{"id":7197,"date":"2026-01-29T13:51:03","date_gmt":"2026-01-29T16:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7197"},"modified":"2026-01-29T13:51:58","modified_gmt":"2026-01-29T16:51:58","slug":"portaria-normativa-colegio-politecnico-ufsm-n-001-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-colegio-politecnico-ufsm-n-001-2026","title":{"rendered":"PORTARIA NORMATIVA COL\u00c9GIO POLIT\u00c9CNICO\/UFSM N. 001\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\nPORTARIA NORMATIVA COL\u00c9GIO POLIT\u00c9CNICO\/UFSM N. 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2026<\/b>\r\n<\/a>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

\r\n Estabelece o procedimento para as transfer\u00eancias de estudantes para o Ensino M\u00e9dio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da Universidade Federal de Santa Maria.\r\n\r\n \r\n <\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

A DIRETORA DO COL\u00c9GIO POLIT\u00c9CNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente aquelas previstas no art. 73, inciso XI, do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria<\/a>, tendo em vista a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional)<\/a>, o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 00020\/2026\/PROJUR\/PFUFSM\/PGF\/AGU<\/a>, a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM e o Processo n\u00b0 23081.003624\/2026-79<\/a>, resolve:<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0  Estabelecer o procedimento para as transfer\u00eancias de estudantes para o Ensino M\u00e9dio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da Universidade Federal de Santa Maria.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS SOBRE A TRANSFER\u00caNCIA<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 2\u00b0  A transfer\u00eancia de estudantes para o Ensino M\u00e9dio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM ocorrer\u00e1 exclusivamente para a segunda s\u00e9rie, condicionada \u00e0 exist\u00eancia de vaga.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Considera-se existente a vaga quando houver n\u00famero inferior a 35 (trinta e cinco) estudantes regularmente matriculados e frequentando a turma da segunda s\u00e9rie, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O processo de transfer\u00eancia para a segunda s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio ser\u00e1 regido por edital de certame pr\u00f3prio, n\u00e3o sendo permitido, sob hip\u00f3tese alguma, qualquer tipo de aproveitamento de outros processos seletivos.<\/p>\r\n

Art. 3\u00b0  As vagas da primeira s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio ser\u00e3o preenchidas exclusivamente pelos estudantes classificados no processo seletivo regular de ingresso do respectivo ano letivo, sendo vedado o ingresso direto nas s\u00e9ries subsequentes por esse processo.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n

DO EDITAL E DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 4\u00b0  No in\u00edcio de cada per\u00edodo letivo anual, havendo vaga na segunda s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio, ser\u00e1 publicado edital espec\u00edfico contendo o n\u00famero de vagas, os prazos, a documenta\u00e7\u00e3o exigida, os crit\u00e9rios de preenchimento e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao certame.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A transfer\u00eancia ocorrer\u00e1 conforme etapas, crit\u00e9rios e prazos definidos no edital, cabendo ao N\u00facleo de Registros Educacionais a sua publica\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar:<\/p>\r\n

I \u2013 atestado de matr\u00edcula em s\u00e9rie compat\u00edvel com o pedido de transfer\u00eancia;<\/p>\r\n

II \u2013 hist\u00f3rico escolar atualizado;<\/p>\r\n

III \u2013 organiza\u00e7\u00e3o curricular da institui\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas transfer\u00eancias cuja incompatibilidade curricular inviabilize a adapta\u00e7\u00e3o do estudante ao curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 5\u00b0 O certame de transfer\u00eancia reservar\u00e1, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em escolas p\u00fablicas ou em escolas comunit\u00e1rias que atuem no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o do campo conveniadas com o poder p\u00fablico.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No momento da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 manifestar op\u00e7\u00e3o pela concorr\u00eancia \u00e0s vagas reservadas, quando for o caso.<\/p>\r\n

Art. 6\u00b0 O processo seletivo de transfer\u00eancia ser\u00e1 realizado mediante prova, composta por quest\u00f5es objetivas e produ\u00e7\u00e3o textual.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n

DO PROCESSO SELETIVO<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 7\u00b0 A prova ter\u00e1 valor total de 10,0 (dez) pontos, distribu\u00eddos da seguinte forma:
 I \u2013 Produ\u00e7\u00e3o Textual: peso 3,0;<\/p>\r\n

II \u2013 Quest\u00f5es objetivas: peso 7,0.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As quest\u00f5es objetivas contemplar\u00e3o conte\u00fados da 1\u00aa s\u00e9rie das seguintes \u00e1reas:<\/p>\r\n

a) Linguagens e suas Tecnologias;<\/p>\r\n

b) Matem\u00e1tica e suas Tecnologias;<\/p>\r\n

c) Ci\u00eancias da Natureza;<\/p>\r\n

d) Ci\u00eancias Humanas.<\/p>\r\n

Art. 8\u00b0 Todos os candidatos concorrer\u00e3o inicialmente na modalidade Ampla Concorr\u00eancia, independentemente do tipo de escola em que tenham cursado o Ensino Fundamental.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Ap\u00f3s a classifica\u00e7\u00e3o na Ampla Concorr\u00eancia, ser\u00e3o aplicados os crit\u00e9rios de reserva de vagas, conforme previsto nesta Portaria Normativa e no edital.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos obedecer\u00e1 \u00e0 ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o, observados os crit\u00e9rios de desempate definidos no edital do certame.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n

DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E DA RESERVA DE VAGAS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 9\u00b0  A corre\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o textual ser\u00e1 realizada exclusivamente para os candidatos que alcan\u00e7arem nota igual ou superior ao ponto de corte em cada modalidade de concorr\u00eancia.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O ponto de corte ser\u00e1 definido a partir da sele\u00e7\u00e3o de candidatos at\u00e9 o limite de 4 (quatro) vezes o n\u00famero de vagas ofertadas, considerando a ordem decrescente de escore obtido nas quest\u00f5es objetivas.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O ponto de corte para a Ampla Concorr\u00eancia ser\u00e1 definido previamente ao ponto de corte da reserva de vagas.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O candidato optante pela reserva de vagas que atingir o ponto de corte da Ampla Concorr\u00eancia permanecer\u00e1 concorrendo simultaneamente em ambas as modalidades.<\/p>\r\n

Art. 10. A an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apresentada ser\u00e1 realizada pela Coordena\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio e pelo N\u00facleo de Registros Educacionais.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n

DA MATR\u00cdCULA, SUPL\u00caNCIA E ADAPTA\u00c7\u00c3O CURRICULAR<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 11.  Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados, os candidatos classificados ser\u00e3o oficialmente notificados, conforme previsto em edital.<\/p>\r\n

Art. 12. O candidato classificado e matriculado dever\u00e1 iniciar suas atividades acad\u00eamicas na segunda s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contados a partir da matr\u00edcula e da comunica\u00e7\u00e3o oficial por e-mail.<\/p>\r\n

Art. 13. Persistindo n\u00famero inferior a 35 (trinta e cinco) estudantes matriculados na segunda s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio, no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, poder\u00e3o ser convocados candidatos suplentes.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o haver\u00e1 convoca\u00e7\u00e3o de suplentes ap\u00f3s o transcurso do prazo estabelecido no caput.<\/p>\r\n

Art. 14. O estudante transferido poder\u00e1 ser submetido a estudos de adapta\u00e7\u00e3o curricular, conforme previsto no Projeto Pedag\u00f3gico do Ensino M\u00e9dio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VI<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 15. Os casos omissos ser\u00e3o deliberados pelo Conselho Diretor do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 16. Fica revogado o Ato Normativo Polit\u00e9cnico\/UFSM n\u00ba 002\/2012, de 03 de janeiro de 2012<\/a>.<\/p>\r\n

Art. 17. A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Portaria Normativa n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. <\/p>\r\n

Art. 18. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV<\/a>.\t<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Marta Von Ende<\/p>\r\n

Diretora do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15706400<\/a>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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