{"id":4806,"date":"2022-02-02T09:40:44","date_gmt":"2022-02-02T12:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=4806"},"modified":"2024-01-30T10:37:38","modified_gmt":"2024-01-30T13:37:38","slug":"regimento-interno-da-orquestra-os-ufsm","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-interno-da-orquestra-os-ufsm","title":{"rendered":"REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA (OS-UFSM)"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA (OS-UFSM)<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<br>\r\n<br>\r\n<b><font color=\"blue\"><div align=\"center\">REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA (OS-UFSM)<\/b><\/p>\r\n<br>\r\n<p>\r\n <div align=\"left\">\r\n <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-077-2022\/\" target=\"_blank\">\r\n <font color=\"blue\"><u>Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 077, de 31 de janeiro de 2022<\/u><\/font>\r\n <\/a>\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\"><font color=\"black\">\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO I<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 1º O presente regimento estabelece a estrutura e funcionamento da subunidade Orquestra (OS-PRE), em conformidade com a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2020\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 016, de 23 de junho de 2020<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 2º A Orquestra (OS-PRE) é uma subunidade administrativa, vinculada à Coordenadoria de Cultura e Arte da Pró-Reitoria de Extensão (PRE), conforme o Art. 25 da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2020\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 016, de 23 de junho de 2020<\/u><\/font><\/a>\r\n.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 3º A Orquestra (OS-PRE) e sua direção artística (Chefe da Orquestra e Comissão Artística) são responsáveis por gerir a Orquestra Sinfônica de Santa Maria (OSSM). <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§1º A Orquestra Sinfônica de Santa Maria é um laboratório musical para instrumentistas de orquestra formado pelo conjunto das disciplinas curriculares de prática de orquestra sinfônica dos Cursos de Música da UFSM.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§2º Integram a OSSM os alunos matriculados nessas disciplinas, músicos voluntários ou profissionais eventualmente contratados e a equipe multidisciplinar de apoio (docentes e técnicos-administrativos em educação), configurando uma real experiência de simulação de uma orquestra sinfônica profissional, conforme estabelecido pelo Art. 42, do Título III, da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2020\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 016, de 23 de junho de 2020<\/u><\/font><\/a>\r\n.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§3º A Comissão Artística é uma estrutura permanente de caráter consultivo e será criada pela Pró-Reitoria de Extensão em conjunto com a chefia da orquestra, em acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/d9759.htm\"><font color=\"blue\"><u>Decreto 9.759, de onze de abril de 2019<\/u><\/font><\/a>, e seguindo as orientações para criação de órgãos colegiados da UFSM.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO II<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DA GESTÃO DA OS-PRE<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 4º A OS-PRE terá:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I - Comissão Artística; e,<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II - Chefe da Orquestra, como autoridade da unidade.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO III<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 5º O cargo de Chefe da Orquestra será exercido por um docente do Departamento de Música, e será indicado por esse Colegiado Departamental, para nomeação por parte da Pró-Reitoria de Extensão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 6º Caberá ao Colegiado do Departamento de Música indicar um novo nome para o cargo de Chefe da Orquestra, também nos seguintes casos:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – Demissão\/exoneração;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II – Aposentadoria;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III – Afastamento definitivo por desistência voluntária ou razões de saúde; e,<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IV – Conduta inaceitável conforme as Leis <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8027.htm\"><font color=\"blue\"><u>N. 8.027, de 12 de abril de 1990<\/u><\/font><\/a>\r\n e <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8112cons.htm\"><font color=\"blue\"><u>Lei N. 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/font><\/a>\r\n.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 7º A indicação de um docente para ocupar o cargo de Chefe da Orquestra deve levar em conta, sempre que possível, a experiência comprovada por parte do docente em, pelo menos, uma das funções abaixo:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – Regente de orquestra profissional;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II – Regente de orquestra acadêmico-universitária; ou<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III – Instrumentista de orquestra sinfônica profissional.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Em caso de não se encontrar professores com os perfis acima requeridos, o colegiado do Departamento de Música, mesmo assim, indicará um professor de seu quadro para exercê-lo, com intuito de não deixar vago o cargo.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 8º São atribuições do Chefe da Orquestra, observadas as normas hierárquicas na UFSM, como também a legislação em vigor, inclusive quanto a representação jurídica do ente público e as eventuais contratações e convite que deverão observar, se necessário a lei de licitações e, ainda, o orçamento disponibilizado ao referido órgão:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – reger a Orquestra em seus ensaios e concertos, e\/ou gerir esta função junto a maestros convidados;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II – organizar a arregimentação e contratação de músicos profissionais para além do quadro de alunos e voluntários da comunidade, sempre que necessário;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III – representar e promover a Orquestra perante todas as instâncias internas e externas à UFSM;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IV – convidar professores do Departamento de Música da UFSM para eventuais participações temporárias na Orquestra (ensaios, concertos, espetáculos, apresentações);<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">V – convidar regentes externos para a realização de ensaios, concertos, espetáculos, apresentações conforme a necessidade, interesse acadêmico e viabilidade;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">VI – convidar solistas internos e externos à UFSM, conforme a necessidade, interesse acadêmico e viabilidade;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">VII – gerir o orçamento da Orquestra;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">VIII – gerir e zelar pelo patrimônio da Orquestra; e,<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IX – presidir a elaboração da programação anual por parte da, incluindo o repertório, agenda, conceito dos programas e apresentações e plano de ensaios.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 9º Na ocasião de afastamento temporário, férias ou por um período pró-tempore nos casos listados no Art. 6º desse Regimento, o Subchefe deverá assumir a função de Chefia da Orquestra.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º O cargo de Subchefe da Orquestra será exercido por um docente do Departamento de Música e será indicado pelo Chefe da Orquestra, preferencialmente ao início do mandato na OS-PRE.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 2º O Subchefe da Orquestra não possui Função Gratificada, a não ser durante o período em que exerce a função em substituição do Chefe.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 10. O mandato do Chefe da Orquestra, indicado pelo Colegiado do Departamento de Música, será de 4 (quatro) anos, sujeito a avaliação de desempenho. <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º Uma comissão temporária formada pelo(a) Pró-Reitor(a) de Extensão, Coordenador(a) de Cultura e Arte, Chefe do Departamento de Música e Coordenador(a) dos Curso de Música avaliará, a cada 4 (quatro) anos, o desempenho do Chefe da Orquestra, com base no trabalho desenvolvido no âmbito das disciplinas de prática orquestral ofertadas pelo referido departamento e nas atribuições da subunidade OS-PRE da estrutura da Pró-Reitoria de Extensão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 2º A comissão temporária citada no § 1º, do Art. 10, será criada de acordo com todas as exigências contidas no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/d9759.htm\"><font color=\"blue\"><u>Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019<\/u><\/font><\/a>, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, alterado pelo <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/d9812.htm\"><font color=\"blue\"><u>Decreto N. 9.812, de 30 de maio de 2019.<\/u><\/font><\/a>\r\n<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 3º O Colegiado do Departamento de Música, após a avaliação citada no § 1º, do Art. 10, poderá recomendar à Pró-Reitoria de Extensão a substituição ou renovação desta nomeação.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 4º A renovação da indicação pode ocorrer indefinidamente, isto é, não há limite de mandatos para o Chefe da Orquestra, desde que devidamente indicado pelo Colegiado do Departamento de Música e referendado pela Pró-Reitoria de Extensão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 11. O apoio administrativo deverá ser exercido por servidores técnico-administrativos em educação lotados na OS-PRE, que serão responsáveis:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – por gerenciar o trabalho de secretariado da OS-PRE, além de coordenar as ações das demais equipes multidisciplinares de apoio;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II – por preparar a sala de ensaios quanto ao posicionamento e número de músicos, e às peculiaridades dos repertórios;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III - pela gestão, catalogação, organização e armazenamento dos instrumentos musicais e equipamentos da OS-PRE, bem como o encaminhamento ao Chefe da Orquestra das demandas de manutenção ou substituição desse material; e,<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IV - pela preparação dos locais de concertos e eventos da OS-PRE quanto ao transporte de equipamentos, montagem de palco, gerenciamento e comunicação com equipes internas e externas à Universidade.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO IV<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DA COMISSÃO ARTÍSTICA<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 12. Caberá à Comissão Artística (CA-OS), órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculada à OS-PRE:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – a elaboração e organização da agenda anual da orquestra, eventos e programação, repertório sugerido, sugestão de convidados especiais e divulgação desta agenda anual para a Orquestra e comunidade ao início de cada semestre.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 13. A Comissão Artística (CA-OS) será constituída pelos seguintes membros:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – Chefe da Orquestra, como Presidente;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II – Subchefe da Orquestra;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III – 02 (dois) ou mais professores do Departamento de Música, mediante indicação do Colegiado Departamental; e,<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IV – 01 (um) discente integrante da OS-PRE, mediante indicação do Diretório Acadêmico do Curso de Música.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º Na ausência do(a) presidente em uma reunião a Comissão Artística (CA-OS) escolherá entre os membros presentes um(a) presidente para essa sessão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 2º Os suplentes dos membros da Comissão Artística (CA-OS) mencionados nos incisos I e II serão os substitutos oficialmente designados via portaria do Reitor como seus substitutos nas respectivas áreas de atuação.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 3º Os membros terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos pelo mesmo período.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 4º Cada membro poderá ser substituído em qualquer época, sempre que houver consenso da maioria, por meio de uma solicitação escrita do respectivo segmento de representação, ou se o próprio representante assim o desejar.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 5º Os membros do inciso III serão indicados via Memorando do Colegiado Departamental do Curso de Música.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 6º O membro do inciso IV será indicado via Memorando do Diretório Acadêmico do Curso de Música.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 7º Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no Art. 56 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9394.htm\"><font color=\"blue\"><u>LDB<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 14. As reuniões acontecerão com a presença mínima da maioria absoluta dos seus membros, considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) Presidente da sessão o voto qualificado.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 15. As convocações serão feitas via correio eletrônico, pelo(a) presidente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 16. Havendo número legal e declarada aberta a sessão, proceder-se-á a discussão e posterior realização dos pareceres que deverão embasar os processos a serem analisados pelo órgão colegiado em questão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Não havendo quórum, os membros serão convocados para nova reunião 48 (quarenta e oito) horas depois, com a mesma pauta.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 17. A Comissão Artística (CA-OS), reunir-se-á, ordinariamente, por 1 (um) turno, 1 (uma) vez por mês ou extraordinariamente, sempre que convocado(a) pelo(a) presidente ou maioria de seus membros e desde que haja demanda para o referido órgão colegiado.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. As reuniões deste órgão colegiado, cujos membros, convidados ou participantes estejam em entes federativos diversos, serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 18. Caberá à OS-PRE, no que se refere ao funcionamento da Comissão Artística (CA-OS), a responsabilidade de realizar o apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 19. Em caso de conveniência e oportunidade, para o melhor desenvolvimento das atividades dessa Comissão, poderá ser elaborado e encaminhado Regimento Interno próprio para apreciação e deliberação pelas instâncias competentes.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 20. Nas reuniões do referido órgão colegiado poderão comparecer, quando convidados pelo presidente, servidores e\/ou discentes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. As reuniões deste órgão colegiado, cujos membros possuírem domicílio e\/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 21. A Comissão Artística (CA-OS) tornará pública suas ações, reuniões e materiais específicos de sua área em sítio eletrônico próprio, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo, não havendo necessidades de emitir relatórios periódicos e anuais.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 22. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do titular do Gabinete do Reitor ao qual este órgão colegiado está vinculado.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 23. A participação dos membros deste órgão colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. As atividades do colegiado e de seus membros não poderá causar prejuízo à prestação do serviço público pelo servidor membro do Colegiado.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 24. As reuniões deste órgão colegiado, cujos membros possuírem domicílio e\/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias, deslocamento.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, serão estimados os gastos com diárias e passagens dos membros deste colegiado, assim como, a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 25. É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato deste colegiado, exceto se na presente Resolução houver:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I - limitado o número máximo de seus membros;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II - estabelecido caráter temporário e duração não superior a um ano; e<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III - fixado o número máximo de subcolegiados que poderão operar simultaneamente.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único.  A mera necessidade de reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO V<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 26. Na necessidade eventual de suspensão de atividades presenciais não essenciais na UFSM, seja por determinação do poder público federal, estadual ou municipal, ou ainda por ordem da administração central da universidade, a atuação da OSSM em REDE será regulada pelas normativas e resoluções que incidirem sobre as ações extensionistas da UFSM.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º Deverá haver adaptações das atividades da Orquestra ao ambiente online remoto, com amplo uso de Tecnologias de Informação e Comunicação e um diálogo contínuo entre as pessoas e as instâncias vinculadas à OS-PRE.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 2º O zelo pela segurança e integridade de todos os participantes da Orquestra (membros da comunidade acadêmica e participantes externos) deverá ser prezado em todos os níveis, aliado à promoção de ações alternativas que mantenham constante a inserção social e o papel artístico e cultural da OSSM.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 3º Nas situações previstas no caput desse artigo, e a critério do Comitê de Biossegurança da UFSM e da Coordenadoria de Cultura e Arte da PRE, atividades presenciais da OSSM poderão ser realizadas mediante solicitação e aprovação prévia, conforme os trâmites e exigências legais\/sanitárias em vigor na universidade no período em questão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 27. Casos omissos serão tratados e resolvidos pela Chefia da Orquestra e Comissão Artística junto com a Pró-Reitoria de Extensão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 28. Este Regimento entra em vigor 1º de março de 2022, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Decreto\/D10139.htm\"><font color=\"blue\"><u>Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/u><\/font><\/a>\r\n.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato.<\/p>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA (OS-UFSM) MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA (OS-UFSM) Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 077, de 31 de janeiro de 2022 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º O presente regimento estabelece a estrutura e funcionamento da subunidade Orquestra (OS-PRE), em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4883,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-4806","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4883"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4806\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}