{"id":5297,"date":"2023-03-27T16:28:07","date_gmt":"2023-03-27T19:28:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=5297"},"modified":"2025-01-28T13:14:14","modified_gmt":"2025-01-28T16:14:14","slug":"instrucao-normativa-ueiia-ufsm-n-001-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/instrucao-normativa-ueiia-ufsm-n-001-2023","title":{"rendered":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UEIIA\/UFSM N. 001\/2023"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA PRAE\/UFSM N. 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2023<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14605556\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UEIIA\/UFSM N. 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"justify\"><font color=\"800000\"><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul>Estabelece o cumprimento da jornada de trabalho dos(as) servidores (as) da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo no per\u00edodo de f\u00e9rias letivas.<\/font><\/div>\r\n<br>\r\n<font color=\"black\">\r\n\r\nAlterada pela <\/font> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan?page_id=5299\" target=\"_blank\"><\/a> <font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa UEIIA\/UFSM N.002\/2023<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<font color=\"black\">\r\n<p>A VICE-DIRETORA DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ AMARELO, no exercício da Direção, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988<\/u><\/span><\/a>;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/span><\/a>, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/span><\/a>, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações;<\/p>\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp95.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998<\/u><\/span><\/a>, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona; <\/p>\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/normativasconselhos.mec.gov.br\/normativa\/view\/CNE_RES_CNECEBN52009.pdf?query=FAM%C3%8DLIA\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Resolução CNE\/CEB N. 5, de 17 de dezembro de 2019<\/u><\/span><\/a>, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;<\/p>\r\n<p>- <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-056-2023\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Portaria Normativa UFSM N. 056, de 19 de janeiro de 2023<\/u><\/span><\/a>, que estabelece o cumprimento da jornada de trabalho dos(as) servidores (as) da Universidade Federal de Santa Maria no período de férias acadêmicas;<\/p>\r\n<p>- os princípios da razoabilidade, eficiência e eficácia com o erário público;<\/p>\r\n<p>- a redução das atividades administrativas e acadêmicas, decorrentes do encerramento do calendário letivo; e,<\/p>\r\n<p>- o que consta no ao Processo N. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=14514555\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>23081.007104\/2023-92<\/u><\/span><\/a><\/p>\r\n<p> <\/p>\r\n<p>RESOLVE:<\/p>\r\n<p> <\/p>\r\n\r\n\r\n<p><s>Art. 1º Estabelecer orientações, no âmbito da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, para o cumprimento da jornada de trabalho de 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023. <\/s> <font color=\"black\">(Alterado pela <\/font> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan?page_id=5299\" target=\"_blank\"><\/a> <font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa UEIIA\/UFSM N.002\/2023<\/u><\/font><\/a>)<\/p>\r\n<p>Art. 1\u00b0 Estabelecer orienta\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo, para o cumprimento da jornada de trabalho de 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela <\/font> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan?page_id=5299\" target=\"_blank\"><\/a> <font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa UEIIA\/UFSM N.002\/2023<\/u><\/font><\/a>)<\/p>\r\n<font color=\"black\">\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p>§1º A adoção da medida prevista no <strong>caput<\/strong> ocorrerá com vistas à melhor eficiência do uso dos recursos públicos no período de férias letivas. <\/p>\r\n<p>§2º As atividades administrativas deverão ser realizadas de segunda a sexta-feira, em jornada de 6 (seis) horas corridas, sem intervalo, no formato presencial, no turno matutino, com término no máximo às 14h30min, sendo que o horário será estabelecido entre as chefias imediatas e os (as) servidores (as).<\/p>\r\n<p>§3º Os demais itens desta Instrução Normativa não se aplicam aos servidores técnico-administrativos em educação que quiserem continuar desenvolvendo suas atividades de 8 (oito) horas no formato presencial.<\/p>\r\n<p>§4º Os (As) servidores técnico administrativos em educação que estão em trabalho remoto deverão escolher umas das alternativas da §6º ou §7º desta instrução normativa.<\/p>\r\n<p>§5º Os (As) servidores técnico-administrativos deverão compensar a carga horária diária de 2 (duas) horas mediante capacitação (ões), que totalize (m) no mínimo 30 (trinta) horas, que deverá (ão) ser anexada (s) no ponto eletrônico até 31 de junho de 2023.<\/p>\r\n<p>§6º Os cursos deverão ser realizados de 23 de janeiro de 2023 até 31 de junho de 2023, sendo que não será permitida a realização do (s) curso (s) em horário de atividade presencial:<\/p>\r\n<p>I - o (a) servidor (a) deverá solicitar abono no ponto eletrônico, anexando o (s) certificado (s) de conclusão do (s) curso (s).<\/p>\r\n<p>§7º Os servidores técnico-administrativos em educação deverão realizar essas 2 (duas) horas diárias no formato de teletrabalho, com concordância da chefia imediata:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p><s>I - deverá ser estabelecido um plano de trabalho com metas quantificáveis, para serem cumpridas de 23 de janeiro de 2023 a 10 de fevereiro de 2023, o qual deverá ser anexado ao ponto eletrônico:<\/s> (Alterado pela <\/font> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan?page_id=5299\" target=\"_blank\"><\/a> <font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa UEIIA\/UFSM N.002\/2023<\/u><\/font><\/a>)<\/p>\r\n<font color=\"black\">\r\n<\/p>I - dever\u00e1 ser estabelecido um plano de trabalho com metas quantific\u00e1veis, para serem cumpridas de 23 de janeiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023, o qual dever\u00e1 ser anexado ao ponto eletr\u00f4nico\u201d. (NR) (Reda\u00e7\u00e3o dada pela <\/font> <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan?page_id=5299\" target=\"_blank\"><\/a> <font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa UEIIA\/UFSM N.002\/2023<\/u><\/font><\/a>)<\/p>\r\n<font color=\"black\">\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p>a) o plano de trabalho deverá ter metas, objetivos, indicadores e deverá ser validado pela chefia imediata; e,<\/p>\r\n<p>b) a PROGEP disponibilizará um modelo para auxiliar os (as) servidores (as) e as chefias.<\/p>\r\n<p>§8º Esta Instrução Normativa não se aplica aos servidores da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo que têm flexibilização e\/ou são considerados essenciais e às categorias que possuem jornada estabelecida em legislação específica:<\/p>\r\n<p>I – os (as) servidores (as) com jornada de trabalho de 4 (quatro) ou 6 (seis) horas diárias farão suas atividades apenas no formato presencial.<\/p>\r\n<p>§9. A Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo racionalizará suas atividades, de forma que, durante o expediente, não ocorra qualquer prejuízo à Instituição. <\/p>\r\n<p>§10. Casos excepcionais, de acordo com a necessidade e especificidade da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, poderão realizar jornada de 6 (seis) horas corridas em turnos diferentes do sugerido nesta Instrução Normativa.<\/p>\r\n<p>Art. 2º No período referido no art. 1º desta Instrução Normativa, havendo interesse premente ou necessidade de serviço, a critério da chefia imediata ou da autoridade superior, os (as) servidores (as) poderão ser convocados para comparecer ou realizar atividades em horário de expediente normal.<\/p>\r\n<p>Parágrafo único. Essa espécie de convocação não gera direito a qualquer compensação ou pagamento de hora extra.<\/p>\r\n<p>Art. 3º Esta Instrução Normativa aplica-se a todos os períodos de férias letivas, a partir de sua publicação.<\/p>\r\n<p>§1º As datas de início e término de cada período de atividades presenciais reduzidas serão divulgadas juntamente ao calendário letivo aprovado pelo Conselho Diretor.  <\/p>\r\n<p>§2o A Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo divulgará para os demais períodos a quantidade de horas e o prazo para compensação em cursos de capacitações ou teletrabalho.<\/p>\r\n<p>Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em  20 de janeiro de 2023, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.139-de-28-de-novembro-de-2019-230458659\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/u><\/span><\/a>.<\/p>\r\n<p>Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Instrução Normativa , a mesma se aplica de imediato.<\/p>\r\n<br>\r\n\r\n<p align=\"left\"> Daliana Löffler<\/p>\r\n<p align=\"left\">Vice-Diretora<\/p>\r\n<br>\r\n\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado em 20 de janeiro de 2023 no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14605556\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14605556<\/font><\/a><\/p><\/div>\r\n\r\n \t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA PRAE\/UFSM N. 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UEIIA\/UFSM N. 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Estabelece o cumprimento da jornada de trabalho dos(as) servidores (as) da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Ip\u00ea Amarelo no per\u00edodo de f\u00e9rias letivas. 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