{"id":4731,"date":"2021-12-14T10:08:52","date_gmt":"2021-12-14T13:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4731"},"modified":"2023-10-10T14:05:08","modified_gmt":"2023-10-10T17:05:08","slug":"regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-educacao-em-ciencias-quimica-da-vida-ppgecqvs","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-educacao-em-ciencias-quimica-da-vida-ppgecqvs","title":{"rendered":"Regulamento do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias: Qu\u00edmica da Vida e Sa\u00fade (PPGECQVS)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS: QU\u00cdMICA DA VIDA E SA\u00daDE<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13797135\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS: QU\u00cdMICA DA VIDA E SA\u00daDE<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-139-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b><s>CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n<p>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E DOS OBJETIVOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p><b>Art. 1\u00ba -<\/b> O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias: Qu\u00edmica da Vida e Sa\u00fade caracteriza-se por ser um programa interinstitucional de associa\u00e7\u00e3o ampla, constitu\u00eddo por orientadores pertencentes a 3 (tr\u00eas) institui\u00e7\u00f5es associadas: Universidade \r\nFederal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal do Rio Grande (FURG).\r\n<p><b>Art. 2\u00ba -<\/b> Os Diplomas de Mestre e Doutor ser\u00e3o concedidos pela Universidade em que o aluno est\u00e1 regularmente matriculado.\r\n<p><b>Art. 3\u00ba -<\/b> Este regulamento interno normatiza as atividades na Universidade Federal de Santa Maria, respeitando o regulamento geral do programa interinstitucional e o regimento geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.\r\n<p><b>Art. 4\u00ba -<\/b> O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias: Qu\u00edmica da Vida e Sa\u00fade tem por objetivo proporcionar forma\u00e7\u00e3o e ambiente prop\u00edcios \u00e0 atividade criadora por meio de pesquisa e estudos avan\u00e7ados que permitam atribuir o grau de Mestre ou Doutor em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias para o pleno exerc\u00edcio de atividades de pesquisa, ensino e extens\u00e3o na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias, ampliando e aprofundando os conhecimentos adquiridos na gradua\u00e7\u00e3o e promovendo a forma\u00e7\u00e3o de docentes-pesquisadores de elevada capacita\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> O PPG Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias: Qu\u00edmica da Vida e Sa\u00fade est\u00e1 inserido na \u00e1rea de Ensino, Grande Area Multidisciplinar da CAPES.\r\n<p><b>Art. 5\u00ba -<\/b> O PPG Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias: Qu\u00edmica da Vida e Sa\u00fade tem como principais metas:\r\n<p>I - contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de profissional capaz de realizar pesquisa, propor e implementar inova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias;\r\n<p>II - realizar desenvolvimento tecnol\u00f3gico, por meio da concep\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de materiais e recursos educativos em diferentes suportes e formatos; \r\n<p>III - difundir o conhecimento produzido na academia para a rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica possibilitando melhorias na Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias;\r\n<p>V - promover a divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica;\r\n<p>VI - realizar assessorias diversas a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, ag\u00eancias e programas de ensino.<\/div>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO II<\/p> \r\n<p>DO CORPO DOCENTE<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p><b>Art. 6\u00ba -<\/b> O corpo docente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00eddo por doutores em atividade de pesquisa, credenciados pelo Colegiado do PPG.\r\n<p><b>Art. 7\u00ba -<\/b> O corpo docente ser\u00e1 composto por tr\u00eas categorias:\r\n<p>I - docentes permanentes;\r\n<p>II - docentes visitantes;\r\n<p>III - docentes colaboradores.\r\n<p><b>Art. 8\u00ba -<\/b> Integram a categoria de docentes permanentes, constituindo o n\u00facleo principal do Programa, os profissionais que atendam a todos os seguintes pr\u00e9-requisitos:\r\n<p>I - desenvolvam atividades de ensino na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou gradua\u00e7\u00e3o;\r\n<p>II - orientem alunos de mestrado e\/ou doutorado do Programa;\r\n<p>III - ministrem, todos os anos, pelo menos uma disciplina no Programa, excetuando Semin\u00e1rios, Doc\u00eancias Orientadas e Coorienta\u00e7\u00f5es;\r\n<p>IV - tenham v\u00ednculo funcional com uma das institui\u00e7\u00f5es associadas ou, em car\u00e1ter excepcional, considerando as especificidades de \u00e1reas ou institui\u00e7\u00f5es, se enquadrem em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es especiais:\r\n<p>i) recebam bolsa de fixa\u00e7\u00e3o de docentes ou pesquisadores de ag\u00eancias federais ou estaduais de fomento;\r\n<p>ii) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com uma das institui\u00e7\u00f5es associadas termo de compromisso de participa\u00e7\u00e3o como docente do Programa de acordo com a normativa vigente na Institui\u00e7\u00e3o;\r\n<p>iii) tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do Programa.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> A estabilidade de docentes permanentes do Programa ser\u00e1 objeto de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1ticos pela CAPES, sendo requerido das descredenciamentos de integrantes dessa categoria verificadas de um ano para outro. \r\n<p><b>Art. 9\u00ba -<\/b> Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com v\u00ednculo funcional com outras institui\u00e7\u00f5es que sejam liberados de maneira formal das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por um per\u00edodo cont\u00ednuo de tempo e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa e\/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extens\u00e3o.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atua\u00e7\u00e3o no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com uma das institui\u00e7\u00f5es associadas ou por bolsa concedida, para esse fim, por estas institui\u00e7\u00f5es ou por ag\u00eancia de fomento.\r\n<p><b>Art. 10\u00ba -<\/b> Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que n\u00e3o atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistem\u00e1tica do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extens\u00e3o e\/ou da orienta\u00e7\u00e3o de estudantes, independentemente do fato de possu\u00edrem ou n\u00e3o v\u00ednculo com as institui\u00e7\u00f5es associadas.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba -<\/b> Os colaboradores podem contribuir com o curso, orientando ou co-orientando disserta\u00e7\u00f5es e teses, ministrando aulas, atividades de ensino e extens\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba -<\/b> O desempenho de atividades espor\u00e1dicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos n\u00e3o caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, n\u00e3o podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores: informa\u00e7\u00f5es sobre tais formas de participa\u00e7\u00f5es eventuais dever\u00e3o compor refer\u00eancia complementar para a an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o do Programa.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n<p>DO PROFESSOR ORIENTADOR<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 11\u00ba -<\/b> O credenciamento do Docente ser\u00e1 proposto, por escrito, ao Colegiado, que o avaliar\u00e1 de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba -<\/b> ter produtividade acad\u00eamica compat\u00edvel com o estabelecido pelo comit\u00ea da \u00e1rea de Ensino da CAPES, no tri\u00eanio vigente;\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba -<\/b>ter disponibilidade de carga hor\u00e1ria, representada por oferta de atividades curriculares e de orienta\u00e7\u00e3o, assim como em atividades de gest\u00e3o;\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba -<\/b> apresentar projeto de pesquisa na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o em ci\u00eancias atualizado e em andamento, devidamente aprovado e cadastrado nas inst\u00e2ncias competentes da Universidade.\r\n<p><b>Art. 12\u00ba -<\/b> A manuten\u00e7\u00e3o do credenciamento do docente est\u00e1 condicionada aos crit\u00e9rios do Art. 11 e avaliada periodicamente pelo Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba -<\/b> Caso um orientador seja descredenciado, ele dever\u00e1 preencher os crit\u00e9rios definidos no Art. 11 para poder ser re-credenciado como orientador. Contudo, um orientador n\u00e3o poder\u00e1 ser descredenciado e re-credenciado na vig\u00eancia do mesmo ano acad\u00eamico.\r\n<p><b>Art. 13\u00ba -<\/b> O n\u00famero m\u00e1ximo de orientandos no Programa \u00e9 de 8 (oito) alunos por orientador, levando em conta os documentos de \u00e1rea da CAPES e o perfil individual do orientador.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00ba -<\/b> No primeiro ano de credenciamento, cada orientador poder\u00e1 ter apenas 1 (um) orientando de mestrado.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00ba -<\/b> Para iniciar a orienta\u00e7\u00e3o de doutorado, se faz necess\u00e1rio pelo menos uma orienta\u00e7\u00e3o de mestrado conclu\u00edda no Programa.\r\n<p><b>\u00a7 3\u00ba -<\/b> Casos excepcionais ser\u00e3o avaliados pelo Colegiado do PPG\r\n<p><b>Art. 14\u00ba -<\/b> Compete ao orientador:\r\n<p>I - definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o discente, coorientador ou o comit\u00ea de orienta\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, quando for o caso;\r\n<p>II - orientar, juntamente com o co-orientador, o tema da disserta\u00e7\u00e3o ou tese com o discente;\r\n<p>III - supervisionar o trabalho de conclus\u00e3o, que deve ser redigido segundo as normas vigentes na UFSM; e\r\n<p>IV - integrar, como presidente, a comiss\u00e3o examinadora de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese.\r\n<p>V- propor ao Colegiado a composi\u00e7\u00e3o das bancas examinadoras;\r\n<p>VI - apresentar, ao final de cada ano, o relat\u00f3rio das suas atividades ao Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\r\n<p>VII - oferecer disciplinas anualmente, al\u00e9m dos Semin\u00e1rios, Doc\u00eancia Orientada e Coorienta\u00e7\u00e3o;\r\n<p>VIII - Justificar ao Colegiado do PPG, em caso de jubilamento do aluno, as raz\u00f5es do descumprimento dos prazos das atividades de seu aluno.\r\n<p><b>Art. 15\u00b0 -<\/b> O orientador, em acordo com o orientando, poder\u00e1 prever a figura do coorientador do trabalho de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, interno ou externo \u00e0 UFSM, que dever\u00e1 ser aprovado pelo Colegiado do Programa.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> O coorientador dever\u00e1 estar em plena atividade de pesquisa e apresentar not\u00f3ria possibilidade de contribui\u00e7\u00e3o com o trabalho de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> Ser\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o do coorientador auxiliar no desenvolvimento da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, em conjunto com o orientador, condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas suplementares e orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica adicional para o desenvolvimento do trabalho.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador poder\u00e3o constar na portaria de designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o final dos trabalhos de conclus\u00e3o, como membro efetivo ou suplente.\r\n<p><b>Art. 16\u00b0 -<\/b> O rompimento do v\u00ednculo entre orientador e aluno poder\u00e1 ser solicitado em qualquer \u00e9poca, desde que justificada, por escrito e em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es, ao Colegiado que julgar\u00e1 a proced\u00eancia da solicita\u00e7\u00e3o e dar\u00e1 encaminhamento \u00e0s transfer\u00eancias. No caso de afastamento tempor\u00e1rio ou descredenciamento, o Orientador ser\u00e1 substitu\u00eddo por outro de sua indica\u00e7\u00e3o e aprovado pelo Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO IV \r\n<p>DA ESTRUTURA B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b>Art. 17\u00b0 -<\/b> O Programa ser\u00e1 administrado por um Colegiado, por um Coordenador, por um Coordenador substituto, uma Secretaria de Apoio Administrativo, pela Comiss\u00e3o de Bolsas e demais comiss\u00f5es constitu\u00eddas.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> A administra\u00e7\u00e3o do Programa articular-se-\u00e1 com os Departamentos correspondentes para a organiza\u00e7\u00e3o das atividades de ensino, pesquisa e orienta\u00e7\u00e3o.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o I \r\n<p>Do Colegiado<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 18\u00b0 -<\/b> O Colegiado ser\u00e1 constitu\u00eddo por:\r\n<p>I - Cinco professores permanentes do Programa;\r\n<p>II - Dois representantes discentes;\r\n<p>III - Um representante t\u00e9cnico administrativo ou t\u00e9cnico em assuntos educacionais (TAE),\r\n<p>IV - Coordenador(a) como Presidente;\r\n<p>V - Coordenador(a) substituto(a).\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0<\/b> A secretaria do PPG encaminhar\u00e1 \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Centro of\u00edcio comunicando o nome dos componentes do Colegiado. A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1 homologada pelo Conselho de Centro e seus membros ser\u00e3o nomeados pelo Diretor do respectivo Centro, mediante portaria espec\u00edfica.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0<\/b> Os membros representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos por seus pares, da seguinte forma:\r\n<p>I - Assembleia composta por professores do PPG, para escolha da representa\u00e7\u00e3o docente;\r\n<p>II - Assembleia composta por alunos do PPG, para escolha da representa\u00e7\u00e3o discente.\r\n<p><b>Art. 19\u00b0 -<\/b> Compete ao Colegiado:\r\n<p>I - definir o regulamento do Programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es;\r\n<p>II - definir as atribui\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es, comit\u00eas e conselhos, quando estes existirem;\r\n<p>III - normatizar o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de servidores t\u00e9cnico-administrativos, vinculados ao Programa, visando \u00e0 escolha do coordenador e do coordenador substituto;\r\n<p>IV - credenciar e descredenciar os professores e orientadores, segundo os crit\u00e9rios definidos no regulamento de cada Programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;\r\n<p>V - definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;\r\n<p>VI - decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas disciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos\r\n<p>VII - definir o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade do(s) curso(s);\r\n<p>VIII - aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de discentes para ingresso no Programa;\r\n<p>IX - aprovar as indica\u00e7\u00f5es de coorientadores ou dos membros do Comit\u00ea de orienta\u00e7\u00e3o quando solicitadas pelo orientador e discente;\r\n<p>X - aprovar os planos de estudos dos discentes;\r\n<p>XI - aprovar a oferta de disciplinas, a cada semestre, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores;\r\n<p>XII - decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros Programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;\r\n<p>XIII - aprovar os planos de trabalho solicitados em \"Est\u00e1gio de Doc\u00eancia\";\r\n<p>XIV - aprovar as bancas examinadoras de defesas de disserta\u00e7\u00e3o, exame de qualifica\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho de conclus\u00e3o;\r\n<p>XV - decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso, de acordo com as normas estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo regulamento do Programa;\r\n<p>XVI - aprovar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsa do Programa;\r\n<p>XVII - estabelecer normas para a passagem direta do mestrado para o doutorado, bem como \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de doutorandos para participarem de Programas de est\u00e1gio no exterior;\r\n<p>XVIII - aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros alocados ao Programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;\r\n<p>XIX - aprovar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do(s) curso(s);\r\n<p>XX - realizar o planejamento do Programa com defini\u00e7\u00e3o de metas para melhoria do conceito CAPES, expans\u00e3o do programa, ou a sua manuten\u00e7\u00e3o, no caso de o programa ter o conceito m\u00e1ximo;\r\n<p>XXI - julgar as decis\u00f5es do coordenador, em grau de recurso;\r\n<p>XXII - deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em primeira inst\u00e2ncia, ao conselho de centro e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.\r\n<p><b>Art. 20\u00b0 -<\/b> As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas por escrito pelo coordenador, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de um ou mais membros do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, duas reuni\u00f5es semestrais.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o II \r\n<p>Da Coordena\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b>Art. 21\u00b0 -<\/b> Compete ao Coordenador do Programa:\r\n<p>I - fazer cumprir o regulamento do programa;\r\n<p>II - convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do programa;\r\n<p>III - zelar pela representatividade do colegiado do programa, de acordo com o regulamento;\r\n<p>IV - representar o programa, sempre que se fizer necess\u00e1rio;\r\n<p>V - cumprir as decis\u00f5es do colegiado;\r\n<p>VI - submeter ao conselho de centro os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores;\r\n<p>VII - encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente, via conselho de centro, as propostas de altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado;\r\n<p>VIII - responsabilizar-se pelo patrim\u00f4nio lotado no programa;\r\n<p>IX - gerir os recursos financeiros alocados no programa, de acordo com o plano de aplica\u00e7\u00e3o determinado pelo colegiado;\r\n<p>X - solicitar aos departamentos, a cada semestre letivo, a oferta das disciplinas e dos docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades;\r\n<p>XI - fazer a consulta ao corpo docente do programa e propor para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado o edital de sele\u00e7\u00e3o dos discentes para ingresso no programa;\r\n<p>XII - providenciar e disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de discentes selecionados para ingresso no programa para que o DERCA possa viabilizar a que os discentes efetuem sua matr\u00edcula via web;\r\n<p>XIII - dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores nos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente; e\r\n<p>XIV - desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinadas em lei ou pelo Estatuto da UFSM na esfera de sua compet\u00eancia.\r\n<p><b>Art. 22\u00b0 -<\/b> O coordenador ser\u00e1 substitu\u00eddo, nas suas faltas ou impedimentos, pelo Coordenador Substituto e, na aus\u00eancia deste, pelo docente mais antigo no quadro da carreira do Magist\u00e9rio Superior, membro do Colegiado do Curso.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> Em caso de emiss\u00e3o de Portaria \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora da Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o, do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, da Tese ou Trabalho de Conclus\u00e3o e dos Certificados de participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o o Diretor do Centro poder\u00e1 assinar em substitui\u00e7\u00e3o ao Coordenador e ao Coordenador Substituto, no caso destes participarem como membros da Comiss\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Se a vac\u00e2ncia ocorrer antes da primeira metade do mandato, ser\u00e1 eleito novo coordenador substituto, na forma prevista no regulamento do programa, que acompanhar\u00e1 o mandato do titular.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> Se a vac\u00e2ncia ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado do Programa indicar\u00e1 um coordenador substituto pro tempore para completar o mandato.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o III \r\n<p>Da Secretaria de Apoio Administrativo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 23\u00b0 -<\/b> Ao secret\u00e1rio incumbe:\r\n<p>I - superintender os servi\u00e7os administrativos da secretaria;\r\n<p>II - manter o controle acad\u00eamico dos discentes;\r\n<p>III - receber, arquivar e distribuir documentos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;\r\n<p>IV - preparar presta\u00e7\u00e3o de contas e relat\u00f3rios;\r\n<p>V - organizar, manter atualizada e dispon\u00edvel a cole\u00e7\u00e3o de leis, portarias, circulares, atas e demais documentos que possam interessar ao programa inclusive aqueles a serem publicizados no site do PPG na internet;\r\n<p>VI - fornecer informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos relativos ao programa;\r\n<p>VII - secretariar as reuni\u00f5es do colegiado;\r\n<p>VIII - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no programa;\r\n<p>IX - proceder ao encaminhamento da ata do exame de qualifica\u00e7\u00e3o ao DERCA para registro.\r\n<p>X - proceder o contato e envio dos exemplares de disserta\u00e7\u00f5es e teses aos membros das Bancas de Avalia\u00e7\u00e3o;\r\n<p>XI - proceder ao encaminhamento \u00e0 PRPGP da ata de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, com o despacho da coordena\u00e7\u00e3o do curso, acompanhada de memorando;\r\n<p>XII - orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades do programa; e\r\n<p>XIII - executar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do programa.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o IV \r\n<p>Das Sub-comiss\u00f5es<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 24\u00b0 -<\/b> Faz parte da estrutura do Programa as seguintes sub-comiss\u00f5es:\r\n<p>I - Comiss\u00e3o de Bolsas\r\n<p>II - Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> Outras comiss\u00f5es, permanentes ou tempor\u00e1rias, podem ser organizadas de acordo com as necessidades apontadas pelo Colegiado.\r\n<p><b>Art. 25\u00b0 -<\/b> A Comiss\u00e3o de Bolsas ser\u00e1 constitu\u00edda por tr\u00eas membros, composta pelo coordenador, um representante do corpo docente e por um representante do corpo discente, sendo este \u00faltimo escolhido por seus pares, respeitando os seguintes requisitos:\r\n<p>I - o representante docente dever\u00e1 fazer parte do quadro permanente de professores do programa; e\r\n<p>II - o representante discente dever\u00e1 estar matriculado no programa h\u00e1, pelo menos, um ano, como discente regular.\r\n<p><b>Art. 26\u00b0 -<\/b> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Bolsas:\r\n<p>I \u2014 propor os crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bolsas a serem homologados pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o mediante crit\u00e9rios que priorizem o m\u00e9rito acad\u00eamico;\r\n<p>II \u2014 divulgar com anteced\u00eancia, junto ao corpo docente e discente, os crit\u00e9rios vigentes para aloca\u00e7\u00e3o de bolsas;\r\n<p>III \u2014 avaliar o desempenho acad\u00eamico dos bolsistas e propor as concess\u00f5es e cancelamento de bolsas, baseados nos crit\u00e9rios estabelecidos de acordo com o inciso I.\r\n<p>IV \u2014 definir crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de discentes para est\u00e1gio no exterior ou equivalente.\r\n<p><b>Art. 27\u00b0 -<\/b> A Comiss\u00e3o de Bolsas se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, duas reuni\u00f5es semestrais, sendo que ao final de cada semestre letivo a Comiss\u00e3o de Bolsas encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio de suas decis\u00f5es para aprecia\u00e7\u00e3o pelo colegiado do programa.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Bolsas cabe recurso \u2014 documentado e em prazo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es - ao Colegiado do programa.\r\n<p><b>Art. 28\u00b0 -<\/b> A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em Colegiado, a cada ano, e ser\u00e1 composta por 4 (quatro) professores do quadro permanente do Programa. S\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es:\r\n<p>I - estabelecer crit\u00e9rios, prazos e condi\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o de candidatos aos cursos do Programa a ser divulgado em Edital;\r\n<p>II - manter os professores do Colegiado informados sobre suas decis\u00f5es;\r\n<p>III - conduzir o processo seletivo zelando pelo cumprimento do Edital e deste Regulamento;\r\n<p>IV - sistematizar e prover os resultados da sele\u00e7\u00e3o para o Colegiado e Comiss\u00e3o de Bolsas.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO V \r\n<p>DA INSCRI\u00c7\u00c3O E SELE\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<p><b>Art. 29\u00b0 -<\/b> Os requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o devem ser observados nos respectivos editais de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> Os candidatos ser\u00e3o avaliados pelos crit\u00e9rios estabelecidos em Edital, por uma Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, indicada e divulgada para cada processo seletivo pelo colegiado do programa.\r\n<p><b>Art. 30\u00b0 -<\/b> Somente ser\u00e3o aceitos candidatos selecionados pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o conforme Edital anual.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> Os candidatos ser\u00e3o avaliados pelos crit\u00e9rios estabelecidos em Edital, por uma Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, indicada e divulgada para cada processo seletivo pelo colegiado do programa.\r\n<p><b>Art. 31\u00b0 -<\/b> A divulga\u00e7\u00e3o da nominata dos candidatos selecionados ser\u00e1 realizada pela PRPGP e caber\u00e1 ao DERCA a chamada de suplentes.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> O candidato poder\u00e1 interpor recurso ao colegiado do programa, via Departamento de Arquivo Geral, no prazo estabelecido no respectivo edital de sele\u00e7\u00e3o, cujos dias ser\u00e3o contados a partir da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados pela PRPGP.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> O colegiado do programa ter\u00e1 um prazo para decidir sobre os recursos interpostos, conforme consta no respectivo edital de sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>Art. 32\u00b0 -<\/b> \u00c9 vedado o ingresso \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM por meio de transfer\u00eancia de outra IES, ou de outro programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o I \r\n<p>Da Matr\u00edcula \r\n<p>Da Orienta\u00e7\u00e3o e Co-orienta\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 33\u00b0 -<\/b> A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o em disciplinas e demais atividades relacionadas no plano de estudo \u00e9 de responsabilidade do discente e dever\u00e1 ser realizada nos prazos estabelecidos pelo calend\u00e1rio escolar da UFSM.\r\n<p><b>Art. 34\u00b0 -<\/b> Os prazos e condi\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula e de manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com o Programa est\u00e3o estabelecidos no Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM\r\n<p><b>Art. 35\u00b0 -<\/b> Poder\u00e1 ser solicitado aproveitamento de cr\u00e9ditos obtidos em disciplinas ou atividades de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es ao Colegiado do programa.\r\n<p><b>Art. 36\u00b0 -<\/b> N\u00e3o \u00e9 permitido o reingresso em curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de discentes que foram desligados do respectivo curso.\r\n<p><b>Art. 37\u00b0 -<\/b> A matr\u00edcula especial poder\u00e1 ser concedida nos seguintes casos:\r\n<p>I - discentes de gradua\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, setenta e cinco por cento dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso e participantes de projeto de pesquisa aprovados no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o;\r\n<p>II - discentes vinculados a programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de outras IES nacionais ou estrangeiras, cabendo \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa de origem do discente a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM;\r\n<p>III - portadores de diploma de curso superior, participantes de projeto de pesquisa aprovados no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM; e\r\n<p>IV - servidores portadores de diploma de curso superior da Institui\u00e7\u00e3o e de outras IES, cabendo ao chefe imediato a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Salvo para os candidatos previstos no inciso II, a matr\u00edcula especial em disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a uma disciplina por semestre para cada discente e, no m\u00e1ximo, a duas matr\u00edculas especiais em um programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> O discente poder\u00e1 fazer disciplinas, no m\u00e1ximo, em dois programas distintos, respeitando os crit\u00e9rios no par\u00e1grafo l\u00ba deste artigo, podendo totalizar, em quatro semestres distintos, quatro disciplinas como discente especial na Institui\u00e7\u00e3o\r\n<p><b>\u00a7 3\u00b0 -<\/b> Cabe ao discente apresentar, dentro do prazo, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da requisi\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>Art. 38\u00b0 -<\/b> Todo discente de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter um orientador desde o primeiro semestre, o qual ser\u00e1 escolhido entre os docentes do Programa, podendo tamb\u00e9m ter um co-orientador ou Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o, os quais, eventualmente, poder\u00e3o substituir o professor orientador na sua aus\u00eancia.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO VI \r\n<p>DO REGIME DID\u00c1TICO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 39\u00b0 -<\/b> Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas e atividades de pesquisa.\r\n<p><b>Art. 40\u00b0 -<\/b> A cada disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito corresponder\u00e3o quinze horas de aula te\u00f3rica ou pr\u00e1tica.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Os cr\u00e9ditos obtidos como discente especial na Institui\u00e7\u00e3o ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior poder\u00e3o ser validados, a crit\u00e9rio do colegiado e mediante solicita\u00e7\u00e3o formal, por escrito, acompanhada de todos os documentos necess\u00e1rios e em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es;\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado poder\u00e3o ser validados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado e mediante solicita\u00e7\u00e3o formal, por escrito, acompanhada de todos os documentos necess\u00e1rios e em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es;\r\n<p><b>\u00a7 3\u00b0 -<\/b> As disciplinas realizadas em outros programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, poder\u00e3o ser validados, a crit\u00e9rio do colegiado e mediante solicita\u00e7\u00e3o formal, por escrito, acompanhada de todos os documentos necess\u00e1rios e em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es;\r\n<p><b>Art. 41\u00b0 -<\/b> \u00c9 responsabilidade do discente a elabora\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o e o desencadeamento do processo via sistema eletr\u00f4nico do plano de estudos, que deve ter sua primeira elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no Colegiado antes da realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula para o segundo semestre do curso.\r\n<p><b>Art. 42\u00b0 -<\/b> Os discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em, no m\u00ednimo, uma l\u00edngua estrangeira, e os discentes em n\u00edvel de Doutorado em, no m\u00ednimo, duas l\u00ednguas estrangeiras, sendo uma obrigatoriamente a l\u00edngua inglesa.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Uma vez homologada pelo Colegiado a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua(s) estrangeira(s), constar\u00e1 no hist\u00f3rico escolar do discente, com a express\u00e3o \"Aprovado\" ou \"Reprovado\".\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> Os discentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas nas reuni\u00f5es de Colegiado do PPG registradas em Atas.\r\n<p><b>Art. 43\u00b0 -<\/b> Com anu\u00eancia expressa do professor orientador, devidamente justificada, acompanhada de todos os documentos necess\u00e1rios e em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es, o discente matriculado em curso de Mestrado poder\u00e1 solicitar ao Colegiado do programa autoriza\u00e7\u00e3o para passagem direta ao Doutorado.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o definida no caput deste artigo, o discente dever\u00e1: ter cursado, no m\u00ednimo, doze meses e, no m\u00e1ximo, dezoito meses; ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos, incluindo a sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira; ter um projeto de pesquisa aprovado por uma comiss\u00e3o julgadora designada pelo Colegiado; ter um artigo aprovado em peri\u00f3dico da \u00e1rea de Ensino (Qualis B1 ou superior).\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> Uma vez aprovada a passagem direta, o discente receber\u00e1 outro n\u00famero de matr\u00edcula para viabilizar seu registro no cadastro discente da Capes ou em outros \u00f3rg\u00e3os de fomento e ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para a defesa da Disserta\u00e7\u00e3o, sendo que somente ser\u00e1 mantida a matr\u00edcula no Curso de Doutorado se aprovado na defesa de Disserta\u00e7\u00e3o, no prazo concedido.\r\n<p><b>Art. 44\u00b0 -<\/b> O discente que se encontrar na fase de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 matricular-se regularmente em todos os semestres em Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> O discente receber\u00e1 o conceito aprovado (AP) ou n\u00e3o aprovado (NA) em Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> \u00c9 responsabilidade do orientador o acompanhamento do trabalho e da freq\u00fc\u00eancia do discente matriculado em EDT.\r\n<p><b>\u00a7 3\u00b0 -<\/b> O orientador dever\u00e1 comunicar, por escrito, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e esta levar ao Colegiado do Programa, se o discente n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT.\r\n<p><b>\u00a7 4\u00b0 -<\/b> O discente que n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT poder\u00e1 ser desligado do programa, com base em uma justificativa fundamentada do orientador \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliada pelo Colegiado.\r\n<p><b>\u00a7 5\u00b0 -<\/b> O Colegiado somente poder\u00e1 desligar o discente do programa ap\u00f3s julgar os argumentos, por escrito, do orientador e do discente.\r\n<p><b>Art. 45\u00b0 -<\/b> Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do discente e\/ou do orientador \u00e0 troca de orienta\u00e7\u00e3o, o Colegiado dever\u00e1 se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser homologada pelo Colegiado, ap\u00f3s ci\u00eancia do discente. Par\u00e1grafo \u00fanico. A troca de orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarreta em mudan\u00e7as nos prazos e condi\u00e7\u00f5es para certifica\u00e7\u00e3o do discente.\r\n<p><b>Art. 46\u00b0 -<\/b> O Programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (dois) anos para o Mestrado e 4 (quatro) anos para o Doutorado, para alunos bolsistas e n\u00e3o bolsistas.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> O descumprimento dos prazos acarretar\u00e1 em jubilamento do aluno.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> Para prorroga\u00e7\u00f5es desses prazos os alunos dever\u00e3o apresentar uma justificativa por escrito, acompanhada de todos os documentos necess\u00e1rios e em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es a ser apreciada pelo Colegiado.\r\n<p><b>\u00a73\u00b0 -<\/b> Caber\u00e1 ao professor orientador organizar um parecer descrevendo a trajet\u00f3ria do aluno jubilado desde seu ingresso no Programa.\r\n<p><b>\u00a7 4\u00b0 -<\/b> O Curso de Mestrado exige um m\u00ednimo de 18 (dezoito) cr\u00e9ditos e o de doutorado de 36 (trinta e seis) cr\u00e9ditos.\r\n<p><b>Art. 47\u00b0 -<\/b> Caber\u00e1 ao Professor respons\u00e1vel por uma Atividade Cr\u00e9dito apresentar as conclus\u00f5es sobre o rendimento do aluno.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00danico -<\/b> O aluno poder\u00e1 solicitar suspens\u00e3o da matr\u00edcula em qualquer atividade com cr\u00e9dito, ficando sua efetiva\u00e7\u00e3o na depend\u00eancia de parecer favor\u00e1vel do Colegiado.\r\n<p><b>Art. 48\u00b0 -<\/b> A renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula \u00e9 responsabilidade exclusiva do discente, se dar\u00e1 a cada per\u00edodo letivo e dever\u00e1 ser concedida ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do aluno pelo professor orientador.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00danico -<\/b> A readmiss\u00e3o de aluno nos casos de perda de matr\u00edcula, caracterizando abandono, fica condicionada ao pedido justificado, acompanhada de todos os documentos necess\u00e1rios e em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es e ao pronunciamento do Colegiado.\r\n<p><b>Art. 49\u00b0 -<\/b> Ser\u00e3o desligados\/jubilados do curso os alunos que:\r\n<p>I) Excederem o tempo m\u00e1ximo estabelecido por este Regulamento;\r\n<p>II) Reprovarem em duas ou mais disciplinas ou por duas vezes na mesma disciplina.\r\n<p><b>Art. 50\u00b0 -<\/b> Ficam estabelecidos os seguintes crit\u00e9rios para aproveitamento de cr\u00e9ditos por outras atividades acad\u00eamicas:\r\n<p>I) Artigos publicados: ser\u00e1 convertido em 3 cr\u00e9ditos cada um dos artigos publicados em revistas com Qualis A 1 e A2 vigente da \u00e1rea de Ensino da CAPES, exceto os exigidos para a abertura do processo de defesa;\r\n<p>II) Livros: ser\u00e1 concedido 1 cr\u00e9dito para cada livro publicado, sendo necess\u00e1rio ser na \u00e1rea de Ensino e ser publicado por editora com corpo editorial. Limite m\u00e1ximo de 5 cr\u00e9ditos;\r\n<p>III)\tProdu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica: produtos como softwares educativos, kit de atividade de ensino e demais produtos educacionais ser\u00e3o avaliados, para concess\u00e3o de cr\u00e9ditos, pelo Colegiado.\r\n<p><b>Art. 51\u00b0 -<\/b> A solicita\u00e7\u00e3o para aproveitamento de cr\u00e9ditos por atividades extra-disciplinares fica condicionada ao pedido do discente, acompanhado de justificativa e de todos os documentos necess\u00e1rios e realizado em tempo h\u00e1bil para delibera\u00e7\u00f5es do Colegiado.\r\n<p><b>Art. 52\u00b0 -<\/b> Para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre \u00e9 necess\u00e1rio:\r\n<p>I) estar matriculado no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o durante pelo menos dois semestres. O prazo m\u00ednimo para defesa da disserta\u00e7\u00e3o \u00e9 12 meses e o m\u00e1ximo 24 meses;\r\n<p>II) completar 18 cr\u00e9ditos;\r\n<p>III)\testar aprovado em exame de sufici\u00eancia em l\u00edngua inglesa. S\u00e3o aceitos como comprovantes de aprova\u00e7\u00e3o em testes de sufici\u00eancia\/profici\u00eancia os certificados\/atestados emitidos por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior com programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o reconhecido pela CAPES ou certificados\/atestados de aprova\u00e7\u00e3o no TOEFL, IELTS ou Cambridge;\r\n<p>IV) estar aprovado no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o. A abertura do processo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o deve ser efetivada entre 12 e 15 meses do ingresso no programa. O aluno deve ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, setenta e cinco por cento (75%) dos cr\u00e9ditos para solicitar o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o julgadora dever\u00e1 ser indicada pelo orientador - em documento espec\u00edfico e em tempo h\u00e1bil - e referendado pelo Colegiado. O orientador faz parte da comiss\u00e3o efetiva, como presidente. A comiss\u00e3o julgadora do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por 3 membros efetivos e um suplente, sendo, no m\u00ednimo, um dos membros efetivos externo ao quadro docente da UFSM. O membro externo \u00e0 UFSM, poder\u00e1 realizar a avalia\u00e7\u00e3o do trabalho por meio de parecer escrito ou videoconfer\u00eancia. Os membros da comiss\u00e3o dever\u00e3o ter atua\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Ensino. As exce\u00e7\u00f5es devem estar justificadas no momento da indica\u00e7\u00e3o;\r\n<p>V) comprovar, no ato da abertura do processo de defesa, pelo menos, um artigo como primeiro autor submetido em peri\u00f3dico da \u00e1rea de Ensino, avaliado pelo Qualis Capes vigente como B2 ou superior;\r\n<p>VI) ter sua Disserta\u00e7\u00e3o aprovada, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por uma Comiss\u00e3o Julgadora especialmente designada pelo Colegiado.\r\n<p><b>Art. 53\u00b0 -<\/b> Para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor \u00e9 necess\u00e1rio:\r\n<p>I) estar matriculado no Curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o durante pelo menos 4 (quatro) semestres. O prazo m\u00ednimo para defesa da tese \u00e9 de 24 meses e o m\u00e1ximo de 48 meses;\r\n<p>II) completar 36 cr\u00e9ditos;\r\n<p>III) estar aprovado em exame de sufici\u00eancia em duas l\u00ednguas estrangeiras, sendo uma obrigatoriamente a l\u00edngua inglesa. Para a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia\/profici\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 conclus\u00e3o do Doutorado (outro idioma al\u00e9m do ingl\u00eas) s\u00e3o considerados certificados\/atestados emitidos por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior com programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o reconhecido pela CAPES ou certificados\/atestados de aprova\u00e7\u00e3o emitidos por institui\u00e7\u00f5es como Instituto Goethe para alem\u00e3o, Cervantes para espanhol etc. Casos omissos ser\u00e3o definidos pelo Colegiado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 3 meses. Alunos de doutorado vindos de outros PPG devem comprovar aprova\u00e7\u00e3o de acordo com os mesmos crit\u00e9rios dos alunos egressos do mestrado no PPG Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias;\r\n<p>IV) estar aprovado no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o; A abertura do processo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o deve ser efetivada em at\u00e9 vinte e quatro meses ap\u00f3s o ingresso no programa. O aluno dever\u00e1 estar aprovado no exame de sufici\u00eancia e ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, setenta e cinco por cento (75%) dos cr\u00e9ditos requeridos pelo regulamento do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para solicitar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o julgadora dever\u00e1 ser indicada pelo orientador - em documento espec\u00edfico e em tempo h\u00e1bil - e referendado pelo Colegiado. O orientador faz parte da comiss\u00e3o efetiva, como presidente. A comiss\u00e3o julgadora do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por 5 membros efetivos e dois suplentes, sendo, no m\u00ednimo, um dos membros efetivos externo \u00e0 UFSM. Os membros externos \u00e0 UFSM, poder\u00e3o realizar a avalia\u00e7\u00e3o do trabalho por meio de parecer escrito ou videoconfer\u00eancia. Os membros da comiss\u00e3o dever\u00e3o ter t\u00edtulo de doutorado, atua\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Ensino. As exce\u00e7\u00f5es devem estar justificadas no momento da indica\u00e7\u00e3o;\r\n<p>V) comprovar no ato da abertura do processo de defesa pelo menos, um artigo como primeiro autor aceito e outro submetido a peri\u00f3dico da \u00e1rea de Ensino, avaliado pelo Qualis Capes vigente como B2 ou superior;\r\n<p>VI) ter sua Tese aprovada, ap\u00f3s defesa p\u00fablica, por uma Comiss\u00e3o Julgadora especialmente designada pelo Colegiado.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o I \r\n<p>Da Prova de Defesa de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/b><\/div><\/p>\r\n<br> \r\n<p><b>Art. 54\u00b0 -<\/b> A disserta\u00e7\u00e3o ou tese devem constituir-se em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em l\u00edngua portuguesa, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino de Ci\u00eancias.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese deve respeitar o manual de elabora\u00e7\u00e3o da MDT-UFSM vigente na conclus\u00e3o do trabalho.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> Os artigos integrantes da disserta\u00e7\u00e3o ou tese podem ser redigidos em outra l\u00edngua, conforme as regras dos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o.\r\n<p><b>Art. 55\u00b0 -<\/b> \u00c9 responsabilidade do discente do PPG a abertura, on line, de processo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o sugerindo, com a aprova\u00e7\u00e3o do orientador, a composi\u00e7\u00e3o da banca examinadora.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico -<\/b> A abertura do processo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o deve ser efetivada at\u00e9 28 meses ap\u00f3s o ingresso no programa, no caso do doutorado, e at\u00e9 16 meses, no caso de mestrado, sob pena do discente ser desligado do curso.\r\n<p><b>Art. 56\u00b0 -<\/b> Na impossibilidade de o orientador participar da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa, indicando os motivos.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> O coorientador ou outro professor, indicado pelo orientador e homologado pelo colegiado do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da comiss\u00e3o examinadora parentes afins do acad\u00eamico at\u00e9 o terceiro grau, inclusive.\r\n<p><b>Art. 57\u00b0 -<\/b> \u00c9 responsabilidade do discente a abertura, on line, de processo \u00e0 defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese sugerindo a composi\u00e7\u00e3o da banca examinadora, anexando os artigos aceitos\/submetidos e atendendo ao protocolo \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o destes processos, cujas informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas junto \u00e0 secretaria do programa\/curso.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Uma vez aberto o processo \u00e0 defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo discente, o processo \u00e9 direcionado ao orientador para anu\u00eancia e, posteriormente, \u00e9 enviado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do curso para submeter \u00e0 an\u00e1lise e indica\u00e7\u00e3o da banca pelo colegiado do programa\/curso.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> A disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa, devendo ser fornecido um exemplar para cada membro da comiss\u00e3o examinadora.\r\n<p><b>Art. 58\u00b0 -<\/b> A comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda de:\r\n<p>I \u2014 tr\u00eas membros efetivos e um suplente para a apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o; e\r\n<p>II \u2014 cinco membros efetivos e dois suplentes para a defesa da tese.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Os membros da comiss\u00e3o dever\u00e3o ter t\u00edtulo de doutor, com atua\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Ensino. As exce\u00e7\u00f5es devem estar justificadas no momento da indica\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> A presid\u00eancia dos trabalhos na comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 exercida pelo professor orientador.\r\n<p><b>\u00a7 3\u00b0 -<\/b> Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do professor orientador da comiss\u00e3o examinadora da prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o coorientador poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa.\r\n<p><b>\u00a7 4\u00b0 -<\/b> Na impossibilidade do orientador participar da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, assim como sua substitui\u00e7\u00e3o pelo coorientador, o orientador dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa, indicando os motivos e sugerindo o seu substituto.\r\n<p><b>\u00a7 5\u00b0 -<\/b> O professor indicado pelo Colegiado dever\u00e1 presidir os trabalhos de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese.\r\n<p><b>\u00a7 6\u00b0 -<\/b> Quando o orientador e coorientador estiverem presentes na comiss\u00e3o examinadora de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta comiss\u00e3o contar\u00e1 com mais um professor membro, e o coorientador n\u00e3o participar\u00e1 da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.\r\n<p><b>\u00a7 7\u00b0 -<\/b> A comiss\u00e3o examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, um membro externo \u00e0 UFSM no mestrado e dois no doutorado.\r\n<p><b>\u00a7 8\u00b0 -<\/b> Por solicita\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o examinadora, o suplente poder\u00e1 participar de forma efetiva dos trabalhos da comiss\u00e3o examinadora, n\u00e3o tendo direito a voto quando da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.\r\n<p><b>\u00a7 9\u00b0 -<\/b> No caso de o exame de qualifica\u00e7\u00e3o, a disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, os membros da comiss\u00e3o examinadora externos ao programa exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do respectivo programa.\r\n<p><b>Art. 59\u00b0 -<\/b> N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da comiss\u00e3o examinadora parentes afins do candidato at\u00e9 o terceiro grau, inclusive.\r\n<p><b>Art. 60\u00b0 -<\/b> A comiss\u00e3o julgadora dever\u00e1 ser indicada pelo orientador - em documento espec\u00edfico e em tempo h\u00e1bil. A comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 definida e divulgada pelo Colegiado.\r\n<p><b>Art. 61\u00b0 -<\/b> Uma vez aprovada a Comiss\u00e3o examinadora \u00e9 responsabilidade da Secretaria enviar os convites formais e formul\u00e1rios necess\u00e1rios para viabilizar a vinda dos membros externos.\r\n<p><b>Art. 62\u00b0 -<\/b> Cabe \u00e0 Secretaria do curso tornar p\u00fablica as informa\u00e7\u00f5es sobre a defesa (t\u00edtulo, candidato, data, local e banca examinadora)\r\n<p><b>Art. 63\u00b0 -<\/b> A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro da Comiss\u00e3o Examinadora poder\u00e1 ser solicitada pelo candidato no prazo de cinco dias \u00fateis, contados a partir da data em que o candidato tomar conhecimento oficial da Comiss\u00e3o Examinadora definida no Colegiado do Programa, devendo constar de exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/b> A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser endere\u00e7ada ao Coordenador do Programa, que, por sua vez, a encaminhar\u00e1 ao Colegiado a fim de serem tomadas as devidas provid\u00eancias.\r\n<p><b>Art. 64\u00b0 -<\/b> A entrega dos exemplares das disserta\u00e7\u00f5es ou teses para os membros da Comiss\u00e3o examinadora \u00e9 de responsabilidade do discente. O envio dos exemplares aos membros externos da Comiss\u00e3o examinadora, poder\u00e1 ficar a cargo da Secretaria do curso desde que ocorra com anteced\u00eancia m\u00ednima de 40 dias da data de defesa, acompanhada de um memorando informando os membros da banca com seus respectivos dados, assinado pelo orientador e pelo aluno.\r\n<p><b>Art. 65\u00b0 -<\/b> O discente ter\u00e1, se julgar necess\u00e1rio, um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinq\u00fcenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu trabalho.\r\n<p><b>Art. 66\u00b0 -<\/b> Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese, cada um dos membros da comiss\u00e3o examinadora arguir\u00e1 o discente por tempo m\u00e1ximo de 30 (trinta) minutos e este dispor\u00e1 de igual per\u00edodo de tempo para suas respostas.\r\n<p><b>Art. 67\u00b0 -<\/b> Conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00f5es, a comiss\u00e3o examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o discente e a comunidade interessada.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/b> O conceito a ser atribu\u00eddo ao discente deve ser \"Aprovado\" ou \"N\u00e3o-Aprovado\" e registrado na ata de defesa.\r\n<p><b>Art. 68\u00b0 -<\/b> Salvo as exce\u00e7\u00f5es a defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico.\r\n<p><b>Art. 69\u00b0 -<\/b> O exame de qualifica\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou defesa de tese pode ser realizada por videoconfer\u00eancia, podendo participar como membro n\u00e3o-presencial da banca examinadora.\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/b> Em car\u00e1ter excepcional, o discente pode realizar a defesa de seu exame de qualifica\u00e7\u00e3o ou defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese por meio de videoconfer\u00eancia, desde que aprovada pelo Colegiado do programa.\r\n<p><b>Art. 70\u00b0 -<\/b> \u00c9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de parecer, em detrimento da presen\u00e7a de membros nas comiss\u00f5es examinadoras no exame de qualifica\u00e7\u00e3o, na defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:\r\n<p>I - at\u00e9 um membro nas comiss\u00f5es examinadoras de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou exame de qualifica\u00e7\u00e3o no mestrado;\r\n<p>II - at\u00e9 dois membros nas comiss\u00f5es examinadoras de defesa de tese ou exame de qualifica\u00e7\u00e3o no doutorado.\r\n<p>III - caber\u00e1 ao presidente dos trabalhos a leitura dos pareceres dos membros n\u00e3o presentes, permitindo ao discente a manifesta\u00e7\u00e3o frente ao conte\u00fado dos pareceres.\r\n<p><b>Art. 71\u00b0 -<\/b> Por motivo justificado por escrito ao Colegiado do Programa, cabe ao coordenador adiar a data da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese, desde que obede\u00e7a aos prazos estabelecidos no regulamento.\r\n<p><b>Art. 72\u00b0 -<\/b> No julgamento final, cada avaliador atribuir\u00e1 o conceito ao exame de qualifica\u00e7\u00e3o, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 defesa da tese e, nos casos em que n\u00e3o houver consenso entre os avaliadores, dever\u00e3o ser aplicadas as regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas nos incisos deste artigo.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> Ser\u00e1 considerado aprovado, na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, na apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o e na defesa da tese, o candidato que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos membros da comiss\u00e3o examinadora.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> O candidato reprovado poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da comiss\u00e3o examinadora, at\u00e9 seis meses para submeter-se \u00e0 nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\/disserta\u00e7\u00e3o ou tese, devendo o discente manter o v\u00ednculo mediante matr\u00edcula em EDT.\r\n<p><b>Art. 73\u00b0 -<\/b> A realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o e da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese obedecer\u00e1 aos protocolos anexos ao Regimento dos cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.\r\n<p><b>Art. 74\u00b0 -<\/b> No caso de aprova\u00e7\u00e3o na defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o candidato dever\u00e1 apresentar as c\u00f3pias definitivas da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o prazo definido pela comiss\u00e3o examinadora, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela comiss\u00e3o examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do professor orientador.\r\n<p><b>\u00a7 1\u00b0 -<\/b> O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser concedido pela comiss\u00e3o examinadora para modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela comiss\u00e3o examinadora \u00e9 de 60 (sessenta) dias.\r\n<p><b>\u00a7 2\u00b0 -<\/b> O titulado dever\u00e1 entregar dois exemplares impressos da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPG, sendo um para o acervo do Programa e um para a Biblioteca Central da UFSM. Dever\u00e1 entregar ainda, um CD com a vers\u00e3o eletr\u00f4nica em PDF e a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o on-line.\r\n<p><b>\u00a7 3\u00b0 -<\/b> Decorrido dois anos da defesa da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, o documento eletr\u00f4nico passa a ser de direito da Universidade, podendo assim ser disponibilizado on-line.\r\n<p><b>Art. 75\u00b0 -<\/b> O discente tamb\u00e9m dever\u00e1 entregar para a Secretaria do PPG uma vers\u00e3o digital do(s) artigo(s) cient\u00edfico(s) pr\u00e9-requisitos \u00e0 titula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 publicados e devidamente identificados com nome do peri\u00f3dico, n\u00famero e volume, ano e ISSN da publica\u00e7\u00e3o.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o II \r\n<p>Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 76\u00b0 -<\/b> A outorga do t\u00edtulo, ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso poder\u00e1 ser efetuada somente ap\u00f3s atendidas todas as exig\u00eancias que constam neste Regulamento. Ser\u00e1, ent\u00e3o, encaminhada \u00e0 PRPGP, para posterior encaminhamento ao DERCA para emiss\u00e3o do Diploma de Mestre em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias ou de Doutor em Educa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias e demais a\u00e7\u00f5es para o devido registro e finalizar a situa\u00e7\u00e3o do discente como \"formado\".\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO VII \r\n<p>DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RECURSOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 77\u00b0 -<\/b> Os recursos financeiros recebidos pelo PPG ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com o plano de aplica\u00e7\u00e3o definido pelo Colegiado.\r\n<p><b>Art. 78\u00b0 -<\/b> Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de bolsas ser\u00e3o definidos anualmente pela Comiss\u00e3o competente e aprovados pelo Colegiado.\r\n<p><b>Art. 79\u00b0 -<\/b> Para est\u00e1gio no exterior, com cota de bolsa do curso, o aluno deve ter conclu\u00eddo 75% dos cr\u00e9ditos e entregar um projeto das atividades a serem desenvolvidas no exterior, perante a Comiss\u00e3o de Bolsas que encaminhar\u00e1 para decis\u00e3o do Colegiado. No caso de mais de um candidato concorrer \u00e0 mesma cota, caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Bolsas aplicar os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o definidos em Colegiado e publicar seus resultados.\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO VIII \r\n<p>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><b>Art. 80\u00b0 -<\/b> A este Regulamento somam-se as atas das reuni\u00f5es de Colegiado, as normativas internas da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na UFSM, bem como as normas de inst\u00e2ncias superiores.\r\n<p><b>Art. 81\u00b0 -<\/b> As d\u00favidas e os casos omissos ser\u00e3o deliberados pelo Colegiado do PPG. Art. 82\u00b0 - A presente regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada e passar\u00e1 a vigorar nesta data.\r\n<br> \r\n<p>Santa Maria, 03 de dezembro de 2014.<\/s>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13797135\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13797135<\/font><\/a><\/p><\/div>\r\n<\/div>\r\n\r\n \t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS: QU\u00cdMICA DA VIDA E SA\u00daDE MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS: QU\u00cdMICA DA VIDA E SA\u00daDE Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023 CAP\u00cdTULO I DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E DOS OBJETIVOS Art. 1\u00ba – O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":230,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-4731","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/230"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4731\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}