{"id":7207,"date":"2026-03-02T16:01:26","date_gmt":"2026-03-02T19:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7207"},"modified":"2026-03-02T16:07:41","modified_gmt":"2026-03-02T19:07:41","slug":"instrucao-normativa-ufsm-n-015-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/instrucao-normativa-ufsm-n-015-2026","title":{"rendered":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 015\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\"Bras\u00e3o\n<\/div>\n

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\n\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\n<\/font>\n<\/div>\n<\/h4>\n

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\n\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\n<\/b>\n<\/div>\n
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\n\nINSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA UFSM N\u00b0 015 , DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2026<\/a>\n<\/b>\n<\/div>\n
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\n<\/div>\n
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\n Estabelece diretrizes para a concess\u00e3o de aux\u00edlios financeiros a discentes, sob a forma de benef\u00edcios, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 176, de 03 de outubro de 2024.\n <\/div>\n<\/div>\n
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\n<\/div>\n
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/a>, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 176, de 03 de outubro de 2024<\/a>, e no Processo n\u00b0 23081.021167\/2026-02<\/a>, resolve:<\/div>\n
\n
\n<\/div>\n
Art. 1\u00b0 Estabelecer diretrizes para a concess\u00e3o de aux\u00edlios financeiros a discentes, sob a forma de benef\u00edcios, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 176, de 03 de outubro de 2024. <\/a>\n<\/div>\n
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\n<\/div>\n
Art. 2\u00b0 As despesas decorrentes dos pagamentos previstos nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa poder\u00e3o ser custeadas por recursos pr\u00f3prios do or\u00e7amento da UFSM, por recursos provenientes de capta\u00e7\u00e3o externa ou por recursos oriundos do Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES), nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 176, observadas as normas espec\u00edficas aplic\u00e1veis a cada fonte de financiamento.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
\u00a71\u00b0 A utiliza\u00e7\u00e3o de recursos oriundos do PNAES ficar\u00e1 condicionada \u00e0 anu\u00eancia pr\u00e9via da PRAE.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
\u00a72\u00b0 Nos casos em que os aux\u00edlios financeiros forem custeados com recursos externos ou vinculados a programas que possuam regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria, esta prevalecer\u00e1 sobre as disposi\u00e7\u00f5es desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, aplicando-se esta de forma supletiva, quando compat\u00edvel.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
Art. 3\u00b0 Para os fins desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, os aux\u00edlios financeiros concedidos sob a forma de benef\u00edcios classificam-se, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 176, de 03 de outubro de 2024<\/a>, como recursos ou vantagens adicionais concedidos aos(\u00e0s) discentes para apoiar suas necessidades financeiras e sociais, bem como para facilitar a sua perman\u00eancia e o seu bem-estar na universidade.<\/div>\n
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\u00a71\u00b0 Para os fins desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, os aux\u00edlios referidos no caput compreendem as seguintes modalidades:<\/div>\n
I \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais art\u00edstico-pedag\u00f3gicos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de pr\u00e1ticas acad\u00eamicas;<\/div>\n
II \u2013 alimenta\u00e7\u00e3o durante a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas acad\u00eamicas externas; e<\/div>\n
III \u2013 transporte para a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas acad\u00eamicas externas.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
Art. 4\u00b0 Para fins de pagamento dos aux\u00edlios financeiros de que trata esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, s\u00e3o considerados os seguintes valores:<\/div>\n
I - aquisi\u00e7\u00e3o de materiais art\u00edsticos-pedag\u00f3gicos para o desenvolvimento das pr\u00e1ticas acad\u00eamicas: valor de refer\u00eancia de R$ 50,00 (cinquenta reais) por discente e por atividade acad\u00eamica;<\/div>\n
II - alimenta\u00e7\u00e3o durante o desenvolvimento das pr\u00e1ticas acad\u00eamicas externas: valor de refer\u00eancia de R$ 30,00 (trinta reais) por refei\u00e7\u00e3o, por discente e por atividade acad\u00eamica externa; e<\/div>\n
III - transporte para o desenvolvimento das pr\u00e1ticas acad\u00eamicas externas: valor de refer\u00eancia de R$ 20,00 (vinte reais) por discente e por atividade acad\u00eamica, no caso de deslocamento no per\u00edmetro urbano dos munic\u00edpios onde a UFSM possui campus e, nos demais casos, ser\u00e1 praticado o valor das tarifas intermunicipais.<\/div>\n
\u00a7 1\u00b0 Havendo possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o das passagens por meio da empresa contratada pela UFSM para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, esta modalidade dever\u00e1 ser utilizada prioritariamente.<\/div>\n
\u00a7 2\u00b0 A utiliza\u00e7\u00e3o de tarifas intermunicipais somente ser\u00e1 admitida quando inexistente linha regular que atenda ao trajeto necess\u00e1rio ou quando n\u00e3o houver disponibilidade de atendimento pela empresa contratada, devidamente justificada pela unidade demandante.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
Art. 5\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de quaisquer das modalidades de benef\u00edcio previstas nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa dever\u00e1 estar expressamente prevista nos editais da Unidade concedente, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00ba 176, de 03 de outubro de 2024<\/a>, devendo ser acompanhada de justificativa formal que demonstre a motiva\u00e7\u00e3o, a pertin\u00eancia e a razoabilidade do pleito.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
Art. 6\u00b0 A concess\u00e3o de benef\u00edcios ser\u00e1 realizada conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria da Unidade concedente e editais pr\u00e9vios que as regulem.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
Art. 7\u00b0 A concess\u00e3o de modalidades de benef\u00edcio n\u00e3o previstas no art. 3\u00b0 ou em valores superiores aos referenciais estabelecidos no art. 4\u00b0 somente poder\u00e1 ocorrer mediante justificativa formal e circunstanciada.<\/div>\n
\u00a7 1\u00b0 Na hip\u00f3tese prevista no caput, o(a) gestor(a) da unidade concedente dever\u00e1 instruir o processo administrativo com documento espec\u00edfico, denominado Termo de Justificativa de Concess\u00e3o, devidamente assinado, contendo a fundamenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e normativa que ampare a excepcionalidade da medida.<\/div>\n
\u00a7 2\u00b0 O Termo de Justificativa de Concess\u00e3o dever\u00e1 ser anexado ao processo de institui\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio no \u00e2mbito do Processo Eletr\u00f4nico Nacional \u2013 Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (PEN-SIE), para an\u00e1lise da unidade respons\u00e1vel pelos pagamentos, que deliberar\u00e1 quanto \u00e0 conformidade e \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/div>\n
\u00a7 3\u00b0 As concess\u00f5es realizadas nos termos deste artigo poder\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/div>\n
\n
\n<\/div>\n
Art. 8\u00b0 Independentemente da forma de recebimento, haver\u00e1 a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas das despesas executadas referentes aos benef\u00edcios e aux\u00edlios eventuais de que trata esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o, conforme o modelo disposto no Anexo I desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, emitida pelo servidor respons\u00e1vel pela atividade acad\u00eamica para a Unidade concedente, sendo que a n\u00e3o entrega implicar\u00e1 a\u00e7\u00e3o administrativa interna e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores concedidos.<\/div>\n
\n
\n<\/div>\n
Art. 9\u00b0 A concess\u00e3o dos aux\u00edlios financeiros mencionados no art. 3\u00b0 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio com a UFSM.<\/div>\n
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\n<\/div>\n
Art. 10. Havendo ind\u00edcios ou suspeitas de irregularidades cometidas por servidores(as) com rela\u00e7\u00e3o ao exposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, tais fatos dever\u00e3o ser levados ao conhecimento da Ouvidoria da UFSM para fins de encaminhamento e apura\u00e7\u00e3o disciplinar cab\u00edvel dos respons\u00e1veis.<\/div>\n
\n
\n<\/div>\n
Art. 11. Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa vigorar\u00e1 durante o exerc\u00edcio financeiro de 2026.<\/div>\n
\n
\n<\/div>\n
\nArt. 12. A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.<\/span>\n<\/div>\n
\n
\n<\/div>\n
Art. 13. Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, IV<\/a>.<\/div>\n
 <\/div>\n
Martha Bohrer Adaime<\/div>\n
Reitora<\/div>\n
 <\/div>\n
\n

\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15736440#<\/a>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/font><\/div>\n\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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