{"id":6039,"date":"2024-08-26T11:02:10","date_gmt":"2024-08-26T14:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=6039"},"modified":"2024-09-02T09:46:18","modified_gmt":"2024-09-02T12:46:18","slug":"instrucao-normativa-ufsm-n-007-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/instrucao-normativa-ufsm-n-007-2024","title":{"rendered":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N. 007\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t<b>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 007, DE 20 DE AGOSTO 2024 <\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15160343\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 007, DE 20 DE AGOSTO 2024 <\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul>\r\n<p><div align=\"justify\"><font color=\"800000\">Regulamenta o processo de ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho parcial, de acordo com o que estabelece a Portaria Normativa UFSM n\u00b0 084, de 06 de agosto de 2024.<\/font><\/div><\/p> \r\n<\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul>\r\n\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2010\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037<\/u><\/font><\/a> de 30 de novembro de 2010, aprovado pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/2018\/08\/Estatuto-da-UFSM.pdf\"><font color=\"blue\"><u>Portaria n\u00b0 156<\/u><\/font><\/a>, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista o disposto na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2011\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 006<\/u><\/font><\/a>, de 28 de abril de 2011, bem como na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-084-2024\"><font color=\"blue\"><u>Portaria Normativa UFSM n\u00b0 084\/2024<\/u><\/font><\/a>, de 06 de agosto de 2024, e o que consta no Processo n\u00b0 <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=15151389\"><font color=\"blue\"><u>23081.0900008\/2024-88<\/u><\/font><\/a>>, resolve:\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Art. 1\u00b0 Regulamentar o processo de ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho parcial, de acordo com o que estabelece a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-084-2024\"><font color=\"blue\"><u>Portaria Normativa UFSM n\u00b0 084\/2024<\/u><\/font><\/a><\/p>\r\n\r\n<p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO I\r\n<p>DO PLANO DE TRABALHO\r\n<br>\r\n<p>\r\n\r\n<p>Art. 2\u00b0 Para ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho parcial e considerando o disposto no art. 17 da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-084-2024\"><font color=\"blue\"><u>Portaria Normativa UFSM n\u00b0 084\/2024<\/u><\/font><\/a>, de 06 de agosto de 2024, deve-se seguir o seguinte procedimento:\r\n\r\n<p>Art. 2\u00b0 Para ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho parcial e considerando o disposto no art. 17 da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-084-2024\"><font color=\"blue\"><u>Portaria Normativa UFSM n\u00b0 084\/2024<\/u><\/font><\/a>, de 06 de agosto de 2024, deve-se seguir o seguinte procedimento:\r\n\r\n<p>I \u2013 a unidade executora dever\u00e1 abrir um Processo Eletr\u00f4nico Nacional - Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (PEN-SIE), no qual ser\u00e3o inseridos os seguintes documentos: \r\n\r\n<p>a) o Plano de Trabalho detalhado, conforme modelo dispon\u00edvel no Anexo I desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa; \r\n<p>b) a Minuta do Edital de abertura de ades\u00e3o ao teletrabalho parcial, conforme modelo dispon\u00edvel no Anexo II desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa; e,\r\n<p>c) a descri\u00e7\u00e3o das atividades da unidade executora, conforme detalhado no Anexo III desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n\r\n<p>II \u2013 ap\u00f3s a abertura do PEN-SIE, a unidade executora dever\u00e1 encaminhar o processo \u00e0 chefia hierarquicamente superior, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por: \r\n<p>a) analisar a conformidade dos documentos apresentados; \r\n<p>b) manifestar sua concord\u00e2ncia quanto ao conte\u00fado e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos documentos; e,\r\n<p>c) encaminhar o processo \u00e0 Comiss\u00e3o Setorial da respectiva Unidade de Ensino ou \u00e0 Comiss\u00e3o Setorial da Reitoria, no caso das unidades executoras vinculadas \u00e0 Reitoria.\r\n\r\n<p>III \u2013 a Comiss\u00e3o Setorial, ao receber o PEN-SIE, dever\u00e1 proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos documentos encaminhados, com base nos seguintes crit\u00e9rios: \r\n<p>a) compatibilidade da justificativa apresentada pela unidade executora com as diretrizes e com os objetivos do PGD, conforme previsto nos artigos 6\u00b0 e 7\u00b0, respectivamente, da <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-084-2024\"><font color=\"blue\"><u>Portaria Normativa UFSM n\u00b0 084\/2024<\/u><\/font><\/a>; e,\r\n<p>b) adequa\u00e7\u00e3o das atividades descritas no Anexo III, desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, \u00e0 modalidade de teletrabalho parcial.\r\n\r\n\r\n<p>IV \u2013 caso os documentos estejam incompletos ou n\u00e3o estejam em conformidade, a Comiss\u00e3o Setorial dever\u00e1 devolv\u00ea-los \u00e0 unidade executora para as devidas corre\u00e7\u00f5es, bem como para complementa\u00e7\u00f5es;\r\n\r\n<p>V \u2013 ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, caso os documentos sejam aprovados, a Comiss\u00e3o Setorial dever\u00e1 devolver o PEN-SIE \u00e0 unidade executora, que ser\u00e1 ent\u00e3o respons\u00e1vel por dar in\u00edcio \u00e0 abertura oficial do Edital de ades\u00e3o ao PGD na modalidade de teletrabalho parcial; e,\r\n\r\n<p>VI \u2013 ap\u00f3s receber o PEN com a aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Setorial, a chefia da unidade executora poder\u00e1 proceder \u00e0 abertura de Edital para ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial, Anexo II desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, anexando o Edital neste mesmo PEN com a respectiva numera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n<p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO II\r\n<p>DO EDITAL DE ADES\u00c3O AO PGD NA MODALIDADE TELETRABALHO PARCIAL\r\n<br>\r\n<p>\r\n\r\n<p>Art. 3\u00b0 O Edital de Sele\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na modalidade de teletrabalho parcial, a ser elaborado pela unidade executora, dever\u00e1 obrigatoriamente conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es em conformidade com o Anexo II desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa:\r\n\r\n<p>I \u2013 a descri\u00e7\u00e3o detalhada das vagas dispon\u00edveis, especificando o n\u00famero total de vagas oferecidas e a distribui\u00e7\u00e3o das mesmas entre os diferentes setores ou atividades da unidade executora;\r\n\r\n<p>II \u2013 os crit\u00e9rios de elegibilidade para participa\u00e7\u00e3o no PGD, incluindo: \r\n<p>a) os requisitos m\u00ednimos que os(as) servidores(as) devem atender, conforme estabelecido no inciso I do art. 4\u00b0 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa; e,\r\n<p>b) as condi\u00e7\u00f5es que impedem a participa\u00e7\u00e3o, conforme descrito no inciso II do art. 4\u00b0 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n\r\n<p>III \u2013 o prazo para inscri\u00e7\u00e3o dos(as) servidores(as) interessados(as), especificando as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, bem como as instru\u00e7\u00f5es para o envio da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse por meio do e-mail institucional da unidade executora;\r\n\r\n<p>IV \u2013 os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, detalhando os fatores que ser\u00e3o considerados na an\u00e1lise das candidaturas, tais como: \r\n<p>a) a compatibilidade das atividades do cargo com a modalidade de teletrabalho parcial; \r\n<p>b) a an\u00e1lise da natureza do trabalho e das compet\u00eancias dos(as) servidores(as), conforme previsto no art. 6\u00b0 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa; e,\r\n<p>c) a prioriza\u00e7\u00e3o dos(as) servidores(as), conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 6\u00b0.\r\n\r\n<p>V \u2013 as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos(as) servidores(as) selecionados(as), incluindo: \r\n<p>a) a necessidade de garantir e manter a infraestrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho, conforme descrito no inciso III do art. 4\u00b0 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa; e,\r\n<p>b) a disponibilidade para comparecimento presencial na unidade executora, conforme as exig\u00eancias estabelecidas nos par\u00e1grafos 2\u00b0 e 3\u00b0 do art. 4\u00b0 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n\r\n<p>VI \u2013 as etapas do processo de sele\u00e7\u00e3o, incluindo: \r\n<p>a) a data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar da sele\u00e7\u00e3o; \r\n<p>b) o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, conforme previsto no art. 8\u00b0 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa; e,\r\n<p>c) a data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado definitivo.\r\n\r\n<p>VII \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es finais, mencionando: \r\n<p>a) que os casos omissos ser\u00e3o analisados pela unidade executora em conjunto com a Comiss\u00e3o Setorial e a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas, conforme o art. 15 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa; \r\n<p>b) os meios de comunica\u00e7\u00e3o oficial utilizados para divulgar informa\u00e7\u00f5es adicionais ou esclarecer d\u00favidas sobre o edital.\r\n<p>\u00a7 1\u00b0 O quantitativo de vagas para o PGD na modalidade teletrabalho parcial na unidade executora deve ser definido pela chefia da unidade executora em conjunto com o(a) gestor(a) da unidade hierarquicamente superior, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n<p>\u00a7 2\u00b0 O(A) servidor(a) dever\u00e1 realizar a inscri\u00e7\u00e3o no Edital de ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial por meio de manifesta\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 chefia da unidade executora, para o e-mail institucional da unidade executora.\r\n\r\n<p>Art. 4\u00b0 O Edital de Sele\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na modalidade de teletrabalho parcial dever\u00e1 tamb\u00e9m incluir os seguintes requisitos e condi\u00e7\u00f5es de:\r\n<p>I \u2013 permiss\u00e3o ao(\u00e0) servidor(a) que:\r\n<p>a) esteja com lota\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio em unidade executora da UFSM que j\u00e1 tenha aderido ao PGD modalidade presencial h\u00e1, pelo menos, 4 (quatro) meses; \r\n<p>b) tenha cumprido 3 (tr\u00eas) meses em PGD presencial na UFSM; e,\r\n<p>c) tenha cumprido 12 (doze) meses de est\u00e1gio probat\u00f3rio na UFSM.\r\n\r\n<p>II \u2013 veda\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) servidor(a) que: \r\n<p>a) esteja em jornada de trabalho flexibilizada, 30 (trinta) horas, conforme regulamentado pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-063-2021\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 063\/2021<\/u><\/font><\/a>; \r\n<p>b) cuja presen\u00e7a f\u00edsica seja obrigat\u00f3ria em todas as atividades desempenhadas na unidade executora; e,\r\n<p>c) tenha sido redistribu\u00eddo(a) ou movimentado(a) para a UFSM (seja por ced\u00eancia, requisi\u00e7\u00e3o ou composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho) nos \u00faltimos 6 (seis) meses.\r\n\r\n<p>III \u2013 a infraestrutura necess\u00e1ria e suficiente para a execu\u00e7\u00e3o do Plano Individual de cada servidor(a), incluindo: \r\n<p>a) estruturas f\u00edsica e tecnol\u00f3gica adequadas, com a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rios que garantam ergonomia e seguran\u00e7a; e,\r\n<p>b) assun\u00e7\u00e3o dos custos referentes \u00e0 conex\u00e3o \u00e0 internet, energia el\u00e9trica, telefonia, comunica\u00e7\u00e3o por aplicativos e redes sociais, al\u00e9m de outras despesas decorrentes do exerc\u00edcio das suas atribui\u00e7\u00f5es em teletrabalho.\r\n<p>\u00a7 1\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese haver\u00e1 ressarcimento por parte da UFSM dos gastos relacionados \u00e0 montagem e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria ao desempenho das atividades inerentes ao PGD.\r\n<p>\u00a7 2\u00b0 O(A) servidor(a) dever\u00e1 permanecer dispon\u00edvel para contato no per\u00edodo definido pela chefia imediata, observando o hor\u00e1rio de funcionamento da unidade executora, e utilizando todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, tais como e-mail, telefone, WhatsApp, ou outros que forem definidos pela chefia.\r\n<p>\u00a7 3\u00b0 Em caso de necessidade da unidade executora, o(a) servidor(a) participante do PGD na modalidade de teletrabalho parcial poder\u00e1 ser convocado(a) a comparecer presencialmente na UFSM, a crit\u00e9rio da chefia, desde que a convoca\u00e7\u00e3o seja feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n<p>\u00a7 4\u00b0 A presen\u00e7a f\u00edsica do(a) servidor(a) na unidade executora dever\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, 40% (quarenta por cento) da sua jornada de trabalho semanal, sendo que no caso de servidores(as) que ocupem cargos de chefia (FG e CD) em qualquer n\u00edvel, o percentual m\u00ednimo de presen\u00e7a f\u00edsica exigido ser\u00e1 de 60% (sessenta por cento) da jornada de trabalho semanal.\r\n\r\n<p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO III\r\n<p>DA SELE\u00c7\u00c3O DOS(AS) SERVIDORES(AS) AO PGD NA MODALIDADE TELETRABALHO PARCIAL E DO RESULTADO\r\n<br>\r\n<p>\r\n\r\n<p>Art. 5\u00b0 Os(As) servidores(as) ser\u00e3o selecionados(as), conforme o n\u00famero de vagas para o PGD na modalidade teletrabalho parcial ofertadas pela unidade executora.\r\n\r\n<p>Art. 6\u00b0 A sele\u00e7\u00e3o dos(as) servidores(as), de responsabilidade da chefia da unidade executora, deve avaliar:\r\n\r\n<p>I \u2013 a natureza do trabalho;\r\n\r\n<p>II \u2013 a modalidade a ser executada;\r\n\r\n<p>III \u2013 as compet\u00eancias dos interessados; e,\r\n\r\n<p>IV \u2013 a compatibilidade das atividades da unidade executora na modalidade teletrabalho parcial com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo dos(as) servidores(as).\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando o quantitativo de interessados(as) em aderir ao PGD superar o quantitativo de vagas disponibilizadas na unidade executora, ter\u00e3o prioridade os(as) servidores(as): \r\n\r\n<p>I \u2013 com defici\u00eancia ou que sejam pais ou respons\u00e1veis por dependentes na mesma condi\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n<p>II \u2013 mobilidade reduzida, nos termos da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l10098.htm?origin=instituicao\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00b0 10.098<\/u><\/font><\/a>, de 19 de dezembro de 2000; \r\n\r\n<p>III \u2013 hor\u00e1rio especial, nos termos dos par\u00e1grafos 2\u00b0 e 3\u00b0 do art. 98 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm?origin=instituicao\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00b0 8.112<\/u><\/font><\/a>, de 11 de dezembro de 1990; e,<\/p>\r\n<p>IV \u2013 com maior tempo de exerc\u00edcio na unidade executora.\r\n\r\n<p>Art. 7\u00b0 O resultado preliminar da sele\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial ser\u00e1 divulgado pela chefia da unidade executora, mediante Edital de resultado anexado ao PEN, obrigatoriamente, conforme modelo dispon\u00edvel no Anexo IV desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O edital de resultado preliminar ser\u00e1 publicado na p\u00e1gina do PGD da UFSM de forma autom\u00e1tica pelo pr\u00f3prio sistema.\r\n\r\n<p>Art. 8\u00b0 Os(As) servidores(as) ter\u00e3o 2 (dois) dias para interpor recurso em rela\u00e7\u00e3o ao resultado preliminar do Edital de ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial, encaminhando ao e-mail institucional da unidade executora.\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A chefia da unidade executora ter\u00e1 1 (um) dia \u00fatil para avaliar os recursos interpostos.\r\n\r\n<p>Art. 9\u00b0 Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo e julgamento dos recursos, a chefia da unidade executora dever\u00e1 divulgar o resultado definitivo da sele\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial, mediante Edital de resultado anexado ao PEN, obrigatoriamente, conforme modelo dispon\u00edvel no Anexo IV Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O edital de resultado definitivo ser\u00e1 publicado na p\u00e1gina do PGD da UFSM de forma autom\u00e1tica pelo pr\u00f3prio sistema.\r\n\r\n<p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO IV\r\n<p>DA ABERTURA DE PEN INDIVIDUAL PELO(A) SERVIDOR(A) SELECIONADO(A)\r\n<br>\r\n<p>\r\n\r\n<p>Art. 10. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado definitivo dos(as) servidores(as) selecionados(as) para PGD na modalidade teletrabalho parcial pela chefia da unidade executora, o(a) servidor(a) selecionado(a) dever\u00e1 abrir PEN individual anexando o Edital de resultado definitivo publicado na p\u00e1gina do PGD da UFSM e o Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade, constante no Anexo V desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, e encaminhar \u00e0 chefia da unidade executora.\r\n\r\n<p>Art. 11. A chefia da unidade executora far\u00e1 a confer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o anexada ao PEN pelo(a) servidor(a), conforme previsto no art. 10 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, e manifestar\u00e1 concord\u00e2ncia e devolver\u00e1 o PEN ao(\u00e0) servidor(a).\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso os documentos estejam incompletos ou n\u00e3o estejam em conformidade, a chefia da unidade executora dever\u00e1 devolver ao(\u00e0) servidor(a) para corre\u00e7\u00f5es, bem como para complementa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n<p>Art. 12. O(A) servidor(a) ter\u00e1 ci\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial a partir do recebimento do PEN encaminhado pela chefia da unidade executora.\r\n\r\n<p>Art. 13. O(A) servidor(a) dever\u00e1, ap\u00f3s ci\u00eancia, encaminhar o PEN individual de ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial para arquivamento.\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A partir do encaminhamento do processo para arquivamento, ser\u00e1 gerada ocorr\u00eancia autom\u00e1tica de teletrabalho parcial pelo pr\u00f3prio sistema. \r\n\r\n<p>Art. 14. O in\u00edcio do PGD na modalidade teletrabalho parcial ocorrer\u00e1 sempre a partir do 1\u00b0 (primeiro) dia \u00fatil seguinte ao do lan\u00e7amento da ocorr\u00eancia do teletrabalho parcial ao(\u00e0) servidor(a) e ao recebimento da notifica\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao PGD na modalidade teletrabalho parcial.\r\n\r\n<p>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO V\r\n<p>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\r\n<br>\r\n<p>\r\n\r\n<p>Art 15. Os casos omissos, n\u00e3o previstos nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, ser\u00e3o analisados pela unidade executora em conjunto com a respectiva Comiss\u00e3o Setorial e com a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP).\r\n\r\n<p>Art. 16. A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.\r\n\r\n<p>Art. 17. Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prev\u00ea o par\u00e1grafo 2\u00b0 do art. 16 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/decreto\/d12002.htm\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00b0 12.002<\/u><\/font><\/a>, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Havendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o legislativa, ou ainda, advindo qualquer situa\u00e7\u00e3o legal que impacte na legalidade da presente Instru\u00e7\u00e3o Normativa, a mesma se aplica de imediato.\r\n\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p>Luciano Schuch<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n<br>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15160343\"><font color=\"blue\"> https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15160343<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 007, DE 20 DE AGOSTO 2024 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 007, DE 20 DE AGOSTO 2024 Regulamenta o processo de ades\u00e3o ao Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na modalidade teletrabalho parcial, de acordo com o que estabelece a Portaria Normativa UFSM n\u00b0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4883,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-6039","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4883"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6039\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}