{"id":7265,"date":"2026-04-01T10:54:40","date_gmt":"2026-04-01T13:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7265"},"modified":"2026-04-01T15:18:28","modified_gmt":"2026-04-01T18:18:28","slug":"resolucao-ufsm-n-255-2026-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-255-2026-2","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 255\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n
\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n

\r\n\r\n\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 255, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2026<\/font>\r\n<\/a>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

    <\/p>\r\n

\r\n
\r\n Regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de cursos e a elabora\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de projeto pedag\u00f3gico do curso (PPC), no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). \r\n <\/div>    <\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n
\r\n

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 201<\/a>0, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista o disposto na Lei n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a>, no Decreto n\u00b0 9.235, de 15 de dezembro de 2017<\/a>, no Decreto n\u00b0 12.456, de 19 de maio de 2025<\/a>, na Portaria MEC n\u00b0 378, de 19 de maio de 2025<\/a>, na Portaria MEC n\u00b0 381, de 20 de maio de 2025<\/a>, na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 125, de 19 de abril de 2023<\/a>, e o que consta no Processo n\u00b0 23081.143522\/2025-12<\/a>, resolve:<\/p>\r\n
\r\n

Art. 1\u00b0  Regulamentar a cria\u00e7\u00e3o de cursos e a elabora\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de projeto pedag\u00f3gico do curso (PPC), no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\r\n
\r\n

Art. 2\u00b0  Para os fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por:<\/p>\r\n

I - cria\u00e7\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o: a oferta ainda n\u00e3o existente na unidade proponente, em conformidade com o disposto no Estatuto da UFSM, no que concerne \u00e0 estrutura administrativa e ao regime did\u00e1tico; e<\/p>\r\n

II - PPC: documento que organiza as dimens\u00f5es acad\u00eamicas, cient\u00edficas e pedag\u00f3gicas do curr\u00edculo do curso, de acordo com o perfil do(a) egresso(a) e a \u00e1rea de conhecimento.<\/p>\r\n

Art. 3\u00b0  Os PPCs dever\u00e3o atender ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a>, bem como \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) pr\u00f3prias de cada curso e de cada modalidade, na lei de exerc\u00edcio profissional (quando houver), al\u00e9m das regulamenta\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os pressupostos institucionais do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) dever\u00e3o tamb\u00e9m fundamentar a constru\u00e7\u00e3o dos PPCs, assim como o Projeto Pedag\u00f3gico Institucional (PPI), documento pol\u00edtico, cultural e cient\u00edfico de constru\u00e7\u00e3o coletiva, que orienta as pol\u00edticas institucionais de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 4\u00b0  A Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela proposi\u00e7\u00e3o da estrutura m\u00ednima dos PPCs e por disponibiliz\u00e1-la \u00e0 comunidade acad\u00eamica, mediante formul\u00e1rio pr\u00f3prio, acess\u00edvel em s\u00edtio eletr\u00f4nico institucional. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A estrutura m\u00ednima visa \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o institucional dos PPCs e compreende os elementos norteadores da organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica, que s\u00e3o definidos a partir de um conjunto de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e diretrizes curriculares nacionais e que podem ser desenvolvidos em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades e especificidades de cada curso.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n

DA CRIA\u00c7\u00c3O DE CURSOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n
\r\n

Art. 5\u00b0  Para fins de desenvolvimento estrat\u00e9gico institucional, a cria\u00e7\u00e3o de cursos de gradua\u00e7\u00e3o na UFSM est\u00e1 condicionada \u00e0:<\/p>\r\n

I - aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de proposta simplificada de cria\u00e7\u00e3o de curso;<\/p>\r\n

II - aprova\u00e7\u00e3o de projeto pedag\u00f3gico de curso; e<\/p>\r\n

III - publica\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de curso. <\/p>\r\n
\r\n

Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n

Da Proposta Simplificada de Cria\u00e7\u00e3o de Curso<\/p>\r\n
\r\n

Art. 6\u00b0  O processo de ato de cria\u00e7\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio a partir da elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta simplificada, por parte do grupo proponente interessado, a ser encaminhada via dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD), para conhecimento e an\u00e1lise preliminar de viabilidade. <\/p>\r\n

Art. 7\u00b0  A proposta simplificada dever\u00e1 ser fundamentada minimamente por:<\/p>\r\n

I - dados gerais do curso, como nome, grau de forma\u00e7\u00e3o (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnol\u00f3gico), formato de oferta (presencial, semipresencial ou a dist\u00e2ncia), tempo de integraliza\u00e7\u00e3o, turno de oferta e n\u00famero de vagas discentes, al\u00e9m de nome e sigla da Unidade de Ensino em que o curso ficar\u00e1 lotado; <\/p>\r\n

II - justificativa da oferta do curso vinculada ao PDI da UFSM; <\/p>\r\n

III - estudo detalhado de oferta j\u00e1 existente de outros cursos na regi\u00e3o e no Brasil e justificativa de demanda e contextualiza\u00e7\u00e3o relativa ao mundo do trabalho, subsidiada por estudo de planejamento e viabilidade apoiado em dados e estat\u00edsticas que comprovem a necessidade e exequibilidade da proposta;<\/p>\r\n

IV - estimativa de quantitativo de corpo docente e t\u00e9cnico-administrativo implicado, incluindo vagas j\u00e1 existentes, bem como a eventual necessidade de novas vagas; <\/p>\r\n

V - estimativa da infraestrutura implicada, com destaque aos espa\u00e7os j\u00e1 existentes e ao acervo bibliogr\u00e1fico dispon\u00edvel, bem como a eventual necessidade de investimento em novas salas, laborat\u00f3rios ou recursos bibliogr\u00e1ficos, entre outras estruturas atinentes \u00e0 demanda de cria\u00e7\u00e3o do curso; e,<\/p>\r\n

VI - rol das Unidades de Ensino que atuar\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o do curso em conjunto com a Unidade de lota\u00e7\u00e3o e os termos da sua contribui\u00e7\u00e3o (se houver).<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  Por turnos de oferta do curso, compreende-se:<\/p>\r\n

I - matutino: quando a oferta \u00e9 concentrada preferencialmente at\u00e9 \u00e0s 12 (doze) horas;<\/p>\r\n

II - vespertino: quando a oferta \u00e9 concentrada preferencialmente entre 12 (doze) horas e 18 (dezoito) horas;<\/p>\r\n

III - noturno: quando a oferta \u00e9 concentrada preferencialmente ap\u00f3s \u00e0s 18 (dezoito) horas; e,<\/p>\r\n

IV - integral: quando a oferta \u00e9 realizada parcial ou integralmente em mais de um turno, exigindo do(a) estudante uma disponibilidade de no m\u00ednimo 6 (seis) horas di\u00e1rias.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A proposi\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas discentes a ser ofertado dever\u00e1 ser pautada no estudo orientado no inciso III do caput deste artigo, referente ao planejamento e \u00e0 viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do curso e \u00e0 estimativa da capacidade de absor\u00e7\u00e3o de estudantes em n\u00edvel local e regional.<\/p>\r\n

Art. 8\u00b0  Conforme a an\u00e1lise preliminar de viabilidade e as orienta\u00e7\u00f5es da PROGRAD, a dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino em que o curso ficar\u00e1 lotado providenciar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o oficial do grupo proponente, ficando o referido grupo respons\u00e1vel pela proposta simplificada de cria\u00e7\u00e3o de curso, a ser encaminhada para an\u00e1lise nas seguintes inst\u00e2ncias:<\/p>\r\n

I - Conselho das Unidades de Ensino que atuar\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o do curso (vide inciso VI do art. 7\u00b0), no que tange aos termos da sua contribui\u00e7\u00e3o (se houver);<\/p>\r\n

II - Conselho da Unidade de Ensino de lota\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

III - PROGRAD, no que compete aos dados gerais e ao estudo de planejamento e viabilidade; <\/p>\r\n

IV - Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o (PROGEP), no que compete \u00e0s quest\u00f5es atinentes a recursos humanos, incluindo novas vagas (se necess\u00e1rio) e a disponibilidade (documentada) de Fun\u00e7\u00e3o Comissionada de Coordena\u00e7\u00e3o de Curso (FCC) para o novo curso proposto;<\/p>\r\n

V - Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), no que tange \u00e0 viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 possibilidade de inclus\u00e3o do curso na estrutura administrativa da UFSM; e,<\/p>\r\n

VI - Reitor(a), respons\u00e1vel por consulta externa ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) (se necess\u00e1rio).<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A oficializa\u00e7\u00e3o do grupo proponente de que trata o caput deste artigo dever\u00e1 ser realizada mediante Portaria de Pessoal emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP), a partir de instru\u00e7\u00e3o normativa emitida pela PROGRAD, em conformidade com os dados apresentados pela Unidade de Ensino. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta simplificada nas inst\u00e2ncias dos incisos I a VI \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para as pr\u00f3ximas etapas, refletindo o planejamento necess\u00e1rio \u00e0 expans\u00e3o e ao desenvolvimento institucional da UFSM. <\/p>\r\n
\r\n

Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n

Da Cria\u00e7\u00e3o do Curso<\/p>\r\n
\r\n

Art. 9\u00b0  A etapa seguinte dos procedimentos de cria\u00e7\u00e3o de cursos envolver\u00e1 o(a):<\/p>\r\n

I - hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o da proposta simplificada, com parecer favor\u00e1vel pelas inst\u00e2ncias previstas no art. 8\u00b0; <\/p>\r\n

II - minuta do projeto pedag\u00f3gico de curso; e,<\/p>\r\n

III - minuta de resolu\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de curso.<\/p>\r\n

Art. 10.  No que compete ao PPC, o grupo proponente dever\u00e1 elabor\u00e1-lo seguindo as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 3\u00b0 e 4\u00b0 da presente Resolu\u00e7\u00e3o e encaminh\u00e1-lo para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Ensino (CODE\/PROGRAD), que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise t\u00e9cnica com base na legisla\u00e7\u00e3o nacional e institucional vigente.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  No conjunto da organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica do PPC, dever\u00e1 estar prevista a atua\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o, do Colegiado e do N\u00facleo Docente Estruturante (NDE) a serem implementados com a cria\u00e7\u00e3o do curso, em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o institucional da UFSM.   <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Para a sele\u00e7\u00e3o do referencial bibliogr\u00e1fico que integrar\u00e1 as disciplinas, o grupo proponente dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es da(s) biblioteca(s) que atende(m) ao curso, visando \u00e0s boas pr\u00e1ticas e \u00e0 garantia do acesso ao acervo pelos(as) estudantes, especialmente nos casos que envolvem aquisi\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  No que compete \u00e0 matriz curricular, o processo dever\u00e1 incluir a aprova\u00e7\u00e3o de cada departamento did\u00e1tico envolvido nas proposi\u00e7\u00f5es efetuadas na(s) disciplina(s) de sua responsabilidade.<\/p>\r\n

Art. 11.  Uma vez emitido o parecer favor\u00e1vel da CODE\/PROGRAD, o PPC e a solicita\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de curso ser\u00e3o encaminhados para delibera\u00e7\u00e3o, em 1\u00aa (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da Unidade de Ensino de lota\u00e7\u00e3o e, como inst\u00e2ncias superiores, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) e ao Conselho Universit\u00e1rio (CONSU).<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A minuta de resolu\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de curso dever\u00e1 ser inclu\u00edda no processo pela PROGRAD, por interm\u00e9dio da Coordenadoria de Planejamento Acad\u00eamico (COPA\/PROGRAD), no intervalo entre a inst\u00e2ncia inicial e as inst\u00e2ncias superiores de delibera\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do ato normativo.<\/p>\r\n

Art. 12.  A aprova\u00e7\u00e3o do processo nas inst\u00e2ncias superiores resultar\u00e1 na publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de curso, entendida como o ato normativo da UFSM que autoriza a implementa\u00e7\u00e3o e o funcionamento do curso.<\/p>\r\n

Art. 13.  A etapa final do processo, referente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do curso na estrutura administrativa e acad\u00eamica da UFSM, ser\u00e1 realizada, respectivamente, pela PROPLAN e pela PROGRAD, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias previstas no art. 11, assim como o atendimento das provid\u00eancias indicadas pelo MEC, que ser\u00e3o executadas pelo Procurador Educacional Institucional (PI).<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Para fins de padroniza\u00e7\u00e3o, em todos os procedimentos de registro externo e interno, o nome do curso e a respectiva sigla dever\u00e3o atender integralmente ao orientado pela PROGRAD, no momento da an\u00e1lise da proposta simplificada prevista no inciso III do art. 8\u00b0, tendo-se como base uma consulta realizada junto ao MEC.<\/p>\r\n

Art. 14.  O in\u00edcio efetivo das atividades de cada curso novo atender\u00e1 \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o nacional no que compete ao ato autorizativo e dever\u00e1 estar indicado no PPC.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n

DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS PROJETOS PEDAG\u00d3GICOS DE CURSO<\/p>\r\n
\r\n

Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n

Dos Atos de Altera\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n
\r\n

Art. 15.  Os PPCs poder\u00e3o ser alterados a qualquer tempo, visando ao atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente ou a demandas dos pr\u00f3prios cursos, mediante propostas elaboradas pelo N\u00facleo Docente Estruturante (NDE) e aprovadas pelo Colegiado de Curso.<\/p>\r\n

Art. 16.  Constituem atos de altera\u00e7\u00e3o de PPCs:<\/p>\r\n

I - reestrutura\u00e7\u00e3o: quando as altera\u00e7\u00f5es decorrem de mudan\u00e7as nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) pr\u00f3prias, ocorrendo ou n\u00e3o mudan\u00e7a na carga hor\u00e1ria total ou no tempo de integraliza\u00e7\u00e3o do curso a ser cumprido pelos(as) estudantes; ou<\/p>\r\n

II - ajuste: quando s\u00e3o realizadas altera\u00e7\u00f5es que retificam ou adequam pontos espec\u00edficos do perfil formativo do PPC vigente, objetivando o seu melhor funcionamento e organiza\u00e7\u00e3o, mantendo-se a carga hor\u00e1ria total do curso e o tempo de integraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A defini\u00e7\u00e3o da natureza do ato de cada altera\u00e7\u00e3o a ser efetuada nos PPCs ser\u00e1 orientada pela CODE\/PROGRAD, mediante an\u00e1lise das demandas apresentadas pelos cursos ou do impacto da legisla\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  As altera\u00e7\u00f5es efetuadas nos PPCs poder\u00e3o resultar em adapta\u00e7\u00e3o curricular, compreendida como o processo de migra\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo escolar dos(as) estudantes para uma nova matriz curricular.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  No que tange \u00e0 altera\u00e7\u00e3o nas cargas hor\u00e1rias e nas ementas das disciplinas, ser\u00e1 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o departamental nos processos de reestrutura\u00e7\u00e3o ou ajuste e, no que diz respeito aos demais ajustes em disciplinas, o processo ser\u00e1 de ci\u00eancia departamental.<\/p>\r\n

Art. 17.  Os cursos dever\u00e3o formalizar as propostas de altera\u00e7\u00e3o de PCCs em processo administrativo destinado \u00e0 CODE\/PROGRAD, para an\u00e1lise t\u00e9cnica, em momento anterior \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias competentes, que s\u00e3o: <\/p>\r\n

I - o Colegiado de Curso, no caso de ajuste; ou,<\/p>\r\n

II - o Colegiado de Curso, o Conselho da Unidade de Ensino de lota\u00e7\u00e3o e o CEPE, no caso de reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A PROGRAD executar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es oriundas de processos de reestrutura\u00e7\u00e3o ou de ajuste no sistema acad\u00eamico da UFSM e junto ao MEC somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do processo nas inst\u00e2ncias de delibera\u00e7\u00e3o previstas para cada ato, sendo, portanto, tamb\u00e9m etapa final dos referidos tr\u00e2mites administrativos.<\/p>\r\n
\r\n

Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n

Das Altera\u00e7\u00f5es nos Dados Gerais dos Cursos<\/p>\r\n
\r\n

Art. 18.  Altera\u00e7\u00f5es nos dados gerais dos cursos, como nome, turno de oferta, n\u00famero de vagas discentes e semestre de ingresso dever\u00e3o ser fundamentadas por dados e estat\u00edsticas que evidenciem a demanda e o benef\u00edcio para a melhor implementa\u00e7\u00e3o do curso e para a comunidade acad\u00eamica envolvida.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  As propostas de altera\u00e7\u00e3o previstas no caput deste artigo dever\u00e3o ser apresentadas previamente \u00e0 PROGRAD, para an\u00e1lise de planejamento e viabilidade, e ter\u00e3o como inst\u00e2ncias de delibera\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n

I - o Colegiado de Curso;<\/p>\r\n

II - o Conselho da Unidade de Ensino,<\/p>\r\n

III - o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE); e, <\/p>\r\n

IV - o Conselho Universit\u00e1rio (CONSU), no que for cab\u00edvel.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas ofertadas pelos cursos est\u00e1 condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do MEC, e, nos casos espec\u00edficos de redu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o de vagas para um ou mais cursos j\u00e1 existentes na UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  Altera\u00e7\u00f5es no nome do curso, aumento ou redu\u00e7\u00e3o de vagas compreender\u00e3o tamb\u00e9m a publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o, para provid\u00eancias junto ao MEC, devendo, nestes casos, o processo ser encaminhado para a PROGRAD no intervalo entre as inst\u00e2ncias de delibera\u00e7\u00e3o, nos moldes do tr\u00e2mite orientado no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 11.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  Especificamente no caso do nome do curso, a depender da demanda, a altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em cria\u00e7\u00e3o de curso novo, a ser operacionalizado pelo NDE ou Colegiado do Curso, com anu\u00eancia da Unidade de Ensino e em conformidade com o orientado na Se\u00e7\u00e3o II do Cap\u00edtulo III desta Resolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0  Ainda no caso de solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de nome, aplicam-se os dispositivos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 13, devendo as unidades impactadas do ponto de vista do registro interno e externo do curso, quais sejam, Procurador Educacional Institucional (PI), Coordenadoria de Registro e Matr\u00edcula (COREM\/PROGRAD) e PROPLAN, atuar colaborativamente em prol da padroniza\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias devidas.<\/p>\r\n

Art. 19.  Os casos que envolvem mudan\u00e7a de endere\u00e7o exigem a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho da Unidade de Ensino, bem como a publica\u00e7\u00e3o de uma Portaria Normativa relacionada, assinada pelo(a) Reitor(a).<\/p>\r\n

Art. 20.  A PROGRAD \u00e9 a etapa final e obrigat\u00f3ria dos tr\u00e2mites dos processos referidos nos artigos 18 e 19, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias competentes, tendo em vista as provid\u00eancias no que concerne \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do PPC no sistema acad\u00eamico da UFSM e junto ao MEC e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Portal de Documentos institucional, ainda que as altera\u00e7\u00f5es nos dados gerais do curso n\u00e3o impactem na organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica ou na carga hor\u00e1ria total.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n

DA EXTIN\u00c7\u00c3O DE CURSOS<\/p>\r\n
\r\n

Art. 21.  Nos casos em que o procedimento de cria\u00e7\u00e3o de curso novo ou de altera\u00e7\u00e3o em dados gerais forem propostos a partir da redistribui\u00e7\u00e3o total de vagas de um curso j\u00e1 existente e do consequente encerramento de suas atividades, o processo administrativo relacionado dever\u00e1 incluir fundamenta\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel alicer\u00e7ada em demandas da profiss\u00e3o e do mundo do trabalho, que justifiquem a inviabilidade de manuten\u00e7\u00e3o do curso e a sua falta de atratividade, bem como o hist\u00f3rico de esfor\u00e7os j\u00e1 realizados para a obten\u00e7\u00e3o de \u00edndices mais satisfat\u00f3rios de ingresso, perman\u00eancia e conclus\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  Nos casos previstos no caput, a resolu\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de curso ou de altera\u00e7\u00e3o nos dados gerais dever\u00e1 incluir a extin\u00e7\u00e3o do curso cedente do total de suas vagas discentes e o semestre acad\u00eamico indicado para o encerramento das atividades, respeitando-se os mesmos tr\u00e2mites dos artigos 11, 12 e 13 da presente Resolu\u00e7\u00e3o e as inst\u00e2ncias de an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o neles previstas.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  No ato normativo de extin\u00e7\u00e3o de curso de que trata o \u00a7 1\u00b0 deste artigo, dever\u00e1 estar garantido o direito de integraliza\u00e7\u00e3o curricular de estudantes j\u00e1 matriculados(as), sem preju\u00edzo aos prazos estabelecidos no projeto pedag\u00f3gico e em respeito \u00e0s normativas institucionais, tendo a extin\u00e7\u00e3o validade apenas ap\u00f3s a aus\u00eancia de v\u00ednculo de matr\u00edcula de estudantes.<\/p>\r\n

Art. 22.  No caso de cursos presenciais, semipresenciais ou a dist\u00e2ncia financiado por ag\u00eancias de fomento e que n\u00e3o est\u00e3o sendo reofertados por per\u00edodo superior a 24 (vinte e quatro) meses, a solicita\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada na hip\u00f3tese de comprovada aus\u00eancia de evid\u00eancias de funcionamento do curso, estudantes matriculados(as) ou de previs\u00e3o de nova oferta e participa\u00e7\u00e3o em editais de fomento e ingresso em vig\u00eancia.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A solicita\u00e7\u00e3o de que trata o caput dever\u00e1 ser providenciada a partir de processo administrativo aberto pela Unidade de Ensino de lota\u00e7\u00e3o do curso, seguindo os mesmos tr\u00e2mites dos artigos 11, 12 e 13, e resultar\u00e1 na publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de curso. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Na hip\u00f3tese de abertura de processo de renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento do curso e observadas as condi\u00e7\u00f5es de encerramento de atividades elencadas no caput, a PROGRAD poder\u00e1 recomendar \u00e0 Unidade de Ensino de lota\u00e7\u00e3o a abertura do processo de extin\u00e7\u00e3o, para evitar preju\u00edzos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\r\n

Art. 23.  Os processos que incluem extin\u00e7\u00e3o de curso resultar\u00e3o na suspens\u00e3o de atos autorizativos junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, devendo a UFSM manter hist\u00f3rico do funcionamento das atividades, das propostas pedag\u00f3gicas relacionadas e dos dados referentes \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 24.  A extin\u00e7\u00e3o de cursos, nos termos dos artigos 21 e 22, somente poder\u00e1 ser efetuada quando constatada a aus\u00eancia de novas alternativas \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o do curso no mundo do trabalho, de forma a preservar o compromisso institucional da UFSM com a pluralidade de oferta de cursos em diferentes \u00e1reas do conhecimento e com as demandas locais e regionais.<\/p>\r\n
\r\n

CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n
\r\n

Art. 25.  Regramentos espec\u00edficos e casos omissos a esta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o objeto de delibera\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o suplementar instru\u00edda pela PROGRAD.<\/p>\r\n

Art. 26.  Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 113, de 20 de dezembro de 2022<\/a>.<\/p>\r\n

Art. 27.  A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma, nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n

Art. 28.  Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.<\/a>\r\n<\/p>\r\n
\r\n

Martha Bohrer Adaime<\/p>\r\n

Reitora<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15779326<\/a>\r\n<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n<\/span>\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 255, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2026      Regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de cursos e a elabora\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de projeto pedag\u00f3gico do curso (PPC), no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).     A REITORA DA UNIVERSIDADE […]<\/p>\n","protected":false},"author":8863,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7265","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8863"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7265\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}