{"id":3908,"date":"2020-06-16T14:44:50","date_gmt":"2020-06-16T17:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=3908"},"modified":"2020-07-17T10:09:53","modified_gmt":"2020-07-17T13:09:53","slug":"resolucao-n-033-1978","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-033-1978","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o N. 033\/1978"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3908\" class=\"elementor elementor-3908\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-b507d5a elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"b507d5a\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-29edc82\" data-id=\"29edc82\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d5ab949 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"d5ab949\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 033\/1978<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5752511\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 33, de 19 DE DEZEMBRO de 1978<\/u><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-022-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas - atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 65.231\/78 e o Parecer n\u00ba 52\/78, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas, aprovado pelo Colendo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (151\u00aa sess\u00e3o - 05\/12\/1978).<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\">RESOLVE:<\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Expedir a presente Resolu\u00e7\u00e3o para fixar as seguintes normas que orientar\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o e a defesa de Tese de Mestrado\/Disserta\u00e7\u00e3o\/Monografia, junto aos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (Mestrado e Especializa\u00e7\u00e3o) e \u00e0 Resid\u00eancia M\u00e9dica, bem assim definir seus respectivos prazos:<\/p>\r\n<p>I - CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS (atualiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos): \u00e9 definido como o princ\u00edpio aplic\u00e1vel aos ex-alunos dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\/UFSM, cujos prazos, constantes dos Regimentos Internos, para apresenta\u00e7\u00e3o e defesa da Tese de Mestrado\/Disserta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o vencidos e os interessados n\u00e3o requereram prorroga\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino do prazo regimental.<\/p>\r\n<p>1 - A CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS somente poder\u00e1 ser requerida por ex-aluno que tenha conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos e atendido as demais exig\u00eancias regimentais atinentes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e defesa da Tese de Mestrado\/Disserta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>2 - Para o pr\u00f3ximo ano, ficam fixados os seguintes per\u00edodos para a CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS:<\/p>\r\n<p>a) - Per\u00edodo para entrada do requerimento:<\/p>\r\n<p>02\/01 - 31\/03\/1979;<\/p>\r\n<p>b) - Per\u00edodo para estudo pelos Colegiados dos Cursos:<\/p>\r\n<p>02\/01 - 30\/06\/1979; e<\/p>\r\n<p>c) - Per\u00edodo para comunica\u00e7\u00e3o aos requerentes:<\/p>\r\n<p>02\/01 - 25\/07\/1979.<\/p>\r\n<p>3 - O requerimento de CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, instru\u00eddo de Hist\u00f3rico Escolar e Programas das disciplinas cursadas, deve ser dirigido, sob Processo, ao Coordenador de Curso e ser\u00e1 encaminhado ao respectivo Colegiado para fins de estudo, aprecia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de Parecer.<\/p>\r\n<p>4 - A comunica\u00e7\u00e3o ao requerente, da manifesta\u00e7\u00e3o do Colegiado, ser\u00e1 feita pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, mediante of\u00edcio e entregue sob recibo.<\/p>\r\n<p>5 - Concedida a CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS o requerente dever\u00e1 proceder a matr\u00edcula no semestre imediato, desde que a(s) disciplina(s) seja(m) oferecida(s) no aludido semestre.<\/p>\r\n<p>6 - O tempo m\u00e1ximo para completar os cr\u00e9ditos de atualiza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a vig\u00eancia da CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, ser\u00e1 de 4 (quatro) semestres, inclusive para apresentar e defender a Tese de Mestrado\/Disserta\u00e7\u00e3o, contados a partir da matr\u00edcula inicial.<\/p>\r\n<p>II - PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO: \u00e9 definido como o princ\u00edpio da dilata\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica aplic\u00e1vel aos ex-alunos dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\/UFSM, que tenham conclu\u00eddo os cr\u00e9ditos e necessitam que haja prorroga\u00e7\u00e3o do prazo regimental para apresentar e defender a Tese de Mestrado\/Disserta\u00e7\u00e3o\/Monografia, desde que tenham atendido as demais exig\u00eancias regimentais relativas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e defesa de Tese de Mestrado\/Disserta\u00e7\u00e3o\/Monografia.<\/p>\r\n<p>1 - O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, contendo justificativa, dever\u00e1 ser dirigido, sob Processo, ap Coordenador do Curso em n\u00edvel de Mestrado, devendo ser anexada a manifesta\u00e7\u00e3o-justificativa do Orientador.<\/p>\r\n<p>2 - O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviado ao Colegiado do Curso, para fins de estudo, aprecia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de Parecer.<\/p>\r\n<p>3 - Concedida a prorroga\u00e7\u00e3o haver\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o, ao interessado, pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, sob of\u00edcio e mediante recibo.<\/p>\r\n<p>4 - Poder\u00e1 ser concedida 01 (uma) primeira prorroga\u00e7\u00e3o, pelo tempo m\u00e1ximo de 02 (dois) semestres, desde que requerida antes do t\u00e9rmino do prazo Regimental para apresenta\u00e7\u00e3o e defesa da Tese de Mestrado\/Disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>5 - Excepcionalmente, poder\u00e1 ser concedida 01 (uma) segunda prorroga\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o de 02 (dois) semestres, desde que requerida antes do t\u00e9rmino da primeira prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>6 - Poder\u00e1 haver apenas 01 (uma) prorroga\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 02 (dois) semestres, contados do t\u00e9rmino do prazo constante das normas para apresenta\u00e7\u00e3o e defesa da Monografia exigida para efeito de expedi\u00e7\u00e3o dos Certificados de conclus\u00e3o dos Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o e da Resid\u00eancia M\u00e9dica, desde que o requerente tenha atendido as demais exig\u00eancias pertinentes e o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o seja feito antes de terminar o prazo considerado normal.<\/p>\r\n<p>7 - O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o contendo justificativa, dever\u00e1 ser dirigido ao Coordenador do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o ou da Resid\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\r\n<p>8 - O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviado ao respectivo Colegiado para fins de estudo, aprecia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de Parecer.<\/p>\r\n<p>9 - Concedida a prorroga\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o ao interessado, pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, sob of\u00edcio e mediante recibo.<\/p>\r\n<p>III - RATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRORROGA\u00c7\u00d5ES<\/p>\r\n<p>1 - Ficam ratificadas as prorroga\u00e7\u00f5es concedidas aos ex-alunos do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Controle de Medicamentos, isto \u00e9, prazo igual a 05 (cinco) anos para apresenta\u00e7\u00e3o e defesa da Tese de Mestrado, contados a partir das datas dos respectivos ingressos, conforme Parecer aprovado pelo Colendo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (Proc. n\u00ba 50.426\/78).<\/p>\r\n<p>2 - Ficam ratificadas as prorroga\u00e7\u00f5es j\u00e1 concedidas pela Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o e os casos tramitados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o destes princ\u00edpios normativos-disciplinadores, por aquele Colegiado, ficam enquadrados, automaticamente, nestas disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\r\n<p>IV - A CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS s\u00f3 ter\u00e1 vig\u00eancia para o ano de 1979, pois a inten\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9, por este instrumento, oportunizar que os ex-alunos dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\/UFSM regularizem suas respectivas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<p>V - A PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO ter\u00e1 validade at\u00e9 que estudos e\/ou circunst\u00e2ncias induzam a serem propostas modifica\u00e7\u00f5es ou sua suspens\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Prof. Derblay Galv\u00e3o<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5752511\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=5752511<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O N. 033\/1978 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 33, de 19 DE DEZEMBRO de 1978 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 022\/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas &#8211; atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 65.231\/78 e o Parecer n\u00ba 52\/78, da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":205,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3908","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/205"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3908"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3908\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}