{"id":4073,"date":"2020-10-30T08:30:04","date_gmt":"2020-10-30T11:30:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4073"},"modified":"2020-10-30T08:30:53","modified_gmt":"2020-10-30T11:30:53","slug":"regulamento-de-emprestimo-de-material-bibliografico-2002","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-de-emprestimo-de-material-bibliografico-2002","title":{"rendered":"Regulamento de Empr\u00e9stimo de Material Bibliogr\u00e1fico (2002)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO DE EMPR\u00c9STIMO\r\n<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13253883\"><font color=\"blue\"><strike>REGULAMENTO DE EMPR\u00c9STIMO<\/strike><\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-012-2005\/\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 012\/2005<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<strike>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DO EMPR\u00c9STIMO AOS USU\u00c1RIOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O material bibliogr\u00e1fico, pertencente ao acervo do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria, poder\u00e1 ser emprestado para manuseio e uso fora de suas depend\u00eancias.<\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba O material bibliogr\u00e1fico poder\u00e1 ser emprestado a:<\/p>\r\n<p>I - membros do corpo docente ativos e inativos da UFSM;<\/p>\r\n<p>II - membros do corpo t\u00e9cnico-administrativo ativos e inativos da UFSM;<\/p>\r\n<p>III - Membros do corpo discente.<\/p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Somente poder\u00e1 retirar material bibliogr\u00e1fico o usu\u00e1rio que apresentar sua carteira de usu\u00e1rio da Biblioteca, emitida pelo Sistema de Bibliotecas da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A emiss\u00e3o de qualquer outra via da carteira de usu\u00e1rio da Biblioteca exclu\u00edda a primeira s\u00f3 ser\u00e1 feita mediante o pagamento de uma taxa igual a cinco vezes a taxa de atraso.<\/p>\r\n<p>Art. 4\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 emprestado o material bibliogr\u00e1fico que for considerado:<\/p>\r\n<p>I - obra rara;<\/p>\r\n<p>II - obras de refer\u00eancia: dicion\u00e1rios, enciclop\u00e9dias, bibliografias, \u00edndices, anu\u00e1rios, resumos, etc;<\/p>\r\n<p>III - obras que possam causar preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ao acervo, em caso de perda ou dano.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O empr\u00e9stimo de publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas fica a crit\u00e9rio de cada biblioteca.<\/p>\r\n<p>Art. 5\u00ba O empr\u00e9stimo de material bibliogr\u00e1fico obedecer\u00e1 os seguintes prazos e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p>I - Biblioteca Central, Biblioteca Setorial do CCNE e Biblioteca Setorial do CCR:<\/p>\r\n<p>a) para os membros do corpo docente ser\u00e3o emprestadas at\u00e9 5 (cinco) publica\u00e7\u00f5es por tipo de material, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, caso n\u00e3o haja outro pedido;<\/p>\r\n<p>b) para alunos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o emprestadas at\u00e9 5 (cinco) publica\u00e7\u00f5es por tipo de material, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, caso n\u00e3o haja outro pedido;<\/p>\r\n<p>c) para alunos de gradua\u00e7\u00e3o, ensino m\u00e9dio e membros do corpo t\u00e9cnico-administrativo ser\u00e3o emprestadas at\u00e9 3 (tr\u00eas) publica\u00e7\u00f5es por tipo de material, pelo prazo de 7 (sete) dias, podendo ser prorrogado por mais 7 (sete) dias, caso n\u00e3o haja outro pedido.<\/p>\r\n<p>- Biblioteca Setorial do CCSH, Biblioteca Setorial do CEFD, Biblioteca Setorial do CT:<\/p>\r\n<p>a) para todas as categorias de usu\u00e1rios ser\u00e3o emprestadas at\u00e9 3 (tr\u00eas) publica\u00e7\u00f5es de cada tipo de material, pelo prazo de 7 (sete) dias, podendo ser prorrogado por mais 7 (sete) dias, caso n\u00e3o haja outro pedido.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e3o ser emprestadas at\u00e9 5 (cinco) publica\u00e7\u00f5es de obras n\u00e3o pertencentes \u00e0 cole\u00e7\u00e3o reserva por todo o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares subsequentes ao segundo semestre letivo.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS PENALIDADES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 6\u00ba O n\u00e3o cumprimento das formalidades e prazos por parte dos usu\u00e1rios implicar\u00e1, obrigatoriamente, nas seguintes penalidades:<\/p>\r\n<p>I - n\u00e3o ser\u00e1 emprestada qualquer publica\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio que estiver em falta com o que determina este regulamento;<\/p>\r\n<p>II - pagamento de taxa pelos usu\u00e1rios que n\u00e3o devolverem o material bibliogr\u00e1fico nos prazos previstos neste regulamento, nos valores vigentes na data da devolu\u00e7\u00e3o das obras em atraso:<\/p>\r\n<p>a) para livros da cole\u00e7\u00e3o reserva - por unidade emprestada e por hora de atraso;<\/p>\r\n<p>b) para outros materiais - por unidade emprestada e por dia de atraso.<\/p>\r\n<p>III - Reposi\u00e7\u00e3o de material extraviado ou indeniza\u00e7\u00e3o no valor atual da obra, inclusive despesas de importa\u00e7\u00e3o, quando for o caso, al\u00e9m do pagamento da taxa corresponde a tempo entre o t\u00e9rmino do prazo de empr\u00e9stimo e a efetiva reposi\u00e7\u00e3o da obra ou indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) em se tratando de obra cuja edi\u00e7\u00e3o esteja esgotada, \u00e9 facultado \u00e0 biblioteca o direito de optar entre estabelecer o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ou exigir reposi\u00e7\u00e3o por obra similar existente no mercado;<\/p>\r\n<p>b) o prazo m\u00e1ximo para reposi\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que expirou o prazo para devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O n\u00e3o cumprimento dos itens II e III, anteriormente determinados, por parte dos membros do corpo docente e do corpo t\u00e9cnico-administrativo implicar\u00e1 tamb\u00e9m, a partir do trig\u00e9simo dia, comunica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea pela Biblioteca Central ao Reitor e demais bibliotecas ao respectivo Diretor do Centro para aplica\u00e7\u00e3o de penalidade disciplinar cab\u00edvel, e ao Departamento de Pol\u00edcia Federal para investiga\u00e7\u00e3o do fato.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O n\u00e3o cumprimento dos itens II e III, anteriormente determinados, por parte dos membros do corpo discente, a partir do trig\u00e9simo dia, implicar\u00e1 tamb\u00e9m na comunica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea pela Biblioteca Central ao Reitor e demais bibliotecas ao respectivo Diretor do Centro para apura\u00e7\u00e3o das penalidades disciplinares cab\u00edveis pelo Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico (DERCA), ou pelas Dire\u00e7\u00f5es do Col\u00e9gio T\u00e9cnico Industrial ou Col\u00e9gios T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas, antes do per\u00edodo de matr\u00edcula, para que o faltoso seja notificado por escrito, somente podendo efetivar sua matr\u00edcula, ou retirar documenta\u00e7\u00e3o, se formando, ap\u00f3s saldar seu d\u00e9bito com as bibliotecas e ao Departamento de Pol\u00edcia Federal para investiga\u00e7\u00e3o do fato.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><b><div align=\"center\">CAP\u00cdTULO III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b><div align=\"center\">DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 7\u00ba \u00c0s bibliotecas reservam-se o direito de, a qualquer momento, requisitar o material bibliogr\u00e1fico emprestado.<\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba Aplica-se o presente Regulamento a todos os usu\u00e1rios que tomarem emprestado o material bibliogr\u00e1fico.<\/p>\r\n<p>Art. 9\u00ba Das decis\u00f5es administrativas relativas ao que consta desde Regulamento caber\u00e1 recurso \u00e0s chefias das respectivas bibliotecas em primeira inst\u00e2ncia, ao Diretor do Centro em segunda inst\u00e2ncia, ao Magn\u00edfico Reitor em terceira inst\u00e2ncia e ao Egr\u00e9gio Conselho Universit\u00e1rio em quarta e \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\r\n<p>Art. 10. Este regulamento aplica-se a todas as bibliotecas que fazem parte do Sistema gerenciado pela Biblioteca Central.<\/p>\r\n<p>Art. 11. O presente Regulamento entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>O presente regulamento foi aprovado pelo Egr\u00e9gio Conselho Universit\u00e1rio em 27.06.01 na sua 609\u00ba sess\u00e3o. Parecer 022\/01.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/p>\r\n<p>BIBLIOTECA CENTRAL<\/p>\r\n<p>Cidade Universit\u00e1ria<\/p>\r\n<p>97105-900 Santa Maria RS<\/p>\r\n<p>Fone\/Fax: 55-220-3688<\/p>\r\n<p>E maiL: biblio@biblio.UFSM.br<\/p>\r\n<p>Internet: http:\/\/www.ufsm.br<\/p>\r\n<br>\r\n<p>BIBLIOTECA SETORIAL DO CCNE - 55-220-8734<\/p>\r\n<p>BIBLIOTECA SETORIAL DO CCR - 55-220-8894<\/p>\r\n<p>BIBLIOTECA SETORIAL DO CCSH - 55-222-3444-8285<\/p>\r\n<p>BIBLIOTECA SETORIAL DO CEFD - 55-220-8406<\/p>\r\n<p>BIBLIOTECA SETORIAL DO CT - 55-220-8408<\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13253883\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13253883<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO DE EMPR\u00c9STIMO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO DE EMPR\u00c9STIMO Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 012\/2005 CAP\u00cdTULO I DO EMPR\u00c9STIMO AOS USU\u00c1RIOS Art. 1\u00ba O material bibliogr\u00e1fico, pertencente ao acervo do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria, poder\u00e1 ser emprestado para manuseio e uso fora de suas depend\u00eancias. 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