{"id":3867,"date":"2020-06-15T10:18:30","date_gmt":"2020-06-15T13:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3867"},"modified":"2020-07-17T08:55:38","modified_gmt":"2020-07-17T11:55:38","slug":"resolucao-n-002-1978","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-002-1978","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 002\/1978"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3867\" class=\"elementor elementor-3867\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-e318d3d elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"e318d3d\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-24e4d55\" data-id=\"24e4d55\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f9b67a7 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"f9b67a7\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 002\/1978<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5742067\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/78<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E,<\/p>\r\n<p>- CONSIDERANDO OS CRIT\u00c9RIOS ADOTADOS NA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA MEC - 02\/75 PARA EFEITOS DE FIXA\u00c7\u00c3O DA LOTA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO DE 2\u00ba GRAU;<\/p>\r\n<p>- CONSIDERANDO O DISPOSTO NA PORTARIA N\u00ba 749, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977 DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA;<\/p>\r\n<p>- CONSIDERANDO OS TERMOS DA EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS ENCAMINHADA PELA COMISS\u00c3O DE INCENTIVOS FUNCIONAIS - CEF ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO 001\/78, ANEXA AO PROCESSO N\u00ba 45.109\/78;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>APROVAR, AS NORMAS GERAIS, ABAIXO DISCRIMINADAS, ELABORADAS PELA COMISS\u00c3O DE INCENTIVOS FUNCIONAIS - CEF, DESIGNADA PELA PORTARIA N\u00ba 10.692, DE 13 DE JANEIRO DE 1978 E DESTINADAS A ORIENTAR A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS BEM COMO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DOCENTES DA \u00c1REA DE ENSINO DO 2\u00ba GRAU:<\/p>\r\n<p>ARTIGO 1\u00ba - A contrata\u00e7\u00e3o de Docentes bem como a concess\u00e3o do regime de 40 horas poder\u00e1 ser efetuado quando, a par da exist\u00eancia de recursos financeiros, o \"Col\u00e9gio\" interessado apresentar par\u00e2metros relativos a encargos did\u00e1ticos que comportem tal contrata\u00e7\u00e3o ou incentivo.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 2\u00ba - O incentivo I, de que trata o artigo 5\u00ba da <u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/1970-1979\/L6182.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">lei 6.182, de 11 de dezembro de 1974<\/font><\/a><\/u>, ser\u00e1 requerido \u00e0 Comiss\u00e3o - de Incentivos Funcionais.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 3\u00ba - Os incentivos II, III, IV e V, ser\u00e3o requeridos ao Reitor, atrav\u00e9s do Diretor e Decano respectivo, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 4\u00ba - Aos docentes com regime de trabalho de 20 horas semanais caber\u00e3o encargos did\u00e1ticos correspondentes a um n\u00famero de horas\/aula\/semana situado entre os limites 12 e 16.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 5\u00ba - Aos docentes com regime de trabalho de 40 horas semanais caber\u00e3o encargos did\u00e1ticos correspondentes a em n\u00famero de horas\/aula\/semana situado entre os limites 22 e 30.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 6\u00ba - Os docentes que exercem encargos administrativos de assessoramento direto \u00e0s dire\u00e7\u00f5es ter\u00e3o computados a seu favor um valor equivalente a 20 horas\/aula\/semana.<\/p>\r\n<p>PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba - Ser\u00e3o considerados encargos administrativos para o que trata o presente artigo, os seguintes:<\/p>\r\n<p>- Vice-Diretor<\/p>\r\n<p>- Coordenador da Se\u00e7\u00e3o Administrativa<\/p>\r\n<p>- Coordenador da Se\u00e7\u00e3o Escolar<\/p>\r\n<p>- Coordenador da Se\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/p>\r\n<p>- Coordenador de Est\u00e1gio<\/p>\r\n<p>- Coordenador de Curso<\/p>\r\n<p>PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba - O docente que exercer mais de um dos encargos administrativos especificados no par\u00e1grafo 1\u00ba do presente artigo, poder\u00e1 se beneficiar das concess\u00f5es para t\u00e3o somente um caso.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 7\u00ba - Os docentes que exercerem outros encargos administrativos, ter\u00e3o computados a seu favor, um valor equivalente a 5 horas\/aula\/semana, para cada encargo assumido.<\/p>\r\n<p>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO - Os encargos administrativos de que trata o presente artigo s\u00e3o os seguintes:<\/p>\r\n<p>- Conselheiro do Gr\u00eamio Estudantil;<\/p>\r\n<p>- Conselheiro dos Futuros Fazendeiros do Brasil;<\/p>\r\n<p>- Coordenador dos seguintes Setores T\u00e9cnicos:<\/p>\r\n<p>- Culturas Regionais<\/p>\r\n<p>- Fruticultura<\/p>\r\n<p>- Olericultura<\/p>\r\n<p>- Silvicultura<\/p>\r\n<p>- Jardinocultura<\/p>\r\n<p>- Mecaniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola<\/p>\r\n<p>- Avicultura<\/p>\r\n<p>- Bovinocultura<\/p>\r\n<p>- Suinocultura<\/p>\r\n<p>- Apicultura<\/p>\r\n<p>- Cunicultura<\/p>\r\n<p>- Ajustagem<\/p>\r\n<p>- Maquinas Operatrizes<\/p>\r\n<p>- Maquinas e Motores<\/p>\r\n<p>- Solda<\/p>\r\n<p>- Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas<\/p>\r\n<p>- Ensaios de m\u00e1quinas e equipamentos el\u00e9tricos<\/p>\r\n<p>- Bobinagem de motores e transformadores<\/p>\r\n<p>ARTIGO 8\u00ba - Para o c\u00e1lculo da carga hor\u00e1ria docente das disciplinas pr\u00e1ticas de campo ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o o seguinte:<\/p>\r\n<p>- N\u00famero total de alunos na disciplina<\/p>\r\n<p>- N\u00famero m\u00e9dio de alunos por turma pr\u00e1tica (20)<\/p>\r\n<p>- Carga hor\u00e1ria semanal da disciplina<\/p>\r\n<p>- (N\u00ba total de alunos\/20) X carga hor\u00e1ria semanal da disciplina = carga hor\u00e1ria semanal docente<\/p>\r\n<p>ARTIGO 9\u00ba - Para o c\u00e1lculo da carga hor\u00e1ria docente das disciplinas pr\u00e1ticas dadas em laborat\u00f3rio e oficinas, ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o o seguinte:<\/p>\r\n<p>- N\u00famero total de alunos na disciplina<\/p>\r\n<p>- Capacidade das salas de laborat\u00f3rio e oficinas<\/p>\r\n<p>- Carga hor\u00e1ria semanal da disciplina<\/p>\r\n<p>- (N\u00ba total de alunos\/ Capacidade das salas) X carga hor\u00e1ria = carga hor\u00e1ria semanal da semanal docente disciplina<\/p>\r\n<p>ARTIGO 10 - Quando o est\u00e1gio profissionalizante for realizado em - um setor da escola, o professor coordenador do mesmo - ter\u00e1 computado a seu favor o equivalente a uma (1) hora\/aula\/semana para cauda estagi\u00e1rio orientado.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 11 - O Diretor e o Coordenador Pedag\u00f3gico ficar\u00e3o isentos de ministrar aulas, e devem ter regime de trabalho de 40 horas semanais.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 12 - As Dire\u00e7\u00f5es dos Col\u00e9gios dever\u00e3o remeter \u00e0 CIF, um mapa semestral contendo a situa\u00e7\u00e3o de cada docente (regime de trabalho-disciplina que leciona-carga hor\u00e1ria-s\u00e9rie e turma e outras fun\u00e7\u00f5es que desempenha na escola ETC).<\/p>\r\n<p>PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba - As dire\u00e7\u00f5es ser\u00e3o respons\u00e1veis pelos dados enviados \u00e0 CIF podendo a mesma solicitar esclarecimento, quando julgar necess\u00e1rio.<\/p>\r\n<p>PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba - Todos os pedidos de contrata\u00e7\u00e3o de docentes ou de altera\u00e7\u00f5es de regime de trabalho ser\u00e3o analizados - com base no mapa de que trata o presente artigo.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 13 - A Comiss\u00e3o de Incentivos Funcionais - CIF - se reunir\u00e1 duas vezes por m\u00eas, e em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, quantas vezes forem necess\u00e1rias, para analizar e dar parecer aos processos relacionados com admiss\u00e3o e concess\u00e3o de incentivos funcionais aos professores do ensino do 2\u00ba grau.<\/p>\r\n<p>ARTIGO 14 - S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Incentivos Funcionais, al\u00e9m das conferidas na Portaria n\u00ba 749, de 08 de novembro de 1977, do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura:<\/p>\r\n<p>A) - A resolu\u00e7\u00e3o dos casos omissos das presentes normas;<\/p>  \r\n<p>B) - O estabelecimento de crit\u00e9rios espec\u00edficos que permitam o processamento do que disp\u00f5e as presentes normas.\r\n<p>GABINETE DO REITOR AOS DIAS DO M\u00caS DE MAIO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO.<\/p> \r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Tit. DERBLAY GALV\u00c3O<\/p> \r\n<p>- REITOR - <\/p>\r\n<\/strike>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5742067\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5742067<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 002\/1978 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/78 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E, &#8211; CONSIDERANDO OS CRIT\u00c9RIOS ADOTADOS NA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA MEC &#8211; 02\/75 PARA EFEITOS DE FIXA\u00c7\u00c3O DA LOTA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO DE 2\u00ba GRAU; &#8211; CONSIDERANDO [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3867","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3867\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}