{"id":5808,"date":"2024-05-24T12:48:26","date_gmt":"2024-05-24T15:48:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=5808"},"modified":"2025-01-28T12:47:02","modified_gmt":"2025-01-28T15:47:02","slug":"portaria-normativa-ufsm-n-081","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-081","title":{"rendered":"PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 081\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<b>PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 081, DE 24 DE MAIO DE 2024<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15068292\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 081, DE 24 DE MAIO DE 2024<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<br>\r\n\r\n<p style=\"margin-left: 9cm;text-align: justify;color: #800000\">Cria o Comit\u00ea de Apoio para Eventos Extremos e Emerg\u00eancias, vinculado ao Gabinete do Reitor na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\"><font color=\"black\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e considerando:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <span style=\"color: #0000ff\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Constituição da República Federativa do Brasil de 1988<\/span><\/a><\/span>, de 05 de outubro de 1988<\/u>;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <span style=\"color: #0000ff\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/u><\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <span style=\"color: #0000ff\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/u><\/span><\/a><\/span>, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- a <span style=\"color: #0000ff\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp95.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998<\/u><\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o <span style=\"color: #0000ff\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/decreto\/d9191.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Decreto n° 9.191, de 1º de novembro de 2017<\/u><\/span><\/a><\/span>, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">- o <span style=\"color: #0000ff\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/d10139.htm\"><span style=\"color: #0000ff\"><u>Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/u><\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto;<\/p>\r\n<p>- o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a>, com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2010\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/u><\/font><\/a>, aprovado pela <a href=\"https:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=13\/03\/2014&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=100\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014<\/u><\/font><\/a>, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014; e,\r\n<p>- o <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regimento-geral-da-ufsm-com-alteracoes-compiladas-pela-resolucao-n-016-2019\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Regimento Geral da UFSM<\/u><\/font><\/a>, disposto na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2011\/\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 006, de 28 de abril de 2011<\/u><\/font><\/a>, atualizado pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/399\/2019\/07\/RES_GR_2019_016.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 016, de 02 de julho de 2019<\/u><\/font><\/a>;\r\n<p>- a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-054-2021\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 054, de 1\u00ba de junho de 2021<\/u><\/font><\/a>, que regulamenta a proposi\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o de Atos Normativos no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria;\r\n<p style=\"text-align: justify\">– o que consta no Processo N. <span style=\"color: #0000ff\"><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/usuario\/processo\/documento.html?idDocumento=15068292\"><span style=\"color: #0000ff\">23081.058138\/2024-26<\/span><\/a><\/span>;<ins cite=\"mailto:Microsoft%20Office%20User\" datetime=\"2020-12-10T18:26\"><\/ins><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">RESOLVE<strong>:<\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 1° Aprovar a criação do Comitê de Apoio para Eventos Extremos e Emergências, vinculado ao Gabinete do Reitor na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO I<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DAS COMPETÊNCIAS<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"><strong> <\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 2° Caberá ao Comitê de Apoio para Eventos Extremos e Emergências:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I - Apoiar a Universidade na tomada de decisão sobre Eventos Extremos e Situações Emergenciais que envolvam os campi, a cidade de Santa Maria, os municípios da região Central do estado e o estado do Rio Grande do Sul;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II - Colaborar na elaboração de Planos de Reestruturação relativos a Eventos Extremos e Situações Emergenciais para os campi, a cidade de Santa Maria, os municípios da região Central do estado e o estado do Rio Grande do Sul;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III - Centralizar na instituição projetos científicos dos principais grupos de trabalho do Comitê que estejam relacionadas a Eventos Extremos e Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IV - Centralizar na instituição as soluções elaboradas pelos grupos de trabalho do Comitê que estejam relacionadas a Eventos Extremos e Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">V - Elaborar relatórios sazonais sobre os riscos de Eventos Extremos e sobre Situações Emergenciais que possam envolver as áreas de atuação da Universidade;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">VI - Assessorar os campi, a cidade de Santa Maria, os municípios da região Central do estado, o estado do Rio Grande do Sul e o Brasil, na elaboração de Planos de Contingência, Planos Emergenciais e de Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">VII - Assessorar os campi, a cidade de Santa Maria, os municípios da região Central do estado e o estado do Rio Grande do Sul na elaboração de projetos para reestruturação que visem mitigar efeitos de Eventos Extremos e Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">VIII - Apoiar os grupos de trabalho na busca por recursos financeiros para execução dos projetos elaborados para enfrentamento de Eventos Extremos e Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> IX - Divulgar sazonalmente as principais ações do Comitê e de seus grupos de trabalho para a comunidade acadêmica;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> X - Estabelecer rotinas de relacionamento com as instituições públicas e privadas que possam auxiliar na tomada de decisão, no fomento e na execução das ações previstas nos projetos e soluções elaboradas pelos Grupos de Trabalho (GTs) no enfrentamento de Eventos Extremos e Situações Emergenciais.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\" align=\"center\"><strong> <\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\" align=\"center\"><strong> <\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO II<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DA COMPOSIÇÃO E AUTORIDADE<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 3° O Comitê será composto por uma Coordenação Geral e por Grupos de Trabalho (GTs), designados por portaria emitida pelo Reitor da UFSM.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I - O Comitê será dirigido pela Coordenação Geral, que terá em sua composição 3 (três) Assessores(as) do Gabinete do Reitor, um dos quais atuará como presidente.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II - Os membros da Coordenação Geral, incluindo o seu presidente, serão escolhidos e designados pelo Reitor.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º Na ausência do(a) presidente em uma reunião o Reitor designará entre os membros presentes um(a) presidente para essa sessão.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 4° Compete à Coordenação Geral:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I - Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Comitê;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II - Indicar os membros dos Grupos de Trabalho, para realização de estudos, projetos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do Comitê;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III - Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas nesta portaria.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">§ 1º Nas reuniões do referido Comitê poderão comparecer, quando convidados pela Coordenação Geral, pessoas cuja participação possa esclarecer assuntos pertinentes à convocação.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 5° Compete aos Grupos de Trabalho do Comitê:<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">I - Sugerir planos de reestruturação relativos a Eventos Extremos e Situações Emergenciais para os campi, a cidade de Santa Maria, os municípios da região Central do estado e para o estado do Rio Grande do Sul;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">II - Elaborar projetos técnico-científicos que estejam relacionadas a Eventos Extremos e Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">III - Sugerir alternativas que possam minimizar os efeitos de curto, médio e longo prazo que estejam relacionados a Eventos Extremos e Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">IV - Elaborar relatórios sazonais sobre os riscos de Eventos Extremos e sobre Situações Emergenciais que possam envolver as áreas de atuação da Universidade;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">V - Assessorar os Campi, a cidade de Santa Maria, os municípios da região Central do Estado, o estado do Rio Grande do Sul e o Brasil na elaboração de Planos de Contingência, Planos Emergenciais e de Situações Emergenciais;<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">VI - Assessorar os campi, a cidade de Santa Maria, os municípios da região Central do Estado, o estado do Rio Grande do Sul e o Brasil na elaboração de projetos para reestruturação que visem mitigar os efeitos de Eventos Extremos e Situações Emergenciais.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO III<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DO ÓRGÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 6° Caberá ao Gabinete do Reitor a responsabilidade de realizar apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos do Comitê.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO IV<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DO TERMO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 7° O referido Comitê terá vigência de dois anos, a contar da data de assinatura desta portaria.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo Único: Por decisão do Gabinete do Reitor, o ato que cria o Comitê poderá ser revogado a qualquer momento, bem como seus membros poderão ser substituídos.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\" align=\"center\"><strong> <\/strong><\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO V<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DO REGIMENTO INTERNO E DOS RELATÓRIOS PERIÓDICOS E FINAL<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 8° Em caso de conveniência e oportunidade, para o melhor desenvolvimento das atividades desse Comitê, poderá ser elaborado e encaminhado Regimento Interno próprio para apreciação e deliberação pelas instâncias competentes.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 9° O Comitê, tornará públicas suas ações, reuniões e materiais específicos de sua área em página eletrônica própria, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo, não havendo necessidades de emitir relatórios periódicos e anuais.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">CAPÍTULO VI<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 10 É vedada a divulgação de discussões em curso, sem a prévia anuência da Coordenação Geral.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 11 A participação dos membros no referido Comitê e em seus respectivos grupos de trabalhos será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 12 É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato deste Comitê.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 13 Esta Portaria Normativa entra em vigor em 24 de maio de 2024, por se tratar de urgência solicitada no expediente administrativo, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/d10139.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n° 10.139<\/u><\/font><\/a>, de 28 de novembro de 2019.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\">Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato.<\/p>\r\n<p style=\"text-align: justify\"> <\/p>\r\n<br>\r\n<p>Luciano Schuch,<\/p>\r\n<p>Reitor.<\/p>\r\n<br>\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15068292\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15068292<\/font><\/a>\r\n\r\n\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 081, DE 24 DE MAIO DE 2024 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 081, DE 24 DE MAIO DE 2024 Cria o Comit\u00ea de Apoio para Eventos Extremos e Emerg\u00eancias, vinculado ao Gabinete do Reitor na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 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