{"id":6403,"date":"2025-01-07T11:38:59","date_gmt":"2025-01-07T14:38:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=6403"},"modified":"2025-08-20T09:28:27","modified_gmt":"2025-08-20T12:28:27","slug":"resolucao-ufsm-n-185-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-185-2024","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 185\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n\r\n

\r\n\r\n\r\n
MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O\r\n<\/div>\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/h1>\r\n\r\n

\r\n\r\n\r\n

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n<\/font>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n

\r\n\r\n\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 185, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n<\/font>\r\n<\/a>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n<\/p>\r\n\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

Institui o Programa Institucional de Gradua\u00e7\u00e3o Integrada \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (GradPG) no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 24 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010<\/span><\/a><\/span><\/span>, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/span><\/a><\/span><\/span>, a necessidade de atualização das normativas internas para atender à Portaria CAPES n° 291, de 13 de setembro de 2024<\/span><\/a><\/span><\/span>, e o que consta no Processo n° 23081.140641\/2024- 24<\/span><\/a><\/span><\/span>, resolve:<\/p>\r\n
\r\n

Art. 1° Instituir o Programa Institucional de Graduação Integrada à Pós-Graduação (GradPG) no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n

Art. 2° O programa tem por objetivo geral incentivar e possibilitar o início da formação de Mestres(as) e Doutores(as) durante a realização do curso de graduação.<\/p>\r\n

Art. 3° São objetivos específicos do GradPG:<\/p>\r\n

I - promover a formação integrada de Mestres(as) e Doutores(as), visando à capacitação de pesquisadores(as) em diferentes áreas de pesquisa;<\/p>\r\n

II - viabilizar o fomento do Programa por agências de fomento;<\/p>\r\n

III - estimular a interiorização da pesquisa por meio de redes colaborativas, com cooperação nacional e internacional;<\/p>\r\n

IV - incentivar parcerias entre a UFSM e hospitais, centros de pesquisa, associações, conselhos profissionais, museus, centros oficiais de divulgação científica, institutos ou órgãos de preservação, indústrias e parques tecnológicos, para promover a produção de conhecimento e a inovação em diversos campos;<\/p>\r\n

V - viabilizar mecanismos de avaliação e divulgação para medir o impacto das pesquisas realizadas pelos grupos de pesquisa do GradPG, considerando as atividades de extensão e o avanço do conhecimento científico; e<\/p>\r\n

VI - incentivar a inserção e permanência de Mestres(as) e Doutores(as) titulados(as) pelo GradPG no setor produtivo não acadêmico e no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.<\/p>\r\n

Art. 4° São elegíveis para participar do GradPG os(as) discentes regularmente matriculados(as) em cursos de graduação da UFSM que:<\/p>\r\n

I - apresentarem alto rendimento acadêmico;<\/p>\r\n

II - tenham cumprido pelo menos 50% (cinquenta por cento) da carga horária ou créditos obrigatórios do curso de graduação; e<\/p>\r\n

III - tenham participado de projeto de iniciação científica\/tecnológica por no mínimo 12 (doze) meses para mestrado ou 24 (vinte e quatro) meses para doutorado.<\/p>\r\n

Art. 5° A regulamentação geral e o funcionamento do Programa Institucional de Graduação Integrada à Pós-Graduação serão definidos por meio de Portaria Normativa conjunta emitida pela Pró-Reitoria de PósGraduação e Pesquisa (PRPGP) e Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), observando a tramitação nas instâncias necessárias disposta na Resolução UFSM n° 054, de 1° de junho de 2021<\/span><\/a><\/span><\/span>, ou em outra que venha a substituí-la.<\/p>\r\n

Art. 6° Para aderir ao GradPG, o Programa de Pós-Graduação deverá publicar edital específico, devidamente aprovado pelo Colegiado do Programa, em conformidade com as disposições dos artigos 4° e 5° desta Resolução e demais normativas aplicáveis.<\/p>\r\n

§ 1° O edital deverá definir, obrigatoriamente, os critérios para identificação do alto rendimento acadêmico.<\/p>\r\n

§ 2° A minuta do edital, após aprovação pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação, deverá ser submetida à análise e validação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação antes de sua publicação.<\/p>\r\n

§ 3° Caso o funcionamento do GradPG implique em alteração curricular dos cursos de graduação, para inserção de conteúdos, a norma prevista no caput deverá ser aprovada também pelo colegiado do curso de graduação envolvido.<\/p>\r\n

Art. 7° O ingresso dos(as) graduandos(as) no Programa GradPG não configura vínculo regular com o curso de pós-graduação stricto sensu da UFSM e deve ocorrer sem prejuízo da necessidade de conclusão da graduação para ingresso regular no mestrado ou doutorado.<\/p>\r\n

Art. 8° A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024<\/span><\/a><\/span>, art. 18, inciso IV.<\/p>\r\n

Parágrafo único. Na ocorrência de modificações legislativas ou situações legais que afetem a validade desta Resolução, as novas disposições serão aplicadas imediatamente.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Marta Bohrer Adaime<\/p>\r\n

Vice-Reitora<\/p>\r\n\r\n
\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.\r\n<\/font>\r\nDispon\u00edvel em: \r\n\r\nhttps:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15316305\r\n<\/font>\r\n<\/a>\r\n<\/p>\r\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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