{"id":4508,"date":"2021-06-10T16:33:09","date_gmt":"2021-06-10T19:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4508"},"modified":"2021-07-01T14:31:32","modified_gmt":"2021-07-01T17:31:32","slug":"portaria-n-63-693-2012","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-n-63-693-2012","title":{"rendered":"Portaria N. 63.693\/2012"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"4508\" class=\"elementor elementor-4508\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-e46492b elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"e46492b\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-9c1f344\" data-id=\"9c1f344\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e5eeab3 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"e5eeab3\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\n\n\n<title><b>PORTARIA N. 63.693 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012<\/b><\/title>\n\n\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>    \n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8840317\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">PORTARIA N. 63.693 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\n<br>\n<p><div align=\"justify\"><font color=\"800000\"><strike>Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequ\u00eancia de seus servidores.<\/strike><\/font><\/div><\/p>\n<br>\n<br><div align=\"justify\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-055-2021\/\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 055\/2021<\/font><\/a><\/p><\/p>\n<br>\n<strike>\n<br><div align=\"justify\">\n<p>O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exerc\u00edcio da Reitoria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e tendo em vista o que consta no Processo sob n\u00ba <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=5390748\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.012681\/2012-43<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o disposto na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9527.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/Antigos\/D948.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00b0 948, de 05 de outubro de 1993<\/u><\/font><\/a>;<\/p> \n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d1590.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00b0 1.590, de 10 de agosto de 1995<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d1867.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00b0 1.867, de 17 de abril de 1996<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/2003\/d4836.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00b0 4.836, de 09 de setembro de 2003<\/u><\/font><\/a>;<\/p> \n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o princ\u00edpio da efici\u00eancia, previsto no artigo 37 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/u><\/font><\/a>;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> a necessidade de imprimir maior produtividade aos trabalhos da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> que a Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria tem funcionamento das 07:30 horas \u00e0s 21:30 horas, de segunda \u00e0 sexta-feira;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> os termos da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-005-2012\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05\/12 da UFSM<\/u><\/font><\/a>, que regulamenta o controle da frequ\u00eancia dos servidores da UFSM;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o contido no processo de n\u00b0 <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=5390748\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.012681\/2012-43<\/u><\/font><\/a>, que realizou estudos exigidos pelo Decreto 1.590\/95, de modo a subsidiar o dirigente m\u00e1ximo da autarquia para poss\u00edvel implanta\u00e7\u00e3o de jornada reduzida de trabalho;<\/p>\n<p><b>CONSIDERANDO<\/b> o interesse e o atendimento ao p\u00fablico realizado pela Biblioteca Central da UFSM no hor\u00e1rio antes mencionado;<\/p>\n<br>\n<p><b>RESOLVE:<\/b><\/p>\n<br>\n<p>Artigo 1\u00b0 - A jornada de trabalho dos servidores da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM \u00e9 de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos disciplinados em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, devendo ser cumprida de Segunda-Feira \u00e0 Sexta-Feira das 07:30 horas \u00e0s 21:30 horas, de segunda \u00e0 sexta-feira;<\/p>\n<p>Artigo 2\u00b0 - A jornada de trabalho dos servidores da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM, ser\u00e1 cumprido em turno de 6,36 (seis horas e trinta e seis minutos) di\u00e1rias ininterruptas e 33 (trinta e tr\u00eas) horas semanais, registradas em ponto eletr\u00f4nico biom\u00e9trico, devendo as 7 (sete) horas semanais complementares serem cumpridas em regime de sobreaviso e retaguarda.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Primeiro - As horas n\u00e3o trabalhadas no regime de sobreaviso ou retaguarda, por aus\u00eancia de convoca\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o consideradas como de efetivo exerc\u00edcio, sendo que as efetivamente trabalhadas n\u00e3o gerar\u00e3o pagamento de horas-extras.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Segundo - Nos locais em que o dirigente m\u00e1ximo da UFSM, nos termos do Decreto 1.590\/95, entender que n\u00e3o s\u00e3o suscet\u00edveis de terem a jornada de trabalho reduzida e n\u00e3o estiverem autorizados a flexibiliz\u00e1-la por esta portaria, a mesma ser\u00e1 de 4o horas semanais.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo Terceiro - A redu\u00e7\u00e3o da jornada para os setores autorizados na presente portaria, tem como pressuposto o atendimento ao p\u00fablico, per\u00edodo de trabalho superior a 12 horas e hor\u00e1rio noturno de funcionamento da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM, nos termos do artigo 3\u00b0 e seu \u00a7 1\u00b0 do Decreto 1.590\/95.<\/p>\n<p>Artigo 3\u00b0 - Para fins desta portaria, considera-se regime de sobreaviso o per\u00edodo em que o servidor fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM, esperando seu chamado, para cumprimento de hor\u00e1rio predeterminado;<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico - Nenhum servidor, quando convocado, poder\u00e1 furtar-se de cumprir o regime de sobreaviso ou de trabalho de retaguarda.<\/p>\n<p>Artigo 4\u00b0 - O registro da jornada de trabalho dos servidores da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM ser\u00e1 feito por meio de ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>Artigo 5\u00b0 - O respons\u00e1vel por cada unidade ou setor da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM, autorizados a flexibilizar a jornada, nos termos desta portaria, organizar\u00e1 o hor\u00e1rio dos servidores no respectivo local, observado o interesse p\u00fablico e da administra\u00e7\u00e3o, de modo a garantir a continuidade dos servi\u00e7os e a passagem ordenada das tarefas.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico - Cada unidade ou setor da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM dever\u00e1 afixar, em local vis\u00edvel ao p\u00fablico, rela\u00e7\u00e3o nominal dos servidores com especifica\u00e7\u00e3o individual do hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda, cabendo \u00e0 chefia imediata zelar pela fiel observ\u00e2ncia dessas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Artigo 6\u00b0 - N\u00e3o haver\u00e1 direito adquirido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho prevista no artigo 2\u00b0, inferior \u00e0 quarenta horas semanais, podendo ser revogada se n\u00e3o forem atendidos os pressupostos que ensejarem a sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Artigo 7\u00b0 - Os ocupantes de Cargos de Dire\u00e7\u00e3o ou Fun\u00e7\u00e3o Gratificada que estejam em exerc\u00edcio na Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da UFSM cumprir\u00e3o jornada de 40 (quarenta) horas semanais e regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, podendo ser convocados sem preju\u00edzo da jornada, sempre que presentes o interesse e a necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Artigo 8\u00b0 - Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor no dia 01 de novembro de 2012.<\/p>\n<br>\n<p>Dalvan Jos\u00e9 Reinert,<\/p>\n<p>No exerc\u00edcio da Reitoria<\/p>\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos em 30 de outubro de 2012.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8840317\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=8840317<\/font><\/a>\n<\/strike>\n\n\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA N. 63.693 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA N. 63.693 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento da Biblioteca Setorial do Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria, a jornada de trabalho e o acompanhamento 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