{"id":6177,"date":"2024-11-07T13:27:31","date_gmt":"2024-11-07T16:27:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=6177"},"modified":"2025-01-27T10:02:18","modified_gmt":"2025-01-27T13:02:18","slug":"portaria-normativa-ufsm-n-90-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-90-2024","title":{"rendered":"Portaria Normativa UFSM N.90\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"6177\" class=\"elementor elementor-6177\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-361dd36 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"361dd36\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-55b6730\" data-id=\"55b6730\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-dfd027c elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"dfd027c\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n<title><b>PORTARIA NORMATIVA UFSM N\u00b0 090, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024<\/b><\/title>\r\n\r\n\r\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>  <h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n\r\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n<p><div align=\"center\"><b><a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15255077\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\">PORTARIA NORMATIVA UFSM N\u00b0 090, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024<\/font><\/a><\/b><\/div>\r\n<br>\r\n\r\n<p style=\"margin-left: 9cm;text-align: justify;color: #800000\">Determina os procedimentos a serem adotados acerca do recesso para comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n<br>\r\n<font color=\"black\">\r\n\r\n<br>\r\n<p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do \r\n\r\n<a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/estatuto-ufsm-2010\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/u><\/font><\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-037-2010\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 037<\/u><\/font><\/a>, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/2018\/08\/Estatuto-da-UFSM.pdf\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria n\u00ba 156<\/u><\/font><\/a>, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, \r\n\r\ntendo em vista o tendo em vista \r\n\r\na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Lei n\u00b0 8.112<\/u><\/font><\/a>, de 11 de dezembro de 1990, \r\no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/decreto\/d12002.htm\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00b0 12.002<\/u><\/font><\/a>, de 22 de abril de 2024, \r\na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-srt\/mgi-n-7.200-de-27-de-setembro-de-2024-587271670\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Portaria SRT\/MGI n\u00b0 7.200<\/u><\/font><\/a>, de 27 de setembro de 2024,\r\no Regimento da UFSM, disposto na <a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-006-2011\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 006<\/u><\/font><\/a>, de 28 de abril de 2011, \r\natualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 016<a href=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-n-016-2019\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 016<\/u><\/font><\/a>, de 02 de julho de 2019, \r\ne o que consta no Processo n\u00b0  <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/processo\/documento.html?idDocumento=15248892\" target=\"_blank\"><font color=\"blue\"><u>23081.136176\/2024-27<\/u><\/font><\/a>, resolve:\r\n<br>\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 1\u00b0  Determinar os procedimentos a serem adotados acerca do recesso para comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.  O disposto no caput deste artigo aplica-se aos(\u00e0s) servidores(as) p\u00fablicos(as), empregados(as) p\u00fablicos(as), contratados(as) tempor\u00e1rios(as) e estagi\u00e1rios(as).\r\n\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 2\u00b0  As chefias, juntamente com os(as) servidores(as) que desejarem, poder\u00e3o utilizar a semana de 23 a 27 de dezembro de 2024 ou de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025 como recesso para comemora\u00e7\u00e3o de Natal ou Ano Novo.\r\n<p>\u00a7 1\u00b0  O(A) servidor(a) dever\u00e1 optar por apenas 1 (uma) das semanas previstas no caput deste artigo para o gozo de seu recesso.\r\n<p>\u00a7 2\u00b0  \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o desta Portaria Normativa para a compensa\u00e7\u00e3o de per\u00edodo diverso do previsto no caput deste artigo.\r\n<p>\u00a7 3\u00b0  As horas n\u00e3o trabalhadas no per\u00edodo do recesso dever\u00e3o ser compensadas por todos(as) servidores(as), independentemente do regime de trabalho (presencial ou remoto), no per\u00edodo de 1\u00b0 de outubro de 2024 at\u00e9 dia 31 de maio de 2025.\r\n<p>\u00a7 4\u00b0  Durante os per\u00edodos previstos no caput deste artigo dever\u00e1 ser assegurada a preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais da UFSM e o atendimento das unidades\/subunidades. \r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 3\u00b0  Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, o expediente na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ser\u00e1 reduzido at\u00e9 \u00e0s 14 (quatorze) horas podendo, este, ser cumprido na modalidade teletrabalho pelas unidades administrativas.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.  A crit\u00e9rio da chefia imediata ou da autoridade superior, e mediante avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es operacionais da unidade, os(as) servidores(as) poder\u00e3o ser convocados(as) para trabalho presencial no per\u00edodo especificado no caput do artigo, caso se verifique a impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o das atividades essenciais na modalidade de teletrabalho.\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 4\u00b0  O(A) servidor(a) em atividade presencial com controle de jornada de trabalho pelo regime de ponto eletr\u00f4nico, poder\u00e1 firmar com a chefia imediata o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o: \r\n<p>I - de Horas do Recesso: devendo, nesses casos, anexar o referido documento no Sistema de Ponto Eletr\u00f4nico da UFSM como forma de justificar aus\u00eancia dos dias utilizados para recesso; ou\r\n<p>II - de Atividades do Recesso: devendo, nesses casos, anexar o referido documento ao Sistema de Ponto Eletr\u00f4nico da UFSM como forma de abono dos dias utilizados para recesso.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.  A compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio que trata o inciso I do caput deste artigo est\u00e1 limitada a:\r\n<p>I - 2 (duas) horas di\u00e1rias, para os(as) servidores(as) p\u00fablicos(as), empregados(as) p\u00fablicos(as) e contratados(as) tempor\u00e1rios(as); e\r\n<p>II - 1 (uma) hora di\u00e1ria, para os(as) estagi\u00e1rios(as).\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 5\u00b0  Os(As) servidores(as) participantes do PGD, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execu\u00e7\u00e3o integral ou parcial, a referida compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes \u00e0s atividades a serem compensadas.\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 6\u00b0  O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Recesso dever\u00e1 ser acordado com a chefia imediata at\u00e9 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 7\u00b0  Os(As) servidores(as) que optarem por n\u00e3o exercer a faculdade de que trata esta Portaria Normativa dever\u00e3o manter a sua jornada ordin\u00e1ria de trabalho.\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 8\u00b0  Havendo interesse premente ou necessidade de servi\u00e7o, a crit\u00e9rio da chefia imediata ou da autoridade superior, os(as) servidores(as) poder\u00e3o ser convocados(as) para comparecer ou realizar atividades em hor\u00e1rio de expediente normal, mesmo durante o per\u00edodo escolhido para recesso.\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.  A convoca\u00e7\u00e3o referida no caput n\u00e3o gera direito a qualquer compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento de hora extra.\r\n\r\n<br>\r\nArt. 9\u00b0  Os(As) servidores(as) docentes que usufru\u00edrem de uma das semanas de recesso, dever\u00e1 firmar e encaminhar \u00e0 chefia imediata, pelo PEN-SIE, processo de \u201cHomologa\u00e7\u00e3o do plano de compensa\u00e7\u00e3o do recesso de final de ano (029.11)\u201d, contendo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Recesso.\r\n\r\n<p>Art. 10.  A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Portaria n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. \r\n<br>\r\n\r\n<br>\r\n<p>Art. 11.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prev\u00ea o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/decreto\/d12002.htm\"><font color=\"blue\"><u>Decreto n\u00b0 12.002<\/u><\/font><\/a>, de 22 de abril de 2024, art. 18. \r\n<br>\r\n\r\n<br>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.  Havendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o legislativa, ou ainda, advindo qualquer situa\u00e7\u00e3o legal que impacte na legalidade da presente Portaria, a mesma se aplica de imediato.\r\n<br>\r\n\r\n<br>\r\n<p>Luciano Schuch<\/p>\r\n<p>Reitor<\/p>\r\n<br>\r\n<br>\r\n\r\n<p><font color=\"red0000\">Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Dispon\u00edvel em:\r\n<a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15255077\"><font color=\"blue\"><u>https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15255077<\/u><\/font><\/a>\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTARIA NORMATIVA UFSM N\u00b0 090, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA NORMATIVA UFSM N\u00b0 090, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 Determina os procedimentos a serem adotados acerca do recesso para comemora\u00e7\u00e3o das festas de final de ano no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6742,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-6177","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6742"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6177\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}