{"id":4733,"date":"2021-12-14T15:35:25","date_gmt":"2021-12-14T18:35:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4733"},"modified":"2021-12-14T15:39:35","modified_gmt":"2021-12-14T18:39:35","slug":"regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-ciencias-biologicas-bioquimica-toxicologica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-ciencias-biologicas-bioquimica-toxicologica","title":{"rendered":"Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Bioqu\u00edmica Toxicol\u00f3gica (2012)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS: BIOQUIMICA TOXICOL\u00d3GICA<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">CENTRO DE CI\u00caNCIAS NATURAIS E EXATAS<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13866521\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS: BIOQUIMICA TOXICOL\u00d3GICA<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS: BIOQUIMICA TOXICOL\u00d3GICA<\/font><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-001-2012\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 001, de 12 de janeiro de 2012<\/u><\/font><\/a><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<br>\r\n<p>Cap\u00edtulo I - DOS OBJETIVOS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 1\u00ba - Proporcionar gera\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos difus\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de conhecimentos cient\u00edficos em Bioqu\u00edmica e \u00e1reas afins, visando aumentar os \u00edndices de fixa\u00e7\u00e3o de docentes-pesquisadores de elevada capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na Institui\u00e7\u00e3o e na regi\u00e3o.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO II - DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 2\u00ba - A estrutura administrativa do PPGBTox est\u00e1 constitu\u00edda de acordo com o Art. 9\u00ba do Regulamento Interno de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu e Lato Sensu (RIPG) da UFSM.<\/p> \r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO III - DA COORDENA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 3\u00ba - A Coordena\u00e7\u00e3o do PPGBTox \u00e9 exercida por um Coordenador e um Coordenador substituto, conforme determinam os Artigo 17\u00ba e 18\u00ba da RIPG da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - O Coordenador e o Coordenador Substituto dever\u00e3o ser docentes orientadores permanentes do PPGBTox.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - O Coordenador e o Coordenador Substituto \u201cser\u00e3o eleitos pelos Professores Orientadores do PPGBTox, e pelos alunos de mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado, por voto direto, sendo designados de acordo com as normas vigentes na UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 4\u00ba - Cabe a Coordena\u00e7\u00e3o do PPGBTOx gerir os recursos financeiros alocados no programa conforme plano de aplica\u00e7\u00e3o determinado pelo seu colegiado de acordo com o artigo 17\u00ba do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO IV - DO COLEGIADO<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 5\u00ba - O Colegiado do PPGBTox est\u00e1 fundamentado nos Artigos 13\u00ba, 14\u00ba,15\u00bae 16\u00ba do RIPG da UFSM, sendo constitu\u00eddo por todos os professores orientadores pertencentes ao Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas e por um representante dos orientadores de outros Centros da Institui\u00e7\u00e3o, assim constitu\u00eddo:<\/p>\r\n<p>- coordenador e coordenador substituto do curso;<\/p>\r\n<p>- professores orientadores do programa lotados n\u00f3 Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas;<\/p>\r\n<p>- um representante dos orientadores de outros Centros;<\/p>\r\n<p>- um representante do corpo discente.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO V - DA SECRETARIA<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 6\u00ba - A secretaria, \u00f3rg\u00e3o executor dos servi\u00e7os administrativos, \u00e9 dirigida por um secret\u00e1rio que atuar\u00e1 de acordo com o Artigo 19\u00ba do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO VI - DO REGIME DID\u00c1TICO-CIENT\u00cdFICO<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 7\u00ba - O Programa \u00e9 composto pelos cursos de Mestrado (M) e Doutorado (D), conduzindo ao t\u00edtulo de Mestre e Doutor em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Bioqu\u00edmica Toxicol\u00f3gica, respectivamente.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 8\u00ba - A perman\u00eancia m\u00e1xima de um aluno no Mestrado ser\u00e1 de 24 meses e no doutorado de 48 meses (com prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis (6) meses, \u00e0 ser definida pelo colegiado do PPGBTox). No caso de prorroga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 vetado ao orientador a abertura de novas vagas at\u00e9 a defesa do candidato com prazo excedente.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 9\u00ba - A perman\u00eancia m\u00ednima para os alunos de mestrado ser\u00e1 de 18 meses e de 24 meses para os alunos de doutorado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - O aluno ter\u00e1 direito a 18 meses de bolsa de mestrado e de 36 meses para bolsa de doutorado, desde que cumpra com as exig\u00eancias das ag\u00eancias de fomento, do RIPG UFSM e deste regulamento, com prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 mais seis (6) meses a ser aprovada pelo colegiado do PPGBTox.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - No caso de migra\u00e7\u00e3o do mestrado para o doutorado, o prazo m\u00e1ximo de defesa ser\u00e1 de 48 meses contando da data da matr\u00edcula no mestrado, com prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 mais (6) seis meses a ser aprovada pelo Colegiado do PPGBTox.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - Os alunos de mestrado ou doutorado que excederem os prazos m\u00e1ximos para defesa somados ao tempo de prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e3o suas matr\u00edculas canceladas no programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 10\u00ba - A cada atividade do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Bioqu\u00edmica Toxicol\u00f3gica ser\u00e1 atribu\u00edda um n\u00famero de unidades de cr\u00e9dito.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Cada unidade de cr\u00e9dito equivale a 15 horas de atividades programadas, compreendendo aulas te\u00f3ricas, estudos dirigidos e semin\u00e1rios, visando a Disserta\u00e7\u00e3o ou a Tese.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Ser\u00e1 conferido cr\u00e9dito a trabalho publicado que n\u00e3o fa\u00e7a parte do corpo da disserta\u00e7\u00e3o ou tese desde que o aluno seja o primeiro autor e que a revista esteja classificada no Qualis da \u00e1rea do curso.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - O Est\u00e1gio em Laborat\u00f3rios de outros orientadores consiste na realiza\u00e7\u00e3o de um est\u00e1gio junto \u00e0 outra equipe de trabalho deste ou de outro PPG ou de outra Institui\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias em metodologias n\u00e3o dispon\u00edveis no laborat\u00f3rio coordenado pelo orientador. Cada est\u00e1gio com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma semana em tempo integral conferir\u00e1 1 (um) cr\u00e9dito ao estudante.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 11\u00ba - O curr\u00edculo de atividades a ser desenvolvido pelo aluno ser\u00e1 proposto pelo Orientador respons\u00e1vel, em comum acordo com o aluno, levando-se em conta a natureza de sua pesquisa e o est\u00e1gio de forma\u00e7\u00e3o desse \u00faltimo, e aprovado pelo Coordenador.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - O curr\u00edculo das atividades programadas para o aluno, sempre visando sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese, poder\u00e1 incluir disciplinas de Cursos e Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o desta e de outras universidades.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - O Colegiado poder\u00e1 considerar v\u00e1lidos os cr\u00e9ditos em disciplinas ou atividades de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o cursadas em outras Universidades, nacionais ou estrangeiras.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 12\u00ba - O aluno de mestrado dever\u00e1 completar quatro (4) cr\u00e9ditos correspondentes as atividades curriculares obrigat\u00f3rias. O aluno de doutorado dever\u00e1 completar oito (8) cr\u00e9ditos correspondentes a atividades curriculares obrigat\u00f3rias.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 13\u00ba - O aluno de mestrado dever\u00e1 completar quatro (4) cr\u00e9ditos correspondentes \u00e0s disciplinas obrigat\u00f3rias. O aluno de doutorado dever\u00e1 completar (8) oito cr\u00e9ditos correspondentes a disciplinas obrigat\u00f3rias.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 14\u00ba - O aproveitamento do aluno em cada disciplina ou atividade curricular ser\u00e1 avaliado por meio de, no m\u00ednimo, duas verifica\u00e7\u00f5es, trazidas em conceitos, exceto para a atividade de co-orienta\u00e7\u00e3o de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, cuja aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 dada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um trabalho em evento cient\u00edfico de n\u00edvel nacional ou internacional por parte do aluno de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - As verifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas atrav\u00e9s de provas escritas ou atrav\u00e9s de outros crit\u00e9rios de julgamento, de livre escolha do professor respons\u00e1vel pela disciplina.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Os conceitos aos quais se refere este artigo ser\u00e3o representados pelas letras A, B, C, D e E, de acordo com os artigos 51\u00ba a 54\u00ba, do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 15\u00ba - Em caso de desist\u00eancia ou insucesso do aluno em continuar o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o aluno deve encaminhar a coordena\u00e7\u00e3o documento com a justificativa da desist\u00eancia. Caso o aluno n\u00e3o encaminhe o documento, o mesmo deve ser feito pelo orientador respons\u00e1vel t\u00e3o logo definida a situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e3o previstas puni\u00e7\u00f5es ao orientador.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO VII \u2013 DA ADMISS\u00c3O DE ALUNOS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 16\u00ba - As inscri\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o aos cursos do programa ser\u00e3o recebidas via internet no site da UFSM, durante o per\u00edodo que constar no calend\u00e1rio da UFSM, conforme requisitos gerais definidos nos Artigos 38\u00ba a 39\u00ba do RIPG\/UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 17\u00ba - O julgamento dos pedidos de admiss\u00e3o de alunos para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito pelo PPGBTox, de acordo com o calend\u00e1rio em vigor.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 18\u00ba - Para o ingresso no Programa em n\u00edvel de mestrado, o aluno deve ser portador de diploma de gradua\u00e7\u00e3o, tendo obrigatoriamente em seu hist\u00f3rico escolar, no m\u00ednimo, uma disciplina de bioqu\u00edmica. A disciplina poder\u00e1 ter sido cursada como aluno regular (fazendo parte do curr\u00edculo do curso) ou como aluno especial em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - A solicita\u00e7\u00e3o bem como a passagem de aluno do mestrado para o doutorado, por migra\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 seguir as normas indicadas pela CAPES e ainda cumprir os seguintes requisitos: o artigo relativo a seu trabalho de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o estar aceito ou publicado em peri\u00f3dico internacional classificado pela CAPES na mesma \u00e1rea do PPGBTox; tiver cumprido todos os cr\u00e9ditos e ainda n\u00e3o possuir matr\u00edcula superior a 18 meses no Programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>VIII - DA SELE\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 19\u00ba - Os processos seletivos ser\u00e3o abertos e tornados p\u00fablicos mediante edital de sele\u00e7\u00e3o previamente aprovado pelo colegiado do PPGBTox. Os alunos ser\u00e3o selecionados para o Mestrado e ao Doutorado de acordo com as regras do edital de sele\u00e7\u00e3o, com data definida no calend\u00e1rio escolar da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - A an\u00e1lise curricular de Alunos ao mestrado e ao doutorado ser\u00e1 efetuada com base em uma planilha, previamente aprovada pelo Colegiado, conjuntamente com o Curriculum vitae e documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - O aluno, para proceder \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apresentar uma carta de aceite de seu orientador e o resumo de seu projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - As bolsas alocadas no programa ser\u00e3o distribu\u00eddas de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo em concord\u00e2ncia ao relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de bolsas (artigos 20\u00ba a 22\u00ba do RIPG da UFSM).<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 4\u00ba - Bolsas fornecidas ao programa referentes ao est\u00e1gio no exterior ou equivalente ser\u00e3o concedidas a alunos do PPGBTox devidamente matriculados e selecionados pelos crit\u00e9rios definidos pela comiss\u00e3o de bolsas conforme se\u00e7\u00e3o IV artigos 20\u00ba a 22\u00ba do RIPG da UFSM. <\/p>\r\n<p>Artigo 20\u00ba - O n\u00famero de vagas para a sele\u00e7\u00e3o no Programa ser\u00e1 fixado pelo colegiado na depend\u00eancia do n\u00famero de Professores Orientadores com vagas dispon\u00edveis.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - O n\u00famero de vagas n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar ao estipulado no Artigo 23\u00ba, par\u00e1grafos 1\u00ba a 6\u00ba.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Para o Doutorado, inicialmente, cada orientador credenciado poder\u00e1 orientar apenas um aluno. A orienta\u00e7\u00e3o de um segundo aluno, s\u00f3 ser\u00e1 permitida, se o primeiro aluno tiver um artigo publicado ou aceito (que fa\u00e7a parte do corpo da tese) em peri\u00f3dico B2 pela classifica\u00e7\u00e3o da CAPES para a \u00e1rea do Programa.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO IX - DO CORPO DOCENTE E DA ORIENTA\u00c7\u00c3O DE ALUNOS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 21\u00ba - O corpo Docente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Bioqu\u00edmica Toxicol\u00f3gica ser\u00e1 constitu\u00eddo de docentes permanentes, docentes visitantes e colaboradores.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Integram a categoria de Docentes Permanentes aqueles assim enquadrados pelo programa e que atendam a todos os seguintes pr\u00e9-requisitos:<\/p>\r\n<p>I - desenvolvam atividades de ensino regularmente na Gradua\u00e7\u00e3o e na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>II - participem de projeto de pesquisa do programa, com produ\u00e7\u00e3o regular expressa por meio de publica\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>III - orientem regularmente alunos de mestrado ou doutorado do programa; <\/p>\r\n<p>IV - tenham v\u00ednculo funcional com a UFSM ou, em car\u00e1ter excepcional, tenham firmado com o PPGBTox termo de compromisso de participa\u00e7\u00e3o como docente de programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com v\u00ednculo funcional com outras institui\u00e7\u00f5es que sejam liberados das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por um per\u00edodo cont\u00ednuo de tempo e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa e\/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores de acordo com as normas desse regulamento.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que n\u00e3o atendam a todos os requisitos para serem classificados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistem\u00e1tica do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e\/ou da orienta\u00e7\u00e3o de estudantes, independentemente do fato de possu\u00edrem ou n\u00e3o v\u00ednculo com esta institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 22\u00ba - Dos docentes que ministrar\u00e3o as disciplinas ser\u00e3o exigidos o t\u00edtulo de Doutor ou equivalente na \u00e1rea de conhecimento da respectiva disciplina e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na \u00e1rea do programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 23\u00ba - Dos docentes que orientar\u00e3o as disserta\u00e7\u00f5es de mestrado ou as teses de doutorado ser\u00e1 exigido, al\u00e9m do t\u00edtulo de Doutor na \u00e1rea das linhas de pesquisa, a credencial de orientador a ser fornecida pelo Colegiado do Programa, obedecendo as Normas para Credenciamento de Orientadores.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Poder\u00e3o ser credenciados Docentes de outras Institui\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds e Exterior, de que os mesmos venham a fortalecer as linhas de pesquisas dos orientadores do Programa.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - A orienta\u00e7\u00e3o de mais de um aluno s\u00f3 ser\u00e1 permitida ap\u00f3s \u00e0 defesa da disserta\u00e7\u00e3o do primeiro orientado (no caso de mestrado). Caso este orientado tenha artigo aceito da disserta\u00e7\u00e3o, o orientador poder\u00e1 encaminhar pedido adicional \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - O credenciamento inicial ser\u00e1 fornecido pelo colegiado do PPGBTox ao candidato a orientador de mestrado de acordo com a sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na \u00e1rea do programa, isto \u00e9, 3 artigos cient\u00edficos publicados nos \u00faltimos 3 anos, extratificados pela CAPES no m\u00ednimo como Qualis B2. A avalia\u00e7\u00e3o de cada orientador de mestrado dever\u00e1 ser feita anualmente pelo colegiado. O n\u00famero de alunos de mestrado para o orientador credenciado como orientador s\u00f3 de mestrado n\u00e3o poder\u00e1 exceder a cinco (5).<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 4\u00ba - O credenciamento inicial ser\u00e1 fornecido pelo colegiado ao candidato a orientador de doutorado de acordo com a sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na \u00e1rea do programa, isto \u00e9, 3 artigos cient\u00edficos publicados nos \u00faltimos 3 anos, extratificados pela CAPES acima de B2. O candidato a orientador de doutorado dever\u00e1 ter ainda pelo menos uma defesa de mestrado conclu\u00edda como orientador principal. A avalia\u00e7\u00e3o de cada orientador de doutorado dever\u00e1 ser feita anualmente pelo colegiado. O n\u00famero de alunos de doutorado para o orientador credenciado como de doutorado e de mestrado n\u00e3o poder\u00e1 exceder a cinco (5), somados os alunos de doutorado e mestrado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 5\u00ba - Os orientadores que desejarem orientar um n\u00famero maior de alunos que o indicado nos par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba dever\u00e3o encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o ao colegiado do curso para avalia\u00e7\u00e3o. O n\u00famero m\u00e1ximo de alunos para orientadores de mestrado e doutorado poder\u00e1 chegar a oito (8) desde que o orientador apresente comprova\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o de 01 artigo extratificado pela CAPES acima de B2, por vaga extra solicitada. O programa poder\u00e1 permitir a orienta\u00e7\u00e3o de um maior n\u00famero de alunos desde que envolva bolsas de outras ag\u00eancias de fomento ou de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 6\u00ba - A categoria de orientador j\u00fanior visa inserir rec\u00e9m doutores ainda n\u00e3o credenciados em programas de PG a iniciar a sua forma\u00e7\u00e3o como orientadores, desde que obedecidos os crit\u00e9rios descritos no par\u00e1grafo 3\u00ba deste artigo. Esta categoria ser\u00e1 conferida pelo colegiado a rec\u00e9m doutor para orienta\u00e7\u00e3o de 1 aluno de mestrado, sendo que ao t\u00e9rmino dessa orienta\u00e7\u00e3o o pesquisador ser\u00e1 desligado ou poder\u00e1 ser enquadrado em alguma das outras categorias previstas para docente e\/ou orientador.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 24\u00ba - Cada aluno ser\u00e1 orientado em suas atividades por um Orientador do PPGBTox, escolhido em comum acordo e ap\u00f3s a devida aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Cada orientador somente poder\u00e1 manifestar aceita\u00e7\u00e3o por escrito de at\u00e9 duas vezes o n\u00famero de vagas que tenha dispon\u00edvel para a sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - O aluno poder\u00e1 ter um co-orientador integrante do corpo docente permanente deste programa ou de outro PPG da UFSM ou ainda de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior desde que atenda as exig\u00eancias do artigo 22\u00ba deste regulamento.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 25\u00ba - A co-orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa e tem como objetivo principal integrar diferentes linhas de pesquisa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Ser\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o do co-orientador auxiliar no desenvolvimento da disserta\u00e7\u00e3o ou tese provendo, em conjunto com o orientador, condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas suplementares e orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica adicional para o desenvolvimento do trabalho.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 26\u00ba - Ser\u00e1 permitida a substitui\u00e7\u00e3o de um Orientador por outro, desde que as justificativas do aluno e do primeiro Orientador sejam aprovadas pelo Colegiado o Programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Para o mestrado, a substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o nono m\u00eas da matr\u00edcula; para o doutorado, a substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o d\u00e9cimo o oitavo, devendo o aluno permanecer com o novo orientador, no m\u00ednimo, pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 27\u00ba O orientador poder\u00e1 recusar a incumb\u00eancia de orientar um aluno, mediante justificativa por escrito e aprovada pelo Colegiado do Programa. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o do orientador o aluno ficar\u00e1 sob orienta\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o do PPGBTOX.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO X - DO EXAME DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n<br>\r\n<p>ARTIGO 28\u00ba - O exame de qualifica\u00e7\u00e3o para as teses de doutorado ser\u00e1 realizado de acordo como a se\u00e7\u00e3o V, artigos 56\u00ba a 60\u00ba do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico: o aluno dever\u00e1 prestar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o em um prazo m\u00ednimo de 12% (doze) meses e m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) meses ap\u00f3s o ingresso no programa, sob pena de ser desligado.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO XI - DO EXAME DE SUFICI\u00caNCIA EM IDIOMA ESTRANGEIRO<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 29\u00ba - Ser\u00e1 exigida para os alunos brasileiros ou estrangeiros de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa do curso de Mestrado a aprova\u00e7\u00e3o em Exame de Sufici\u00eancia em Ingl\u00eas. No Doutorado ser\u00e1 exigida, al\u00e9m do Ingl\u00eas, sufici\u00eancia em Espanhol, Franc\u00eas, Italiano ou Alem\u00e3o aos alunos brasileiros ou estrangeiros de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa. Os demais alunos estrangeiros dever\u00e3o submeter-se ao teste em l\u00edngua portuguesa de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 003\/10 das Normas e Regulamenta\u00e7\u00f5es da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Para os alunos estrangeiros de mestrado com comprovada flu\u00eancia em ingl\u00eas, n\u00e3o ser\u00e1 exigido o teste de sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira. A comprova\u00e7\u00e3o da flu\u00eancia ficar\u00e1 a cargo do Colegiado do Programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - O Exame de Sufici\u00eancia ser\u00e1 realizado, em \u00e9poca definida pelo calend\u00e1rio da UFSM e de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 003\/10 das Normas e Regulamenta\u00e7\u00f5es da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO XII - DOS T\u00cdTULOS ACAD\u00caMICOS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 30\u00ba - Para defesa da Disserta\u00e7\u00e3o, o aluno dever\u00e1 ter cumprido previamente as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\r\n<p>I - ter apresentado Sufici\u00eancia em Ingl\u00eas, exceto alunos estrangeiros, conforme artigo 25\u00ba do RIPPGBTOX;<\/p>\r\n<p>II - ter completado os cr\u00e9ditos em disciplinas e atividades exigidas por este regulamento;<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 31\u00ba - Para obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de Mestre em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Bioqu\u00edmica Toxicol\u00f3gica \u00e9 necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o e defesa de uma Disserta\u00e7\u00e3o de acordo com o RIPG da UFSM e este regulamento;<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 32\u00ba - Para a defesa da Tese, o aluno de doutorado dever\u00e1 ter cumprido previamente as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\r\n<p>I - ter apresentado Sufici\u00eancia em Ingl\u00eas e em outra l\u00edngua estrangeira, conforme descrito no artigo 26\u00ba do RIPPGBTOX.<\/p>\r\n<p>II - ter completado os cr\u00e9ditos em disciplinas e atividades exigidas pelo RIPPGBTOX.<\/p>\r\n<p>III - ter apresentado e defendido o projeto de sua tese, o qual se constituir\u00e1 no exame e qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para a sua posterior defesa.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 33\u00ba - Para obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de Doutor em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Bioqu\u00edmica Toxicol\u00f3gica \u00e9 necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o e defesa de uma Tese de acordo com o RIPG da UFSM e este regulamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>XIII - DA DISSERTA\u00c7\u00c3O DE MESTRADO OU TESE DE DOUTORADO<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 34\u00ba - Ser\u00e1 entendido por Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado um trabalho original que seja public\u00e1vel, encerrando observa\u00e7\u00f5es e verifica\u00e7\u00f5es de cunho pessoal, pesquisas originais e de real valor, que demonstrem o dom\u00ednio de conceitos e habilidades experimentais. A Tese de doutorado dever\u00e1 conter pelo menos um artigo publicado ou aceito para publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico internacional considerado como Qualis B2 (no m\u00ednimo) para a \u00e1rea do Programa. <\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Para o caso do mestrado, o orientador dever\u00e1 enviar para publica\u00e7\u00e3o pelo menos um trabalho, sendo que o mesmo dever\u00e1 fazer parte da disserta\u00e7\u00e3o. Fica estabelecido que o artigo deva estar submetido \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em um peri\u00f3dico classificado como B2 (no m\u00ednimo) na \u00e1rea do programa pela CAPES.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>XIV - DA COMISS\u00c3O EXAMINADORA<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 35\u00ba - A Comiss\u00e3o Examinadora ser\u00e1 indicada pelo orientador, tendo que ser obrigatoriamente respaldada pelo Colegiado, sendo constitu\u00edda de acordo com o disposto nos Artigos de 63\u00ba a 65\u00ba do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - A comiss\u00e3o examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por pelo menos um membro de outra institui\u00e7\u00e3o para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, e de dois para a defesa de doutorado.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Os membros externos a Institui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter produ\u00e7\u00e3o m\u00ednima igual \u00e0quela necess\u00e1ria para o credenciamento de orientadores no Programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - A comiss\u00e3o examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ter colabora\u00e7\u00e3o direta com a disserta\u00e7\u00e3o ou tese (exce\u00e7\u00e3o feita ao presidente da comiss\u00e3o).<\/p>\r\n<br>\r\n<p>XV - DA PROVA DE DEFESA DE DISSERTA\u00c7\u00c3O OU TESE<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 36\u00ba \u2014 O aluno de mestrado ou doutorado, em concord\u00e2ncia com seu orientador, dever\u00e1 encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do PPGBTox solicita\u00e7\u00e3o de abertura do processo de defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, com um per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias antecedentes a data desejada para defesa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Dever\u00e1 constar nessa solicita\u00e7\u00e3o a data e local da defesa, os componentes da comiss\u00e3o examinadora e institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Os membros da comiss\u00e3o examinadora dever\u00e3o ter sua produ\u00e7\u00e3o correspondente a aquela exigida para credenciamento de docentes como orientadores de mestrado e\/ou doutorado no PPGBTox.<\/p>\r\n<p>Artigo 37\u00ba - Os procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese obedecer\u00e1 ao artigo 77\u00ba da RIPG da UFSM.\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - O exemplar da disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser entregue para cada membro da comiss\u00e3o examinadora com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias da data marcada para a defesa.<\/p>\r\n\r\n<p>Artigo 38\u00ba - Por ocasi\u00e3o da prova de defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, \u00e9 avaliada pela Comiss\u00e3o Examinadora a capacidade revelada pelo aluno em conduzir a defesa de seu trabalho e em avaliar criticamente os resultados de seu trabalho te\u00f3rico e experimental, de acordo com o disposto nos artigos 69\u00ba a 74\u00ba do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>XVI - DO JULGAMENTO FINAL<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 39\u00ba - Conclu\u00edda a prova de defesa da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, a Comiss\u00e3o Examinadora proceder\u00e1 ao julgamento final de acordo com o disposto no Artigo 76\u00ba do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Os alunos ter\u00e3o um prazo m\u00e1ximo de 45 dias para a entrega da disserta\u00e7\u00e3o ou tese corrigida de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora.<\/p>\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Em caso de reprova\u00e7\u00e3o na defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o aluno ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 6 meses para nova defesa. Durante este per\u00edodo o orientador fica impedido de abrir novas vagas para orienta\u00e7\u00e3o no PPGBTox.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>XVII - DO CORPO DISCENTE<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 40\u00ba - Os alunos dever\u00e3o ter rendimento para aprova\u00e7\u00e3o nas disciplinas e atividades do PPGBTox de acordo com o artigo 54\u00ba do RIPG da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 1\u00ba - Alunos bolsistas pelo PPGBTox, que apresentarem uma reprova\u00e7\u00e3o em qualquer disciplina durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa ter\u00e3o sua bolsa cancelada pela coordena\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 2\u00ba - Alunos reprovados em duas disciplinas ou duas vezes na mesma disciplina ser\u00e3o desligados do Programa, de acordo com o RIPG da UFSM.<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo 3\u00ba - Ser\u00e3o jubilados do PPGBTox aqueles alunos que ultrapassarem o per\u00edodo de 24 meses para mestrado e 48 meses doutorado sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 6 meses, por escrito em anu\u00eancia com seu orientador, e aprovada pelo colegiado do PPGBTox respeitando o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 9\u00ba deste regulamento.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>XVII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Artigo 41\u00ba - Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pelo Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas: Bioqu\u00edmica Toxicol\u00f3gica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13866521\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13866521<\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><b>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS: BIOQUIMICA TOXICOL\u00d3GICA<\/b> SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CI\u00caNCIAS NATURAIS E EXATAS REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS: BIOQUIMICA TOXICOL\u00d3GICA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM CI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS: BIOQUIMICA TOXICOL\u00d3GICA Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 001, de 12 de janeiro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":206,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-4733","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/206"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4733"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4733\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}