020-06-08T08:57:52","date_gmt":"2020-06-08T11:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3840"},"modified":"2020-07-17T10:27:19","modified_gmt":"2020-07-17T13:27:19","slug":"resolucao-n-055-1979","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-055-1979","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 055\/1979"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 055\/1979<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753002\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 55, DE 13 DE JULHO DE 1979<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,<\/p>\r\n<p>- Considerando o disposto na letra \u201cs\" do artigo 28 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p>- Considerando o atraso verificado na elabora\u00e7\u00e3o e na aprova\u00e7\u00e3o do Regimento Geral da UFSM;<\/p>\r\n<p>- Considerando que o regimento da Reitoria complementa o Regimento Geral;<\/p>\r\n<p>- Considerando a necessidade de descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, visando maior efici\u00eancia dos servi\u00e7os em geral,<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Expedir a presente Resolu\u00e7\u00e3o para definir e fixar as seguintes atribui\u00e7\u00f5es das Pr\u00f3-Reitorias de Gradua\u00e7\u00e3o, de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, de Extens\u00e3o, de Assuntos Estudantis, de Administra\u00e7\u00e3o e de Planejamento.<\/p>\r\n<p><u>I \u2013 DEFINI\u00c7\u00c3O<\/u><\/p>\r\n<p>As Pr\u00f3-Reitorias de GRADUA\u00c7\u00c3O, de P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O E PESQUISA, de EXTENS\u00c3O, de ASSUNTOS ESTUDANTIS, de ADMINISTRA\u00c7\u00c3O e de PLANEJMENTO, s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior, integrantes da REITORIA, para assuntos de Gradua\u00e7\u00e3o, de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, de Extens\u00e3o na \u00e1rea de influ\u00eancia da Universidade, de Assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o do corpo discente, de administra\u00e7\u00e3o e de Assuntos de Coordena\u00e7\u00e3o, Normatiza\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o das Atividades de Planejamento.<\/p> \r\n<p><u>II \u2013 ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/u><\/p>\r\n<p>1. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>1.1 - Orientar, coordenar e avaliar as atividades acad\u00eamicas em geral e estabelecer as correspondentes diretrizes;<\/p>\r\n<p>1.2 - Analisar as propostas de curr\u00edculos e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>1.3 - Examinar as propostas de oferecimento de cursos extracurriculares, em sua esfera de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>1.4 - Examinar as propostas de conv\u00eanios com entidades que ofere\u00e7am campo de aplica\u00e7\u00e3o e de treinamento para as atividades de Ensino dos Centros Universit\u00e1rios, bem como outros conv\u00eanios propostos no setor acad\u00eamico;<\/p>\r\n<p>1.5 - Propor e executar o Vestibular da Universidade;<\/p>\r\n<p>1.6 - Coordenar as publica\u00e7\u00f5es relativas aos egressos do ensino do 2\u00ba Grau, na forma:<\/p>\r\n<p>a) - Manual do Candidato<\/p>\r\n<p>b) - Guia de Profiss\u00f5es<\/p>\r\n<p>c) - Programa do Vestibular<\/p>\r\n<p>1.7 - Realizar e coordenar a aplica\u00e7\u00e3o do Vestibular nas Unidades Agregadas e no Distrito Geo-Educacional 37, sempre que decidido por assembl\u00e9ia do mesmo;<\/p>\r\n<p>1.8 - Analisar e propor outras formas de ingresso na Universidade;<\/p>\r\n<p>1.9 - Manter interc\u00e2mbio entre a Universidade e as Institui\u00e7\u00f5es de 2\u00ba Grau de sua \u00e1rea de influ\u00eancia, explicitando sempre os objetivos espec\u00edficos da Universidade, a fim de assegurar a integra\u00e7\u00e3o dos dois graus de ensino;<\/p>\r\n<p>1.10 - Realizar avalia\u00e7\u00e3o do desempenho docente;<\/p>\r\n<p>1.11 - Analisar e coordenar a Oferta de Disciplinas, em n\u00edvel semestral;<\/p>\r\n<p>1.12 - Analisar e sintetizar a legisla\u00e7\u00e3o do Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o, com proposi\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o de normas;<\/p>\r\n<p>1.13 - Propor abertura de novos cursos e remanejo de vagas entre os cursos da Universidade:<\/p>\r\n<p>a) - Manter atualizado o controle global de vagas nos Cursos da Universidade, e<\/p>\r\n<p>b) - Receber, instruir, analisar e processar os pedidos de reingresso e transfer\u00eancia para os Cursos da Universidade.<\/p>\r\n<p>1.14 - Coordenar as publica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s atividades acad\u00eamicas dos Departamentos Did\u00e1ticos:<\/p>\r\n<p>a) - Cat\u00e1logo Geral da Universidade<\/p>\r\n<p>b) - Guia de Matr\u00edcula<\/p>\r\n<p>c) - Normativas Gerais de Matricula<\/p>\r\n<p>d) - Outros trabalhos relativos \u00e0s atividades acad\u00eamicas<\/p>\r\n<p>02 - PR\u00d3-REITORIA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O E PESQUISA<\/p>\r\n<p>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es de Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa:<\/p>\r\n<p>2.1 - Coordenar os trabalhos administrativos relacionados com o funcionamento dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (\"Sensu stricto\" e \"Sensu lato\");<\/p>\r\n<p>2.2 - Analisar as propostas de implanta\u00e7\u00e3o de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, em qualquer n\u00edvel, as altera\u00e7\u00f5es dos Curr\u00edculos dos referidos cursos e dos Cursos de Atualiza\u00e7\u00e3o e de Treinamento Profissional;<\/p>\r\n<p>2.3 - Promover \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados \u00e0s atividades de Pesquisa;<\/p>\r\n<p>2.4 - Coordenar a execu\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios firmados pela UFSM, visando o desenvolvimento das atividades did\u00e1ticas vinculadas a P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o e de Pesquisa;<\/p> \r\n<p>2.5 - Sediar a Comiss\u00e3o Permanente de Capacita\u00e7\u00e3o de Docentes-PICD:<\/p> \r\n<p>2.6 - Coordenar a execu\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios objetivando a capacita\u00e7\u00e3o de Docentes e de Rec\u00e9m-Graduados, atrav\u00e9s da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>2.7 - Superintender a execu\u00e7\u00e3o de Programas de Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Pesquisa;<\/p>\r\n<p>2.8 - Coordenar as atividades de Pesquisa, a serem realizadas no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\r\n<p>2.9 - Promover o estabelecimento de Linhas de Pesquisa da UFSM; e<\/p> \r\n<p>2.10 - Sediar a Equipe de Assessoria para Assuntos de Pesquisa.<\/p>\r\n<p>03 - PR\u00d3-REITORIA DE EXTENS\u00c3O<\/p>\r\n<p>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o:<\/p> \r\n<p>3.1 \u2013 Gerir, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades de inter-relacionamento;<\/p> \r\n<p>3.2 - Capacitar os alunos na pr\u00e1tica profissional junto \u00e0s comunidades e na solu\u00e7\u00e3o de problemas regionais;<\/p>\r\n<p>3.3 - Manter a Universidade a par dos problemas da regi\u00e3o;<\/p> \r\n<p>3.4 - Apoiar as comunidades que disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es insuficientes para as suas necessidades de Desenvolvimento;<\/p> \r\n<p>3.5 - Coordenar as atividades referentes a eventos culturais, semin\u00e1rios, cursos de extens\u00e3o, ciclos, viagens de estudos, confer\u00eancias, palestras, semanas culturais, atividades cient\u00edfico-culturais e similares, compatibilizando-as com a filosofia extensionista e os interesses do Ensino;<\/p> \r\n<p>3.6 - Elaborar o diagn\u00f3stico semestral do potencial e\/ou for\u00e7a do trabalho discentes e\/ou docente nas disciplinas de pr\u00e1tica profissional;<\/p>\r\n<p>3.7 - Manter o cadastro de candidatos e o controle das Bolsas de Trabalho\/Extens\u00e3o e as da Funda\u00e7\u00e3o MUDES; e<\/p>\r\n<p>3.8 - Verificar a administra\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios servi\u00e7os prestados \u00e0s comunidades e coorden\u00e1-los.<\/p>\r\n<p>04 - PR\u00d3-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS<\/p>\r\n<p>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis:<\/p>\r\n<p>4.1 - Executar a pol\u00edtica definida pelos \u00f3rg\u00e3os superiores na \u00e1rea da assist\u00eancia ao corpo discente;<\/p>\r\n<p>4.2 - Distribuir e controlar as verbas destinadas \u00e0s entidades ou associa\u00e7\u00f5es estudantis;<\/p>\r\n<p>4.3 - Convocar e supervisionar elei\u00e7\u00f5es dos representantes do corpo discente para os \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\r\n<p>4.4 - Coordenar a representa\u00e7\u00e3o estudantil;<\/p>\r\n<p>4.5 \u2013 Propor e supervisionar os servi\u00e7os de alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte do corpo discente;<\/p> \r\n<p>4.6 - Promover a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de trabalho, ao corpo discente no \u00e2mbito da UFSM;<\/p>\r\n<p>4.7 - Estabelecer normas e convocar elei\u00e7\u00f5es para o Diret\u00f3rio Central dos Estudantes e os Diret\u00f3rios Setoriais;<\/p> \r\n<p>4.8 - Administrar o plano de benef\u00edcios aos estudantes carentes;<\/p> \r\n<p>4.9 - Apurar as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas dos estudantes, e<\/p> \r\n<p>4.10 - Promover atividades recreativas, culturais e desportivas entre o corpo discente.<\/p> \r\n<p>05 - PR\u00d3-REITORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<p>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o:<\/p> \r\n<p>5.1 - Supervisionar os sistemas de Pessoal, Administra\u00e7\u00e3o Financeira, Contabilidade e Auditoria, Material e Patrim\u00f4nio, Servi\u00e7os Gerais e Processamento de Dados.<\/p>\r\n<p>06 - PR\u00d3-REITORIA DE PLANEJAMENTO<\/p>\r\n<p>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento:<\/p>\r\n<p>6.1 - Conceber e implantar o Sistema de Planejamento Universit\u00e1rio;<\/p> \r\n<p>6.2 - Coordenar as atividades dos Subsistemas de Planejamento, assegurando um fluxo de informa\u00e7\u00f5es adequado;<\/p>\r\n<p>6.3 - Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos Planos e Programas Gerais de Desenvolvimento da Universidade e promover a integra\u00e7\u00e3o dos Planos e Programas Setoriais;<\/p>\r\n<p>6.4 - Promover e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico global da Universidade e nua revis\u00e3o peri\u00f3dica;<\/p> \r\n<p>6.5 - Avaliar e rever permanentemente os padr\u00f5es de desempenho e desenvolvimento da Universidade, fornecendo subs\u00eddios para o estabelecimento de objetivos, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e fixa\u00e7\u00e3o de diretrizes;<\/p>\r\n<p>6.6 - Modernizar as estruturas e procedimentos administrativos da Universidade, objetivando seu cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento e maior efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos Planos e Programas;<\/p>\r\n<p>6.7 - Elaborar o Or\u00e7amento Plurianual de Investimentos, o Or\u00e7amento interno e anal\u00edtico, a Programa\u00e7\u00e3o Financeira, os Cr\u00e9ditos Adicionais e controlar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\r\n<p>6.8 - Conduzir exame cr\u00edtico cont\u00ednuo do desenvolvimento acad\u00eamico da Universidade, com vistas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento do seu pessoal docente e \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o do processo acad\u00eamico;<\/p>\r\n<p>6.9 - Elaborar o diagn\u00f3stico de necessidades da comunidade local e regional;<\/p>\r\n<p>6.10 - Planejar, implantar e coordenar o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Universit\u00e1rias;<\/p>\r\n<p>6.11 - Orientar e coordenar a pesquisa institucional da Universidade;<\/p>\r\n<p>6.12 - Realizar estudos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico e instala\u00e7\u00f5es da Universidade, propondo medidas tendentes a obten\u00e7\u00e3o da m\u00e1xima efici\u00eancia no seu uso; e<\/p>\r\n<p>6.13 - Elaborar e fazer publicar o Relat\u00f3rio Anual da Universidade.<\/p> \r\n<p>III - Ficam revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es que colidam com a presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p>Derblay Galv\u00e3o<\/p> \r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753002\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5753002<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 055\/1979 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 55, DE 13 DE JULHO DE 1979 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, – Considerando o disposto na letra \u201cs” do artigo 28 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria; 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