{"id":7022,"date":"2025-11-04T09:17:58","date_gmt":"2025-11-04T12:17:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7022"},"modified":"2025-11-04T09:19:21","modified_gmt":"2025-11-04T12:19:21","slug":"resolucao-ufsm-n-234-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-234-2025","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 234\/2025"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n

\r\n\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025<\/b>\r\n<\/a>\r\n<\/p>\r\n
\r\n

\r\n

\r\n Aprova a cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas (CADP) vinculadas aos campi<\/i> fora de sede da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n
\r\n

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/a>, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista o Decreto n\u00b0 9.991, de 28 de agosto de 2019<\/a>, e o que consta no Processo n\u00b0 23081.120695\/2025-54<\/a>, resolve:<\/p>\r\n
\r\n

Art. 1\u00b0  Aprovar a cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas (CADP) vinculadas aos campi<\/i> fora de sede da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os colegiados, de car\u00e1ter consultivo, subordinados \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP) da UFSM.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n

DAS COMPET\u00caNCIAS<\/p>\r\n
\r\n

Art. 2\u00b0  Compete \u00e0s Comiss\u00f5es de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas:<\/p>\r\n

I - auxiliar no planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de pessoas, de reconhecimento profissional e de eventos de integra\u00e7\u00e3o dos(as) servidores(as) nos respectivos campi;<\/p>\r\n

II - realizar pesquisas e levantamentos sobre capacita\u00e7\u00e3o com os(as) servidores(as) de suas unidades;<\/p>\r\n

III - propor \u00e0 PROGEP a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao desenvolvimento dos(as) servidores(as) vinculados(as) aos campi fora de sede;<\/p>\r\n

IV - colaborar com a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es promovidas pela PROGEP no \u00e2mbito local; e<\/p>\r\n

V - promover o di\u00e1logo entre os(as) servidores(as) de suas unidades e a PROGEP. <\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n

DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E AUTORIDADE<\/p>\r\n
\r\n

Art. 3\u00b0  Cada campus<\/i> fora de sede da UFSM contar\u00e1 com 1 (uma) Comiss\u00e3o de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas composta por servidores(as) ativos(as) lotados(as) na respectiva unidade.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) e, no m\u00e1ximo, 6 (seis) membros(as), devendo incluir, obrigatoriamente, ao menos 1 (um\/a) docente e 1 (um\/a) t\u00e9cnico-administrativo(a) em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os(As) membros(as) ser\u00e3o indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do respectivo campus.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  A designa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) ser\u00e1 formalizada por meio de portaria de pessoal emitida pela PROGEP.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  O mandato dos(as) membros(as) ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o por per\u00edodos sucessivos, sem limite de vezes.<\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0  A presid\u00eancia da comiss\u00e3o ser\u00e1 exercida por um(a) de seus(uas) membros(as), escolhido(a) pelos(as) pr\u00f3prios(as) integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0  Na aus\u00eancia do(a) Presidente, a presid\u00eancia ser\u00e1 assumida por membro(a) escolhido(a) entre os(as) presentes na reuni\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 7\u00b0  Cada membro(a) poder\u00e1 ser substitu\u00eddo(a), a qualquer tempo, por iniciativa pr\u00f3pria ou no interesse da administra\u00e7\u00e3o, mediante comunica\u00e7\u00e3o do(a) Diretor(a) do campus \u00e0 PROGEP, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o formal do(a) substituto(a).<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n

DO QU\u00d3RUM DE REUNI\u00c3O E DE VOTA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n
\r\n

Art. 4\u00b0  As reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas ocorrer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria simples de seus(uas) membros(as), sendo este o n\u00famero legal para delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Em caso de empate nas vota\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da sess\u00e3o o voto de qualidade.<\/p>\r\n

Art. 5\u00b0  As convoca\u00e7\u00f5es para as reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas pelo(a) Presidente, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de correio eletr\u00f4nico institucional ou outro meio oficial de comunica\u00e7\u00e3o previamente acordado entre os(as) membros(as), devendo constar, obrigatoriamente, a pauta da reuni\u00e3o.<\/p>\r\n

Art. 6\u00b0  Havendo qu\u00f3rum legal e declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre os assuntos constantes na pauta.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o convocados(as) para nova reuni\u00e3o, em data a ser definida, com a mesma pauta.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n

DA PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES<\/p>\r\n
\r\n

Art. 7\u00b0  Cada Comiss\u00e3o de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas reunir-se-\u00e1 sempre que convocada pelo(a) Presidente ou pela maioria de seus(uas) membros(as), desde que haja demanda para delibera\u00e7\u00e3o ou discuss\u00e3o de assuntos pertinentes ao \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\r\n

Art. 8\u00b0  Poder\u00e3o participar das reuni\u00f5es da comiss\u00e3o, mediante convite de seus(uas) membros(as), pessoas que possam prestar esclarecimentos sobre temas constantes na pauta.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As reuni\u00f5es das comiss\u00f5es, cujos(as) membros(as) possuam domic\u00edlio, bem como resid\u00eancia legal ou se encontrem em local diverso da realiza\u00e7\u00e3o da atividade, ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias ou deslocamento.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n

DA UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO<\/p>\r\n
\r\n

Art. 9\u00b0  No que se refere ao funcionamento das Comiss\u00f5es de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas, a responsabilidade de realizar o apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos, caber\u00e1 \u00e0:<\/p>\r\n

I - Secretaria Administrativa do Campus<\/i> de Cachoeira do Sul;<\/p>\r\n

II - Coordenadoria Administrativa do Campus<\/i> de Frederico Westphalen; e<\/p>\r\n

III - Coordenadoria Administrativa do Campus<\/i> de Palmeira das Miss\u00f5es.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO VI<\/p>\r\n

DO REGIMENTO INTERNO E DOS RELAT\u00d3RIOS PERI\u00d3DICOS E FINAL<\/p>\r\n
\r\n

Art. 10.  Em caso de conveni\u00eancia e oportunidade, para o melhor desenvolvimento das atividades das comiss\u00f5es, poder\u00e1 ser elaborado e encaminhado Regimento Interno pr\u00f3prio para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o pelas inst\u00e2ncias competentes.<\/p>\r\n

Art. 11.  Os nomes dos(as) membros(as) e contato da comiss\u00e3o ser\u00e3o publicizados no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP), em se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica destinada aos(\u00e0s) Agentes de Desenvolvimento de Pessoas, n\u00e3o sendo exigida a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos ou anuais.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO VII<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n
\r\n

Art. 12.  \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) Diretor(a) do campus<\/i> ao qual a comiss\u00e3o est\u00e1 vinculada. <\/p>\r\n

Art. 13.  A participa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) deste \u00f3rg\u00e3o colegiado ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As atividades da comiss\u00e3o e de seus(uas) membros(as) n\u00e3o poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico pelo(a) servidor(a) participante.<\/p>\r\n

Art. 14.  \u00c9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato das Comiss\u00f5es de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas.<\/p>\r\n

Art. 15.  Caber\u00e1 \u00e0 PROGEP acompanhar, orientar e prestar suporte t\u00e9cnico \u00e0s Comiss\u00f5es de Agentes de Desenvolvimento de Pessoas, promovendo sua articula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas institucionais de desenvolvimento de pessoas.<\/p>\r\n

Art. 16.  A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. <\/p>\r\n

Art. 17.  Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024<\/a>, art. 18, inciso IV.<\/p>\r\n
\r\n

Luciano Schuch<\/p>\r\n

Reitor<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15630231<\/a>\r\n<\/p>\r\n<\/span>\r\n
\r\n\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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