{"id":5012,"date":"2022-08-01T09:44:25","date_gmt":"2022-08-01T12:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=5012"},"modified":"2024-01-29T13:30:59","modified_gmt":"2024-01-29T16:30:59","slug":"instrucao-normativa-politecnico-ufsm-n-003-de-25-de-julho-de-2022","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/instrucao-normativa-politecnico-ufsm-n-003-de-25-de-julho-de-2022","title":{"rendered":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA POLIT\u00c9CNICO\/UFSM N. 003, DE 25 DE JULHO DE 2022"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA POLIT\u00c9CNICO\/UFSM N.003, DE 25 DE JULHO DE 2022<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14297733\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA POLIT\u00c9CNICO\/UFSM N. 03, DE 25 DE JULHO DE 2022<\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"justify\"><font color=\"800000\"><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul>Estabelece normas para ingresso de portadores de diploma, reingresso e transfer\u00eancia nos cursos t\u00e9cnicos do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/font><\/div>\r\n<\/font><\/div>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<font color=\"black\">\r\n<br>\r\n\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>A DIREITORA DO COL\u00c9GIO POLIT\u00c9CNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<div class=\"WordSection1\">\r\n<p class=\"Textbodyindent\">- a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/font><\/a>, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cne\/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N. 1, de 05 de janeiro de 2021<\/u><\/font><\/a>, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\r\n\r\n<p> <\/p>\r\n<p>RESOLVE:<\/p>\r\n<p align=\"center\"> <\/p>\r\n<p>Art. 1º Estabelecer normas para ingresso de portadores de diploma, reingresso e transferência nos cursos técnicos do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n<p>Art. 2º Com vistas aos pedidos de ingresso, reingresso e transferência, para fins de esclarecimento, são entendidos como:<\/p>\r\n<p>I - Reingresso: retorno de ex-estudante do Colégio Politécnico da UFSM para o Curso que abandonou ou cancelou, ingressando no currículo que estiver em vigência;<\/p>\r\n<p>II - Transferência Interna: troca de curso de estudante do Colégio Politécnico da UFSM, regularmente matriculado ou com trancamento de matrícula;<\/p>\r\n<p>III - Reingresso com Transferência Interna: retorno de ex-estudante do Colégio Politécnico da UFSM, que abandonou ou cancelou o curso e solicita reingresso em outro curso do Colégio Politécnico da UFSM;<\/p>\r\n<p>IV - Transferência Externa: transferência de estudante de outra Instituição de Ensino, regularmente matriculado ou com trancamento de matrícula;<\/p>\r\n<p>V - Ingresso de Portador de Diploma: candidatos diplomados em cursos técnicos ou de graduação em Instituições de Ensino público ou privado reconhecidos pelo Ministério da Educação.<\/p>\r\n<p>Art. 3º Os pedidos de ingresso, reingresso e transferência deverão seguir as orientações e os prazos estabelecidos em edital.<\/p>\r\n<\/div>\r\n<p>§ 1º - O número de vagas, os prazos, os documentos, os critérios e as demais informações necessárias serão definidos pelas coordenações de curso e especificados em edital.<\/p>\r\n<p>§ 2º - Após a homologação pelas Coordenações dos Cursos, os resultados serão publicados nos meios de comunicação oficiais do Colégio Politécnico da UFSM.<\/p>\r\n<p>Art. 4º No caso de reingresso, o(a) estudante deverá estar ciente de que precisará realizar atualização curricular, se o currículo em vigência do curso for diferente do que havia na época de seu ingresso.<\/p>\r\n<p>Art. 5º No caso da transferência interna, assim que for concretizada a matrícula no novo curso, será desligada a matrícula no curso de origem.<\/p>\r\n<p>Art. 6º A transferência interna ou o reingresso com transferência interna poderá ser efetivado uma única vez pelo(a) estudante.<\/p>\r\n<p>Art. 7º Após aprovação na seleção, o(a) estudante deverá solicitar dispensa de disciplinas, de acordo com o seu interesse e com as orientações da coordenação do curso.<\/p>\r\n<p>Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente à data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u> Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/u><\/font><\/a>, revogando o Ato Normativo Politécnico\/UFSM n. 001, de 03 de janeiro de 2012.<\/p>\r\n<p>Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa ou, ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Instrução Normativa, a mesma se aplica de imediato.<\/p>\r\n<br>\r\n<p>Marta Von Ende<\/p>\r\n<p>Diretora<\/p>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado em 25 de julho de 2022 no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14297733\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14297733<\/font><\/a><\/p><\/div>\r\n\r\n \t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA POLIT\u00c9CNICO\/UFSM N.003, DE 25 DE JULHO DE 2022 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA POLIT\u00c9CNICO\/UFSM N. 03, DE 25 DE JULHO DE 2022 Estabelece normas para ingresso de portadores de diploma, reingresso e transfer\u00eancia nos cursos t\u00e9cnicos do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 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