{"id":3885,"date":"2020-06-15T10:29:55","date_gmt":"2020-06-15T13:29:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3885"},"modified":"2020-11-11T09:53:33","modified_gmt":"2020-11-11T12:53:33","slug":"resolucao-n-020-1978","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-020-1978","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 020\/1978"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3885\" class=\"elementor elementor-3885\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-889aad9 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"889aad9\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-aaf373b\" data-id=\"aaf373b\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-52456ae elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"52456ae\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 020\/1978<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5749783\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 020, DE 31 de julho de 1978.<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-004-1990\/\"><font color=\"blue\">Regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 004\/1990<\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-028-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 028\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e\r\n<p>- considerando o disposto no <u><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/1970-1979\/decreto-81317-8-fevereiro-1978-430302-publicacaooriginal-1-pe.html\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 81.317, de 08.02.78<\/font><\/a><\/u>, que disciplina a execu\u00e7\u00e3o do processo de Progress\u00e3o Funcional do Grupo Magist\u00e9rio;\r\n<p>- considerando a expedi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MEC-01\/78, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 583, de 10 de julho de 1978;<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Baixar a presente Resolu\u00e7\u00e3o para divulgar e iniciar o processo de Progress\u00e3o Funcional de Professor Assistente para Professor Adjunto:<\/p>\r\n<p>I - A primeira Progress\u00e3o Funcional (Professor Adjunto) corresponder\u00e1 ao ano base de 1977. A Universidade Federal de Santa Maria ir\u00e1 dispor de 20\u00ba (duzentos e nove) cargos na classe de Professor Adjunto destinados \u00e0 Progress\u00e3o Funcional.<\/p>\r\n<p>II - O processo de Progress\u00e3o Funcional, desenvolver-se-\u00e1 sob a responsabilidade da COMISS\u00c3O PERMANENTE DOS REGIMES DE TRABALHO - COPERT, com o apoio e coopera\u00e7\u00e3o do Departamento de Pessoal, Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o e dos Departamentos de Ensino.<\/p>\r\n<p>III - A partir de 09.08.78, ficam convocados, por este expediente, os PROFESSORES ASSISTENTES CONCORRENTES PARA, NO PRAZO DE 45 (quarenta e cinco) dias, entregarem na COPERT (4\u00ba ANDAR DO PR\u00c9DIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL-CIDADE UNIVERSIT\u00c1RIA), os dados e elementos necess\u00e1rios \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o. O DEPARTAMENTO DE PESSOAL, com base nos elementos cadastrais registrados, divulgar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o dos Professores Assistentes concorrentes.<\/p>\r\n<p>IV - DOS CONCORRENTES<\/p>\r\n<p>1 - Poder\u00e3o concorrer \u00e0 Progress\u00e3o Funcional os Professores Assistentes, em efetivo exerc\u00edcio no Quadro ou Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, ou afastados nos termos do art. 5\u00ba do <u><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/1970-1979\/decreto-81317-8-fevereiro-1978-430302-publicacaooriginal-1-pe.html\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 81.317, de 08.02.78<\/font><\/a><\/u>, que, a 30 de junho de 1977, satisfa\u00e7am \u00e0s duas condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\r\n<p>a) Tenham, no m\u00ednimo, 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exerc\u00edcio no cargo ou emprego de Professor Assistente, computado o interst\u00edcio na forma do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14 e do artigo 15 e seus par\u00e1grafos, do <u><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/1970-1979\/decreto-81317-8-fevereiro-1978-430302-publicacaooriginal-1-pe.html\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 81.317, de 08.02.78<\/font><\/a><\/u>;<\/p>\r\n<p>b) Sejam portadores do t\u00edtulo de Doutor ou de Livre-Docente, obtido em curso credenciado, ou revalidado na forma da lei.<\/p>\r\n<p>2 - A Universidade Federal de Santa Maria, aceitar\u00e1 como requisito de titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, t\u00edtulo de Doutor, nacional ou estrangeiro, em face da comprova\u00e7\u00e3o de ter sido obtido em condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s estabelecidas no Parecer 977\/65, do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o e seu reconhecimento ter ocorrido at\u00e9 30.06.78.<\/p>\r\n<p>3 - A Universidade Federal de Santa Maria, dispensar\u00e1 de titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, o Professor Assistente que, a 13 de dezembro de 1974, contasse pelo menos 3 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo ou emprego de Professor Assistente, na UFSM ou em Universidade Federal cong\u00eanere (<u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/1970-1979\/L6182.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Lei n\u00ba 6.182\/74<\/font><\/a><\/u>, artigo 21, inciso III).<\/p>\r\n<p>4 - Considera-se em efetivo exerc\u00edcio os docentes em gozo de licen\u00e7a remunerada, afastados com vencimentos para estudos ou outras atividades culturais de interesse da UFSM, ou afastados do cargo ou emprego de magist\u00e9rio para exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, acad\u00eamica ou escolar, na pr\u00f3pria UFSM, bem como os docentes afastados para servir, mediante requisi\u00e7\u00e3o, no MEC.<\/p>\r\n<p>5 - Os concorrentes apresentar\u00e3o rela\u00e7\u00e3o documentada dos t\u00edtulos, bem como quaisquer outros elementos pertinentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, obtidos at\u00e9 30 de junho de 1977.<\/p>\r\n<p>6 - Os chefes de Departamentos did\u00e1ticos ser\u00e3o os respons\u00e1veis pela comunica\u00e7\u00e3o aos docentes afastados para estudos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou por requisi\u00e7\u00e3o no sentido de assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos mesmos no processo de Progress\u00e3o Funcional. A falta de manifesta\u00e7\u00e3o do concorrente interessado ser\u00e1 suprida, pela chefia do Departamento, que encaminhar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\r\n<p>V - DA AVALIA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<p>1 - A avalia\u00e7\u00e3o dos concorrentes ser\u00e1 feita pela COPERT, observado os crit\u00e9rios e normas constantes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MEC-01\/78.<\/p>\r\n<p>2 - O Departamento de Pessoal fornecer\u00e1 ou atestar\u00e1 os dados relativos a Titula\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica e Tempo de Servi\u00e7o na Classe de Professor Assistente, bem como, outros dados dispon\u00edveis e necess\u00e1rios a avalia\u00e7\u00e3o, por parte da COPERT.<\/p>\r\n<p>3 - A COPERT poder\u00e1 valer-se do concurso de especialistas, para aprecia\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de produ\u00e7\u00e3o intelectual, ressalvados os impedimentos definidos no sub-item 1.7 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa MEC-01\/78.<\/p>\r\n<p>4 - A avalia\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre o desempenho dos concorrentes na carreira do magist\u00e9rio, considerados os elementos discriminados no art. 6\u00ba do <u><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/1970-1979\/decreto-81317-8-fevereiro-1978-430302-publicacaooriginal-1-pe.html\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 81.317, de 08.02.78<\/font><\/a><\/u>, e valorados, em rela\u00e7\u00e3o a cada um deles, exclusivamente os t\u00edtulos obtidos at\u00e9 30 de junho de 1977.<\/p>\r\n<p>VI - FICHA DE AVALIA\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL<\/p>\r\n<p>1 - Para cada docente concorrente, ser\u00e1 preenchida pela COPERT, uma Ficha de Avalia\u00e7\u00e3o Individual (modelo anexo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa MEC-01\/78) onde ser\u00e3o considerados os elementos fornecidos, os valores atribu\u00eddos em n\u00famero de pontos e o resultado final ser\u00e1 registrado na respectiva ficha.<\/p>\r\n<p>2 - Os dados a ser lan\u00e7ados nas Fichas de Avalia\u00e7\u00e3o Individual ser\u00e3o valorados de acordo com as normas e instru\u00e7\u00f5es determinadas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba MEC-01\/78 e <u><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/1970-1979\/decreto-81317-8-fevereiro-1978-430302-publicacaooriginal-1-pe.html\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 81.317, de 08.02.78<\/font><\/a><\/u>.<\/p>\r\n<p>VII - DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<p>1 - A classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos far-se-\u00e1 pela ordem decrescente da soma de pontos obtidos, processando-se unificada e globalmente, para todos os concorrentes, na forma do art. 7\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico do <u><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/1970-1979\/decreto-81317-8-fevereiro-1978-430302-publicacaooriginal-1-pe.html\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Decreto n\u00ba 81.317, de 08.02.78<\/font><\/a><\/u>.<\/p>\r\n<p>2 - Os resultados do processo classificat\u00f3rio ser\u00e3o encaminhados pela COPERT \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Reitor, promovendo-se, em seguida, a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos classificados para preenchimento das vagas, at\u00e9 o limite destas, com discrimina\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pontos obtidos no Campo VI DA FICHA DE AVALIA\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL.<\/p>\r\n<p>3 - Pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o dos resultados no BOLETIM DE PESSOAL DA UFSM, qualquer concorrente poder\u00e1 solicitar vista de sua FICHA DE AVALIA\u00c7\u00c3O e a presentar ao Presidente da COPERT pedido fundamentado de reconsidera\u00e7\u00e3o do resultado obtido. No pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 permitido a apresenta\u00e7\u00e3o de novos t\u00edtulos, n\u00e3o constantes da rela\u00e7\u00e3o inicial, ou de novos documentos n\u00e3o identificados ou anexados anteriormente.<\/p>\r\n<p>4 - O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apreciado pela COPERT, de cuja decis\u00e3o caber\u00e1 recurso ao Conselho de Ensino, e Pesquisa e Extens\u00e3o, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de comunica\u00e7\u00e3o ao interessado.<\/p>\r\n<p>VIII - Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Departamento de Pessoal do MEC, atrav\u00e9s de consultas formuladas \u00e0 COPERT\/UFSM, a quem cabe receber os pedidos de esclarecimentos.<\/p> \r\n<\/div>\r\n<p>Prof. Tit. DERBLAY GALV\u00c3O<\/p> \r\n<p>- REITOR -<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5749783\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5749783<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 020\/1978 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 020, DE 31 de julho de 1978. 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