{"id":7029,"date":"2025-11-12T09:03:24","date_gmt":"2025-11-12T12:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7029"},"modified":"2025-11-12T10:10:59","modified_gmt":"2025-11-12T13:10:59","slug":"resolucao-ufsm-no-236-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-no-236-2025","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 236\/2025"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\nRESOLU\u00c7<\/b>\r\n<\/a>\r\n\r\n\u00c3O UFSM N\u00b0 236, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025<\/b>\r\n<\/a> <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\n <\/p>\r\n

\r\n \r\n
\r\n Regulamenta o reconhecimento do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber e estabelece crit\u00e9rios para a sua concess\u00e3o, no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/a>, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista o disposto na Lei n\u00b0 12.343, de 2 de dezembro de 2010<\/a>, e o que consta no Processo n\u00b0 23081.113525\/2024-32<\/a>, resolve<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0  Regulamentar o reconhecimento do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber e estabelece crit\u00e9rios para a sua concess\u00e3o, no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O p\u00fablico benefici\u00e1rio final da a\u00e7\u00e3o passa a ser a congru\u00eancia entre educadores(as), educandos(as) e mestres(as) de saberes e fazeres, \u00e0 medida que estes(as) s\u00e3o reconhecidos(as) e validados(as) por seus ensinamentos e contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O reconhecimento do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber abre o campo de di\u00e1logo e oportuniza a transitoriedade, a interdisciplinariedade e a interprofissionalidade nos espa\u00e7os de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 2\u00b0  Para os efeitos desta Resolu\u00e7\u00e3o, considera-se:<\/p>\r\n

I - not\u00f3rios saberes: promo\u00e7\u00e3o dos(as) Mestres(as) por meio do reconhecimento de um saber previamente existente e conhecido ou de um novo tipo de saber aceito como importante e necess\u00e1rio para ser ensinado aos(\u00e0s) estudantes universit\u00e1rios(as);<\/p>\r\n

II - cosmologias tradicionais: reafirma\u00e7\u00e3o da variedade epist\u00eamica das diferentes matrizes culturais;<\/p>\r\n

III - cultura popular: conjunto de saberes determinados pela intera\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos que:<\/p>\r\n

a) re\u00fane elementos e tradi\u00e7\u00f5es culturais associados \u00e0 linguagem popular e oral. <\/p>\r\n

b) apresenta produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e intelectuais que t\u00eam origem e s\u00e3o cultivadas fora das elites sociais e se destacam por seu car\u00e1ter org\u00e2nico e coletivo; e<\/p>\r\n

c) inclui o folclore, o artesanato, as m\u00fasicas, as dan\u00e7as, as festas, dentre outros.<\/p>\r\n

IV - educa\u00e7\u00e3o popular: instrumento formador e de luta, que institui processos determinantes para a forma\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira;<\/p>\r\n

V - guardi\u00f5es(\u00e3s): s\u00e3o detentores(as) e cuidadores(as) dos saberes tradicionais, populares e culturais, os quais emergem como principais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o territorial e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais;<\/p>\r\n

VI - saberes e fazeres: inscritos em quadros epistemol\u00f3gicos e axiol\u00f3gicos que n\u00e3o abrem m\u00e3o nem das dimens\u00f5es t\u00e9cnico-pr\u00e1ticas, nem das \u00e9tico-ontol\u00f3gicas da exist\u00eancia, entendendo-as n\u00e3o como categorias excludentes, mas rec\u00edprocas, indispens\u00e1veis \u00e0 exist\u00eancia e desenvolvimento uma da outra;<\/p>\r\n

VII - povos e comunidades tradicionais: s\u00e3o grupos de pessoas que t\u00eam uma cultura diferente da maioria da sociedade e que se organizam de um jeito pr\u00f3prio, sendo que:<\/p>\r\n

a) vivem em lugares que consideram importantes, porque l\u00e1 podem manter suas tradi\u00e7\u00f5es, suas cren\u00e7as, seus costumes e seu modo de ganhar a vida;<\/p>\r\n

b) sabem muitas coisas sobre a natureza, e usam esses conhecimentos de forma inteligente e sustent\u00e1vel; e<\/p>\r\n

c) s\u00e3o reconhecidos pelo Governo Federal, o qual tem o dever de proteger seus direitos.<\/p>\r\n

VIII - mestres(as) de saberes: significantes mais aptos(as) para representar o leque completo dos(as) especialistas nos saberes tradicionais brasileiros, contemplando ind\u00edgenas, quilombolas, das tradi\u00e7\u00f5es afro-brasileiras, do artesanato, saberes de cura, das tecnologias, das culturas populares, entre tantos outros;<\/p>\r\n

IX - mestres(as): aqueles(as) cuja senioridade \u00e9 inequ\u00edvoca, confirmada pela sua biografia, reveladora de evid\u00eancias de seu reconhecimento, dentro e fora de sua comunidade, os quais:<\/p>\r\n

a) assumem a miss\u00e3o de ensinar o que sabem, e por isso t\u00eam disc\u00edpulos, assistentes, seguidores(as) ou aprendizes, que devem estar plenamente formados(as) e em condi\u00e7\u00f5es de assumir futuramente o papel de novos(as) mestres(as); <\/p>\r\n

b) s\u00e3o pesquisadores(as), e, assim como os pesquisadores(as) acad\u00eamicos(as), ampliam constantemente os saberes que dominam; e<\/p>\r\n

c) dada a profundidade do seu saber, podem ser comparados(as) aos catedr\u00e1ticos(as) ou professores(as0 em\u00e9ritos(as).<\/p>\r\n

X - movimentos sociais: representam a voz de pessoas exclu\u00eddas do processo democr\u00e1tico, que buscam ocupar os espa\u00e7os de direito na sociedade;<\/p>\r\n

XI - interdisciplinariedade: movimento contempor\u00e2neo presente nas dimens\u00f5es da epistemologia e da pedagogia, que marca o rompimento com uma vis\u00e3o cartesiana e mecanicista do mundo e da educa\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, assume uma concep\u00e7\u00e3o mais integradora, dial\u00e9tica e totalizadora na constru\u00e7\u00e3o do conhecimento e da pr\u00e1tica pedag\u00f3gica; e<\/p>\r\n

XII - interprofissionalidade: parte do princ\u00edpio de trabalhar de maneira colaborativa entre os(as) diferentes atores(as) e sujeitos(as) do saber, sendo que:<\/p>\r\n

a) ao se aproximar do conceito de sa\u00fade, relaciona-se a 2(dois\/duas) ou mais profissionais, aprendendo juntos(as) de maneira interativa com o objetivo de melhorar a intera\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n

b) na rela\u00e7\u00e3o com os(as) mestres(as) de saberes, conjugam os saberes populares e tradicionais com o saber cient\u00edfico. <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n

DA CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE NOT\u00d3RIO SABER EM ARTES, OF\u00cdCIOS, COSMOLOGIAS TRADICIONAIS E CULTURA POPULAR<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 3\u00b0  O T\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular, reconhecido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), de acordo com as normas contidas na presente Resolu\u00e7\u00e3o, compreende reconhecer os Saberes e Fazeres presentes nas Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular equivaler\u00e1 ao t\u00edtulo de Doutor(a) e somente poder\u00e1 ser concedido nas \u00e1reas de conhecimento ou \u00e1reas afins, nas quais a UFSM mant\u00e9m Curso de Doutorado devidamente reconhecido.<\/p>\r\n

Art. 4\u00b0  Far\u00e3o jus ao t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular, concedido por esta Universidade, aqueles(as) que se destacarem em conhecimentos tradicionais e populares.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular ser\u00e1 concedido \u00e0s pessoas que tenham no m\u00ednimo de 15 (quinze) anos comprovados de reconhecimento popular como mestres(as) de saberes e fazeres populares ou tradicionais, de diferentes express\u00f5es art\u00edsticas e de cultura popular, quais sejam:<\/p>\r\n

I - educadores(as) populares com reconhecida contribui\u00e7\u00e3o em comunidades, coletivos ou agrupamentos;<\/p>\r\n

II - pesquisadores(as) n\u00e3o acad\u00eamicos(as) em campos de conhecimento cient\u00edfico que t\u00eam sua abrang\u00eancia considerando o escopo desta Resolu\u00e7\u00e3o, que se refere exclusivamente ao Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular;<\/p>\r\n

III - guardi\u00f5es(\u00e3s) e representa\u00e7\u00f5es das diferentes cosmologias e conhecimentos dos povos tradicionais; <\/p>\r\n

IV - artistas populares das diversas express\u00f5es e linguagens reconhecidos(as) como refer\u00eancia e maestria dentro ou fora de suas comunidades, coletivos ou agrupamentos; e<\/p>\r\n

V - mestres(as) em of\u00edcios, cosmologias tradicionais e cultura popular, respons\u00e1veis pela transmiss\u00e3o e compartilhamento e cria\u00e7\u00e3o das artes, of\u00edcios, cosmologias tradicionais, contribuindo assim para sua continuidade.<\/p>\r\n

Art. 5\u00b0  O t\u00edtulo Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular poder\u00e1 ser concedido, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o, a pessoas que atendam aos requisitos abaixo definidos:<\/p>\r\n

I - pessoas n\u00e3o detentoras de t\u00edtulo acad\u00eamico, de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desde que comprovem destacada experi\u00eancia e produ\u00e7\u00e3o nos diferentes saberes, fazeres e linguagens das \u00e1reas de conhecimento, popular, ind\u00edgenas, afro-brasileiras, de povos e comunidades tradicionais (PCTs, conforme Decreto n\u00b0 6.040, de 7 de fevereiro de 2007<\/a>); e<\/p>\r\n

II - pessoas com compet\u00eancia e reconhecimento popular, tanto dentro quanto fora de suas comunidades, coletivos ou agrupamentos, demonstrados no campo das Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular em seu hist\u00f3rico de vida.<\/p>\r\n

Art. 6\u00b0 As inscri\u00e7\u00f5es para o processo de solicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular ser\u00e3o por edital espec\u00edfico e regulamentadas pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A especifica\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio de conhecimento ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o pertinente ao t\u00edtulo, dever\u00e1 ser orientada por servidor(a) p\u00fablico(a), inst\u00e2ncia administrativa ou \u00f3rg\u00e3o colegiado da UFSM, em formul\u00e1rio padr\u00e3o, com seus respectivos anexos comprobat\u00f3rios, e encaminhadas \u00e0 PRPGP que instruir\u00e1 \u00e0s Comiss\u00f5es Examinadoras. <\/p>\r\n

Art. 7\u00b0  O edital das inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 publicado pela PRPGP e ser\u00e1 divulgado nos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais e juridicamente reconhecidos.<\/p>\r\n

Art. 8\u00b0  Caber\u00e1 \u00e0 PRPGP a elabora\u00e7\u00e3o de edital anual, o recebimento e a habilita\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no processo de solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular, bem como a indica\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora de M\u00e9rito, al\u00e9m dos respectivos tr\u00e2mites durante todo o processo.<\/p>\r\n

Art. 9\u00b0  Dever\u00e1 ser anexado ao processo de solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular um dossi\u00ea, em formato digital, que comprove e justifique o merecimento da pessoa indicada ao t\u00edtulo. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O dossi\u00ea dever\u00e1 conter:<\/p>\r\n

I - memorial descritivo, anal\u00edtico e cr\u00edtico das atividades desenvolvidas pela pessoa indicada, apresentando sua biografia, com no m\u00ednimo, 15 (quinze) anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de reconhecimento pleiteada; <\/p>\r\n

II - pe\u00e7a audiovisual, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia entre 5 (cinco) e 10 (dez) minutos, elaborada especificamente para fins da solicita\u00e7\u00e3o de titula\u00e7\u00e3o, sendo que o material dever\u00e1 conter a participa\u00e7\u00e3o da pessoa indicada ao t\u00edtulo, e poder\u00e1 incluir a participa\u00e7\u00e3o de personalidades acad\u00eamicas, profissionais, agentes p\u00fablicos e comunit\u00e1rios que apoiem a indica\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n

III - documento de consulta p\u00fablica e anu\u00eancia da comunidade ou mestre(a), de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), conforme modelo disponibilizado em edital.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A atua\u00e7\u00e3o mencionada no inciso I do \u00a7 1\u00b0, deste artigo, dever\u00e1 ser devidamente comprovada por documenta\u00e7\u00e3o escrita (jornal\u00edstica, bibliogr\u00e1fica, pessoal - correspond\u00eancias, di\u00e1rios, testemunhos, relatos, diplomas, hist\u00f3ricos escolares, t\u00edtulos de reconhecimento, comprova\u00e7\u00f5es de pr\u00eamios, declara\u00e7\u00f5es, certificados etc.) e imag\u00e9tica (fotogr\u00e1fica, ilustrativa, audiovisual, sonora etc.), al\u00e9m de indica\u00e7\u00f5es de sites<\/i>, plataformas, p\u00e1ginas, perfis, canais e outros meios digitais de registro.<\/p>\r\n

Art. 10.  As an\u00e1lises e emiss\u00e3o de pareceres das solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas por meio de Comiss\u00e3o Examinadora institu\u00edda para o reconhecimento de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular.<\/p>\r\n

Art. 11.  Os(As) membros(as) das Comiss\u00f5es Examinadoras ser\u00e3o designados(as) por portaria de pessoal emitida pelo(a) dirigente m\u00e1ximo(a) da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A comiss\u00e3o examinadora ser\u00e1 integrada por 5 (cinco) membros(as) docentes, todos(as) com o grau de Doutor(a) da \u00e1rea de conhecimento do not\u00f3rio saber ou equivalente, dos quais, no m\u00ednimo, 2 (dois\/duas) ser\u00e3o docentes externos(as) \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n

Art. 12.  Caber\u00e1 \u00e0s Comiss\u00f5es Examinadoras: <\/p>\r\n

I - definir os(as) membros(as) respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa in loco <\/i>com vistas ao reconhecimento da atua\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a) ao t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular;<\/p>\r\n

II - estabelecer os(as) membros(as) respons\u00e1veis pela relatoria do processo em an\u00e1lise, com base na fundamenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo(a) candidato(a) e da pesquisa in loco <\/i>realizada; <\/p>\r\n

III - apresentar, no prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias, parecer conclusivo a respeito da solicita\u00e7\u00e3o de reconhecimento do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular; e<\/p>\r\n

IV - incluir nessas comiss\u00f5es examinadoras membros(as) docentes de institui\u00e7\u00f5es externas com reconhecido trabalho sobre a tem\u00e1tica de Not\u00f3rio Saber, bem como outros(as) Doutores(as) de Not\u00f3rios Saberes j\u00e1 reconhecidos(as) por outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES).<\/p>\r\n

Art. 13.  O reconhecimento do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular ser\u00e1 discutida e aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE), com a especificidade do dom\u00ednio de conhecimento ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o reconhecida, atribuindo a titula\u00e7\u00e3o de Not\u00f3rio Saber em Artes, Of\u00edcios, Cosmologias Tradicionais e Cultura Popular.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O grau objeto desta Resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade no \u00e2mbito interno da UFSM, e de Institui\u00e7\u00f5es que o reconhe\u00e7am em igual medida, mediante termos de entendimentos pr\u00f3prios.<\/p>\r\n

Art. 14.  O(A) detentor(a) de Not\u00f3rios Saberes poder\u00e1:<\/p>\r\n

I - encaminhar \u00e0 UFSM projetos que digam respeito \u00e0 sua \u00e1rea de conhecimento, desde que em parceria com servidores(as), para que possam apreci\u00e1-los, e, sempre que cab\u00edvel, executados por inst\u00e2ncia acad\u00eamica competente da \u00e1rea de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, inclus\u00e3o social ou inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II - participar de programas e projetos de ensino, pesquisa ou extens\u00e3o na UFSM, podendo o convite ser feito pela gest\u00e3o da UFSM, diretor(a) de centro ou campus<\/i>, coordenador(a) de curso, coordenador(a) de programa ou projeto, sem implicar v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

III - colaborar com a UFSM em delibera\u00e7\u00f5es que digam respeito a saberes pr\u00e1ticos, artes da doc\u00eancia, artes e of\u00edcios tradicionais e populares, di\u00e1logos interculturais ou mat\u00e9ria pertinente \u00e0 sua especificidade;<\/p>\r\n

IV - contribuir na elabora\u00e7\u00e3o de projetos que digam respeito \u00e0 sua \u00e1rea de conhecimento e submet\u00ea-los com docentes desta Institui\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia acad\u00eamica competente;<\/p>\r\n

V - ser recomendado(a) por esta Universidade a outra Institui\u00e7\u00e3o, com fins educativos ou culturais, com o prop\u00f3sito de difundir seu conhecimento, saber, arte, of\u00edcio ou especificidade;<\/p>\r\n

VI - participar como membro(a) de bancas acad\u00eamicas referentes \u00e0 sua \u00e1rea do conhecimento;<\/p>\r\n

VII - compor as diferentes inst\u00e2ncias nacionais e internacionais do Encontro de Saberes, bem como contribuir com estrat\u00e9gias e incentivos internos e externos para a participa\u00e7\u00e3o nesse evento; <\/p>\r\n

VIII - contribuir com a constru\u00e7\u00e3o do projeto e com a promo\u00e7\u00e3o do Encontro de Saberes na UFSM; e<\/p>\r\n

IX - ministrar e colaborar com disciplinas dos cursos da UFSM, em \u00e1reas do conhecimento, em conformidade com o reconhecimento de seus Not\u00f3rios Saberes e em conson\u00e2ncia com a educa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n

Art. 15.  Havendo conflito entre a norma legal e as disposi\u00e7\u00f5es desta Resolu\u00e7\u00e3o, em nome do princ\u00edpio da hierarquia das leis, aquela (lei) prevalece sobre esta (Resolu\u00e7\u00e3o).<\/p>\r\n

Art. 16. A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n

Art. 17. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.<\/a>\r\n<\/p>\r\n

Luciano Schuch<\/p>\r\n

Reitor<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15637950<\/a>\r\n<\/p>\r\n\r\n

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MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7 \u00c3O UFSM N\u00b0 236, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025   Regulamenta o reconhecimento do t\u00edtulo de Not\u00f3rio Saber e estabelece crit\u00e9rios para a sua concess\u00e3o, no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).   O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":8863,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7029","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8863"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7029\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}