{"id":4160,"date":"2020-12-10T12:37:43","date_gmt":"2020-12-10T15:37:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4160"},"modified":"2023-03-02T09:45:17","modified_gmt":"2023-03-02T12:45:17","slug":"portaria-normativa-n-007-2020","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-n-007-2020","title":{"rendered":"Portaria Normativa N. 007\/2020"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"4160\" class=\"elementor elementor-4160\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-e2f13d1 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"e2f13d1\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6c8c0c8\" data-id=\"6c8c0c8\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1917d51 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"1917d51\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 007\/2020<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>\r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13316180\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan?page_id=5264\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 116\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<s>\r\n\r\n<p>O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercico da Reitoria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/2018\/08\/Estatuto-da-UFSM.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>artigo 30, inciso I e XXII do Estatuto, aprovado pela Portaria do Secret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior, n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 13 de mar\u00e7o de 2014<\/u><\/font><\/a>:<\/p>\r\n<p>CONSIDERANDO que a Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, por meio da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-sgp\/sedgg\/me-n-22.899-de-28-de-outubro-de-2020-285644915\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria n\u00b0 22.899, de 28 de outubro de 2020<\/u><\/font><\/a>, orienta sobre o recesso de final de ano, recomendando o revezamento dos servidores nas duas semanas comemorativas de Natal e Ano Novo, com a compensa\u00e7\u00e3o das horas entre o per\u00edodo de 29 de outubro de 2020 at\u00e9 31 de maio de 2021 ou em at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s o retorno As atividades presenciais, o que for maior.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>DETERMINA, pela presente Portaria Normativa:<\/p>\r\n<br>\r\n<p>EM RELA\u00c7\u00c3O AO RECESSO:<\/p>\r\n<p>Artigo 1\u00ba As chefias, juntamente com os servidores em trabalho presencial, presencial espor\u00e1dico ou remoto, que desejarem, poder\u00e3o utilizar a semana de 21 a 24 de dezembro de 2020 ou a de 28 a 31 de dezembro de 2020 como recesso para comemora\u00e7\u00e3o de Natal ou Ano Novo. <\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O servidor dever\u00e1 optar por apenas uma das semanas previstas no caput deste artigo para o gozo de seu recesso, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o desta Portaria Normativa para a compensa\u00e7\u00e3o de per\u00edodo diverso do previsto no caput deste artigo. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas faltantes decorrentes do per\u00edodo relativo ao recesso, o servidor poder\u00e1, mediante acordo com a chefia imediata, optar por uma das formas de compensa\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>I - mediante compensa\u00e7\u00e3o de horas de trabalho, a serem acumuladas entre o per\u00edodo de 29 de outubro de 2020 at\u00e9 31 de maio de 2021 para os servidores que exercem as atividades presencialmente e, para os servidores que est\u00e3o em trabalho presencial espor\u00e1dico ou remoto, em at\u00e9 tr\u00eas meses a partir do retorno ao trabalho presencial ou at\u00e9 31 de maio de 2021, o que for maior.<\/p> \r\n<p>II - mediante elabora\u00e7\u00e3o de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Carga Hor\u00e1ria do Recesso, a ser recuperada de forma remota, e acordado com a chefia imediata at\u00e9 31 de dezembro de 2020, por meio de escala a ser cumprida entre o per\u00edodo de 29 de outubro de 2020 at\u00e9 31 de maio de 2021. <\/p>\r\n<p>III - mediante elabora\u00e7\u00e3o de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Atividades de Recesso que dever\u00e1 ser acordado diretamente com a chefia imediata at\u00e9 31 de dezembro de 2020, e ser cumprido entre o per\u00edodo de 29 de outubro de 2020 at\u00e9 31 de maio de 2021. <\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Durante os per\u00edodos previstos no caput deste artigo ser\u00e1 assegurada a preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais da UFSM e o atendimento por meio dos canais oficiais (e-mails e\/ou telefones) divulgados por cada unidade\/subunidade. <\/p>\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Nos dias 24 e 31 de dezembro o expediente ser\u00e1 de forma remota, at\u00e9 as 12h, observada a preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, sendo facultada A gest\u00e3o da Universidade a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores para atender eventuais necessidades de servi\u00e7o.<\/p> \r\n<p>Artigo 2\u00ba Havendo interesse premente ou necessidade de servi\u00e7o, a crit\u00e9rio da chefia imediata ou da autoridade superior, os servidores poder\u00e3o ser convocados para comparecer ou realizar atividades em hor\u00e1rio de expediente normal, mesmo durante o per\u00edodo escolhido para recesso. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Essa esp\u00e9cie de convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera direito a qualquer compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento de hora extra. <\/p>\r\n<p>Artigo 3\u00ba Os servidores que realizam servi\u00e7os essenciais e n\u00e3o possuem a ocorr\u00eancia de suspens\u00e3o das atividades presenciais no Sistema Eletr\u00f4nico de Controle da Jornada de Trabalho, que optarem pela compensa\u00e7\u00e3o de horas de trabalho, devem registrar normalmente o ponto nos hor\u00e1rios em que estiverem compensando a carga hor\u00e1ria de recesso. Quando firmarem com a chefia imediata o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Carga Hor\u00e1ria do Recesso ou o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Atividades do Recesso, dever\u00e3o anexar o documento ao sistema de controle eletr\u00f4nico da jornada de trabalho como forma de abono dos dias utilizados para recesso. <\/p>\r\n<p>Artigo 4\u00ba J\u00e1 os servidores que possuem a ocorr\u00eancia de suspens\u00e3o das atividades presenciais no Sistema Eletr\u00f4nico de Controle da Jornada de Trabalho e usufru\u00edrem uma das semanas de recesso dever\u00e3o firmar e encaminhar, pelo PEN-SIE, \u00e0 chefia imediata Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o Presencial de Carga Hor\u00e1ria de Recesso ou Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Carga Hor\u00e1ria do Recesso ou Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Atividades do Recesso. <\/p>\r\n<p>Artigo 5\u00ba Em caso de exist\u00eancia de horas faltantes decorrentes do gozo do recesso previsto nesta Portaria Normativa, n\u00e3o compensada se n\u00e3o acordadas, entre servidor e chefia imediata, para serem recuperadas presencialmente, ou mediante plano de recupera\u00e7\u00e3o de atividades ou plano de recupera\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de trabalho, a ser recuperada de forma remota, a chefia dever\u00e1 comunicar \u00e0 PROGEP as horas faltantes, o que importar\u00e1 no registro e desconto proporcional da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p> \r\n<p>Artigo 6\u00ba A presente Portaria Normativa n\u00e3o se aplica aos servidores impossibilitados de trabalhar devido A. suspens\u00e3o das atividades acad\u00eamicas e administrativas presenciais, como medida de enfrentamento A pandemia Covid-19. <\/p>\r\n<p>Artigo 7\u00ba TORNAR SEM EFEITO a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-n-005-2020\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria Normativa UFSM N. 005, de 1\u00b0 de dezembro de 2020<\/u><\/font><\/a>. <\/p>\r\n<p>Artigo 8\u00ba A presente Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Luciano Schuch,<\/p>\r\n<p>Vice-Reitor, no exerc\u00edcio da Reitoria.<\/p>\r\n<\/s>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos em 1\u00ba de dezembro de 2020.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13316180\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13316180<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 007\/2020 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 116\/2023 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercico da Reitoria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 30, inciso I e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":206,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-4160","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/206"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4160"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4160\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}