{"id":7105,"date":"2025-12-12T09:51:32","date_gmt":"2025-12-12T12:51:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7105"},"modified":"2025-12-12T09:54:57","modified_gmt":"2025-12-12T12:54:57","slug":"resolucao-ufsm-n-243-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-243-2025","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 243\/2025"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n
\r\n\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 243, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025<\/b>\r\n<\/a>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\n <\/p>\r\n

\r\n \r\n
\r\n Acrescenta dispositivos nas resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam os concursos p\u00fablicos e as sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para ingresso de docentes na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/a>, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista o disposto na Lei n\u00b0 8.112, de 11 de dezembro de 1990<\/a>, nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 016, de 21 de julho de 2014<\/a>, n\u00b0 112, de 14 de dezembro de 2022<\/a>, e n\u00b0 025, de 10 de junho de 2016<\/a>, bem como na Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00b0 057\/2025 do Inqu\u00e9rito Civil n\u00b0 1.29.000.005582\/2023-41, na senten\u00e7a proferida na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica N. 5009467-94.2023.4.04.7102 e o que consta no Processo n\u00b0 23081.139741\/2025-99<\/a>, resolve:<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0  Acrescentar dispositivos nas resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam os concursos p\u00fablicos e as sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para ingresso de docentes na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As altera\u00e7\u00f5es versam sobre o aproveitamento de concursos e sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito da UFSM, bem como sobre a previs\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de espelho padr\u00e3o de prova de concurso, com pontua\u00e7\u00e3o em cada t\u00f3pico.<\/p>\r\n

Art. 2\u00b0  Ficam acrescentados os dispositivos na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 016, de 21 de julho de 2014<\/a>, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\n      \r\n\u201c\r\n(...\r\n)\r\n<\/p>\r\n

\r\nArt. \r\n29\r\nA\r\n.\r\n \r\n \r\nCaso surjam novas vagas durante a validade da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, havendo a necessidade do preenchimento de vaga em alguma das \u00e1reas de um edital vigente, poder\u00e1 ocorrer aproveitamento de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica \r\nrealizad\r\na \r\nno \u00e2mbito desta Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino, inclusive entre os diferentes \r\n\r\ncampi<\/i>\r\n\r\n que a comp\u00f5em, desde que para o mesmo cargo e para a mesma \u00e1rea de conhecimento da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica destinada ao preenchimento da vaga.\r\n<\/p>\r\n

\r\n\u00a7\r\n \r\n1\r\n\u00b0 \r\n \r\nO Colegiado do Departamento Did\u00e1tico ou equivalente ao qual a vaga docente desocupada est\u00e1 vinculada dever\u00e1 deliberar, inicialmente, a respeito da necessidade institucional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea (incluindo sub\u00e1rea e especialidade, quando \r\nhouver) que\r\n o\r\n(a)\r\n professor\r\n(a)\r\n substituto\r\n(a)\r\n dever\u00e1 atuar, definindo perfil de forma\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s, a forma de preenchimento da nova vaga para professor substituto, podendo ser abertura de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou aproveitamento de sele\u00e7\u00e3o vigente. \r\n<\/p>\r\n

\r\n\u00a7\r\n \r\n2\r\n\u00b0\r\n  \r\nEm qualquer \r\num \r\ndos casos\r\n mencionados no\r\n \r\n\u00a7\r\n \r\n1\r\n\u00b0\r\n, o N\u00facleo de Concurso Docente\r\n (NCD\/CCON\/PROGEP) \r\nverificar\u00e1 a exist\u00eancia de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica v\u00e1lida a ser aproveitada na mesma \u00e1rea do conhecimento no \u00e2mbito da UFSM. \r\n<\/p>\r\n

\r\nArt. \r\n29\r\nB\r\n.  \r\nNo caso de aproveitamento por outro Departamento\/Unidade de Ensino, os(as) candidatos(as) remanescentes aprovados\r\n(as)\r\n na \u00e1rea espec\u00edfica ser\u00e3o consultados\r\n(as)\r\n pelo N\u00facleo de Concurso Docente\r\n (\r\nNCD\/CCON\/PROGEP)\r\n, por e-mail institucional, observada a ordem decrescente da nota final destes e respeitada a sequ\u00eancia de ordem de convoca\u00e7\u00e3o das vagas reservadas aos\r\n(\r\n\u00e0s)\r\n candidatos\r\n(as)\r\n pretos\r\n(as)\r\n e pardos\r\n(as)\r\n, ind\u00edgenas, quilombolas e PCD. \r\n<\/p>\r\n

\r\n\u00a7\r\n \r\n1\r\n\u00b0 \r\n \r\nO\r\n(\r\na\r\n) candidato(a) consultado(a) dever\u00e1 manifestar se tem interesse, ou n\u00e3o, na contrata\u00e7\u00e3o para outro Departamento\/Unidade de Ensino, diferente do qual optou por concorrer na sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \r\n<\/p>\r\n

\r\n\u00a7\r\n \r\n2\r\n\u00b0 \r\n \r\nA consulta ser\u00e1 encaminhada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado pelo(a) candidato(a) no momento da inscri\u00e7\u00e3o, sendo o correto preenchimento e atualiza\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).  \r\n<\/p>\r\n

\r\nArt. \r\n29\r\nC\r\n. \r\n O(A) candidato(a) consultado(a) sobre o interesse em assumir uma vaga em local distinto para o qual optou por concorrer na sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que n\u00e3o aceitar tal convoca\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser novamente consultado\r\n(\r\na)\r\n caso surja vaga em outro Departamento\/Unidade de Ensino, bem como permanecer\u00e1 na listagem de aprovados(as) para as vagas que venham a surgir no local de origem da sele\u00e7\u00e3o, observado o prazo de validade do certame.\r\n<\/p>\r\n

\r\n                     (...)\r\n\u201d\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/p>\r\n

\r\n(\r\nNR\r\n)\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 3\u00b0  Ficam acrescentados os dispositivos na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 112, de 14 de dezembro de 2022<\/a>, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\u201c(...)<\/p>\r\n

Art. 29A.  A Comiss\u00e3o Examinadora dever\u00e1 elaborar um espelho padr\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o da Prova Escrita para o ponto sorteado, contendo os t\u00f3picos principais a serem abordados pelo(a) candidato(a) e a pontua\u00e7\u00e3o de cada t\u00f3pico.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O espelho padr\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o da Prova Escrita dever\u00e1 ser inserido no processo eletr\u00f4nico do concurso p\u00fablico, antes da abertura do envelope das Provas Escritas, para ser utilizado pelos(as) examinadores(as) durante a atribui\u00e7\u00e3o das notas na planilha de avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O espelho padr\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o da Prova Escrita dever\u00e1 ser publicado na p\u00e1gina do concurso p\u00fablico antes do in\u00edcio do prazo para recurso do resultado preliminar da Prova Escrita. <\/p>\r\n

(...)<\/p>\r\n

Art. 53A.  Caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do concurso p\u00fablico e haja necessidade de provimento de vaga em alguma das \u00e1reas de um edital de concurso vigente, poder\u00e1 ocorrer aproveitamento de concursos realizados no \u00e2mbito da UFSM, inclusive entre os diferentes campi<\/i> que a comp\u00f5em, desde que para o mesmo cargo e para a mesma \u00e1rea de conhecimento do concurso p\u00fablico destinado ao preenchimento da vaga. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O Colegiado do Departamento Did\u00e1tico ou equivalente ao qual a vaga docente desocupada est\u00e1 vinculada dever\u00e1 deliberar, inicialmente, a respeito da necessidade institucional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea (incluindo sub\u00e1rea e especialidade, quando houver) que o(a) docente dever\u00e1 atuar, definindo perfil de forma\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s, a forma de provimento da nova vaga docente, podendo ser abertura de concurso p\u00fablico, remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o ou aproveitamento de concurso vigente. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Em qualquer um dos casos mencionados no \u00a7 1\u00b0, o N\u00facleo de Concurso Docente (NCD\/CCON\/PROGEP) verificar\u00e1 a exist\u00eancia de concurso p\u00fablico v\u00e1lido a ser aproveitado na mesma \u00e1rea do conhecimento no \u00e2mbito da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 53B.  No caso de aproveitamento de concurso por outro Departamento Did\u00e1tico ou Unidade de Ensino no \u00e2mbito da UFSM, os(as) candidatos(as) remanescentes aprovados(as) na \u00e1rea espec\u00edfica ser\u00e3o consultados(as) pelo N\u00facleo de Concurso Docente (NCD\/CCON\/PROGEP), por e-mail institucional, observada a ordem decrescente da nota final e respeitada a sequ\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o das vagas reservadas a candidatos(as) pretos(as) e pardos(as), ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia (PCD).<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O(A) candidato(a) consultado(a) dever\u00e1 manifestar seu interesse, ou n\u00e3o, na nomea\u00e7\u00e3o para outro Departamento\/Unidade de Ensino no \u00e2mbito da UFSM, diferente do qual optou por concorrer no concurso p\u00fablico. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A consulta ser\u00e1 encaminhada para o e-mail informado pelo(a) candidato(a) no momento da inscri\u00e7\u00e3o, sendo o correto preenchimento e a atualiza\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). <\/p>\r\n

Art. 53C.  O(A) candidato(a) consultado(a) sobre o interesse em assumir vaga em local distinto daquele para o qual optou por concorrer no concurso p\u00fablico, e que n\u00e3o aceitar tal nomea\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser novamente consultado(a) caso surja vaga em outro Departamento\/Unidade de Ensino no \u00e2mbito da UFSM, bem como permanecer\u00e1 na listagem de aprovados(as) para as vagas que venham a surgir no local de origem do concurso, observado o prazo de validade do certame.<\/p>\r\n

          (...)\u201d<\/p>\r\n

          (NR)<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 4\u00b0  Ficam acrescentados os dispositivos na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 025, de 10 de junho de 2016<\/a>, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

                                     \u201c(...)<\/p>\r\n

Art. 65A.  Caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do concurso p\u00fablico e haja necessidade de provimento de vaga em alguma das \u00e1reas de um edital de concurso vigente, poder\u00e1 ocorrer aproveitamento de concursos realizados no \u00e2mbito da UFSM, inclusive entre os diferentes campi<\/i> que a comp\u00f5em, desde que para o mesmo cargo e para a mesma \u00e1rea de conhecimento do concurso p\u00fablico destinado ao preenchimento da vaga. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O Colegiado do Departamento Did\u00e1tico ou equivalente ao qual a vaga docente desocupada est\u00e1 vinculada dever\u00e1 deliberar, inicialmente, a respeito da necessidade institucional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea (incluindo sub\u00e1rea e especialidade, quando houver) que o(a) docente dever\u00e1 atuar, definindo perfil de forma\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s, a forma de provimento da nova vaga docente, podendo ser abertura de concurso p\u00fablico, remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o ou aproveitamento de concurso vigente. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Em qualquer um dos casos mencionados no \u00a7 1\u00b0, o N\u00facleo de Concurso Docente (NCD\/CCON\/PROGEP) verificar\u00e1 a exist\u00eancia de concurso p\u00fablico v\u00e1lido a ser aproveitado na mesma \u00e1rea do conhecimento no \u00e2mbito da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 65B.  No caso de aproveitamento de concurso por outro Departamento Did\u00e1tico ou Unidade de Ensino no \u00e2mbito da UFSM, os(as) candidatos(as) remanescentes aprovados(as) na \u00e1rea espec\u00edfica ser\u00e3o consultados(as) pelo N\u00facleo de Concurso Docente (NCD\/CCON\/PROGEP), por e-mail institucional, observada a ordem decrescente da nota final e respeitada a sequ\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o das vagas reservadas a candidatos(as) pretos(as) e pardos(as), ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia (PCD).<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O(A) candidato(a) consultado(a) dever\u00e1 manifestar seu interesse, ou n\u00e3o, na nomea\u00e7\u00e3o para outro Departamento\/Unidade de Ensino no \u00e2mbito da UFSM, diferente do qual optou por concorrer no concurso p\u00fablico. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A consulta ser\u00e1 encaminhada para o e-mail informado pelo(a) candidato(a) no momento da inscri\u00e7\u00e3o, sendo o correto preenchimento e a atualiza\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). <\/p>\r\n

Art. 65C.  O(A) candidato(a) consultado(a) sobre o interesse em assumir vaga em local distinto daquele para o qual optou por concorrer no concurso p\u00fablico, e que n\u00e3o aceitar tal nomea\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser novamente consultado(a) caso surja vaga em outro Departamento\/Unidade de Ensino no \u00e2mbito da UFSM, bem como permanecer\u00e1 na listagem de aprovados(as) para as vagas que venham a surgir no local de origem do concurso, observado o prazo de validade do certame.<\/p>\r\n

         (...)\u201d<\/p>\r\n

        (NR)<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 5\u00b0  A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n

Art. 6\u00b0  Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV<\/a>.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Luciano Schuch<\/p>\r\n

Reitor<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15674162<\/a>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 243, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025   Acrescenta dispositivos nas resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam os concursos p\u00fablicos e as sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para ingresso de docentes na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).   O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":8863,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7105","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8863"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7105\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}