{"id":6174,"date":"2024-11-05T08:38:03","date_gmt":"2024-11-05T11:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=6174"},"modified":"2024-11-05T08:43:05","modified_gmt":"2024-11-05T11:43:05","slug":"instrucao-normativa-ufsm-n-009-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/instrucao-normativa-ufsm-n-009-2024","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00e3o Normativa UFSM N.009\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t<b>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 <\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div> \r\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/b><\/font><\/font><\/div><\/H1>\r\n<p><b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/b><\/font><\/div><\/p>\r\n\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15251817\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 <\/font><\/a><\/b><\/div><\/p>\r\n<br>\r\n<ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul><ul>\r\n<p><div align=\"justify\"><font color=\"800000\">Regulamenta o processo de ades\u00e3o e desvincula\u00e7\u00e3o\r\n\u00e0 modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na Universidade\r\nFederal de Santa Maria (UFSM).<\/font><\/div><\/p> \r\n<\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul>\r\n\r\n<br>\r\n<br><div align=\"justify\">\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2010\"><font color=\"blue\"><u> Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037<\/u><\/font><\/a>, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/2018\/08\/Estatuto-da-UFSM.pdf\"><font color=\"blue\"><u> Portaria n\u00b0 156<\/u><\/font><\/a>, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista , tendo em vista o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/decreto\/d11072.htm\"><font color=\"blue\"><u> Decreto n\u00b0 11.072<\/u><\/font><\/a> de 17 de maio de 2022, a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgprt-\/mgi-n-24-de-28-de-julho-de-2023-499593248\"><font color=\"blue\"><u>Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SEGES-SGPRT\/MGI n\u00b0 24<\/u><\/font><\/a>, de 28 de julho de 2023, a <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-084-2024\"><font color=\"blue\"><u>Portaria UFSM n\u00b0 084<\/u><\/font><\/a>, de 06 de agosto de 2024, e o que consta no processo n\u00b0 <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/usuario\/processo\/documento.html?idDocumento=15248779\"><font color=\"blue\"><u> 23081.136127\/2024-94 <\/u><\/font><\/a>>, resolve:\r\n<br>\r\n<br>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Art. 1\u00b0 Regulamentar o processo de ades\u00e3o e desvincula\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A ades\u00e3o e desvincula\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade de teletrabalho integral do PGD ocorrer\u00e1 de\r\nacordo com o que estabelece a Portaria Normativa UFSM n\u00b0 084 de 06 de agosto de 2024.<\/p>\r\n\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n<p>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n\r\n\r\n<p>Art. 2\u00b0 Para ades\u00e3o do(a) servidor(a) ao PGD na modalidade de teletrabalho integral \u00e9 necess\u00e1rio que a unidade de lota\u00e7\u00e3o, na qual ele(a) encontra-se em exerc\u00edcio, seja uma unidade executora do PGD.\r\n<p>Art. 3\u00b0 As possibilidades previstas de execu\u00e7\u00e3o do PGD na modalidade de teletrabalho integral ser\u00e3o autorizadas mediante requisitos e crit\u00e9rios estabelecidos nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n<p>Art. 4\u00b0 \u00c9 necess\u00e1rio que as atividades desenvolvidas pelo(a) servidor(a) sejam totalmente compat\u00edveis com a modalidade de teletrabalho integral.\r\n\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO II\r\n<p>DO TELETRABALHO INTEGRAL PARA SERVIDORES(AS) EM PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O STRICTO SENSU NO PA\u00cdS OU NO EXTERIOR\r\n<br>\r\n<br>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Art. 5\u00b0 O(A) servidor(a) com inten\u00e7\u00e3o de solicitar afastamento para participa\u00e7\u00e3o em programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no pa\u00eds ou no exterior, conforme previsto na Lei n\u00b0 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 95 e 96-A, poder\u00e1 participar do PGD na modalidade de teletrabalho integral, em substitui\u00e7\u00e3oao afastamento, quando a participa\u00e7\u00e3o no curso possa ocorrer simultaneamente com o exerc\u00edcio do cargo, devendo ser no interesse da administra\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 1\u00b0 Para que seja concedido o teletrabalho integral em substitui\u00e7\u00e3o ao afastamento, o(a) servidor(a) dever\u00e1 atender os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do afastamento, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio que suas atividades sejam compat\u00edveis com a referida modalidade.\r\n<p>\u00a7 2\u00b0 A manuten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do teletrabalho integral fica vinculada \u00e0 frequ\u00eancia regular do(a) servidor(a) ao curso, cabendo ao(\u00e0) servidor(a) encaminhar semestralmente comprova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula no curso para a chefia imediata.\r\n<p>\u00a7 3\u00b0 O cancelamento da matr\u00edcula, o abandono do curso, a desist\u00eancia ou a infrequ\u00eancia devem ser imediatamente comunicados pelo(a) servidor(a) \u00e0 chefia imediata, que dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP), para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.\r\n<p>\u00a7 4\u00b0 \u00c0s chefias imediatas \u00e9 delegada a compet\u00eancia para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presente norma, sendo sua responsabilidade comunicar qualquer infring\u00eancia \u00e0 PROGEP, para que seja apurada a responsabilidade e as implica\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis.\r\n\r\n\r\n<p>Art. 6\u00b0 No \u00e2mbito da UFSM, o processo dever\u00e1 atender ao seguinte fluxo:\r\n<p>I - abertura do processo administrativo pelo(a) servidor(a) interessado(a), com lota\u00e7\u00e3o oficial em uma Unidade Executora do PGD, utilizando o tipo documental \"PGD teletrabalho integral - P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ou no exterior\u201d, instruindo-o com os seguintes documentos:\r\n<p>a) formul\u00e1rio de requerimento, dispon\u00edvel na p\u00e1gina web da PROGEP, para solicitar a implementa\u00e7\u00e3o da modalidade de teletrabalho integral como substitui\u00e7\u00e3o ao afastamento para participa\u00e7\u00e3o em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no pa\u00eds ou no exterior;\r\n<p>b) comprovante de matr\u00edcula (nos casos de mestrado e doutorado);\r\n<p>c) aceite da institui\u00e7\u00e3o (nos casos de p\u00f3s-doutorado);\r\n<p>d) rela\u00e7\u00e3o de atividades que podem ser executadas na modalidade de teletrabalho integral;\r\n<p>e) termo de compromisso e responsabilidade (TCR) preenchido e assinado;\r\n<p>f) curr\u00edculo atualizado extra\u00eddo do sougov.br; e\r\n<p>g) comprovante de habilita\u00e7\u00e3o para afastamento para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no processo seletivo interno mensal, conforme edital publicado anualmente pela PROGEP.\r\n<p>II - manifesta\u00e7\u00e3o da chefia imediata e do(a) dirigente da Unidade no processo administrativo sobre a relev\u00e2ncia para institui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento e a compatibilidade das atividades do(a)\r\nservidor(a) com o teletrabalho integral e os hor\u00e1rios propostos para a execu\u00e7\u00e3o das atividades;\r\n<p>III - an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o Setorial do PGD ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da chefia imediata e do(a) dirigente, que emitir\u00e1 parecer sobre a compatibilidade das atividades do cargo com a execu\u00e7\u00e3o na modalidade de\r\nteletrabalho integral;\r\n<p>IV - an\u00e1lise do processo pelo N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (NED\/CIMDE\/PROGEP) para verifica\u00e7\u00e3o da conformidade da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, bem como do atendimento aos requisitos e condi\u00e7\u00f5es previstos na Lei n\u00b0 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 95 e 96-A, relativos ao afastamento para estudo no pa\u00eds ou no exterior;\r\n<p>V - autoriza\u00e7\u00e3o pelo(a) Pr\u00f3-Reitor(a) de Gest\u00e3o de Pessoas ap\u00f3s todos os tr\u00e2mites anteriores e constatado que a documenta\u00e7\u00e3o e os requisitos estejam corretos;\r\n<p>VI - encaminhamento \u00e0 Coordenadoria do Sistema de Pagamentos (CPAG\/PROGEP) para an\u00e1lise dos efeitos financeiros decorrentes do teletrabalho integral; e\r\n<p>VII - a finaliza\u00e7\u00e3o do processo ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, quando o(a) servidor(a) dever\u00e1 anexar\r\nao processo a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da participa\u00e7\u00e3o e aproveitamento no curso.\r\n<p>\u00a7 1\u00b0 O sistema PEN\/SIE-UFSM gerar\u00e1 automaticamente a ocorr\u00eancia de \u201cTeletrabalho Integral\u201d,\r\npermitindo que o(a) servidor(a) inicie suas atividades na modalidade a partir da data informada no requerimento conforme al\u00ednea a do inciso I do artigo 6\u00b0.\r\n<p>\u00a7 2\u00b0 Os(As) servidores(as) beneficiados(as) com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dever\u00e3o solicitar,\r\npreviamente \u00e0 abertura do processo de afastamento, a exclus\u00e3o da escala de trabalho flexibilizada, a partir da data prevista para o in\u00edcio da concess\u00e3o do teletrabalho integral.\r\n<p>Art. 7\u00b0 Os prazos de anteced\u00eancia para abertura do processo requerendo a modalidade de teletrabalho integral, em substitui\u00e7\u00e3o ao afastamento s\u00e3o:\r\n<p>I - 30 (trinta) dias, quando for no pa\u00eds; e\r\n<p>II - 45 (quarenta e cinco) dias, quando for exterior.\r\n<p>Art. 8\u00b0 Para os(as) servidores(as) que j\u00e1 est\u00e3o em afastamento, aplica-se a mesma orienta\u00e7\u00e3o de abertura de processo com a instru\u00e7\u00e3o dos documentos que constam no art. 6\u00b0, inciso I, desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s a decis\u00e3o administrativa de concess\u00e3o do PGD na modalidade teletrabalho integral, dever\u00e1 ser encaminhado o encerramento do afastamento vigente e a devida emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o das atividades na modalidade de teletrabalho integral.\r\n\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO III\r\n<p>DO TELETRABALHO INTEGRAL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0 LICEN\u00c7A PARA ACOMPANHAMENTO DE C\u00d4NJUGE\r\n<br>\r\n<br>\r\n\r\n<p>Art. 9\u00b0 O(A) servidor(a) poder\u00e1 participar do PGD na modalidade de teletrabalho integral, por interesse\r\nda administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Licen\u00e7a para Acompanhamento de C\u00f4njuge (LAC), previsto na Lei n\u00b0 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 84.\r\n<p>\u00a7 1\u00b0 Para concess\u00e3o do teletrabalho integral em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a para acompanhamento de c\u00f4njuge, al\u00e9m de atender os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que as atividades executadas do(a) servidor(a) sejam compat\u00edveis com a referida modalidade.\r\n<p>\u00a7 2\u00b0 A concess\u00e3o do teletrabalho integral ser\u00e1 encerrada caso sobrevenha a desconstitui\u00e7\u00e3o da entidade familiar ou na hip\u00f3tese do(a) c\u00f4njuge retornar ao \u00f3rg\u00e3o de origem.\r\n<p>\u00a7 3\u00b0 A desconstitui\u00e7\u00e3o da entidade familiar ou o retorno do(a) c\u00f4njuge ao \u00f3rg\u00e3o de origem devem ser imediatamente comunicados \u00e0 chefia imediata do(a) servidor(a) em teletrabalho integral, que dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 PROGEP, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.\r\n<p>\u00a7 4\u00b0 \u00c0s chefias imediatas \u00e9 delegada a compet\u00eancia para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presente norma, sendo sua responsabilidade comunicar qualquer infring\u00eancia \u00e0 PROGEP, para que seja apurada a responsabilidade e as implica\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis.\r\n<p>Art. 10. No \u00e2mbito da UFSM, o processo dever\u00e1 atender ao seguinte fluxo:\r\n<p>I \u2013 abertura do processo pelo(a) servidor(a) interessado(a) em solicitar o teletrabalho integral utilizando\r\no tipo documental \"PGD teletrabalho integral - LAC\", instruindo-o com os seguintes documentos:\r\n<p>a) formul\u00e1rio de requerimento, dispon\u00edvel na p\u00e1gina web da PROGEP, para solicitar a implementa\u00e7\u00e3o da modalidade de teletrabalho integral como substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a para acompanhar c\u00f4njuge ou\r\ncompanheiro(a);\r\n<p>b) certid\u00e3o de casamento ou declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel firmada em cart\u00f3rio atualizadas, ambos com\r\ndata anterior ao deslocamento;\r\n<p>c) ato que determinou o deslocamento do(a) c\u00f4njuge ou companheiro(a) ou diploma de mandato eletivo\r\ndos poderes Executivo ou Legislativo expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral ou outro documento\r\noficial;\r\n<p>d) documento que comprove que o(a) c\u00f4njuge ou companheiro(a) que foi deslocado(a) \u00e9 servidor(a)\r\np\u00fablico(a) ou militar (Poderes da Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios);\r\n<p>e) rela\u00e7\u00e3o de atividades que podem ser executadas na modalidade de teletrabalho integral; e\r\n<p>f) termo de compromisso e responsabilidade (TCR) preenchido e assinado.\r\n<p>II - manifesta\u00e7\u00e3o da chefia imediata no processo sobre a compatibilidade das atividades do(a) servidor(a)\r\ncom o teletrabalho integral e os hor\u00e1rios propostos para a execu\u00e7\u00e3o das atividades;\r\n<p>III - an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o Setorial do PGD da Unidade ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da chefia imediata que emitir\u00e1\r\nparecer sobre a compatibilidade das atividades do cargo com a execu\u00e7\u00e3o na modalidade de teletrabalho\r\nintegral;\r\n<p>IV - an\u00e1lise pelo N\u00facleo de Avalia\u00e7\u00e3o e Movimenta\u00e7\u00e3o Funcional (NUMOV\/CIMDE\/PROGEP) para verifica\u00e7\u00e3o da conformidade da documenta\u00e7\u00e3o apresentada e do atendimento aos requisitos e condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o da licen\u00e7a, em analogia ao disposto na Lei n\u00b0 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 84;\r\n<p>V - autoriza\u00e7\u00e3o pelo(a) Pr\u00f3-Reitor(a) de Gest\u00e3o de Pessoas ap\u00f3s todos os tr\u00e2mites anteriores e constatado que a documenta\u00e7\u00e3o e os requisitos estejam corretos;\r\n<p>VI - encaminhamento do processo \u00e0 Coordenadoria do Sistema de Pagamentos (CPAG\/PROGEP) para an\u00e1lise dos efeitos financeiros decorrentes do teletrabalho integral;\r\n<p>VII - tramita\u00e7\u00e3o do processo para o arquivamento ou registros necess\u00e1rios pela PROGEP;\r\n<p>VIII - ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de teletrabalho ou da conclus\u00e3o do mandato eletivo ou deslocamento do c\u00f4njuge\/companheiro, o(a) servidor(a) dever\u00e1, desarquivar o processo se for o caso e, anexar os documentos comprobat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o.\r\n<p>\u00a7 1\u00b0 O sistema PEN\/SIE-UFSM gerar\u00e1 automaticamente a ocorr\u00eancia de \u201cteletrabalho integral\u201d, permitindo que o(a) servidor(a) inicie suas atividades na modalidade a partir da data informada no requerimento conforme al\u00ednea a do inciso I do artigo 10.\r\n<p>\u00a7 2\u00b0 Para servidores(as) que j\u00e1 se encontram em Licen\u00e7a para Acompanhamento de C\u00f4njuge, aplica-se a mesma orienta\u00e7\u00e3o de abertura de processo, para solicitar a substitui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pelo teletrabalho integral, com a instru\u00e7\u00e3o dos documentos que constam no art. 10, inciso I, desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n<p>\u00a7 3\u00b0 Caso o(a) servidor(a) decida encerrar a ades\u00e3o do teletrabalho integral para requerer a Licen\u00e7a para Acompanhamento de C\u00f4njuge, o pedido dever\u00e1 ser realizado no mesmo processo administrativo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento. \r\n\r\n<br>\r\n<br>\r\n<p>CAP\u00cdTULO IV\r\n<p>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\r\n<br>\r\n<br>\r\n\r\n<p>Art. 11. Ao(\u00c0) Pr\u00f3-Reitor(a) de Gest\u00e3o de Pessoas fica delegada a autoriza\u00e7\u00e3o para a modalidade teletrabalho integral nos termos desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\r\n<p> Art. 12. A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade\r\n\r\n\r\n<p>Art. 13. Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prev\u00ea o par\u00e1grafo 2\u00b0 do art. 16 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/decreto\/d12002.htm\"><font color=\"blue\"><u> Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024<\/u><\/font><\/a>.<\/p>\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Havendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o legislativa, ou ainda, advindo qualquer situa\u00e7\u00e3o legal que impacte na legalidade da presente Instru\u00e7\u00e3o Normativa, a mesma se aplica de imediato.<\/p>\r\n\r\n<br>\r\n<\/div>\r\n<p>Luciano Schuch<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n<br>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/font> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15251817\"><font color=\"blue\"> https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15251817<\/font><\/a>\r\n\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 Regulamenta o processo de ades\u00e3o e desvincula\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) na Universidade Federal de Santa Maria […]<\/p>\n","protected":false},"author":6742,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-6174","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6742"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}