{"id":7477,"date":"2026-06-22T16:43:35","date_gmt":"2026-06-22T19:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7477"},"modified":"2026-06-22T16:45:49","modified_gmt":"2026-06-22T19:45:49","slug":"portaria-normativa-ufsm-n-113-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/portaria-normativa-ufsm-n-113-2026","title":{"rendered":"PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 113\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nPORTARIA NORMATIVA UFSM N\u00b0 113, DE 22 DE JUNHO DE 2026<\/b>\r\n<\/a>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\n

\r\n Estabelece normas para o fornecimento do kit de g\u00eaneros aliment\u00edcios pelos Restaurantes Universit\u00e1rios da Universidade Federal de Santa Maria.\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/a>, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, tendo em vista o disposto na Lei n\u00b0 14.914, de 3 de julho de 2024,<\/a> no Decreto n\u00b0 7.234, de 19 de julho de 2010<\/a>, na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 017, de 16 de julho de 2018<\/a>, na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 029, de 08 de agosto de 2016<\/a>, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa UFSM n\u00b0 010, de 02 de junho de 2025<\/a> e o que consta no Processo n\u00b0 23081.062731\/2026-39<\/a>, resolve: <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0  A presente Portaria Normativa estabelece normas para o fornecimento do kit<\/i> de g\u00eaneros aliment\u00edcios pelos Restaurantes Universit\u00e1rios (RUs) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O kit<\/i> de g\u00eaneros aliment\u00edcios destina-se a suprir, em car\u00e1ter excepcional, as refei\u00e7\u00f5es de caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o e jantar, inclusive nos casos de marmitex, nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o houver fornecimento de refei\u00e7\u00f5es nos refeit\u00f3rios dos Restaurantes Universit\u00e1rios (RUs).<\/p>\r\n

Art. 2\u00b0  O kit<\/i> de g\u00eaneros aliment\u00edcios poder\u00e1 ser composto por at\u00e9 3 (tr\u00eas) das refei\u00e7\u00f5es diariamente oferecidas (caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o e jantar), tendo sua especifica\u00e7\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o definida nos contratos vigentes de cada Restaurante Universit\u00e1rio (RU).<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O fornecimento dos kits<\/i> poder\u00e1 ocorrer de forma fracionada, na modalidade de kits<\/i> individuais correspondentes a cada refei\u00e7\u00e3o (caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o ou jantar), permitindo que seja disponibilizado apenas o kit<\/i> correspondente \u00e0(s) refei\u00e7\u00e3o(\u00f5es) n\u00e3o servida(s) no refeit\u00f3rio.<\/p>\r\n

Art. 3\u00b0  Ter\u00e3o acesso ao kit<\/i> de g\u00eaneros aliment\u00edcios:<\/p>\r\n

I - os(as) estudantes residentes nas Casas de Estudantes Universit\u00e1rios (CEUs) da UFSM, regularmente matriculados(as) e com v\u00ednculo ativo na institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II - os(as) dependentes de estudantes residentes nas Casas de Estudantes Universit\u00e1rios (CEUs) da UFSM, conforme disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa UFSM n\u00b0 010, de 02 de junho de 2025<\/a>, ou outra que venha a substitu\u00ed-la; e<\/p>\r\n

III - os(as) estudantes estrangeiros(as) em mobilidade na UFSM que estejam regularmente cadastrados(as) pela Diretoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (DRI), ou matriculados(as) com v\u00ednculo ativo na institui\u00e7\u00e3o, desde que o conv\u00eanio preveja aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O acesso ao kit<\/i> de g\u00eaneros aliment\u00edcios poder\u00e1 ser assegurado aos(\u00e0s) estudantes cadastrados(as) no Programa de Aux\u00edlio \u00e0 Moradia (PAM), ou em outro aux\u00edlio que venha a substitu\u00ed-lo, bem como a seus(suas) dependentes, observados os limites e quantitativos previstos no contrato vigente de cada Restaurante Universit\u00e1rio (RU).<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Cada unidade de Restaurante Universit\u00e1rio (RU) ser\u00e1 respons\u00e1vel por acompanhar os quantitativos dispon\u00edveis no contrato vigente, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao programa em conjunto com a Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e pela divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pertinentes junto aos(\u00e0s) benefici\u00e1rios(as).<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  Outras hip\u00f3teses de acesso ao kit<\/i>, considerando o que disp\u00f5e a \r\n<\/a>\r\nLei n\u00b0 14.914, de 3 de julho de 2024<\/a>, poder\u00e3o ser apreciadas e deferidas mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa do(a) Pr\u00f3-Reitor(a) de Assuntos Estudantis da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 4\u00b0  A retirada do kit<\/i> pelos(as) usu\u00e1rios(as) mencionados no art. 3\u00b0 desta Portaria Normativa obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n

I - realiza\u00e7\u00e3o de agendamento pr\u00e9vio e obrigat\u00f3rio, nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos por cada Restaurante Universit\u00e1rio (RU);<\/p>\r\n

II - apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, no momento da retirada, da carteira de identifica\u00e7\u00e3o, f\u00edsica ou digital, ou de outro meio que vier a substitu\u00ed-la, conforme determinado por cada RU; e<\/p>\r\n

III - disponibilidade de saldo, nos casos em que o(a) usu\u00e1rio(a) n\u00e3o se enquadrar em alguma das categorias de benef\u00edcio socioecon\u00f4mico que conceda gratuidade nas refei\u00e7\u00f5es nos RUs. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A carteira de identifica\u00e7\u00e3o, seja na vers\u00e3o f\u00edsica ou digital, ou por meio de outra tecnologia que venha a substitu\u00ed-la, dever\u00e1 permitir a leitura efetiva do c\u00f3digo de barras ou de qualquer outro mecanismo que venha a substitu\u00ed-lo. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O(A) usu\u00e1rio(a) deve possuir foto cadastrada no Portal RU, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para gerar a carteira de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  O saldo referido no inciso III do caput<\/i> corresponde ao valor financeiro dispon\u00edvel na matr\u00edcula do(a) usu\u00e1rio(a), o qual ser\u00e1 utilizado para pagamento das refei\u00e7\u00f5es nos Restaurantes Universit\u00e1rios (RUs) da UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  Nos casos de dependentes previstos no inciso II do art. 3\u00b0 desta Portaria Normativa, ser\u00e1 exigida a exist\u00eancia de saldo para a retirada dos kits<\/i> sempre que o(a) respons\u00e1vel legal n\u00e3o se enquadrar em alguma das categorias de benef\u00edcio socioecon\u00f4mico que conceda gratuidade nas refei\u00e7\u00f5es nos RUs.<\/p>\r\n

Art. 5\u00b0  Os agendamentos e cancelamentos dos kits<\/i> dever\u00e3o ser efetuados de forma online<\/i>, no Portal RU ou no aplicativo UFSM Digital, nos hor\u00e1rios estabelecidos e divulgados no s\u00edtio oficial dos RUs da UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O agendamento do kit<\/i> do(a) dependente \u00e9 facultativo, contudo, a retirada \u00e9 condicionada ao agendamento obrigat\u00f3rio do kit<\/i> do(a) respons\u00e1vel legal do(a) dependente. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O(A) respons\u00e1vel legal ficar\u00e1 encarregado(a) de realizar o agendamento e o cancelamento do kit<\/i> sempre que o(a) dependente n\u00e3o puder faz\u00ea-lo.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  Os(As) usu\u00e1rios(as) que desejarem receber prote\u00edna de origem vegetal, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00edna de origem animal, dever\u00e3o selecionar a op\u00e7\u00e3o vegetariana no momento do agendamento.<\/p>\r\n

Art. 6\u00b0  Os(As) usu\u00e1rios(as) que realizarem o agendamento do kit<\/i>, mas que, por qualquer motivo, n\u00e3o puderem comparecer no dia e hor\u00e1rio marcados para a retirada, poder\u00e3o disponibilizar seu agendamento para outro(a) usu\u00e1rio(a).<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  Os(As) usu\u00e1rios(as) que n\u00e3o efetuarem o agendamento do kit<\/i> no prazo estabelecido poder\u00e3o inscrever-se na lista de espera online<\/i>, a fim de utilizar eventuais agendamentos disponibilizados por outros(as) usu\u00e1rios(as).<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A inscri\u00e7\u00e3o na lista de espera n\u00e3o garante automaticamente o direito \u00e0 retirada do kit<\/i>, sendo a efetiva\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 disponibilidade decorrente das libera\u00e7\u00f5es realizadas por outros(as) usu\u00e1rios(as).<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  A disponibiliza\u00e7\u00e3o do agendamento, bem como a inscri\u00e7\u00e3o na lista de espera, dever\u00e1 ser realizada online<\/i>, por meio do Portal RU ou do aplicativo UFSM Digital.<\/p>\r\n

Art. 7\u00b0  O hor\u00e1rio e o local de entrega dos kits<\/i> ser\u00e3o informados no s\u00edtio oficial dos RUs da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 8\u00b0  A entrega dos kits<\/i> ser\u00e1 realizada exclusivamente ao(\u00e0) titular, exceto nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n

I - quando os pais, m\u00e3es ou respons\u00e1vel legal efetuarem a retirada para seus(suas) dependentes; ou<\/p>\r\n

II - quando o(a) usu\u00e1rio(a) referido(a) nos incisos I e III do art. 3\u00b0 desta Portaria Normativa estiver, no hor\u00e1rio definido para a entrega do kit<\/i>, em atividade acad\u00eamica de ensino, pesquisa ou extens\u00e3o, ou quando houver motivo de sa\u00fade que impossibilite sua retirada pessoal. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das atividades acad\u00eamicas ou dos atestados de sa\u00fade dever\u00e3o ser encaminhados dentro dos prazos definidos por cada Restaurante Universit\u00e1rio (RU), devendo tais prazos ser previamente divulgados no s\u00edtio oficial dos RUs da UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Nos casos de retirada por terceiros, somente a pessoa previamente indicada pelo(a) titular, desde que integrante da comunidade acad\u00eamica da UFSM, estar\u00e1 autorizada a efetuar a retirada do kit<\/i>.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  O(A) terceiro(a) autorizado(a) dever\u00e1 apresentar seu pr\u00f3prio documento de identifica\u00e7\u00e3o no ato da retirada, para confer\u00eancia da identidade, conforme autoriza\u00e7\u00e3o encaminhada antecipadamente pelo(\u00e0) titular ao RU. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  No momento da retirada, o(a) usu\u00e1rio(a) poder\u00e1 optar por n\u00e3o receber um ou mais itens que comp\u00f5em o kit<\/i>, sem preju\u00edzo do acesso aos demais itens disponibilizados, sendo que a recusa n\u00e3o implicar\u00e1 qualquer forma de compensa\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o ou cr\u00e9dito.<\/p>\r\n

Art. 9\u00b0  O kit<\/i> de g\u00eaneros aliment\u00edcios n\u00e3o ser\u00e1 entregue fora do dia e hor\u00e1rio estabelecidos pelos Restaurantes Universit\u00e1rios (RUs), mesmo que o(a) usu\u00e1rio(a) tenha realizado o agendamento previamente.<\/p>\r\n

Art. 10.  A retirada do kit<\/i> nos Restaurantes Universit\u00e1rios da UFSM obedecer\u00e1 \u00e0 ordem de chegada dos(as) usu\u00e1rios(as), exceto nos casos de atendimento priorit\u00e1rio, conforme definido pela Lei n\u00b0 10.048, de 8 de novembro de 2000<\/a>, ou por norma que a venha a substituir, ou quando o(a) usu\u00e1rio(a) estiver acompanhado(a) de seu(sua) dependente, observando sempre o dia e hor\u00e1rio previamente estabelecidos para a entrega.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A prioridade no atendimento mencionada no caput<\/i> n\u00e3o dispensa os(as) usu\u00e1rios(as) da obriga\u00e7\u00e3o de realizar o agendamento do kit. <\/p>\r\n

Art. 11.  O consumo dos g\u00eaneros aliment\u00edcios pelos(as) usu\u00e1rios(as) dever\u00e1 ser realizado conforme a data de validade indicada na embalagem original ou na etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o, devendo os produtos perec\u00edveis, como carnes, ser conservados sob refrigera\u00e7\u00e3o ou congelamento, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Art. 12.  \u00c9 de responsabilidade do(a) usu\u00e1rio(a) providenciar meios adequados para transporte e garantir a conserva\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, observando as orienta\u00e7\u00f5es de validade e armazenamento.<\/p>\r\n

Art. 13.  Os casos omissos desta Portaria Normativa ser\u00e3o tratados mediante decis\u00e3o conjunta entre os Restaurantes Universit\u00e1rios (RUs) e a Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 14.  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV. <\/a> <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Martha Bohrer Adaime<\/p>\r\n

Reitora<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15841260#<\/a>\r\n<\/p>\r\n\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA NORMATIVA UFSM N\u00b0 113, DE 22 DE JUNHO DE 2026   Estabelece normas para o fornecimento do kit de g\u00eaneros aliment\u00edcios pelos Restaurantes Universit\u00e1rios da Universidade Federal de Santa Maria.   A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":8863,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7477","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8863"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7477\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}