{"id":4762,"date":"2021-12-17T16:02:46","date_gmt":"2021-12-17T19:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4762"},"modified":"2023-10-10T15:57:16","modified_gmt":"2023-10-10T18:57:16","slug":"regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-meteorologia-2017","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-meteorologia-2017","title":{"rendered":"Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Meteorologia (2017)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM METEOROLOGIA<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CENTRO DE CI\u00caNCIA NATURAIS E EXATAS<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM METEOROLOGIA<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13803822\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM METEOROLOGIA - PPGMET<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<br>\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-139-2023\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023<\/font><\/a><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b><s>CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n<p>DA CATEGORIA E OBJETIVOS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 1\u00ba. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Meteorologia (PPGMET) \u00e9 um programa do Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas (CCNE) que confere os t\u00edtulos de <b>MESTRE<\/b> e <b>DOUTOR<\/b> em Meteorologia, dispondo das \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o em <b>MICROMETEOROLOGIA<\/b> e de <b>ESTUDOS E APLICA\u00c7\u00d5ES EM TEMPO E CLIMA<\/b>.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O PPGMET tem por finalidade formar recursos humanos em n\u00edvel de Mestrado Acad\u00eamico e Doutorado capazes de gerar, utilizar, aplicar e difundir conhecimentos cient\u00edficos em Meteorologia e \u00e1reas multidisciplinares das Ci\u00eancias Atmosf\u00e9ricas, buscando tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o do ensino da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o com o de Gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Outras \u00c1reas de Concentra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das citadas acima, poder\u00e3o ser criadas dentro do PPGMET seguindo-se os procedimentos constantes no Regimento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu e Lato Sensu (RGPG2014) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 015\/2014.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n<p>DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 2\u00ba. A estrutura b\u00e1sica de administra\u00e7\u00e3o do PPPGMET \u00e9 composta por:\r\n<p>I - Colegiado;\r\n<p>II - Coordena\u00e7\u00e3o;\r\n<p>III - Secretaria de Apoio Administrativo;\r\n<p>IV - Comiss\u00e3o de Bolsas; \r\n<p>V - Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio do Colegiado, o PPGMET poder\u00e1 criar outros comit\u00eas, conselhos e comiss\u00f5es de acordo com as necessidades do Programa, contanto que suas fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es sejam formalizadas atrav\u00e9s de uma altera\u00e7\u00e3o neste Regulamento.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o I \r\n<p>Do Colegiado<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 3\u00ba. A administra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1ticas do PPGMET ficam a cargo de um Colegiado.\r\n<p>Art. 4\u00ba. O Colegiado do PPGMET \u00e9 integrado pelos seguintes membros:\r\n<p>I - Coordenador(a) do Programa, como Presidente;\r\n<p>II - Coordenador(a) Substituto(a), como Vice-Presidente;\r\n<p>III - um docente permanente para cada uma das \u00c1reas de Concentra\u00e7\u00e3o, definidas no Art. 1\u00ba deste Regulamento;\r\n<p>IV - um representante discente.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Para cada docente representante de \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o e para o representante discente deve haver um membro suplente correspondente.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Coordenador e o Coordenador Substituto n\u00e3o podem acumular fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o docente das \u00c1reas de Concentra\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Os membros representantes do corpo docente e discente s\u00e3o eleitos por seus pares.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A constitui\u00e7\u00e3o do Colegiado \u00e9 homologada pelo Conselho do CCNE e seus membros ser\u00e3o nomeados pelo Diretor do CCNE, mediante portaria espec\u00edfica.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O mandato do membro discente \u00e9 de um ano e o mandato de cada membro docente \u00e9 de dois anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Das decis\u00f5es do Colegiado caber\u00e1 recurso, em primeira inst\u00e2ncia, ao Conselho do CCNE e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFSM (CEPE-UFSM).\r\n<p>\u00a7 7\u00ba Qualquer proposta de altera\u00e7\u00e3o neste Regulamento dever\u00e1 ser aprovada por dois ter\u00e7os dos membros do Colegiado.\r\n<p>Art. 5\u00ba. Ao Colegiado compete as atividades descritas no Art. 13 do RGPG2014, ou no artigo correspondente do Regimento Geral que vier a substitu\u00ed-lo.\r\n<p>Art. 6\u00ba. O Colegiado reunir-se-\u00e1 por convoca\u00e7\u00e3o do Coordenador do Programa ou atendendo ao pedido de membros do Colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, duas reuni\u00f5es semestrais.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o II\r\n<p>Da Coordena\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 7\u00ba. A Coordena\u00e7\u00e3o do PPGMET \u00e9 exercida por um Coordenador e um Coordenador Substituto, que dever\u00e3o ser docentes permanentes do PPGMET e designados segundo as normas vigentes do CCNE e UFSM.\r\n<p>Art. 8\u00ba. As incumb\u00eancias do Coordenador s\u00e3o aquelas descritas no Art. 15 do RGPG2014, ou no artigo correspondente do Regimento Geral que vier a substitu\u00ed-lo.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Em seus impedimentos, f\u00e9rias e faltas, o Coordenador ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Coordenador Substituto ou, na aus\u00eancia deste, pelo professor mais antigo do PPGMET no magist\u00e9rio da UFSM e integrante do Colegiado do Programa.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o III\r\n<p>Da Secretaria de Apoio Administrativo<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 9\u00ba. Secretaria de Apoio Administrativo, \u00f3rg\u00e3o executor dos servi\u00e7os administrativos do PPGMET, \u00e9 dirigida por um(a) secret\u00e1rio(a), subordinado(a) diretamente ao Coordenador.\r\n<p>Art. 10. As incumb\u00eancias do(a) secret\u00e1rio(a) s\u00e3o aquelas descritas no Art. 18 do RGPG2014, ou no artigo correspondente do Regimento Geral que vier a substitu\u00ed-lo.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o IV\r\n<p>Da Comiss\u00e3o de Bolsas<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 11. A Comiss\u00e3o de Bolsas ser\u00e1 constitu\u00edda pelo Coordenador do PPGMET, um membro docente de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do PPGMET, definidos em reuni\u00e3o de Colegiado, e um membro discente escolhido por seus pares.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Membros do Colegiado do PPGMET, al\u00e9m do Coordenador, podem integrar a Comiss\u00e3o de Bolsas.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Apenas docentes do corpo permanente do PPGMET podem ser membros da Comiss\u00e3o de Bolsas.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O mandato dos membros da Comiss\u00e3o de Bolsas ser\u00e1 definido pelo Colegiado, n\u00e3o podendo ser inferior a seis meses nem superior a dois anos, permitindo-se a recondu\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Art. 12. As atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Bolsas s\u00e3o aquelas descritas no Art. 20 do RGPG2014, ou no artigo correspondente do Regimento Geral que vier a substitu\u00ed-lo.\r\n<p>Art. 13. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Bolsas cabe recurso ao Colegiado do PPGMET.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o V\r\n<p>Da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 14. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda por tr\u00eas docentes permanentes do PPGMET definidos em reuni\u00e3o de Colegiado, sendo que cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa dever\u00e1 ter um representante.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Membros docentes do Colegiado, incluindo-se o Coordenador e o Coordenador Substituto do PPGMET, poder\u00e3o ser indicados para a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O mandato dos membros da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido pelo Colegiado, n\u00e3o podendo ser inferior a seis meses nem superior a dois anos, permitindo-se a recondu\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1 sempre que houver um processo seletivo de candidatos a ingresso no PPGMET.\r\n<p>Art. 15. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o:\r\n<p>I - conduzir todas as etapas do processo seletivo de candidatos a ingresso no PPGMET; \r\n<p>II - avaliar os candidatos em todos os exames que comp\u00f5em o processo seletivo indicado em Edital pr\u00f3prio;\r\n<p>III - informar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPGMET a classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A homologa\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no processo seletivo de candidatos a ingresso no PPGMET \u00e9 feita pela Coordena\u00e7\u00e3o.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO III\r\n<p>DO REGIME DID\u00c1TICO-CIENT\u00cdFICO, CORPO DOCENTE E ORIENTA\u00c7\u00c3O<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o I\r\n<p>Dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Meteorologia<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 16. O mestrando dever\u00e1 completar um m\u00ednimo de 18 (dezoito) cr\u00e9ditos em disciplinas constantes do curr\u00edculo do curso, dos quais, obrigatoriamente, 12 (doze) cr\u00e9ditos dever\u00e3o ser em disciplinas de forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 4 (quatro) cr\u00e9ditos em disciplinas complementares, e 2 (dois) cr\u00e9ditos em doc\u00eancia orientada.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Os cr\u00e9ditos obtidos como discente especial na UFSM poder\u00e3o ser aproveitados, a crit\u00e9rio do Colegiado do Programa, como previsto pelo Art. 29, \u00a71, do RGPG2014.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O discente de Mestrado dever\u00e1 obter aprova\u00e7\u00e3o em Teste de Sufici\u00eancia em Leitura em L\u00edngua Estrangeira (TSLLE), sendo esta L\u00edngua Inglesa, ou L\u00edngua Espanhola, ou L\u00edngua Francesa, ou L\u00edngua Alem\u00e3, para discentes brasileiros ou estrangeiros oriundos de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, ou Portugu\u00eas como L\u00edngua Estrangeira para os demais alunos estrangeiros.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba A crit\u00e9rio do Colegiado do Programa poder\u00e1 haver aproveitamento de teste de sufici\u00eancia\/profici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira caso se trate de teste reconhecido pela CAPES, ou de teste realizado em outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida pela CAPES.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A inscri\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o no TSLLE ser\u00e3o realizadas em \u00e9poca e regulamentos definidos pelo calend\u00e1rio acad\u00eamico da UFSM.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O discente de Mestrado dever\u00e1 ter, pelo menos, 1 (um) artigo publicado ou aceito para publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico cient\u00edfico indexado para requerer exame de defesa de disserta\u00e7\u00e3o, tendo este artigo sido submetido durante suas atividades de Mestrado no PPGMET.\r\n<p>Art. 17. O doutorando dever\u00e1 completar um m\u00ednimo de 36 (trinta e seis) cr\u00e9ditos em disciplinas constantes do curr\u00edculo do curso assim distribu\u00eddos: um m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de 18 (dezoito) cr\u00e9ditos em disciplinas de forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 6 (seis) cr\u00e9ditos na disciplina de Semin\u00e1rios em Meteorologia, 2 (dois) cr\u00e9ditos na disciplina de Estudos Aplicados em Meteorologia, um m\u00ednimo de 2 (dois) ou um m\u00e1ximo de 4 (quatro) cr\u00e9ditos em doc\u00eancia orientada, e os demais cr\u00e9ditos distribu\u00eddos entre as disciplinas de forma\u00e7\u00e3o complementar do curso.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O discente que cursou mestrado no PPGMET poder\u00e1 aproveitar at\u00e9 12 (doze) cr\u00e9ditos das disciplinas de forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 4 (quatro) cr\u00e9ditos das disciplinas de forma\u00e7\u00e3o complementar e 2 (dois) cr\u00e9ditos de doc\u00eancia orientada.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os cr\u00e9ditos obtidos como discente de mestrado em outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior poder\u00e3o ser aproveitados, a crit\u00e9rio do Colegiado, sendo este aproveitamento limitado ao mesmo n\u00famero m\u00e1ximo de cr\u00e9ditos permitidos para aproveitamento pelo discente que cursou o Mestrado no PPGMET.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O discente de doutorado dever\u00e1 obter aprova\u00e7\u00e3o no TSLLE em uma l\u00edngua estrangeira diferente daquela para a qual realizou o teste de sufici\u00eancia\/profici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira no mestrado, podendo esta segunda l\u00edngua estrangeira ser a L\u00edngua Inglesa, ou a L\u00edngua Espanhola, ou a L\u00edngua Francesa, ou a L\u00edngua Alem\u00e3 para discentes brasileiros ou estrangeiros oriundos de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, ou, adicionalmente, Portugu\u00eas como L\u00edngua Estrangeira para os demais alunos estrangeiros.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A crit\u00e9rio do Colegiado do Programa poder\u00e1 haver aproveitamento de teste de sufici\u00eancia\/profici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira caso se trate de teste reconhecido pela CAPES, ou de teste realizado em outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida pela CAPES.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba A inscri\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o no TSLLE ser\u00e3o realizadas em \u00e9poca e regulamentos definidos pelo calend\u00e1rio acad\u00eamico da UFSM.\r\n<p>\u00a7 6\u00ba O doutorando dever\u00e1 ter, pelo menos, 2 (dois) artigos cient\u00edficos publicados, ou aceitos para publica\u00e7\u00e3o, em peri\u00f3dico cient\u00edfico indexado, para requerer exame de defesa de tese, tendo estes artigos sido submetidos durante suas atividades de Doutorado no PPGMET.\r\n<p>Art.18. O mestrando ou doutorando que se encontrar na fase de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 matricular-se semestralmente em Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O discente receber\u00e1 o conceito Aprovado (AP) ou N\u00e3o Aprovado (NA) em Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT).\r\n<p>\u00a7 2\u00ba E responsabilidade do orientador o acompanhamento do trabalho, da frequ\u00eancia e da atribui\u00e7\u00e3o do conceito ao discente matriculado em EDT.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O orientador dever\u00e1 comunicar, por escrito, \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e esta levar ao Colegiado do Programa, se o discente n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O discente que n\u00e3o desenvolver adequadamente os trabalhos de EDT poder\u00e1 ser desligado do Programa, com base em uma justificativa fundamentada do orientador \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliada pelo Colegiado.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O Colegiado somente poder\u00e1 desligar o discente do Programa ap\u00f3s julgar os argumentos, por escrito, do orientador e do discente.\r\n<p>Art.19. O mestrando ou doutorando dever\u00e1 apresentar no primeiro semestre do curso um plano de estudos elaborado com seu orientador, plano este que dever\u00e1 ser aprovado pelo Colegiado do PPGMET antes da realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula para o segundosemestre do curso.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. E responsabilidade do discente a abertura, on-line, do plano de estudos, bem como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es no mesmo.\r\n<p>Art. 20. \u00c0 partir da primeira matr\u00edcula no curso o discente ter\u00e1 um prazo m\u00ednimo de 12 (doze) meses e m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) meses para a conclus\u00e3o do mestrado (disciplinas e defesa de Disserta\u00e7\u00e3o); um prazo m\u00ednimo de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1ximo de 48 (quarenta e oito) meses para a conclus\u00e3o do Doutorado (disciplinas e defesa de Tese); um prazo m\u00ednimo de 36 (trinta e seis) e m\u00e1ximo de 60 (sessenta) meses para a conclus\u00e3o do Doutorado (disciplinas e defesa de Tese) quando seguido de passagem direta do Mestrado, como previsto pelo Cap\u00edtulo 5 deste Regulamento.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Por solicita\u00e7\u00e3o justificada do professor orientador, o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 um m\u00e1ximo de 6 (seis) meses, em car\u00e1ter excepcional, mediante aprova\u00e7\u00e3o pelo Colegiado.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para conclus\u00e3o de Mestrado ou Doutorado, o professor orientador dever\u00e1 submeter esta solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de 2 (dois) meses antes de se perfazer o prazo correspondente citado no Art. 20 deste Regimento.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o II\r\n<p>Do Corpo Docente, da Orienta\u00e7\u00e3o, da Coorienta\u00e7\u00e3o e do Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 21. Os docentes do PPGMET s\u00e3o classificados como permanentes, colaboradores ou visitantes, de acordo com a Portaria n\u00ba 174, de 30 de novembro de 2014, da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES).\r\n<p>Art. 22. Poder\u00e3o ministrar aulas no PPGMET, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Colegiado deste Programa, professores doutores da UFSM, ou professores doutores visitantes de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, ou pesquisadores doutores de Institui\u00e7\u00f5es de Pesquisa, ou p\u00f3s-doutores do PPGMET, desde que tenham sua situa\u00e7\u00e3o regularizada de acordo com o Art.37 do RGPG2014 ou o que vier a substitu\u00ed-lo.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para ministrar aula no PPGMET o professor ou pesquisador dever\u00e1 possuir o t\u00edtulo de Doutor em Meteorologia ou em F\u00edsica, ou em \u00e1rea correlata aprovada pelo Colegiado do PPGMET.\r\n<p>Art. 23. Poder\u00e3o orientar e coorientar discentes do PPGMET, professores da UFSM ou professores visitantes de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior ou pesquisadores de Institui\u00e7\u00f5es de Pesquisa, portadores do t\u00edtulo de Doutor em Meteorologia, F\u00edsica ou \u00e1rea correlata, cujo credenciamento como docente permanente tenha sido aprovado pelo Colegiado do PPGMET e que tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada na UFSM, de acordo com o Art. 37 do RGPG2014.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O credenciamento dos docentes, seja como docente permanente ou docente colaborador, dever\u00e1 ser precedido de solicita\u00e7\u00e3o por escrito pelo docente ou pesquisador candidato, encaminhada ao Coordenador do Programa que submeter\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os crit\u00e9rios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes ser\u00e3o definidos em normativas aprovadas pelo Colegiado e ter\u00e3o por base o Documento de \u00c1rea da Geoci\u00eancias da CAPES e envolver\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, a compatibilidade entre o plano de trabalho e a demanda do PPGMET, a carga hor\u00e1ria em disciplinas ofertadas no PPGMET, o cumprimento de prazos das solicita\u00e7\u00f5es do Programa e a participa\u00e7\u00e3o em conv\u00eanios e editais de fomento que contribuam para o crescimento do PPGMET.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Os docentes permanentes dever\u00e3o serem recredenciados anualmente no PPGMET, segundo crit\u00e9rios espec\u00edficos definidos pelo Colegiado baseado no Documento de Area da Geoci\u00eancias da CAPES.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Anualmente, os docentes permanentes credenciados ser\u00e3o habilitados para recebimento ou n\u00e3o de discentes no pr\u00f3ximo edital de sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Os docentes que n\u00e3o obtiverem recredenciamento poder\u00e3o atuar como professores colaboradores, na condi\u00e7\u00e3o de docentes descredenciados, participando das orienta\u00e7\u00f5es que tenham sob sua responsabilidade, na condi\u00e7\u00e3o de coorientador.\r\n<p>\u00a7 6\u00ba Compete ao docente colaborador ministrar aulas, participar de Comit\u00eas de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica e coorientar discentes do PPGMET.\r\n<p>\u00a7 7\u00ba Os docentes poder\u00e3o desligar-se do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Meteorologia por decis\u00e3o pr\u00f3pria, manifestada por escrito ao Coordenador ou quando permanecerem na condi\u00e7\u00e3o de descredenciados e finalizada a orienta\u00e7\u00e3o vigente.\r\n<p>\u00a7 8\u00ba Docentes que tiverem discentes desistentes ou desligados do PPGMET ter\u00e3o seu credenciamento reanalisado pelo Colegiado do Programa, tendo como base o perfil individual do orientador e do orientando desistente ou desligado, e nas causas que levaram ao insucesso da orienta\u00e7\u00e3o, com o Colegiado do Programa podendo decidir pela manuten\u00e7\u00e3o do docente como membro do corpo permanente, ou pelo descredenciamento total do docente do PPGMET, ou por sua transi\u00e7\u00e3o de docente permanente para docente colaborador.\r\n<p>\u00a7 9\u00ba O Colegiado do PPGMET tamb\u00e9m poder\u00e1 reanalisar as situa\u00e7\u00f5es de credenciamento dos docentes tendo como base outras circunst\u00e2ncias n\u00e3o contempladas nos par\u00e1grafos acima.\r\n<p>Art. 24. Como estabelecido pela Portaria n\u00ba 174, de 30 de novembro de 2014, da CAPES, o n\u00famero m\u00e1ximo de orientandos por orientador no PPGMET \u00e9 de 8 (oito).\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Deste n\u00famero m\u00e1ximo de 8 (oito) orientandos por orientador, um m\u00e1ximo de 5 (cinco) orienta\u00e7\u00f5es pode se dar no n\u00edvel de doutorado.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Colegiado do PPGMET poder\u00e1, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, analisar solicita\u00e7\u00f5es advindas de orientadores para a flexibiliza\u00e7\u00e3o desta distribui\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de doutorandos por orientador, contanto que n\u00e3o se ultrapasse o n\u00famero total m\u00e1ximo de 8 (oito) orientandos por orientador.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba N\u00e3o h\u00e1 limite para o n\u00famero de coorienta\u00e7\u00f5es.\r\n<p>Art. 25. A pol\u00edtica de inclus\u00e3o de docentes rec\u00e9m-doutores seguir\u00e1 as recomenda\u00e7\u00f5es da CAPES, bem como os crit\u00e9rios definidos pelo Colegiado do Programa.\r\n<p>Art. 26. Cada discente do PPGMET ter\u00e1, partindo do primeiro semestre, um professor orientador e um Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica aprovados pelo Colegiado do Programa, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelos artigos 23 e 24 deste Regimento.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O professor orientador n\u00e3o pode ter parentesco com o discente at\u00e9 o terceiro grau, inclusive.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O professor orientador dever\u00e1 ser pertencente ao corpo docente do Programa, possuir o T\u00edtulo de Doutor ou equivalente e ser credenciado pelo Colegiado do Programa.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O professor orientador participar\u00e1 nas publica\u00e7\u00f5es resultantes da Disserta\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba As atividades de orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas como carga hor\u00e1ria do professor, de acordo com as normas estabelecidas pela UFSM.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O orientador e o discente dever\u00e3o seguir as normas estabelecidas pela UFSM, no que se refere \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o e Tese.\r\n<p>\u00a7 6\u00ba O docente rec\u00e9m-doutor credenciado no PPGMET ter\u00e1, no primeiro ano, prioridade no acesso \u00e0 coorienta\u00e7\u00e3o de discentes bolsistas de Mestrado e, posteriormente, de Doutorado, como forma de estimular o in\u00edcio das atividades de orienta\u00e7\u00e3o e pesquisa no Programa.\r\n<p>Art. 27. Compete ao professor orientador:\r\n<p>I - definir o plano de estudos do discente, tendo como base o hist\u00f3rico escolar e o tema do trabalho para a Disserta\u00e7\u00e3o;\r\n<p>II - orientar o discente para a defini\u00e7\u00e3o do tema para o trabalho de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese;\r\n<p>III - fazer parte como Presidente da Comiss\u00e3o Examinadora da Prova de Defesa da Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese;\r\n<p>IV - participar obrigatoriamente da apresenta\u00e7\u00e3o e argui\u00e7\u00e3o do discente no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o;\r\n<p>V - acompanhar o andamento das atividades acad\u00eamicas do discente, mesmo quando este n\u00e3o mais estiver cursando disciplinas, fazendo cumprir os prazos fixados para a conclus\u00e3o do Curso;\r\n<p>VI - fazer os contatos necess\u00e1rios para assegurar ao discente as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a conclus\u00e3o do Curso;\r\n<p>VII - supervisionar o trabalho do discente para que a Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese seja redigida segundo as normas vigentes na UFSM;\r\n<p>VIII - avaliar, com os membros do Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica do discente, os Relat\u00f3rios Semestrais de Acompanhamento Acad\u00eamico do discente que ser\u00e3o a ferramenta de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade e do andamento do trabalho de pesquisa realizado pelo discente, com os resultados destas avalia\u00e7\u00f5es semestrais devendo servir como fundamento para a solicita\u00e7\u00e3o, por parte do orientador, de desligamento do discente do Programa no caso de desempenho insatisfat\u00f3rio do mesmo, ficando o poder decis\u00f3rio a crit\u00e9rio do Colegiado do Programa;\r\n<p>IX - indicar ao Coordenador do Programa a nominata dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora da Prova de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese;\r\n<p>X - indicar ao Coordenador do Programa a nominata dos membros da Comiss\u00e3o Avaliadora do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Art. 28. Para a substitui\u00e7\u00e3o do professor orientador o discente dever\u00e1 encaminhar processo devidamente documentado ao Coordenador do Programa, indicando os motivos de sua solicita\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 encaminhado ao Colegiado para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Art. 29. O Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica do discente do PPGMET ser\u00e1 composto por tr\u00eas membros, sendo um deles obrigatoriamente o orientador, sendo permitida, na composi\u00e7\u00e3o deste Comit\u00ea, a participa\u00e7\u00e3o de professores doutores ou pesquisadores doutores n\u00e3o pertencentes ao Corpo Docente do Programa.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Ao Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica cabem as fun\u00e7\u00f5es de colaborar na elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Estudos do discente no semestre de ingresso do mesmo no PPGMET, acompanhar o desempenho do discente pela avalia\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios Semestrais de Orienta\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica submetidos pelo discente no in\u00edcio de cada semestre e manifestar, atrav\u00e9s de parecer ao orientador e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPGMET, poss\u00edveis ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao desempenho do discente no cumprimento de suas atividades acad\u00eamicas e atendimento do calend\u00e1rio acad\u00eamico.\r\n<p>Art. 30. O orientador, em acordo com o orientando, poder\u00e1 prever a figura do coorientador do trabalho de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese, interno ou externo \u00e0 UFSM, que dever\u00e1 ter o t\u00edtulo de doutor e ser aprovado pelo Colegiado do PPGMET de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelo artigo 23 deste Regulamento.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador poder\u00e1 constar na portaria de designa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o final dos trabalhos de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese, como membro efetivo ou suplente.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O coorientador dever\u00e1 estar em plena atividade de pesquisa.\r\n<p>Art. 31. Ao coorientador incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do discente, interagindo com o orientador, no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O cocrientador participar\u00e1 da orienta\u00e7\u00e3o do discente e figurar\u00e1 como coautor das publica\u00e7\u00f5es oriundas da disserta\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para atuar como coorientador o docente pode ser docente permanente, docente colaborador ou docente visitante do PPGMET, conforme o estabelecido pela Portaria n\u00ba 174, de 30 de novembro de 2014, da CAPES.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O coorientador poder\u00e1 participar da Comiss\u00e3o Examinadora, conforme definido no Art. 26, par\u00e1grafo \u00fanico do RGPG2014 ou o que vier a substitu\u00ed-lo.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO IV\r\n<p>DA ADMISS\u00c3O, MATR\u00cdCULA, FREQU\u00caNCIA E AVALIA\u00c7\u00c3O DE DISCENTES<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o I\r\n<p>Da Inscri\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 32. O n\u00famero de vagas para ingresso no Mestrado e no Doutorado ser\u00e1 definido em reuni\u00e3o de Colegiado, sendo este n\u00famero limitado pela disponibilidade de orientadores e\/ou de bolsas no Programa e divulgado em cada Edital de Sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A crit\u00e9rio do Colegiado do Programa o Edital de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 informar o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis por \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e\/ou por docente.\r\n<p>Art. 33. Para a inscri\u00e7\u00e3o na sele\u00e7\u00e3o dos cursos de Mestrado e Doutorado do PPGMET o candidato dever\u00e1 ter curso superior em Meteorologia, ou em \u00e1rea das Ci\u00eancias Exatas, Ci\u00eancias da Terra, ou Engenharias.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os casos em que o curr\u00edculo do curso superior do candidato n\u00e3o se adeque aos crit\u00e9rios acima poder\u00e3o ser avaliados pelo Colegiado do Programa, a pedido da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Art. 34. Os documentos de inscri\u00e7\u00e3o a serem submetidos pelos candidatos ao Mestrado e Doutorado ser\u00e3o aqueles indicados nos respectivos Editais de Sele\u00e7\u00e3o, sendo que dentre estes documentos constar\u00e3o, necessariamente, o curr\u00edculo no formato Lattes-CNPq devidamente documentado e o hist\u00f3rico escolar da forma\u00e7\u00e3o imediatamente anterior ao n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o pretendido.\r\n<p>Art. 35. Ser\u00e3o considerados candidatos \u00e0 sele\u00e7\u00e3o os que preencherem os requisitos exigidos pelo Edital de Sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Podem ser aceitos candidatos portadores de diplomas obtidos em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, desde que reconhecidos por uma IFES no Brasil.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba De candidatos estrangeiros, indicados pelo Pa\u00eds de origem atrav\u00e9s de Conv\u00eanios ou Acordos, n\u00e3o ser\u00e1 exigido o reconhecimento do diploma.\r\n<p>Art. 36. Para a sele\u00e7\u00e3o do Mestrado ser\u00e1 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos que estejam em fase de conclus\u00e3o de sua gradua\u00e7\u00e3o, com o candidato tendo que incluir entre os documentos de inscri\u00e7\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o de data prov\u00e1vel de formatura assinada em papel timbrado pelo respectivo Coordenador de Gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O candidato que for admitido no Mestrado nesta condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obedecer as regras constantes no respectivo Edital de Sele\u00e7\u00e3o no que diz respeito aos prazos de envio para o Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico (DERCA) da Certid\u00e3o de Conclus\u00e3o de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a confirma\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula no Mestrado.\r\n<p>Art. 37. Para a sele\u00e7\u00e3o do Doutorado ser\u00e1 permitida a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos que estejam em fase de conclus\u00e3o de seu Mestrado, devendo ser inclu\u00edda entre os documentos de inscri\u00e7\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o de data prov\u00e1vel de defesa de Mestrado, assinada em papel timbrado pelo respectivo Coordenador de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O candidato que for admitido no programa de doutorado nesta condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obedecer as regras constantes no respectivo Edital de Sele\u00e7\u00e3o no que diz respeito aos prazos de envio para o Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico (DERCA) da certid\u00e3o de conclus\u00e3o do Mestrado necess\u00e1ria para a confirma\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula no Doutorado.\r\n<p>Art. 38. A inscri\u00e7\u00e3o direta na sele\u00e7\u00e3o de Doutorado de candidato que n\u00e3o possui o n\u00edvel de Mestrado conclu\u00eddo e nem em fase final de conclus\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 permitida com aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado do Programa ap\u00f3s consulta feita pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, e apenas para candidatos que tiverem, pelo menos, 1 (uma) uma publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico internacional classificado como A pela CAPES para a \u00e1rea do Programa.\r\n<p>Art. 39. A Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado do Programa, determinar\u00e1 os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e nota de corte dos candidatos ao curso de Mestrado e Doutorado do PPGMET, que ser\u00e3o informados no Edital de Sele\u00e7\u00e3o e, necessariamente, incluir\u00e3o, para o Mestrado, an\u00e1lise do hist\u00f3rico escolar do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o e, para o Doutorado, an\u00e1lise do hist\u00f3rico escolar do Curso de Mestrado, e, para ambos os n\u00edveis, an\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do candidato e entrevista.\r\n<p>Art. 40. A nominata dos candidatos selecionados e dos suplentes, juntamente com toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e caber\u00e1 ao DERCA a chamada de suplentes quando este for o caso, de acordo com o Art. 47 do RGPG2014 ou o que vier a substitu\u00ed-lo.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O candidato poder\u00e1 interpor recurso \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa at\u00e9 o prazo estipulado no respectivo Edital de Sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O Colegiado do Programa tem um prazo de dez dias corridos, a contar da data de protocolo do processo, para decidir sobre os recursos interpostos.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o II\r\n<p>Da Distribui\u00e7\u00e3o de Bolsas<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 41. Havendo bolsas dispon\u00edveis para concess\u00e3o, o exame de sele\u00e7\u00e3o para ingresso no PPGMET, nos n\u00edveis de Mestrado e Doutorado, ser\u00e1 tamb\u00e9m o exame de sele\u00e7\u00e3o de bolsistas, com a concess\u00e3o das bolsas seguindo a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos em ordem decrescente das notas finais obtidas no processo seletivo.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Discentes matriculados no PPGMET que sejam n\u00e3o-bolsistas e desprovidos de v\u00ednculo empregat\u00edcio podem concorrer a cotas de bolsas junto com os candidatos a ingresso em seu mesmo n\u00edvel (Mestrado ou Doutorado) durante os exames de sele\u00e7\u00e3o para o Programa, devendo, para isto, o discente n\u00e3o-bolsista se inscrever no processo interno de sele\u00e7\u00e3o de bolsistas do Programa que ocorrer\u00e1 seguindo os mesmos exames, crit\u00e9rios e procedimentos, inclusive mesmas datas e hor\u00e1rios, do processo seletivo de novos ingressos.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Na exist\u00eancia de discentes n\u00e3o-bolsistas do PPGMET concorrendo a bolsas junto com os candidatos a ingresso no Programa, a concess\u00e3o das bolsas seguir\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o final conjunta de todos candidatos, matriculados e candidatos a ingresso, em ordem decrescente das notas finais obtidas no processo seletivo.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Nos casos em que a(s) bolsa(s) pertence(m) a um projeto espec\u00edfico do orientador, cabe a este orientador disponibilizar a(s) bolsa(s) para seu(s) orientado(s), independentemente do resultado da classifica\u00e7\u00e3o final no processo seletivo de bolsistas.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Os casos omissos dever\u00e3o ser analisados pelo Colegiado do Programa.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o III \r\n<p>Da Matr\u00edcula<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 42. Cabe aos discentes regularmente matriculados no Programa e aos candidatos selecionados para o Programa obedecer aos prazos e procedimentos para a matr\u00edcula nos cursos de Mestrado e Doutorado.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Al\u00e9m dos discentes regularmente matriculados no Programa e dos novos discentes, poder\u00e3o matricular-se em disciplinas do Programa, na categoria de discente especial, candidatos nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:\r\n<p>I - discentes de gradua\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso cumpridos e participantes em projetos de pesquisa aprovados no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela justificativa e o pedido \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa;\r\n<p>II - discentes vinculados a Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de outras IES, nacionais ou estrangeiras, cabendo \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de origem do discente a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPGMET;\r\n<p>III - portadores de diploma de curso superior, desde que participantes em projetos de pesquisa aprovados no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao coordenador do projeto a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPGMET;\r\n<p>IV - servidores graduados da Institui\u00e7\u00e3o, cabendo ao chefe imediato a responsabilidade pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do PPGMET.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Salvo para os candidatos previstos no inciso II do primeiro par\u00e1grafo deste artigo, a matr\u00edcula especial em disciplinas do PPGMET se limitar\u00e1 a 1 (uma) disciplina por semestre por discente e a um m\u00e1ximo de 2 (duas) matr\u00edculas especiais, na UFSM.\r\n<p>Art. 43. O discente que estiver na fase de elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese, dever\u00e1 matricular-se na disciplina Elabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese (EDT) ou Elabora\u00e7\u00e3o Defesa\/Doutorado (EDD) a cada novo semestre.\r\n<p>Art. 44. Ser\u00e1 vedada a matr\u00edcula em disciplinas nas quais o discente j\u00e1 tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.\r\n<p>Art. 45. O discente poder\u00e1 solicitar trancamento parcial de disciplinas dentro do prazo fixado pelo Calend\u00e1rio Acad\u00eamico n\u00e3o sendo permitido o trancamento total.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o IV\r\n<p>Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o dos Discentes<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 46. A regulamenta\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o dos discentes seguem as regras estabelecidas pelo RGPG2014 da UFSM.\r\n<p>Art. 47. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a setenta e cinco por cento da carga hor\u00e1ria programada por disciplina ou atividade.\r\n<p>Art. 48. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelo professor respons\u00e1vel, em raz\u00e3o do desempenho relativo do discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos:\r\n<p>I - A (10,0 a 9,1); \r\n<p>I- A- ( 9,0 a 8,1);\r\n<p>II - B ( 8,0 a 7,1):\r\n<p>IV - B- ( 7,0 a 6,1):\r\n<p>V - C ( 6,0 a 5,1);\r\n<p>VI - C- ( 5,0 a 4,1);\r\n<p>VII - D ( 4,0 a 3,1):\r\n<p>VIII - D- ( 3,0 a 2,1):\r\n<p>X - E ( 2,0 a 1,1):\r\n<p>X - E- ( 1,0 a 0,0).\r\n<p>\u00a7 1\u00ba As disciplinas que n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:\r\n<p>I- AP (Aprovado);\r\n<p>II - NA (N\u00e3o Aprovado);\r\n<p>III - R (Reprovado por Frequ\u00eancia, com peso zero); \r\n<p>IVI - (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta, situa\u00e7\u00e3o I).\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A situa\u00e7\u00e3o I significa trabalho incompleto e ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:\r\n<p>I - tratamento de sa\u00fade; \r\n<p>II - licen\u00e7a gestante;\r\n<p>III - suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o decididos em comum acordo entre o Colegiado do Programa e a PRPGP.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba A situa\u00e7\u00e3o | n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o semestre letivo subsequente.\r\n<p>Art. 49. O discente que obtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado.\r\n<p>Art. 50. Ser\u00e1 desligado do programa o discente que for reprovado (isto \u00e9, obter conceito igual ou inferior a C, NA ou R) em duas disciplinas ou por duas vezes na mesma disciplina.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULOV\r\n<p>DA PASSAGEM DIRETA DO MESTRADO PARA O DOUTORADO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 51. A passagem direta do Mestrado para o Doutorado ser\u00e1 permitida para discentes regularmente matriculados no PPGMET, com tempo m\u00ednimo de Mestrado de 12 (doze) meses e m\u00e1ximo de 18 (dezoito) meses.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de passagem direta do Mestrado para o Doutorado dever\u00e1 ser encaminhada ao Coordenador do Programa.\r\n<p>I - o Coordenador do Programa presidir\u00e1 uma comiss\u00e3o constitu\u00edda por 3 (tr\u00eas) docentes permanentes do PPGMET, sendo dois professores da \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o (podendo ser um deles o orientador) e 1 (um) de fora da \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o;\r\n<p>II - ap\u00f3s a an\u00e1lise dos pr\u00e9-requisitos, a comiss\u00e3o convocar\u00e1 o discente para uma apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica relativa ao trabalho desenvolvido no Mestrado, contido na publica\u00e7\u00e3o e resultante do plano de pesquisa para o Doutorado.\r\n<p>III - na ocasi\u00e3o, a comiss\u00e3o far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o quanto a maturidade, conhecimentos na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e viabilidade cient\u00edfica da proposta de Doutorado. Somente ap\u00f3s a emiss\u00e3o do parecer desta avalia\u00e7\u00e3o a banca encaminhar\u00e1 todo o processo de solicita\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado do Programa.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O discente dever\u00e1 ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos de disciplinas de Mestrado.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O discente n\u00e3o dever\u00e1 possuir nenhum conceito inferior a B nas disciplinas do PPGMET ou em disciplinas aproveitadas de outros programas de Mestrado.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O discente dever\u00e1 ter, ao menos, 1 (um) artigo publicado ou aceito para publica\u00e7\u00e3o, no tema da Disserta\u00e7\u00e3o, em revista internacional ou nacional indexada.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba O discente dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio substanciado das atividades desenvolvidas com aval do docente permanente e aprovado pelo Colegiado do PPGMET e entregar plano de pesquisa para o Doutorado.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO VI\r\n<p>DOS EXAMES DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE MESTRADOE DOUTORADO E DAS PROVAS DE DEFESA DE DISSERTA\u00c7\u00c3O E TESE<\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o I\r\n<p>Dos Exames de Qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado e Doutorado<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 52. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos exames de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado e doutorado e das defesas de disserta\u00e7\u00f5es e teses segue as regras estabelecidas pelo RGPG2014 da UFSM.\r\n<p>Art. 53. O PPGMET adota o exame de qualifica\u00e7\u00e3o para o n\u00edvel de Mestrado, al\u00e9m do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado obrigat\u00f3rio a todos os programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.\r\n<p>Art. 54. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do doutorando ou mestrando em sua consecu\u00e7\u00e3o. \r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o avaliados o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os resultados parciais, quando dispon\u00edveis, a compet\u00eancia e o potencial do discente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do Doutorado, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, bem como os seus conhecimentos gerais de Ci\u00eancia e pesquisa.\r\n<p>Art. 55. O discente dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos requeridos pelo Regulamento do PPGMET para solicitar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O discente de Doutorado somente poder\u00e1 realizar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na disciplina Estudos Aplicados em Meteorologia.\r\n<p>Art. 56. \u00c9 responsabilidade do discente a abertura, on-line, de processo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o sugerindo, com a aprova\u00e7\u00e3o do orientador, a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o examinadora.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A abertura do processo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o deve ser efetivada em at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses ap\u00f3s o ingresso no Programa, no caso do Doutorado; at\u00e9 12 (doze meses), no caso de Mestrado; at\u00e9 36 (trinta e seis meses) no caso de passagem direta do Mestrado para Doutorado, sob pena do discente ser desligado do Programa.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Uma vez aberto o processo solicitando o exame de qualifica\u00e7\u00e3o pelo discente, o processo \u00e9 direcionado ao orientador para anu\u00eancia e, posteriormente, \u00e9 enviado \u00e0<p>\u00a7Coordena\u00e7\u00e3o para submeter \u00e0 an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o pelo Colegiado do Programa.\r\n<p>Art. 57. O discente dever\u00e1 obter aprova\u00e7\u00e3o no exame de qualifica\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 36 (trinta e seis) meses ap\u00f3s o ingresso no Programa, no caso do Doutorado; de 18 (dezoito) meses, no caso de Mestrado; de 48 meses (quarenta e oito meses) no caso de passagem direta do Mestrado para Doutorado, sob pena do discente ser desligado do Programa.\r\n<p>Art. 58. Os exames de qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado e Doutorado no PPGMET consistir\u00e3ode duas etapas:\r\n<p>I - na primeira etapa o discente submete \u00e0 comiss\u00e3o examinadora, em tempo h\u00e1bil para leitura e aprecia\u00e7\u00e3o, uma monografia de at\u00e9 20 (vinte) p\u00e1ginas de elementos textuais, contendo, pelo menos, uma apresenta\u00e7\u00e3o introdut\u00f3ria do problema a ser abordado na pesquisa e com uma fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, os objetivos da pesquisa, a metodologia sendo proposta para abordar o problema, os resultados esperados ou resultados preliminares, o cronograma da pesquisa ealista de refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas;\r\n<p>II - a segunda etapa consiste de uma apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exceto na situa\u00e7\u00e3o prevista pelo 82\u00ba do Art. 61, quando a apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fechada, de semin\u00e1rio de defesa de qualifica\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 35 (trinta e cinco) minutos para a qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado e de 45 (quarenta e cinco) minutos para a qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado, sendo seguida de argui\u00e7\u00e3o do discente.\r\n<p>Art. 59. No julgamento final cada avaliador anunciar\u00e1 aos demais membros da Comiss\u00e3o Examinadora, em local fechado ao p\u00fablico, o conceito ao exame de qualifica\u00e7\u00e3o e, nos casos em que n\u00e3o houver consenso entre os avaliadores, dever\u00e3o ser aplicadas as regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas nos par\u00e1grafos deste artigo.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 considerado aprovado, no exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o discente que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos membros da Comiss\u00e3o Examinadora.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O discente reprovado poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para submeter-se a novo exame de qualifica\u00e7\u00e3o, devendo o discente manter o v\u00ednculo mediante matr\u00edcula em EDT ou EDD.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O resultado final ser\u00e1 divulgado publicamente para o discente.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba O discente que for reprovado no exame de qualifica\u00e7\u00e3o pela segunda vez ser\u00e1 desligado do Programa.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o II\r\nDa Comiss\u00e3o Examinadora de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, e Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o e Tese.<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 60. A regulamenta\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o Examinadora de Mestrado e Doutorado \u00e9 v\u00e1lida, exceto onde ressaltada a especificidade, para os exames de qualifica\u00e7\u00e3o e defesas de disserta\u00e7\u00e3o e tese.\r\n<p>Art. 61. A Comiss\u00e3o Examinadora, no n\u00edvel de Doutorado, ser\u00e1 constitu\u00edda de 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo, no m\u00ednimo, 1 (um) dos membros efetivos externo \u00e0 UFSM, que ser\u00e3o sugeridos ao Colegiado do Programa, de comum acordo pelo orientador e doutorando. No caso do Mestrado, a Comiss\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas) membros efetivos e 1 (um) suplente, sendo, no m\u00ednimo, 1 (um) dos membros efetivos externo \u00e0 UFSM.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o Examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda pelo orientador, que ser\u00e1 o presidente desta, e os demais membros dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de doutor.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o, ou a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser fechado ao p\u00fablico e os membros da Comiss\u00e3o Examinadora, externos ao Programa, exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo (anexo 6 do RGPG2014), que ficar\u00e1 de posse da Coordena\u00e7\u00e3o do Programa.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba O coorientador ou outro professor indicado pelo orientador e homologado pelo Colegiado do Programa, poder\u00e1 presidir os trabalhos do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 4\u00ba Quando o orientador e o coorientador estiverem presentes na Comiss\u00e3o Examinadora, esta Comiss\u00e3o contar\u00e1 com mais um professor membro e o coorientador n\u00e3o participar\u00e1 da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.\r\n<p>\u00a7 5\u00ba Por solicita\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o Examinadora, o suplente poder\u00e1 participar de forma efetiva dos trabalhos da Comiss\u00e3o, n\u00e3o tendo direito a voto quando da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.\r\n<p>\u00a7 6\u00ba N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da Comiss\u00e3o Examinadora parentes afins do discente at\u00e9 o terceiro grau, inclusive.\r\n<p>Art. 62. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o ou a defesa de disserta\u00e7\u00e3o\/tese poder\u00e1 ser realizada por meio de videoconfer\u00eancia, podendo participar at\u00e9 2 (dois) membros n\u00e3o presenciais.\r\n<p>Art. 63. \u00c9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de parecer, em detrimento da presen\u00e7a de membros nas comiss\u00f5es examinadoras nos exames de qualifica\u00e7\u00e3o e nas defesas de disserta\u00e7\u00e3o\/tese nas seguintes condi\u00e7\u00f5es previstas pelo RGPG2014:\r\n<p>I - at\u00e9 1 (um) membro nas Comiss\u00f5es Examinadoras de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou exame de qualifica\u00e7\u00e3o no Mestrado;\r\n<p>II - at\u00e9 2 (dois) membros nas Comiss\u00f5es Examinadoras de defesa de tese ou exame de qualifica\u00e7\u00e3o no Doutorado.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 ao presidente dos trabalhos a leitura dos pareceres dos membros n\u00e3o presentes, permitindo ao discente a manifesta\u00e7\u00e3o frente ao conte\u00fado dos pareceres.\r\n<p>Art. 64. A Comiss\u00e3o Examinadora dos exames de defesa de disserta\u00e7\u00e3o\/tese ser\u00e1 aprovada pelo Colegiado do Programa.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>Se\u00e7\u00e3o III\r\nDa Prova de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese.<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 65. Entender-se-\u00e1 por Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Tese de Doutorado um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em l\u00edngua portuguesa, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o eleita pelo discente, de acordo com requisitos exigidos para o n\u00edvel de Mestrado\/Doutorado.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese deve respeitar o manual de elabora\u00e7\u00e3o da MDT.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Os artigos cient\u00edficos anexados \u00e0 disserta\u00e7\u00e3o\/tese podem estar redigidos em l\u00edngua estrangeira, conforme os crit\u00e9rios dos respectivos peri\u00f3dicos em que os artigos foram publicados.\r\n<p>Art. 66. \u00c9 responsabilidade do discente a abertura, online, de processo \u00e0 defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese sugerindo a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora e atendendo ao protocolo \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o destes processos, cujas informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas junto \u00e0 Secretaria do Programa.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Uma vez aberto o processo \u00e0 defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo discente, o processo \u00e9 direcionado ao orientador para anu\u00eancia e, posteriormente, enviado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o para submeter \u00e0 an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora pelo Colegiado do Programa.\r\n<p><p>\u00a7 2\u00ba A disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser apresentada \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data agendada para a defesa, devendo ser fornecido um exemplar para cada membro da Comiss\u00e3o Examinadora.\r\n<p>Art. 67. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro da Comiss\u00e3o Examinadora poder\u00e1 ser solicitada pelo discente no prazo de cinco dias \u00fateis, contados a partir da data em que o discente tomar conhecimento oficial da Comiss\u00e3o Examinadora definida pelo Colegiado do Programa, devendo constar de exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser endere\u00e7ada ao Coordenador do Programa, que, por sua vez, a encaminhar\u00e1 ao Colegiado a fim de serem tomadas as devidas provid\u00eancias.\r\n<p>Art. 68. Os processos de Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese dever\u00e3o seguir o protocolo\r\ndescrito no Anexo 1 do RGPG2014.\r\n<p>Art. 69. No caso de aprova\u00e7\u00e3o na defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o discente dever\u00e1apresentar pelo menos 1 (uma) c\u00f3pia impressa da vers\u00e3o definitiva da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o prazo definido pela Comiss\u00e3o Examinadora, constante em ata de defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela Comiss\u00e3o Examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do professor orientador.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba O prazo m\u00e1ximo concedido pela Comiss\u00e3o Examinadora para a realiza\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es \u00e9 de 60 (sessenta) dias para a Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado e de 90 (noventa) dias para a Tese de Doutorado.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba O discente dever\u00e1 entregar uma c\u00f3pia eletr\u00f4nica da vers\u00e3o definitiva da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese com a devida autoriza\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o desta na p\u00e1gina do PPGMET na Web e no Banco de Teses e Disserta\u00e7\u00f5es da UFSM e da CAPES.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Decorridos 2 (dois) anos da defesa da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese, o documento eletr\u00f4nico passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado on-line.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO VII\r\nDA AVALIA\u00c7\u00c3O INTERNA DO PROGRAMA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 70. O Programa ser\u00e1 avaliado internamente partindo do Relat\u00f3rio Anual Coleta de Dados da CAPES, sendo que anualmente o Coordenador do Programa realiza opreenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de avalia\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo anual anterior e, ap\u00f3s passar pela avalia\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Area da CAPES, ser\u00e1 feita a entrega da ficha de avalia\u00e7\u00e3o do Programa.\r\n<p>Art. 71. De posse da ficha de avalia\u00e7\u00e3o, a Coordena\u00e7\u00e3o tra\u00e7a a estrat\u00e9gia de melhoria,dando a conhecer aos professores e discentes os pontos considerados falhos e os aspectos positivos constatados pela comiss\u00e3o, sendo que os itens avaliados s\u00e3o:\r\n<p>I - proposta do Programa; \r\n<p>II - corpo docente;\r\n<p>III - tividades de pesquisa;\r\n<p>IV - atividades de forma\u00e7\u00e3o; \r\n<p>V - corpo discente;\r\n<p>VI - teses e\/ou disserta\u00e7\u00f5es;\r\n<p>VII - produ\u00e7\u00e3o intelectual.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. E emitido um parecer que servir\u00e1 para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Programa, perante o Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO VIII\r\nDOS RECURSOS ALOCADOS NO PROGRAMA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 72. Os recursos alocados no PPGMET t\u00eam duas origens: verbas oriundas do CCNE e verbas da CAPES PROAP (Programa de Apoio \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o), sendo que a divis\u00e3o destes recursos segue a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:\r\n<p>I - a verba do CCNE ser\u00e1 toda utilizada na Secretaria para aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo, despesas com Comiss\u00f5es Examinadoras e outras despesas necess\u00e1rias;\r\n<p>II - a verba CAPES PROAP ser\u00e1 dividida em duas partes iguais, sendo que a primeira parte ser\u00e1 subdividida em partes iguais entre os docentes do Programa e a segunda parte ser\u00e1 dividida entre os docentes que tem orientandos no Programa, sendo proporcional ao n\u00famero de discentes por docente, cabendo ao orientador controlar a verba dispon\u00edvel para cada orientando e ao Coordenador comunicar aos docentes a verba dispon\u00edvel para cada um, quando a PRPGP informar o valor do recurso PROAP disponibilizado para o Programa.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba Cabe ao Coordenador redistribuir a verba quando for necess\u00e1rio e ao Colegiado aprovar a redistribui\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o da verba CAPES PROAP segue as regras delimitadas pelo Programa CAPES PROAP, j\u00e1 que as solicita\u00e7\u00f5es devem ser feitas na Secretaria de Apoio Administrativo conforme os prazos e usos dispon\u00edveis no Regulamento do Programa de Apoio \u00e0 P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o PROAP, Portaria n\u00ba 156, de 28 de novembro de 2014.\r\n<p>\u00a7 3\u00ba Apenas os discentes com frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% (setenta e cinco por cento) nos ciclos de semin\u00e1rios realizados pelo PPGMET poder\u00e3o pleitear sua cota de recursos PROAP para o custeio de viagens, di\u00e1rias, hospedagem ou inscri\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o em Cursos, Ciclos de Palestras, Encontros Acad\u00eamicos e Confer\u00eancias ou Simp\u00f3sios Cient\u00edficos.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b>CAP\u00cdTULO IX\r\nDOS CRIT\u00c9RIOS PARA A SELE\u00c7\u00c3O DE DISCENTES PARA EST\u00c1GIO NO EXTERIOR OU EQUIVALENTE PARA BOLSAS CONCEDIDAS AO PROGRAMA<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 73. Na disponibilidade de bolsa(s) na modalidade doutorado-sandu\u00edche concedida(s) para o PPGMET, ou no \u00e2mbito do Programa de Doutorado Sandu\u00edche no Exterior (PDSE) da CAPES, o procedimento e calend\u00e1rio de sele\u00e7\u00e3o de discentes para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio no exterior ser\u00e3o estabelecidos atrav\u00e9s de abertura de Edital Interno do PPGMET para sele\u00e7\u00e3o de bolsistas para esta modalidade.\r\n<p>\u00a7 1\u00ba No Edital Interno de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e3o constar os requisitos para os candidatos e para os respectivos pesquisadores supervisores no exterior, os documentos a serem apresentados pelos candidatos, a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos, e o calend\u00e1rio de sele\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 2\u00ba Para concorrer \u00e0 bolsa nesta modalidade pelo Edital Interno, o discente dever\u00e1 j\u00e1 ter obtido aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado.\r\n<br><\/div>\r\n<p>CAP\u00cdTULO X\r\n<p>DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO P\u00d3S-DOUTORAMENTO<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>Art. 74. Portadores de t\u00edtulo de Doutor na \u00e1rea de Meteorologia ou \u00e1reas afins poder\u00e3o ser admitidos no PPGMET como discentes em Programa de P\u00f3s-Doutoramento, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/05 da UFSM.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Candidatos absorvidos atrav\u00e9s de programas especiais de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos que identifiquem no edital a absor\u00e7\u00e3o do discente na categoria de P\u00f3s-Doutoramento ser\u00e3o automaticamente absorvidos nesta categoria, desde que em concord\u00e2ncia com o presente Regulamento.\r\n<br><\/div>\r\n<p><div align=\"center\"><b><p>CAP\u00cdTULO XI\r\n<p>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/div><\/p>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\nArt. 75. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento ser\u00e3o solucionados pelo Colegiado do PPGMET, com recursos a estas decis\u00f5es podendo ser impetrados seguindo o Art. 4\u00ba, 8 6\u00ba deste Regimento.<\/s>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13803822\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=13803822<\/font><\/a><\/p><\/div>\r\n<\/div>\r\n\r\n \t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM METEOROLOGIA MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CI\u00caNCIA NATURAIS E EXATAS PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM METEOROLOGIA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM METEOROLOGIA – PPGMET Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N\u00b0 139\/2023 CAP\u00cdTULO I DA CATEGORIA E OBJETIVOS Art. 1\u00ba. 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