{"id":4338,"date":"2021-02-26T10:53:44","date_gmt":"2021-02-26T13:53:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4338"},"modified":"2021-03-02T13:50:40","modified_gmt":"2021-03-02T16:50:40","slug":"portaria-n-74-414-2015","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-n-74-414-2015","title":{"rendered":"Portaria N. 74.414\/2015"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>PORTARIA N. 74.414\/2015<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8000350\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">PORTARIA N. 74.414, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\"><strike>Disp\u00f5e sobre a Remo\u00e7\u00e3o entre Campi da UFSM e a Redistribui\u00e7\u00e3o de Servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o para a UFSM. <\/strike><\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-018-2021\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogada pela Portaria Normativa N. 018\/2021<\/font><\/a><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<strike>\r\n<p><b>O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b>, no exerc\u00edcio da Reitoria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, considerando o disposto nos artigos 36 e 37 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/u><\/font><\/a>, resolve:<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>SE\u00c7\u00c3O I<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00ba O presente ato regulamenta, no \u00e2mbito da UFSM, a Remo\u00e7\u00e3o entre Campi da UFSM e a Redistribui\u00e7\u00e3o de Servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o de outras Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino para a UFSM. <\/p>\r\n<p>Art. 2\u00ba Para fins desta Portaria, o Campus Sede da Universidade Federal de Santa Maria, o Campus de Silveira Martins, o Campus de Frederico Westphalen, o Campus de Palmeira das Miss\u00f5es e o Campus de Cachoeira do Sul s\u00e3o os \u00fanicos \u00f3rg\u00e3os de lota\u00e7\u00e3o dos servidores nos munic\u00edpios em que estiverem localizados.<\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Nas cidades onde n\u00e3o houver quaisquer dos \u00f3rg\u00e3os previstos no caput poder\u00e1 haver, excepcionalmente, a lota\u00e7\u00e3o de servidores t\u00e9cnico-administrativos, desde que devidamente justificada pela chefia imediata e autorizada pela Reitoria.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os servidores t\u00e9cnico-administrativos, atualmente lotados nos diversos campi da UFSM, ressalvado o disposto no \u00a7 1\u00ba, ficam lotados nas unidades\/subunidades atuais situadas no respectivo munic\u00edpio. <\/p>\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A unidade\/subunidade universit\u00e1ria representa o \u00f3rg\u00e3o de exerc\u00edcio dos servidores.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00ba De acordo com o art. 36 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.112\/1990<\/u><\/font><\/a>, remo\u00e7\u00e3o \u00e9 o deslocamento do servidor, a pedido ou de of\u00edcio, no \u00e2mbito do mesmo quadro, com ou sem mudan\u00e7a de sede.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins no disposto neste artigo, entendem-se por modalidades de remo\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n<p>I - de of\u00edcio, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n<p>II - a pedido, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>III \u2013 a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n<p>a) para acompanhar c\u00f4njuge ou companheiro, tamb\u00e9m servidor p\u00fablico civil ou militar, de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, que foi deslocado no interesse da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>b) por motivo de sa\u00fade do servidor, c\u00f4njuge, companheiro ou dependente que viva \u00e0s suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o por junta m\u00e9dica oficial;<\/p>\r\n<p>c) em virtude de processo seletivo promovido, na hip\u00f3tese em que o n\u00famero de interessados for superior ao n\u00famero de vagas, de acordo com as normas preestabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade em que aqueles estejam lotados.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 4\u00ba. Conforme o art. 37 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.112\/1990<\/u><\/font><\/a>, redistribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no \u00e2mbito do quadro geral de pessoal, para outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade do mesmo Poder, com pr\u00e9via aprecia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:<\/p>\r\n<p>I - interesse da Administra\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n<p>II - equival\u00eancia de vencimentos; <\/p>\r\n<p>III - manuten\u00e7\u00e3o da ess\u00eancia das atribui\u00e7\u00f5es do cargo; <\/p>\r\n<p>IV - vincula\u00e7\u00e3o entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; <\/p>\r\n<p>V - mesmo n\u00edvel de escolaridade, especialidade ou habilita\u00e7\u00e3o profissional; <\/p>\r\n<p>VI - compatibilidade entre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e as finalidades institucionais do \u00f3rg\u00e3o ou entidade. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00ba. Para os servidores da carreira de t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, a redistribui\u00e7\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o a pedido entre campi da UFSM ser\u00e3o realizadas com base nas normativas dispostas nesta Portaria.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>SE\u00c7\u00c3O II<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>Remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 6\u00ba - A remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, entre campi, visa atender o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, podendo ocorrer para adequa\u00e7\u00e3o do quadro de servidores das unidades, atendendo a uma necessidade de servi\u00e7o. <\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os servidores removidos de of\u00edcio entre campi far\u00e3o jus \u00e0 ajuda de custo, nos termos fixados na legisla\u00e7\u00e3o pertinente. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A unidade que tiver interesse na remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio se responsabilizar\u00e1 pelo pr\u00e9vio empenho dos valores necess\u00e1rios a custear as despesas com ajuda de custo. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 7\u00ba - \u00c9 de compet\u00eancia exclusiva do Reitor a edi\u00e7\u00e3o de ato que autorize a remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio. <\/p>\r\n<p>Art. 8\u00ba - Em per\u00edodo de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade universit\u00e1ria para forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice para escolha dos dirigentes m\u00e1ximos, no \u00e2mbito da UFSM, \u00e9 vedada a remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio dos 90 (noventa) dias que a antecedem at\u00e9 a posse do dirigente. <\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Na consulta pr\u00e9via para escolha de Diretor de campus, a veda\u00e7\u00e3o se aplica no \u00e2mbito da unidade da consulta.<\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Na consulta pr\u00e9via para escolha dos dirigentes m\u00e1ximos, a veda\u00e7\u00e3o se aplica no \u00e2mbito de todas as unidades da UFSM. <\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>SE\u00c7\u00c3O III<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>Remo\u00e7\u00e3o a pedido para outra localidade<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 9\u00ba - A remo\u00e7\u00e3o a pedido para outra localidade poder\u00e1 ser realizada para o preenchimento de vagas desocupadas ou por permuta entre servidores. <\/p>\r\n<p>Art. 10\u00ba - A remo\u00e7\u00e3o a pedido para outra localidade, quando envolver o preenchimento de vagas desocupadas, ser\u00e1 realizada exclusivamente por meio de Processo Seletivo, exceto para as modalidades constantes nas al\u00edneas \"a\" e \"'b' do inciso III do Par\u00e1grafo \u00danico do art. 3\u00ba deste Regulamento. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso a que se refere a al\u00ednea \"b\u201d do inciso III do Par\u00e1grafo \u00danico do art. 3\u00ba deste Regulamento, a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 Junta M\u00e9dica Oficial.<\/p> \r\n\r\n<p>Art. 11 - A remo\u00e7\u00e3o a pedido para outra localidade, por permuta entre servidores, ocorrer\u00e1 quando houver dois t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, ocupantes do mesmo cargo e \u00e1rea, com inten\u00e7\u00e3o de troca de lota\u00e7\u00e3o entre si, observados o interesse da Administra\u00e7\u00e3o e a anu\u00eancia das chefias envolvidas. <\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba. A solicita\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o por permuta dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de processo administrativo aberto no Departamento de Arquivo Geral da UFSM. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba. Demonstrado o interesse p\u00fablico, atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00e3o expressa dos dirigentes das unidades interessadas (campi) poder\u00e1 haver remo\u00e7\u00e3o por permuta entre servidores de mesmo cargo, mas de \u00e1reas diferentes, ou ainda de servidores de cargos diferentes, pertencentes ao mesmo n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>SE\u00c7\u00c3O IV<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>Redistribui\u00e7\u00e3o de Servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 12 - A redistribui\u00e7\u00e3o de servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 4\u00ba deste Regulamento, dar-se-\u00e1 exclusivamente por meio de Processo Seletivo. <\/p>\r\n<p>Art. 13 - A redistribui\u00e7\u00e3o por meio de processo seletivo dar-se-\u00e1 quando envolver a disponibiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de vaga desocupado pela UFSM em contrapartida. <\/p>\r\n<p>Art. 14 - A redistribui\u00e7\u00e3o por permuta entre servidores ocorrer\u00e1 quando houver dois T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, ocupantes do mesmo cargo ou de cargos do mesmo n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o, com inten\u00e7\u00e3o de troca de institui\u00e7\u00e3o entre si, observados o interesse da Administra\u00e7\u00e3o e a anu\u00eancia das chefias e institui\u00e7\u00f5es envolvidas. <\/p>\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de redistribui\u00e7\u00e3o por permuta dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de processo administrativo aberto no Departamento de Arquivo Geral da UFSM ou processo aberto na outra institui\u00e7\u00e3o envolvida. <\/p>\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O processo administrativo dever\u00e1 conter a manifesta\u00e7\u00e3o expressa dos servidores interessados na permuta, assim como de suas chefias e dos Reitores das institui\u00e7\u00f5es envolvidas, al\u00e9m dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos descritos no art. 15 desta portaria.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 15 - O servidor a ser redistribu\u00eddo para a UFSM por permuta dever\u00e1 atender aos seguintes requisitos: <\/p>\r\n<p>a) ser efetivo da carreira de T\u00e9cnico-Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o em outra institui\u00e7\u00e3o federal de ensino; \r\n<p>b) ocupar o mesmo cargo ou outro cargo do mesmo n\u00edvel de classifica\u00e7\u00e3o e possuir a mesma carga hor\u00e1ria semanal; <\/p>\r\n<p>c) ter cumprido o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio at\u00e9 a data de abertura do processo administrativo de solicita\u00e7\u00e3o de redistribui\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n<p>d) n\u00e3o estar em gozo de qualquer tipo de afastamento ou licen\u00e7a, previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\r\n<p>e) n\u00e3o ter sofrido nenhuma das penalidades previstas no artigo 127 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.112\/1990<\/u><\/font><\/a>, nos \u00faltimos 12 (doze) meses, considerando a data de abertura do processo administrativo; <\/p>\r\n<p>f) n\u00e3o estar respondendo sindic\u00e2ncia, processo administrativo disciplinar ou processo administrativo \u00e9tico;<\/p>\r\n<p>g) n\u00e3o ter sido reprovado na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho vigente, quando houver; <\/p>\r\n<p>h) n\u00e3o estar cedido ou em exerc\u00edcio provis\u00f3rio em outro \u00f3rg\u00e3o, a n\u00e3o ser que haja retorno \u00e0 sua lota\u00e7\u00e3o de origem at\u00e9 a data de abertura do processo administrativo de solicita\u00e7\u00e3o de redistribui\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n<p>i) ter disponibilidade para trabalhar em quaisquer dos turnos de funcionamento da UFSM;<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. O servidor da UFSM a ser redistribu\u00eddo dever\u00e1 atender aos crit\u00e9rios da institui\u00e7\u00e3o de destino, se houver.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>SE\u00c7\u00c3O V<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>Do Processo Seletivo de Remo\u00e7\u00e3o entre Campi\/Redistribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 16 - Os servidores aptos a participarem do Processo Seletivo de Remo\u00e7\u00e3o entre Campi (aqueles que j\u00e1 s\u00e3o servidores da UFSM) e os que estiverem aptos a participarem na modalidade de Redistribui\u00e7\u00e3o (servidores de outras Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino) concorrer\u00e3o \u00e0s mesmas vagas disponibilizadas no processo seletivo, por cargo\/campus. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de haver mais de um servidor apto concorrendo \u00e0 vaga para o mesmo cargo\/campus, ter\u00e1 prefer\u00eancia, para efeito de classifica\u00e7\u00e3o, o candidato que estiver concorrendo na modalidade Remo\u00e7\u00e3o entre Campi, ou seja, que j\u00e1 for do quadro de servidores da UFSM, em rela\u00e7\u00e3o ao candidato que estiver concorrendo pela modalidade de Redistribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 17 - O processo seletivo ser\u00e1 realizado quando houver, pelo menos, 02 (duas) vagas desocupadas para o mesmo cargo, observado o art. 15 e o interesse da UFSM quanto ao preenchimento desse cargo.<\/p>\r\n<p>\u00a71\u00ba Dentre as vagas referidas no caput, ser\u00e1 ofertada 01 (uma) vaga no processo seletivo. <\/p>\r\n<p>\u00a72\u00ba A vaga a ser ofertada no Processo Seletivo ser\u00e1 a que estiver desocupada h\u00e1 mais tempo. <\/p>\r\n<p>\u00a73\u00ba O processo seletivo ter\u00e1 validade exclusivamente para preenchimento das vagas oferecidas em cada edital. As demais vagas, se houver, ser\u00e3o preenchidas atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 18. O processo seletivo ser\u00e1 realizado somente para cargos que n\u00e3o possu\u00edrem candidatos aprovados em concurso p\u00fablico v\u00e1lido, no \u00e2mbito da UFSM, e ocorrer\u00e1 em data anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital de concurso p\u00fablico de ingresso. <\/p>\r\n<p>Art. 19. A Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas publicar\u00e1 edital para regulamentar o processo aeletivo, do qual constar\u00e3o, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n<p>I - Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n<p>II - Quantitativo de vagas a preencher por cargo\/campus;<\/p>\r\n<p>III - Requisitos para participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo, conforme disposto no art. 20 desta Portaria; <\/p>\r\n<p>IV - Documentos necess\u00e1rios para efetivar a inscri\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n<p>V - Crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o e desempate dos candidatos; <\/p>\r\n<p>VI - Cronograma das etapas do processo seletivo. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 20 - O processo seletivo observar\u00e1 as normas gerais constantes da presente Portaria, bem como as demais regras espec\u00edficas fixadas no edital de abertura. <\/p>\r\n<p>Art. 21- O processo seletivo ser\u00e1 composto, no m\u00ednimo, das seguintes fases:<\/p>\r\n<p>I - Publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura; <\/p>\r\n<p>II - Recebimento dos pedidos de inscri\u00e7\u00e3o e documentos exigidos no Edital; <\/p>\r\n<p>III - Publica\u00e7\u00e3o do resultado preliminar; <\/p>\r\n<p>IV - Per\u00edodo de recursos; <\/p>\r\n<p>V - Julgamento dos recursos; <\/p>\r\n<p>VI - Jomologa\u00e7\u00e3o do resultado final. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Compete \u00e0 Progep a responsabilidade pelos atos previstos neste artigo. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 22 - Poder\u00e1 inscrever-se no processo seletivo o servidor que: <\/p>\r\n<p>a) for efetivo da carreira de t\u00e9cnico-administrativo em educa\u00e7\u00e3o na UFSM ou em outras institui\u00e7\u00f5es federais de ensino; <\/p>\r\n<p>b) ocupar o mesmo cargo referente \u00e0 vaga dispon\u00edvel, inclusive no que tange \u00e0 \u00e1rea do cargo, e possuir a mesma carga hor\u00e1ria semanal; <\/p>\r\n<p>c) tiver cumprido o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio at\u00e9 a data de encerramento das inscri\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n<p>d) n\u00e3o estiver em gozo de qualquer tipo de afastamento ou licen\u00e7a, previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\r\n<p>e) n\u00e3o tiver sofrido nenhuma das penalidades previstas no art. 127 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n. 8.112\/1990<\/u><\/font><\/a>, nos \u00faltimos 12 (doze) meses, considerando a data de publica\u00e7\u00e3o do edital do processo seletivo; <\/p>\r\n<p>f) n\u00e3o estiver respondendo sindic\u00e2ncia, processo administrativo disciplinar ou processo administrativo \u00e9tico;<\/p> \r\n<p>g) n\u00e3o tiver sido reprovado na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho vigente, quando houver;<\/p> \r\n<p>h) n\u00e3o estiver cedido ou em exerc\u00edcio provis\u00f3rio em outro \u00f3rg\u00e3o, a n\u00e3o ser que haja retorno \u00e0 sua lota\u00e7\u00e3o de origem at\u00e9 a data de encerramento das inscri\u00e7\u00f5es do Processo Seletivo; <\/p>\r\n<p>i) tiver disponibilidade para trabalhar em quaisquer dos turnos de funcionamento da UFSM; <\/p>\r\n<p>j) atender \u00e0s demais exig\u00eancias contidas no edital do processo seletivo. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 23 - Se houver mais de um candidato classificado na modalidade Remo\u00e7\u00e3o entre Campi, para o desempate ser\u00e3o adotados os seguintes crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o, nesta ordem: <\/p>\r\n<p>1\u00ba crit\u00e9rio: o candidato que obtiver maior pontua\u00e7\u00e3o em tempo de servi\u00e7o p\u00fablico junto \u00e0s IFEs e em qualifica\u00e7\u00e3o, conforme crit\u00e9rios estabelecidos pelo edital do processo seletivo; <\/p>\r\n<p>2\u00ba crit\u00e9rio: o candidato que tiver maior idade. <\/p>\r\n\r\n<p>Art. 24 - N\u00e3o havendo candidatos aptos \u00e0 remo\u00e7\u00e3o entre campi, ser\u00e3o analisados os casos de redistribui\u00e7\u00e3o, seguindo os mesmos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o do art. 22. <\/p>\r\n<p>Art. 25 - O processo seletivo n\u00e3o resultar\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva, ficando seu prazo de validade limitado \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos atos de remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o dos servidores classificados para as vagas ofertadas em cada edital. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. Somente em caso de desist\u00eancia do candidato classificado em primeiro lugar para qualquer cargo\/campus, ser\u00e1 removido ou redistribu\u00eddo o candidato seguinte, conforme ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Art. 26 - A classifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo n\u00e3o assegura aos servidores o direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o, mas apenas a expectativa de ser removido ou redistribu\u00eddo, obedecendo-se \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o. A concretiza\u00e7\u00e3o desse ato fica condicionada \u00e0 observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes e ao interesse, ju\u00edzo e conveni\u00eancia da UFSM, bem como \u00e0 concord\u00e2ncia do dirigente m\u00e1ximo da institui\u00e7\u00e3o de origem, nos casos de redistribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n<p>Art. 27 - As vagas oferecidas no processo seletivo que, porventura, n\u00e3o venham a ser preenchidas, ser\u00e3o preenchidas atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico de ingresso a ser realizado pela UFSM no mesmo cargo ou em outro cargo de mesmo n\u00edvel, conforme a necessidade da Institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n<p>Art. 28 - Todas as publica\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao processo seletivo ser\u00e3o disponibilizadas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da UFSM. <\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>SE\u00c7\u00c3O VI<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"Center\"><b>Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p>Art. 29 - A Coordenadoria de Ingresso, Mobilidade e Desenvolvimento\/Progep realizar\u00e1 as atividades relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo de Remo\u00e7\u00e3o entre Campi da UFSM e Redistribui\u00e7\u00e3o para a UFSM, bem como as atividades relativas \u00e0 remo\u00e7\u00e3o por permuta e redistribui\u00e7\u00e3o por permuta. <\/p>\r\n<p>Art. 30 - A remo\u00e7\u00e3o dos servidores por permuta ou contemplados pelo processo seletivo dar-se-\u00e1 efetivamente por meio de Portaria da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas\/UFSM, ap\u00f3s a entrada em exerc\u00edcio do servidor que venha a ocupar a vaga a ser deixada pelo servidor removido. <\/p>\r\n<p>Art. 31 - A redistribui\u00e7\u00e3o dos servidores por permuta ou contemplados pelo processo seletivo ser\u00e1 concretizada por meio de publica\u00e7\u00e3o de portaria da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ap\u00f3s a concord\u00e2ncia expressa dos Reitores das institui\u00e7\u00f5es envolvidas. <\/p>\r\n<p>Art. 32 - O servidor removido ou redistribu\u00eddo com base no disposto nesta Portaria ter\u00e1, no m\u00ednimo, 10 (dez) e, no m\u00e1ximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publica\u00e7\u00e3o da portaria de remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o, para a retomada do efetivo desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, inclu\u00eddo nesse prazo o tempo necess\u00e1rio para o deslocamento para a nova sede. <\/p>\r\n<p>Art. 33 - As despesas decorrentes da mudan\u00e7a de cidade, em fun\u00e7\u00e3o da efetiva\u00e7\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o a pedido, correr\u00e3o exclusivamente \u00e0s expensas do servidor removido ou redistribu\u00eddo, n\u00e3o sendo devido pela UFSM nenhum tipo de ajuda de custo. <\/p>\r\n<p>Art. 34 - O servidor removido ou redistribu\u00eddo dever\u00e1 permanecer por um per\u00edodo m\u00ednimo de 36 (trinta e seis) meses no novo campus e nesta Institui\u00e7\u00e3o, respectivamente, ficando vedadas, neste caso, nova remo\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo estabelecido, exceto por interesse da Administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n<p>Art. 35 - Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas, cabendo recurso ao Magn\u00edfico Reitor. \r\n<p>Art. 36 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga a Portaria n. 73.643, de 13 de novembro de 2014.<\/p>\r\n\r\n<p>Paulo Bayard Dias Gon\u00e7alves<\/p>\r\n<p>Vice-Reitor, no exerc\u00edcio da Reitoria.<\/p>\r\n<\/strike>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8000350\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8000350<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N. 74.414\/2015 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA N. 74.414, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Disp\u00f5e sobre a Remo\u00e7\u00e3o entre Campi da UFSM e a Redistribui\u00e7\u00e3o de Servidores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o para a UFSM. 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