{"id":7167,"date":"2026-01-15T11:03:34","date_gmt":"2026-01-15T14:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7167"},"modified":"2026-01-15T11:04:08","modified_gmt":"2026-01-15T14:04:08","slug":"resolucao-ufsm-n-248-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-248-2026","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 248\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 248, DE 12 DE JANEIRO DE 2026<\/a>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\n

\r\n Estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o das estruturas multiusu\u00e1rias de pesquisa no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/a>, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 104, de 03 de outubro de 2022<\/a>, a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o das estruturas multiusu\u00e1rias da UFSM e o que consta no Processo n\u00b0 23081.040894\/2025-80<\/a>, resolve:<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0  Estabelecer as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o das estruturas multiusu\u00e1rias de pesquisa no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A organiza\u00e7\u00e3o das estruturas multiusu\u00e1rias de pesquisa tem como objetivo facilitar o compartilhamento dessas estruturas e o apoio \u00e0s atividades de pesquisa, ensino, extens\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional das diversas \u00e1reas de conhecimento no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  As estruturas multiusu\u00e1rias compreendidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\r\n

I - Infraestruturas Multiusu\u00e1rias (InfraMulti);<\/p>\r\n

II - Centros Multiusu\u00e1rios de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n

III - Institutos de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Art. 2\u00b0  A regulamenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o das estruturas multiusu\u00e1rias de pesquisa na UFSM ser\u00e1 realizada pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), \u00e0 qual compete acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o das estruturas multiusu\u00e1rias de pesquisa.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS ESTRUTURAS MULTIUSU\u00c1RIAS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDas Infraestruturas Multiusu\u00e1rias na UFSM<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 3\u00b0  Para fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por Infraestruturas Multiusu\u00e1rias (InfraMulti) todas as estruturas t\u00e9cnico-cient\u00edficas que ofere\u00e7am servi\u00e7os de forma compartilhada aos(\u00e0s) seus(uas) usu\u00e1rios(as) com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, podendo tamb\u00e9m envolver atividades de ensino, extens\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional, e que estejam organizadas nas seguintes possibilidades:<\/p>\r\n

I - organizadas em espa\u00e7o f\u00edsico de localiza\u00e7\u00e3o \u00fanica ou distribu\u00edda no campus<\/i> ou nos campi<\/i> da Institui\u00e7\u00e3o, estando sob gest\u00e3o de uma ou mais unidades ou subunidades administrativas, ou organizadas na forma de uma plataforma virtual que n\u00e3o disp\u00f5e de espa\u00e7o f\u00edsico espec\u00edfico, podendo fazer parte de uma rede regional, nacional ou internacional; e<\/p>\r\n

II - tenham sido adquiridas mediante:<\/p>\r\n

a) recursos de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da UFSM constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n

b) termos de execu\u00e7\u00e3o descentralizada (TED) recebidos de \u00d3rg\u00e3os da Esfera Federal para desenvolvimento de projetos ou atividades pactuadas no \u00e2mbito do referido termo;<\/p>\r\n

c) conv\u00eanios celebrados com entes governamentais das demais esferas ou organiza\u00e7\u00f5es privadas para desenvolvimento de projetos ou atividades pactuadas no \u00e2mbito do referido instrumento;<\/p>\r\n

d) dota\u00e7\u00f5es provenientes de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e doa\u00e7\u00f5es recolhidas na Conta \u00danica do Tesouro;<\/p>\r\n

e) doa\u00e7\u00f5es e outras receitas arrecadadas em Funda\u00e7\u00e3o de Apoio; ou<\/p>\r\n

f) projetos coordenados por docentes individualmente, financiados por ag\u00eancias de fomento, e que estejam vinculadas \u00e0s unidades ou subunidades da UFSM atuando no apoio das atividades de pesquisa, ensino e extens\u00e3o da pr\u00f3pria Universidade ou, eventualmente, de outras institui\u00e7\u00f5es e entidades externas \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n

Art. 4\u00b0  As     InfraMulti dever\u00e3o envolver um ou mais dos seguintes elementos:<\/p>\r\n

I - instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para atividades de prop\u00f3sito espec\u00edfico, tais como laborat\u00f3rios, centrais anal\u00edticas, biot\u00e9rios, salas limpas, plantas piloto, entre outros, incluindo os seus equipamentos e utens\u00edlios de uso;<\/p>\r\n

II - instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para atividades de prop\u00f3sito geral, tais como anfiteatros, salas de exposi\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os multiprop\u00f3sitos, est\u00fadios de grava\u00e7\u00e3o, entre outros;<\/p>\r\n

III - recursos de equipamentos e instrumentos m\u00f3veis que possam ser transportados para diferentes locais de uso;<\/p>\r\n

IV - recursos baseados em conhecimento, tais como cole\u00e7\u00f5es bibliogr\u00e1ficas ou taxon\u00f4micas, museus, arquivos e base de dados;<\/p>\r\n

V - recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, tais como recursos computacionais, clusters<\/i>, redes computacionais de alto desempenho, computa\u00e7\u00e3o em nuvem, bancos de dados, programas de computador especializados, entre outros; ou<\/p>\r\n

VI - qualquer outra estrutura de natureza singular, tais como jardim bot\u00e2nico, estufas agr\u00edcolas, reservas ambientais e \u00e1reas\/esta\u00e7\u00f5es experimentais, que possam ser utilizadas para o apoio das atividades de pesquisa, ensino e extens\u00e3o.<\/p>\r\n

Art. 5\u00b0  As     InfraMulti da UFSM ser\u00e3o credenciadas e acompanhadas pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), assessorada pelo Comit\u00ea Gestor de Infraestruturas Multiusu\u00e1rias (COGIM\/PRPGP).<\/p>\r\n

Art. 6\u00b0  Cada InfraMulti da UFSM contar\u00e1 com seu espa\u00e7o f\u00edsico, ou virtual, e equipe t\u00e9cnica alocados pela unidade\/subunidade administrativa ao qual est\u00e1 originalmente vinculada.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  As unidades\/subunidades que possuam InfraMulti credenciadas junto \u00e0 PRPGP\/UFSM possuem responsabilidade no zelo e na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica e patrimonial.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O corpo t\u00e9cnico (docentes e TAEs) das InfraMulti credenciadas junto \u00e0 PRPGP\/UFSM continuar\u00e1 a ser lotado em suas unidades ou subunidades de origem.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  No caso de InfraMulti composta de estruturas vinculadas a diferentes unidades\/subunidades, o regulamento de uso dever\u00e1 estabelecer as respectivas responsabilidades na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica e patrimonial e na gest\u00e3o da equipe t\u00e9cnica.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  Nenhum tipo de atendimento preferencial no \u00e2mbito da UFSM far\u00e1 parte das normas de funcionamento das InfraMulti, salvo casos omissos que dever\u00e3o ser apreciados pelo COGIM\/PRPGP.<\/p>\r\n

Art. 7\u00b0  As InfraMulti da UFSM poder\u00e3o ser credenciadas na condi\u00e7\u00e3o de InfraMulti com Suporte Multiusu\u00e1rio (IMSM) ou InfraMulti Plena (IMP).<\/p>\r\n

Art. 8\u00b0  Ser\u00e3o consideradas InfraMulti com Suporte Multiusu\u00e1rio (IMSM) aquelas que possu\u00edrem:<\/p>\r\n

I - acesso multiusu\u00e1rio a parte de uma estrutura f\u00edsica, bem como a equipamentos espec\u00edficos nas formas dos incisos I e II do art. 3\u00b0 desta Resolu\u00e7\u00e3o e que englobem um ou mais dos incisos I a VI do art. 4\u00b0 desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II - respons\u00e1veis (titular e suplente) indicados(as) pelo(a) gestor(a) patrimonial da IMSM;<\/p>\r\n

III -     regulamento de uso nos termos de IN a ser emitida pela PRPGP;<\/p>\r\n

IV - sistema de agendamento dispon\u00edvel aos(\u00e0s) usu\u00e1rios(as); e<\/p>\r\n

V - informa\u00e7\u00f5es registradas em s\u00edtio de internet espec\u00edfico ou no da unidade\/subunidade que estiver vinculada.<\/p>\r\n

Art. 9\u00b0  Ser\u00e3o consideradas InfraMulti Plenas (IMP) aquelas que possu\u00edrem:<\/p>\r\n

I - acesso multiusu\u00e1rio a toda sua estrutura f\u00edsica e equipamentos nas formas dos incisos I e II do art. 3\u00b0 desta Resolu\u00e7\u00e3o e que englobem um ou mais dos incisos I a VI do art. 4\u00b0 desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II - respons\u00e1veis (titular e suplente) indicados(as) pelo(a) gestor(a) patrimonial, individualmente ou em conjunto, conforme a composi\u00e7\u00e3o das estruturas;<\/p>\r\n

III - comit\u00ea gestor, em car\u00e1ter consultivo, constitu\u00eddo nos termos do art. 13 desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

IV -     regulamento de uso nos termos de IN a ser emitida pela PRPGP;<\/p>\r\n

V - informa\u00e7\u00f5es em s\u00edtio de internet espec\u00edfico;<\/p>\r\n

VI - sistema de agendamento de uso aberto aos(\u00e0s) potenciais usu\u00e1rios(as); e<\/p>\r\n

VII - pol\u00edtica de capta\u00e7\u00e3o de recursos estabelecida.<\/p>\r\n

Art. 10.  S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) respons\u00e1vel pela InfraMulti (IMP ou IMSM):<\/p>\r\n

I - acompanhar o cumprimento do regulamento de uso;<\/p>\r\n

II - servir como interlocutor(a) com os(as) gestores(as) das unidades\/subunidades e administra\u00e7\u00e3o central nas demandas de recursos para funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o das estruturas;<\/p>\r\n

III - acompanhar e prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o agendamento de uso das estruturas; e<\/p>\r\n

IV - encaminhar relat\u00f3rio frequente ao COGIM\/PRPGP identificando:<\/p>\r\n

a) por meio de estat\u00edsticas de uso, n\u00famero de usu\u00e1rios(as) e atendimentos realizados;<\/p>\r\n

b) equipe de apoio t\u00e9cnico e administrativo;<\/p>\r\n

c) planilha com demonstrativo dos custos de servi\u00e7os\/an\u00e1lises prestados; e<\/p>\r\n

d) planilha com demonstrativo financeiro relativa \u00e0s receitas e despesas operacionais pr\u00f3prias para o funcionamento.<\/p>\r\n

Art. 11.  A operacionaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o t\u00e9cnica das Infraestruturas Multiusu\u00e1rias da UFSM dever\u00e3o ser atribu\u00eddas, por ato formal, a servidor(a) designado(a) como respons\u00e1vel titular e seu(sua) suplente, mediante encargo de atribui\u00e7\u00e3o a ser formalizado por Portaria de Pessoal da autoridade competente, sem preju\u00edzo das responsabilidades patrimoniais da chefia da unidade ou subunidade de origem.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A designa\u00e7\u00e3o de que trata o caput<\/i> dever\u00e1 ser fundamentada em proposta da chefia imediata do servidor(a) a ser designado(a), preferencialmente aquele(a) que tenha atuado na proposi\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o do projeto associado \u00e0 estrutura multiusu\u00e1ria, com posterior encaminhamento pela unidade \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP) para emiss\u00e3o da portaria.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A atribui\u00e7\u00e3o conferida pela portaria n\u00e3o implica responsabilidade patrimonial, permanecendo esta vinculada ao(\u00e0) gestor(a) patrimonial formalmente respons\u00e1vel pelo bem no Sistema Patrimonial da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 12.  Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o colegiado denominado Comit\u00ea Gestor da respectiva estrutura multiusu\u00e1ria, cuja denomina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u201cCG da nome <\/i>\r\nrespectiva estrutura multiusu\u00e1ria<\/i>\u201d, de car\u00e1ter consultivo, assessorar o(a) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria quanto ao(\u00e0): <\/p>\r\n

I - cumprimento do regulamento de uso ou regimento interno;<\/p>\r\n

II - estabelecimento de um plano de capta\u00e7\u00e3o de recursos de fontes internas e externas \u00e0 UFSM, assim como acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o financeira relacionada ao funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o das estruturas; e<\/p>\r\n

III - cria\u00e7\u00e3o de um canal de comunica\u00e7\u00e3o com os(as) usu\u00e1rios(as) para acolher cr\u00edticas e sugest\u00f5es.<\/p>\r\n

Art. 13.  O Comit\u00ea Gestor da respectiva estrutura multiusu\u00e1ria ser\u00e1 constitu\u00eddo por 3 (tr\u00eas) a 5 (cinco) membros com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

I - at\u00e9 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes representantes da(s) unidade(s)\/subunidade(s) ou cursos cujos(as) pesquisadores(as) sejam usu\u00e1rios(as), de modo a garantir a amplitude das \u00e1reas de conhecimento que representam os(as) seus(uas) usu\u00e1rios(as); <\/p>\r\n

II - at\u00e9 1 (um\/uma) membro(a) t\u00e9cnico-administrativo(a) em educa\u00e7\u00e3o que seja componente da estrutura, quando houver interesse em sua representa\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n

III - at\u00e9 1 (um\/uma) membro(a) pesquisador(a) que seja usu\u00e1rio(a) externo(a) \u00e0 UFSM, quando houver interesse em sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  Cabe ao(\u00e0) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria presidir os trabalhos do Comit\u00ea Gestor.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Na aus\u00eancia do(a) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria em uma reuni\u00e3o, a presid\u00eancia do Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 exercida pelo(a) respons\u00e1vel suplente. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  Os(As) membros(as) do Comit\u00ea Gestor da IMP dever\u00e3o ser formalmente indicados(as) com encargo de atribui\u00e7\u00e3o por Portaria de Pessoal emitida pela PROGEP.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  Os(As) membros(as) ter\u00e3o mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos(as) pelo mesmo per\u00edodo indefinidamente. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0  Os(As) membros(as) poder\u00e3o ser substitu\u00eddos(as) a qualquer tempo por meio de uma solicita\u00e7\u00e3o escrita do(a) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria ou se o(a) pr\u00f3prio(a) representante assim o desejar. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0  Em caso de solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o, desist\u00eancias ou impedimentos de algum dos(as) membros(as), seus(uas) substitutos(as) devem ser oficialmente designados(as), conforme \u00a7 3\u00b0 deste artigo.<\/p>\r\n

Art. 14.  Nas reuni\u00f5es do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o comparecer, quando convidados(as) pelo(a) presidente, servidores(as), bem como discentes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes.  <\/p>\r\n

Art. 15.  As reuni\u00f5es acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria simples dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria o voto de qualidade. <\/p>\r\n

Art. 16.  As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) presidente, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar na mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

Art. 17.  Havendo n\u00famero legal e declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 a discuss\u00e3o e posterior realiza\u00e7\u00e3o dos pareceres que dever\u00e3o embasar os processos a serem analisados pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado em quest\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o convocados(as) para nova reuni\u00e3o com intervalo m\u00ednimo de 60 (sessenta) minutos, com a mesma pauta. <\/p>\r\n

Art. 18.  O Comit\u00ea Gestor da respectiva estrutura multiusu\u00e1ria, reunir-se-\u00e1, ordinariamente, 1 (uma) vez por semestre ou extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria ou maioria de seus(uas) membros(as) e desde que haja demanda para o referido \u00f3rg\u00e3o colegiado. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado, cujos(as) membros(as), convidados(as) ou participantes possu\u00edrem domic\u00edlio, bem como resid\u00eancia legal ou estiverem em local diverso da realiza\u00e7\u00e3o da atividade, ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias e deslocamento. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Na hip\u00f3tese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveni\u00eancia de se realizar a reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia, ser\u00e3o estimados os gastos com di\u00e1rias e passagens dos(as) membros(as) deste colegiado, assim como, a comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o exerc\u00edcio em curso. <\/p>\r\n

Art. 19.  Caber\u00e1 \u00e0 subunidade\/unidade, de maneira individual ou coletiva conforme o caso, a responsabilidade de realizar o apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos do Comit\u00ea Gestor da respectiva estrutura multiusu\u00e1ria. <\/p>\r\n

Art. 20.  Em caso de conveni\u00eancia e oportunidade, para o melhor desenvolvimento das atividades do Comit\u00ea Gestor, poder\u00e1 ser elaborado e encaminhado Regimento Interno pr\u00f3prio para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o pelas inst\u00e2ncias competentes. <\/p>\r\n

Art. 21.  O Comit\u00ea Gestor da respectiva estrutura multiusu\u00e1ria, tornar\u00e1 p\u00fablica suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e materiais espec\u00edficos de sua \u00e1rea na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da sua respectiva estrutura multiusu\u00e1ria, ressalvado o conte\u00fado sujeito a sigilo, n\u00e3o havendo necessidades de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais. <\/p>\r\n

Art. 22.  \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria ao qual este \u00f3rg\u00e3o colegiado est\u00e1 vinculado<\/p>\r\n

Art. 23.  A participa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) deste \u00f3rg\u00e3o colegiado ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As atividades do colegiado e de seus(uas) membros(as) n\u00e3o poder\u00e1 causar preju\u00edzo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico pelo(a) servidor(a) membro(a) do Colegiado. <\/p>\r\n

Art. 24. \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato deste colegiado. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos(as) da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput. <\/p>\r\n

Art. 25.  O regulamento de uso da IMSM ou IMP dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo:<\/p>\r\n

I - apresenta\u00e7\u00e3o do escopo da InfraMulti;<\/p>\r\n

II - exig\u00eancias t\u00e9cnicas, bem como financeiras para acesso aos elementos multiusu\u00e1rios ou a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\/an\u00e1lise;<\/p>\r\n

III - composi\u00e7\u00e3o e representatividade do grupo gestor, no caso de IMP;<\/p>\r\n

IV - regras e mecanismos de agendamento para usu\u00e1rios(as) internos(as) e externos(as) \u00e0 UFSM;<\/p>\r\n

V - mecanismos de registros de uso, que incluem a utiliza\u00e7\u00e3o dos elementos (espa\u00e7os e equipamentos) e de atendimentos internos e externos realizados; e<\/p>\r\n

VI - atribui\u00e7\u00f5es de responsabilidade na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica e patrimonial e na gest\u00e3o da equipe t\u00e9cnica.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do regulamento de uso e constitui\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor, previstos nos artigos 8\u00b0 (inciso III) e 9\u00b0 (incisos III e IV), desta Resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o definidos em IN a ser emitida pela PRPGP, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054, de 1\u00b0 de junho de 2021, ou de outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDos Centros <\/b>\r\nMultiusu\u00e1rios de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o na UFSM<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 26.  Para fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por Centros Multiusu\u00e1rios de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o as estruturas que possu\u00edrem as seguintes caracter\u00edsticas adicionais aos requisitos previstos no art. 9\u00b0 desta Resolu\u00e7\u00e3o para IMP:<\/p>\r\n

I - ter atua\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica especializada, constitu\u00edda pelo arranjo de diferentes estruturas;<\/p>\r\n

II - ser polos de atra\u00e7\u00e3o de recursos e financiamento para pesquisas e projetos de P&D de alto impacto tecnol\u00f3gico, bem como de relev\u00e2ncia social;<\/p>\r\n

III - possuir estrutura laboratorial em tem\u00e1tica \u00fanica e singular para regi\u00e3o;<\/p>\r\n

IV - possuir programas de capacita\u00e7\u00e3o de pessoas, em n\u00edvel de aperfei\u00e7oamento, bem como de especializa\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n

V - possuir estrutura administrativa e financeira pr\u00f3pria da IMP.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A denomina\u00e7\u00e3o dos Centros referidos neste artigo ser\u00e1 \u201cCentro Multiusu\u00e1rio de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o em [tema]\u201d, sendo o tema definido conforme a especializa\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica mencionada no inciso I deste artigo. <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDos Institutos de <\/b>\r\nPesquisa e Inova\u00e7\u00e3o na UFSM<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 27.  Para fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por Institutos de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o as estruturas que possu\u00edrem as seguintes caracter\u00edsticas adicionais aos requisitos previstos     no art. 9\u00b0 para IMP e complementares ao art. 26 para Centros Multiusu\u00e1rios de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

I - ter atua\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica altamente especializada, constitu\u00edda pelo arranjo dos temas relacionados aos servi\u00e7os disponibilizados e nas pesquisas realizadas nas diferentes estruturas que o comp\u00f5e;<\/p>\r\n

II - um plano de a\u00e7\u00e3o com planejamento estrat\u00e9gico de m\u00e9dio prazo;<\/p>\r\n

III - experi\u00eancia comprovada de coopera\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas;<\/p>\r\n

IV - equipe dedicada para a gest\u00e3o de projetos e neg\u00f3cios;<\/p>\r\n

V - possuir sustentabilidade e previsibilidade financeira de opera\u00e7\u00e3o comprovada; e<\/p>\r\n

VI - possuir estrutura administrativa, financeira, gerencial e t\u00e9cnica minimamente estabelecida.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A denomina\u00e7\u00e3o dos Institutos referidos neste artigo ser\u00e1 \u201cInstituto de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o em [tema]\u201d, sendo o tema definido conforme a especializa\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica mencionada no inciso I deste artigo.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDo Credenciamento Institucional das Infraestruturas Multiusu\u00e1rias, Centros Multiusu\u00e1rios de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o e Institutos de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o na UFSM<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 28.  Para ter reconhecimento como uma estrutura multiusu\u00e1ria da UFSM, nos seus diferentes formatos, \u00e9 necess\u00e1rio obter credenciamento concedido mediante a observ\u00e2ncia dos requisitos estabelecidos nos artigos 8\u00b0, 9\u00b0, 26 ou 27 desta Resolu\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\r\n

Art. 29.  A PRPGP publicar\u00e1 edital em fluxo cont\u00ednuo, disciplinando o procedimento de credenciamento de novas estruturas multiusu\u00e1rias e recredenciamento das existentes, em que os(as) interessados(as) dever\u00e3o submeter um plano de a\u00e7\u00e3o com o enquadramento solicitado, observando os requisitos estabelecidos nos artigos 8\u00b0, 9\u00b0, 26 ou 27 desta Resolu\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Caber\u00e1 ao COGIM\/PRPGP a an\u00e1lise dos planos de a\u00e7\u00e3o e o enquadramento das propostas submetidas em aprovado, parcialmente aprovado com ajustes ou reprovado.<\/p>\r\n

Art. 30.  O COGIM\/PRPGP realizar\u00e1 o acompanhamento anual das estruturas multiusu\u00e1rias credenciadas para monitorar a conformidade com o plano de a\u00e7\u00e3o e emitir\u00e1 parecer de acompanhamento, em que poder\u00e3o ser sugeridas a\u00e7\u00f5es corretivas.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A estrutura multiusu\u00e1ria credenciada que deixar de atender alguns dos requisitos para o credenciamento, de acordo com o disposto nos artigos 8\u00b0, 9\u00b0, 26 ou 27 desta Resolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser descredenciada mediante an\u00e1lise do relat\u00f3rio anual e parecer do COGIM\/PRPGP.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A estrutura multiusu\u00e1ria descredenciada dever\u00e1 se submeter a processo de recredenciamento conforme regramento de edital espec\u00edfico, previsto no art. 29 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n

DO APOIO INSTITUCIONAL \u00c0S INFRAESTRUTURAS MULTIUSU\u00c1RIAS, CENTROS MULTIUSU\u00c1RIOS DE PESQUISA E INOVA\u00c7\u00c3O E INSTITUTOS DE PESQUISA E INOVA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n

Art. 31.  De acordo com as disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias da UFSM, as estruturas multiusu\u00e1rias credenciadas, nos diferentes formatos, poder\u00e3o receber apoio institucional, bem como apoio de suas unidades\/subunidades das seguintes formas, dentre outras que vierem a ser dispostas em edital:<\/p>\r\n

I - visibilidade em portal institucional de divulga\u00e7\u00e3o de estruturas multiusu\u00e1rias; e<\/p>\r\n

II - prioriza\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

a) nos recursos e projetos institucionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fomento e contratos de manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos multiusu\u00e1rios;<\/p>\r\n

b) na participa\u00e7\u00e3o de projetos institucionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos multiusu\u00e1rios;<\/p>\r\n

c) na distribui\u00e7\u00e3o de cota de bolsas em editais espec\u00edficos destinados ao suporte multiusu\u00e1rio; e<\/p>\r\n

d) em quaisquer outras a\u00e7\u00f5es de fomento institucionais que sejam destinadas ao apoio \u00e0s infraestruturas institucionais multiusu\u00e1rias.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os benef\u00edcios e n\u00edveis de prioridade est\u00e3o condicionados ao regramento espec\u00edfico de cada edital e sua finalidade institucional.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 32.  O COGIM\/PRPGP poder\u00e1 solicitar ao(\u00e0) respons\u00e1vel pela estrutura multiusu\u00e1ria, a qualquer tempo, informa\u00e7\u00f5es que julgue necess\u00e1rias para o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\r\n

Art. 33.  O Comit\u00ea de Pesquisa da PRPGP (COP\/PRPGP) ser\u00e1 a 1a (primeira) inst\u00e2ncia recursal em caso de questionamentos que envolvam o uso das estruturas multiusu\u00e1rias ou seu funcionamento, com emiss\u00e3o de parecer que dever\u00e1 ser homologado pela PRPGP.<\/p>\r\n

Art. 34.  Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 227, de 1\u00b0 de setembro de 2025<\/a>.<\/p>\r\n

Art. 35.  A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n

Art. 36.  Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV<\/a>.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Martha Bohrer Adaime<\/p>\r\n

Reitora<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15699054<\/a>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 248, DE 12 DE JANEIRO DE 2026   Estabelece as diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o das estruturas multiusu\u00e1rias de pesquisa no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).   A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":8863,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7167","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8863"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7167\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}