{"id":5435,"date":"2023-07-12T13:58:29","date_gmt":"2023-07-12T16:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=5435"},"modified":"2025-08-21T15:04:40","modified_gmt":"2025-08-21T18:04:40","slug":"resolucao-ufsm-n-136-de-07-de-julho-de-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-136-de-07-de-julho-de-2023","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 136\/2023"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N. 136, DE 07 DE JULHO DE 2023<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14618360\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 136, DE 07 DE JULHO DE 2023<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<br>\r\n<p><div align=\"right\"><font color=\"800000\">Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa da Universidade Federal de Santa Maria para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2023.<\/font><\/div>\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/span><\/a><\/span>, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp95.htm\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Lei Complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/2017\/decreto-9191-1-novembro-2017-785689-publicacaooriginal-154137-pe.html\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Decreto N. 9.191, de 1º de novembro de 2017<\/span><\/a>, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/l14436.htm\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Lei N. 14.436, de 09 de agosto de 2022<\/span><\/a>, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a estimativa de receita e a fixação de despesa definidas na <a href=\"https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/atos\/?tipo=LEI&numero=14535&ano=2023&ato=c19ATRE10MZpWT487\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Lei Orçamentária Anual n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023<\/span><\/a> que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/D11415.htm\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023<\/span><\/a>, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2023 e dá outras providências;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-gm\/mpo-n-128-de-11-de-maio-de-2023-482619321\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Portaria GM\/MPO nº 129, de 11 de maio de 2023<\/span><\/a>, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 17.610.019.152,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/span><\/a>, com as adequações aprovadas pela<a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2010\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\"> Resolução N. 037\/2010<\/span><\/a> e aprovadas pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/2018\/08\/Estatuto-da-UFSM.pdf\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Portaria N. 156, de 12 de março de 2014<\/span><\/a>, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-com-alteracoes-compiladas-pela-resolucao-n-016-2019\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria<\/span><\/a>, com as adequações aprovadas pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2011\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Resolução N. 006\/2011<\/span><\/a>;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-044-2021\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Resolução UFSM N. 044, de 18 de fevereiro de 2021<\/span><\/a>, que aprova a Política de Inovação da Universidade Federal de Santa Maria, em consonância com as diretrizes da Política Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a criação do Conselho Superior da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (CSA-AGITTEC), alterada pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-111-2022\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">resolução UFSM N. 111, de 05 de dezembro de 2022<\/span><\/a>;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-054-2021\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Resolução UFSM N. 054, de 1º de junho de 2021<\/span><\/a>, que regulamenta a proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o Parecer N. 003\/2023, da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial do Conselho Universitário, aprovado na 220ª Sessão, de 26 de junho de 2023, constante do Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=14618360\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">23081.049527\/2023-80<\/span><\/a>;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o Parecer N. 003\/2023, da Comissão de Acompanhamento e Análise de Processos do Conselho de Curadores, aprovado na 862ª sessão, de 30 de junho de 2023, constante do Processo n. <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=14618360\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">23081.049527\/2023-80<\/span><\/a>.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">RESOLVE:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 1<span style=\"text-decoration: underline\"><sup>o<\/sup><\/span> Fica aprovado o Orçamento da Universidade Federal de Santa Maria, para o exercício financeiro de 2023.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 2<span style=\"text-decoration: underline\"><sup>o<\/sup><\/span> A Receita é estimada em R$ 1.526.099.903,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e seis milhões, noventa e nove mil, novecentos e três reais).<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º A Receita estimada para a Unidade Orçamentária denominado Universidade Federal de Santa Maria (UO 26247) é de R$ 1.324.175.970,00 (Um bilhão, trezentos e vinte e quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e setenta reais).<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 2º A Receita estimada para a Unidade Orçamentária denominado Hospital Universitário de Santa Maria (UO 26387) é de R$ 201.923.933,00 (Duzentos e um milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e três reais).<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 3<span style=\"text-decoration: underline\"><sup>o<\/sup><\/span> A despesa é fixada em R$ em R$ 1.526.099.903,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e seis milhões, noventa e nove mil, novecentos e três reais), com a seguinte classificação, de acordo com as especificações constantes nos respectivos quadros que fazem parte do Orçamento:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – Despesas Correntes:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">a) UO 26247 – UFSM - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.150.460.105,00 (um bilhão, cento e cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta mil, cento e cinco reais);<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">b) UO 26387 – HUSM – Pessoal e Encargos Sociais: R$ 195.532.655 (cento e noventa e cinco milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais);<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">c) UO 26247 – UFSM – Outras Despesas Correntes: R$ 158.975.829,00 (cento e cinquenta e oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais);<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">d) UO 26387 – HUSM – Outras Despesas Correntes: R$ 6.391.278,00 (seis milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e oito reais);<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II – Despesas de Capital:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">a) UO 26247 – Investimentos: R$ 14.740.036,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta mil e trinta e seis reais).<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 4º – Receitas e Despesas delegadas a Fundação de Apoio no valor estimado de R$ 5.041.102,60 (cinco milhões, quarenta e um mil, cento e dois reais e sessenta centavos).<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º despesas destinadas a gestão própria da política de inovação por meio de Projeto de Desenvolvimento Institucional e à promoção da política de inovação por meio de editais institucionais.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 2º As receitas e despesas previstas neste artigo referem-se aquelas previstas no Art. 19 da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-044-2021\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Resolução 44\/2021<\/span><\/a><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 3º A distribuição obedecerá ao disposto nos anexos da presente resolução.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 5<span style=\"text-decoration: underline\"><sup>o<\/sup><\/span> Fica o Reitor autorizado a:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I – abrir crédito para atendimento das solicitações das Unidades Gestoras de recursos, tendo como base o <a href=\"\t\"><\/a><font color=\"blue\"><u>Anexo I desta Resolução<\/font><\/a><\/u>;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II – abrir crédito para reforço das dotações à conta de Recursos Próprios, com a utilização do excesso de arrecadação;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III – abrir créditos para inclusão de recursos decorrentes de convênios, auxílios e emendas em estrita observância aos objetivos e planos de aplicação, estabelecidos no instrumento firmado; e,<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IV – adotar medidas necessárias para ajustar os dispêndios programados no Orçamento ao efetivo comportamento da Receita.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Para assegurar a eficiência na aplicação dos recursos, é facultado o uso de portarias normativas e instruções normativas, nos termos da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-054-2021\"><span style=\"color: #0000ff;text-decoration: underline\">Resolução UFSM N. 054\/2021<\/span><\/a>.<\/p>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 6<span style=\"text-decoration: underline\"><sup>o<\/sup><\/span> Esta resolução entra em vigor 11 de julho de 2023, por se tratar de urgência justificada no expediente administrativo.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato.<\/p>\r\n<BR>\r\n<p>Luciano Schuch<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado em 11-07-2023 no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14618360\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=14618360<\/font><\/a><\/p><\/div>\r\n\r\n \t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N. 136, DE 07 DE JULHO DE 2023 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 136, DE 07 DE JULHO DE 2023 Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa da Universidade Federal de Santa Maria para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2023. 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