{"id":7647,"date":"2026-08-31T10:05:22","date_gmt":"2026-08-31T13:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7647"},"modified":"2026-08-31T10:43:27","modified_gmt":"2026-08-31T13:43:27","slug":"resolucao-ufsm-n-276-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/resolucao-ufsm-n-276-2026","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 276\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n
\r\n

\r\n\r\n\r\n

\r\n\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 276, DE 31 DE AGOSTO DE 2026<\/b>\r\n<\/a>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\n <\/p>\r\n

\r\n \r\n
\r\n Disp\u00f5e sobre o Protocolo de Resposta \u00e0 Interrup\u00e7\u00e3o da Presencialidade (PRIP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas e administrativas em situa\u00e7\u00f5es de comprometimento da presencialidade.\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria<\/a> com as adequa\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 037, de 30 de novembro de 2010<\/a>, aprovado pela Portaria n\u00b0 156, de 12 de mar\u00e7o de 2014, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2014, considerando a necessidade de assegurar a continuidade das atividades acad\u00eamicas e administrativas diante de eventos de for\u00e7a maior que comprometam a presencialidade na institui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o que consta no processo n\u00b0 23081.080562\/2026-19<\/a>, resolve:<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0  Fica institu\u00eddo o Protocolo de Resposta \u00e0 Interrup\u00e7\u00e3o da Presencialidade da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), denominado PRIP\/UFSM, destinado a orientar a atua\u00e7\u00e3o institucional em situa\u00e7\u00f5es excepcionais que comprometam, total ou parcialmente, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades presenciais acad\u00eamicas, administrativas ou assistenciais. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O PRIP\/UFSM ser\u00e1 adotado pela UFSM sempre que ocorrerem situa\u00e7\u00f5es excepcionais, emergenciais ou cr\u00edticas que comprometam a presencialidade, a seguran\u00e7a da comunidade universit\u00e1ria, a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos ou o funcionamento regular das atividades acad\u00eamicas e administrativas.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O PRIP\/UFSM poder\u00e1 ser acionado de forma conjunta ou individualizada por campus<\/i>, unidade, pr\u00e9dio, servi\u00e7o, atividade ou grupo de atividades, conforme a natureza, a gravidade e a abrang\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  Para os fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por situa\u00e7\u00f5es excepcionais, emergenciais ou cr\u00edticas as situa\u00e7\u00f5es naturais, sanit\u00e1rias, ambientais, tecnol\u00f3gicas, log\u00edsticas, estruturais ou de seguran\u00e7a que comprometam ou ameacem comprometer o funcionamento regular da Universidade e ultrapassem sua capacidade ordin\u00e1ria de resposta. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  Para fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, entende-se por atividades acad\u00eamicas todas as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, executadas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior da UFSM, em todas as suas modalidades.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n

DO ACIONAMENTO, DAS FASES E DO ENCERRAMENTO DO PRIP<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 2\u00b0  O PRIP\/UFSM poder\u00e1 ser ativado em situa\u00e7\u00f5es que considerem:<\/p>\r\n

I \u2013 a ocorr\u00eancia de danos, interdi\u00e7\u00e3o, comprometimento de infraestrutura ou perda de condi\u00e7\u00f5es materiais e sanit\u00e1rias m\u00ednimas para funcionamento;<\/p>\r\n

II - interrup\u00e7\u00f5es consistentes no fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua ou rede de internet;<\/p>\r\n

III - a inviabilidade de acesso ou deslocamento, bem como a perman\u00eancia de servidores(as), estudantes, funcion\u00e1rios(as) terceirizados(as) e comunidade externa nas depend\u00eancias da UFSM;<\/p>\r\n

IV - a emiss\u00e3o de alertas, orienta\u00e7\u00f5es ou determina\u00e7\u00f5es por autoridades competentes, quando aplic\u00e1veis, com identifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o emissor e do ato correspondente;<\/p>\r\n

V - o comprometimento da seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, mediante certifica\u00e7\u00e3o por equipes t\u00e9cnicas especializadas ou por \u00f3rg\u00e3os oficiais de sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\r\n

VI - a exist\u00eancia de risco concreto \u00e0 integridade f\u00edsica de estudantes e profissionais; e<\/p>\r\n

VII - quaisquer outras situa\u00e7\u00f5es que, mediante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa, inviabilizem ou comprometam, total ou parcialmente, a realiza\u00e7\u00e3o das atividades presenciais e demandem a aplica\u00e7\u00e3o deste Protocolo para assegurar a seguran\u00e7a da comunidade universit\u00e1ria e a continuidade dos servi\u00e7os. <\/p>\r\n

Art. 3\u00b0  O PRIP\/UFSM observar\u00e1 tr\u00eas fases de resposta, definidas conforme o grau de comprometimento da presencialidade e a capacidade operacional de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, podendo ser:<\/p>\r\n

I - Fase de Alerta (N\u00edvel Amarelo);<\/p>\r\n

II - Fase de Restri\u00e7\u00e3o (N\u00edvel Laranja); ou<\/p>\r\n

III - Fase Cr\u00edtica (N\u00edvel Vermelho).<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  As fases de resposta poder\u00e3o ser acionadas diretamente, sem necessidade de progress\u00e3o sequencial, conforme a gravidade e a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Poder\u00e3o coexistir fases de resposta distintas em diferentes campi<\/i>, unidades, pr\u00e9dios, servi\u00e7os ou atividades.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  As fases de resposta considerar\u00e3o, quando aplic\u00e1veis, as diretrizes estabelecidas nos n\u00edveis de alerta da Defesa Civil, da autoridade sanit\u00e1ria competente ou as indica\u00e7\u00f5es do Gabinete de Crise da UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  O Gabinete de Crise poder\u00e1 articular-se com Defesa Civil, Munic\u00edpio, Estado, \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios, seguran\u00e7a p\u00fablica, concession\u00e1rias de \u00e1gua, energia e internet, hospitais, Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH\/HUSM) quando aplic\u00e1vel, empresas contratadas e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Art. 4\u00b0  O acionamento do PRIP\/UFSM, a defini\u00e7\u00e3o da fase de resposta aplic\u00e1vel, a altera\u00e7\u00e3o de sua abrang\u00eancia e o seu encerramento ser\u00e3o formalizados por ato do(a) Reitor(a), mediante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O ato de acionamento dever\u00e1 indicar:<\/p>\r\n

I \u2013 a descri\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia e a respectiva fundamenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II \u2013 a fase acionada;<\/p>\r\n

III \u2013 a abrang\u00eancia territorial, institucional e funcional da medida;<\/p>\r\n

IV \u2013 as medidas adotadas;<\/p>\r\n

V \u2013 os servi\u00e7os essenciais que ser\u00e3o mantidos;<\/p>\r\n

VI \u2013 a dura\u00e7\u00e3o inicialmente prevista;<\/p>\r\n

VII \u2013 a data ou a periodicidade da reavalia\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n

VIII \u2013 os canais oficiais para comunica\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  A altera\u00e7\u00e3o da fase, da abrang\u00eancia ou das medidas adotadas, bem como o encerramento do PRIP\/UFSM, ser\u00e1 formalizada por ato do(a) Reitor(a), observada a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  Em situa\u00e7\u00e3o de risco iminente, poder\u00e3o ser adotadas medidas preventivas imediatas pela autoridade respons\u00e1vel pela unidade, pelo local, pelo servi\u00e7o ou pela atividade afetada, limitadas ao estritamente necess\u00e1rio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas, do patrim\u00f4nio e da continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  As medidas adotadas na forma do \u00a7 3\u00b0 dever\u00e3o ser imediatamente comunicadas ao Gabinete do(a) Reitor(a), para avalia\u00e7\u00e3o e, quando cab\u00edvel, ratifica\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDa Fase de Alerta (N\u00edvel Amarelo)<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 5\u00b0  Na Fase de Alerta (N\u00edvel Amarelo) poder\u00e3o ser adotadas, conforme avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e das equipes t\u00e9cnicas competentes, as seguintes medidas:<\/p>\r\n

I - emiss\u00e3o de comunicados e alertas \u00e0 comunidade universit\u00e1ria por meio de site<\/i> institucional e demais canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II - ajustes das atividades acad\u00eamicas presenciais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, nos termos das diretrizes institucionais vigentes;<\/p>\r\n

III - revis\u00e3o preventiva das escalas de trabalho e identifica\u00e7\u00e3o de servidores(as) em grupo de risco;<\/p>\r\n

IV \u2013 orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s chefias sobre procedimentos de continuidade e manuten\u00e7\u00e3o do regime presencial, quando for o caso, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, se necess\u00e1rio;<\/p>\r\n

V - possibilidade de restri\u00e7\u00e3o parcial do atendimento ao p\u00fablico, inclusive com redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, suspens\u00e3o de determinados servi\u00e7os ou fechamento tempor\u00e1rio de unidades e pr\u00e9dios;<\/p>\r\n

VI - avalia\u00e7\u00e3o pelas equipes t\u00e9cnicas e demais \u00e1reas afins do Restaurante Universit\u00e1rio (RU) sobre a situa\u00e7\u00e3o dos estoques de g\u00eaneros aliment\u00edcios, insumos, materiais e servi\u00e7os essenciais ao funcionamento das atividades e adequa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos card\u00e1pios dos RUs, observadas as disponibilidades de estoque e as condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas de abastecimento;<\/p>\r\n

VII - realiza\u00e7\u00e3o de vistoria preventiva, emiss\u00e3o de protocolos de alerta e orienta\u00e7\u00e3o aos(\u00e0s) moradores(as) sobre restri\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas Casas do Estudante Universit\u00e1rio (CEUs); e<\/p>\r\n

VIII - ado\u00e7\u00e3o de outras medidas operacionais preventivas necess\u00e1rias \u00e0 continuidade m\u00ednima dos servi\u00e7os institucionais.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDa Fase de Restri\u00e7\u00e3o (N\u00edvel Laranja)<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 6\u00b0  Na Fase de Restri\u00e7\u00e3o (N\u00edvel Laranja) poder\u00e3o ser adotadas, conforme avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e das equipes t\u00e9cnicas competentes, as seguintes medidas:<\/p>\r\n

I - suspens\u00e3o das atividades acad\u00eamicas presenciais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, nos termos das diretrizes institucionais vigentes;<\/p>\r\n

II - manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento dos RUs prioritariamente para estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, especialmente benefici\u00e1rios(as) do Benef\u00edcio Socioecon\u00f4mico (BSE), com possibilidade de evolu\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, total ou parcial, das atividades dos RUs, caso haja agravamento da situa\u00e7\u00e3o de crise;<\/p>\r\n

III - ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho emergencial para servidores(as) cujas atividades admitam execu\u00e7\u00e3o remota ou, quando invi\u00e1vel, ado\u00e7\u00e3o das medidas funcionais legalmente cab\u00edveis, conforme avalia\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGEP), para os(as) servidores(as) cujas atividades n\u00e3o possam ser executadas remotamente, admitindo-se a manuten\u00e7\u00e3o presencial apenas de servi\u00e7os essenciais, conforme emiss\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es complementares pela PROGEP; e<\/p>\r\n

IV - avalia\u00e7\u00e3o e remanejamento das ocupa\u00e7\u00f5es na Moradia Estudantil em prol da seguran\u00e7a, com possibilidade de recomenda\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para estudantes que possuam rede de apoio familiar acess\u00edvel e fora das zonas de risco.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDa Fase Cr\u00edtica (N\u00edvel Vermelho)<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 7\u00b0  Na Fase Cr\u00edtica (N\u00edvel Vermelho) poder\u00e3o ser adotadas, conforme avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e das equipes t\u00e9cnicas competentes, as seguintes medidas:<\/p>\r\n

I - suspens\u00e3o total das atividades presenciais acad\u00eamicas e administrativas n\u00e3o essenciais, em conson\u00e2ncia com as diretrizes institucionais;<\/p>\r\n

II - suspens\u00e3o do funcionamento regular dos refeit\u00f3rios dos RUs, com ativa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de kits<\/i> de g\u00eaneros aliment\u00edcios, com base na disponibilidade de estoques de g\u00eaneros aliment\u00edcios e insumos, com prioridade aos(\u00e0s) moradores(as) das CEUs e aos(\u00e0s) estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, conforme estabelece a Portaria Normativa UFSM n\u00b0 113, de 22 de junho de 2026<\/a>;<\/p>\r\n

III - para os(as) servidores(as), regime exclusivo de teletrabalho emergencial ou, quando invi\u00e1vel, ado\u00e7\u00e3o das medidas funcionais legalmente cab\u00edveis, conforme avalia\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o da PROGEP, para os(as) servidores(as) cujas atividades n\u00e3o possam ser executadas remotamente; e <\/p>\r\n

IV - para os(as) moradores(as) da CEU, avalia\u00e7\u00e3o de evacua\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, ativa\u00e7\u00e3o de abrigos tempor\u00e1rios, fornecimento de suprimento de energia e organiza\u00e7\u00e3o de apoio psicossocial aos(\u00e0s) residentes afetados(as).<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDas Disposi\u00e7\u00f5es Gerais \u00e0s Fases de Resposta<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 8\u00b0  As medidas previstas neste Cap\u00edtulo poder\u00e3o ser adotadas de forma isolada ou cumulativa, observada a viabilidade de cada medida.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A ado\u00e7\u00e3o das medidas observar\u00e1 os princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade, continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e seguran\u00e7a alimentar da comunidade universit\u00e1ria.<\/p>\r\n

Art. 9\u00b0  A defini\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o, regress\u00e3o ou encerramento das fases de resposta previstas nesta Resolu\u00e7\u00e3o observar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa da UFSM e os alertas da Defesa Civil.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A avalia\u00e7\u00e3o de que trata o caput<\/i> considerar\u00e1, entre outros fatores:<\/p>\r\n

I - o grau de comprometimento da presencialidade;<\/p>\r\n

II - as condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e sanit\u00e1rias; e<\/p>\r\n

III - as orienta\u00e7\u00f5es institucionais e de outros \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n

DA PREPARA\u00c7\u00c3O E DA GOVERNAN\u00c7A DA CRISE<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDa Equipe Permanente de Apoio ao PRIP\/UFSM<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 10.  O(A) Reitor(a) designar\u00e1 Equipe Permanente de Apoio ao PRIP\/UFSM, composta por at\u00e9 4 (quatro) servidores(as), com a finalidade de manter as condi\u00e7\u00f5es institucionais necess\u00e1rias \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o, ao acionamento e ao acompanhamento do PRIP\/UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A Equipe ficar\u00e1 vinculada ao Gabinete do(a) Reitor(a) e ter\u00e1 natureza exclusivamente t\u00e9cnica e administrativa, sem car\u00e1ter colegiado e sem compet\u00eancia deliberativa.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o da Equipe ser\u00e3o definidas em ato do(a) Reitor(a), preferencialmente com a participa\u00e7\u00e3o de servidores(as) com experi\u00eancia nas \u00e1reas de planejamento, administra\u00e7\u00e3o, infraestrutura, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A designa\u00e7\u00e3o para a Equipe n\u00e3o implicar\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de unidade administrativa, cargo, fun\u00e7\u00e3o ou estrutura organizacional.<\/p>\r\n

Art. 11.  Compete \u00e0 Equipe Permanente de Apoio ao PRIP\/UFSM:<\/p>\r\n

I \u2013 manter atualizados os contatos dos respons\u00e1veis pelas unidades, pelos servi\u00e7os essenciais e pelas atividades cr\u00edticas;<\/p>\r\n

II \u2013 acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dos planos setoriais complementares;<\/p>\r\n

III \u2013 apoiar o Gabinete do(a) Reitor(a) na avalia\u00e7\u00e3o inicial das situa\u00e7\u00f5es que possam ensejar o acionamento do Protocolo;<\/p>\r\n

IV \u2013 sugerir, conforme a natureza da ocorr\u00eancia, as unidades e \u00e1reas que dever\u00e3o integrar o Gabinete de Crise;<\/p>\r\n

V \u2013 prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e ao funcionamento do Gabinete de Crise; e<\/p>\r\n

VI \u2013 consolidar as informa\u00e7\u00f5es e as recomenda\u00e7\u00f5es decorrentes de cada acionamento, para aperfei\u00e7oamento do PRIP\/UFSM e dos planos setoriais complementares.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDo Gabinete de Crise<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 12. O Gabinete de Crise (GC) ser\u00e1 institu\u00eddo nas Fases de Restri\u00e7\u00e3o e Cr\u00edtica, na forma de um comit\u00ea tempor\u00e1rio, e poder\u00e1 ser institu\u00eddo na Fase de Alerta quando a complexidade, a abrang\u00eancia ou a dura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o assim o exigirem.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A composi\u00e7\u00e3o do GC priorizar\u00e1 a inclus\u00e3o de representantes cujas \u00e1reas e unidades sejam diretamente impactadas pelo evento, garantindo a constitui\u00e7\u00e3o fluida e adequada para a gest\u00e3o da crise espec\u00edfica.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O GC ser\u00e1 institu\u00eddo por ato do(a) dirigente m\u00e1ximo(a) da Institui\u00e7\u00e3o, com prazo indicado de dura\u00e7\u00e3o e ficar\u00e1 sob responsabilidade administrativa da Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o (PRA).<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  O GC ter\u00e1 por finalidade analisar a situa\u00e7\u00e3o, propor medidas emergenciais, prever condi\u00e7\u00f5es e prazos de reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, bem como crit\u00e9rios objetivos para transi\u00e7\u00e3o entre as fases e subsidiar as decis\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Central, configurando-se como um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  As atividades do GC ser\u00e3o registradas em processo no Sistema de Processo Eletr\u00f4nico Nacional (PEN) e consolidadas em relat\u00f3rio final quando da extin\u00e7\u00e3o do comit\u00ea.<\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0  O GC poder\u00e1 designar a cria\u00e7\u00e3o de subgrupos de trabalho destinados \u00e0 an\u00e1lise de mat\u00e9rias espec\u00edficas.<\/p>\r\n

Art. 13.  Compete ao GC elaborar proposta de ato decis\u00f3rio relativa ao acionamento, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das medidas, \u00e0 suspens\u00e3o ou \u00e0 retomada das atividades, a ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do(a) Reitor(a). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A proposta de documento decis\u00f3rio a que se refere o caput<\/i> conter\u00e1:<\/p>\r\n

I - o registro da ocorr\u00eancia, com data, local, breve descri\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, refer\u00eancia a alertas, orienta\u00e7\u00f5es ou determina\u00e7\u00f5es de autoridade competente;<\/p>\r\n

II - a indica\u00e7\u00e3o expressa do crit\u00e9rio de enquadramento acionado e justificativa objetiva;<\/p>\r\n

III - a defini\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia territorial e institucional da medida, com delimita\u00e7\u00e3o clara do alcance por unidade, conjunto de unidades, territ\u00f3rio ou rede;<\/p>\r\n

IV - a defini\u00e7\u00e3o da medida adotada, seja para a manuten\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou para a retomada do funcionamento, com explicita\u00e7\u00e3o da finalidade e das salvaguardas de prote\u00e7\u00e3o integral e equidade;<\/p>\r\n

V - a fixa\u00e7\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o prevista e de prazos de reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, com indica\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia respons\u00e1vel; e <\/p>\r\n

VI - a defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o objetiva de encerramento da medida e de declara\u00e7\u00e3o de retomada segura. <\/p>\r\n

Art. 14.  No exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias, o GC dever\u00e1:<\/p>\r\n

I - promover a\u00e7\u00f5es de escuta da comunidade interna, de modo a incorporar as especificidades das Unidades de Ensino na tomada de decis\u00e3o e evitar a amplia\u00e7\u00e3o de desigualdades no cumprimento do calend\u00e1rio escolar obrigat\u00f3rio; e<\/p>\r\n

II - estabelecer condi\u00e7\u00f5es de encerramento da medida e declara\u00e7\u00e3o de retomada segura, com n\u00edvel equivalente de formaliza\u00e7\u00e3o e de autoridade ao adotado para o acionamento, a fim de minimizar interrup\u00e7\u00f5es, reduzir assimetrias de resposta e preservar, sempre que poss\u00edvel, a continuidade educativa.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n

DA COMUNICA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 15.  O Gabinete do(a) Reitor(a) comunicar\u00e1 o acionamento do PRIP\/UFSM aos(\u00e0s) gestores(as) institucionais, inclu\u00eddos(as) diretores(as), pr\u00f3-reitores(as) e demais respons\u00e1veis, que dever\u00e3o repassar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s subunidades sob sua responsabilidade.<\/p>\r\n

Art. 16.  A comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, prioritariamente, pelo site<\/i> institucional da UFSM e, posteriormente, por meio de e-mail<\/i> institucional, chat<\/i> do Gmail<\/i> (Workspace<\/i>), redes sociais oficiais, canais de r\u00e1dio e TV da UFSM ou demais ferramentas dispon\u00edveis.<\/p>\r\n

Art. 17.  As comunica\u00e7\u00f5es oficiais sobre o acionamento do PRIP\/UFSM dever\u00e3o conter: <\/p>\r\n

I - s\u00edntese objetiva da decis\u00e3o e do motivo, com indica\u00e7\u00e3o da medida adotada;<\/p>\r\n

II - abrang\u00eancia territorial e institucional, dura\u00e7\u00e3o prevista e data da pr\u00f3xima reavalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

III - orienta\u00e7\u00f5es operacionais para a rotina escolar e familiar, inclusive a respeito da seguran\u00e7a, do acesso e da continuidade das atividades educacionais; e<\/p>\r\n

IV - indica\u00e7\u00e3o dos canais para atualiza\u00e7\u00e3o oficial de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Art. 18.  A Administra\u00e7\u00e3o Central encaminhar\u00e1 nota oficial aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es de abrang\u00eancia da UFSM.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n

DAS ATIVIDADES ACAD\u00caMICAS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 19.  Em caso de suspens\u00e3o da presencialidade das aulas nas fases laranja ou vermelha, o Gabinete do(a) Reitor(a) emitir\u00e1 nota oficial indicando o n\u00famero de dias de suspens\u00e3o, conforme as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n

I - suspens\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 7 (sete) dias: as atividades acad\u00eamicas poder\u00e3o ocorrer de forma a dist\u00e2ncia, priorizando a manuten\u00e7\u00e3o do cronograma regular, mediante uso dos ambientes virtuais institucionais de ensino e conforme orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD), Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica (CEBTT), considerando os Decretos n\u00b0 12.456, de 19 de maio de 2025<\/a>, n\u00b0 12.391, de 28 de fevereiro de 2025<\/a>, e outras legisla\u00e7\u00f5es federais que venham a ser publicadas sobre as situa\u00e7\u00f5es;<\/p>\r\n

II - suspens\u00e3o de m\u00e9dia dura\u00e7\u00e3o, superior a 7 (sete) e at\u00e9 30 (trinta) dias: as atividades acad\u00eamicas poder\u00e3o ser reorganizadas total ou parcialmente para o formato a dist\u00e2ncia emergencial, conforme ato de ativa\u00e7\u00e3o do PRIP\/UFSM e orienta\u00e7\u00f5es das pr\u00f3-reitorias competentes, observadas as normas acad\u00eamicas vigentes, as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE) com adapta\u00e7\u00e3o de metodologias e avalia\u00e7\u00f5es, sob coordena\u00e7\u00e3o das unidades referidas no inciso I; e<\/p>\r\n

III - suspens\u00e3o de longa dura\u00e7\u00e3o, superior a 30 (trinta) dias: o CEPE reavaliar\u00e1 o calend\u00e1rio acad\u00eamico e deliberar\u00e1 sobre os ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Durante o regime de atividades acad\u00eamicas remotas emergenciais, os crit\u00e9rios de frequ\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o seguir\u00e3o normativas espec\u00edficas das pr\u00f3-reitorias competentes, assegurando flexibilidade e isonomia.<\/p>\r\n

Art. 20.  As unidades respons\u00e1veis pelas aulas pr\u00e1ticas e pelos est\u00e1gios da \u00e1rea da sa\u00fade realizados na UFSM poder\u00e3o solicitar ao Gabinete de Crise a retomada antecipada dessas atividades, desde que estejam garantidas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para estudantes e docentes.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As atividades que ocorrem junto ao Hospital Universit\u00e1rio (HUSM) devem seguir as delibera\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o do pr\u00f3prio hospital.<\/p>\r\n

Art. 21.  O retorno das atividades presenciais ap\u00f3s a suspens\u00e3o motivada por situa\u00e7\u00f5es emergenciais depender\u00e1 de parecer favor\u00e1vel do Gabinete de Crise da UFSM, com base em avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que considere:<\/p>\r\n

I - o restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, como \u00e1gua, energia e internet;<\/p>\r\n

II - a seguran\u00e7a f\u00edsica das pessoas e acessibilidade das vias de acesso aos campi<\/i>;<\/p>\r\n

III - o parecer favor\u00e1vel das autoridades sanit\u00e1rias competentes, quando se tratar de quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica; e<\/p>\r\n

IV - as condi\u00e7\u00f5es adequadas de deslocamento e perman\u00eancia segura de servidores(as), estudantes, funcion\u00e1rios(as) terceirizados(as) e comunidade externa nas depend\u00eancias da UFSM.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A data de retomada dever\u00e1 ser publicada nos canais institucionais com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas e encaminhada aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de Santa Maria e regi\u00f5es de abrang\u00eancia da UFSM.<\/p>\r\n

Art. 22.  Os cursos cujo projeto pedag\u00f3gico inclui componentes curriculares pr\u00e1ticos e est\u00e1gios obrigat\u00f3rios que venham a ser impactados com a suspens\u00e3o das atividades presenciais dever\u00e3o:<\/p>\r\n

I - avaliar a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades de forma n\u00e3o presencial, sem preju\u00edzo dos objetivos de aprendizagem e observadas as disposi\u00e7\u00f5es do projeto pedag\u00f3gico, das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e da legisla\u00e7\u00e3o profissional, quando houver; e<\/p>\r\n

II - manter a comunica\u00e7\u00e3o permanente com hospitais, unidades de sa\u00fade, campos profissionais e de atividades pr\u00e1ticas, comunidades e territ\u00f3rios vinculados sobre o status<\/i> e cronograma das atividades para avaliar a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atividades de forma n\u00e3o presencial, sem preju\u00edzo dos objetivos de aprendizagem e observadas as disposi\u00e7\u00f5es do projeto pedag\u00f3gico de curso e do projeto pedag\u00f3gico da etapa.<\/p>\r\n

Art. 23.  Os projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o ter\u00e3o sua continuidade definida pelos(as) respectivos(as) coordenadores(as), observadas as orienta\u00e7\u00f5es gerais da Administra\u00e7\u00e3o Central.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Em caso de impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o presencial ou virtual de estudantes nos projetos a que se refere o caput<\/i>, as situa\u00e7\u00f5es individuais poder\u00e3o ser objeto de procedimento simplificado de justificativa, registro e orienta\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, conforme normas e orienta\u00e7\u00f5es das pr\u00f3-reitorias competentes, mediante declara\u00e7\u00e3o simplificada, dispensando-se a tramita\u00e7\u00e3o documental ordin\u00e1ria durante a vig\u00eancia do PRIP\/UFSM.<\/p>\r\n

Art. 24.  Na ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o excepcional, emergencial ou cr\u00edtica que comprometa a realiza\u00e7\u00e3o de solenidade institucional de cola\u00e7\u00e3o de grau ou de outro ato acad\u00eamico solene sob responsabilidade da UFSM, poder\u00e3o ser adotadas, conforme a urg\u00eancia, a seguran\u00e7a e a viabilidade t\u00e9cnica e administrativa, uma ou mais das seguintes medidas:<\/p>\r\n

I \u2013 manuten\u00e7\u00e3o do evento no local e no hor\u00e1rio previstos, mediante a ado\u00e7\u00e3o de medidas contingenciais que assegurem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II \u2013 disponibiliza\u00e7\u00e3o de fonte alternativa de energia el\u00e9trica, inclusive mediante loca\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de grupo gerador;<\/p>\r\n

III \u2013 transfer\u00eancia do evento para outro espa\u00e7o institucional ou local tecnicamente adequado;<\/p>\r\n

IV \u2013 altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio ou da data inicialmente previstos; ou<\/p>\r\n

V \u2013 suspens\u00e3o e reagendamento do evento para data posterior ao restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a e funcionamento.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  A disponibiliza\u00e7\u00e3o de grupo gerador poder\u00e1 ocorrer por meio de contrato vigente, instrumento de contrata\u00e7\u00e3o previamente estabelecido ou contrata\u00e7\u00e3o emergencial, quando caracterizada a hip\u00f3tese legal e observados os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  O acionamento do PRIP\/UFSM n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a contrata\u00e7\u00e3o emergencial, que dever\u00e1 ser devidamente instru\u00edda, motivada e limitada aos bens e servi\u00e7os estritamente necess\u00e1rios ao atendimento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  As medidas previstas neste artigo aplicam-se \u00e0s solenidades realizadas no Centro de Conven\u00e7\u00f5es, nos campi<\/i> e nos demais espa\u00e7os institucionais ou externos utilizados para eventos sob responsabilidade da UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0  A defini\u00e7\u00e3o da medida a ser adotada observar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o das unidades t\u00e9cnicas e administrativas competentes, em articula\u00e7\u00e3o com a unidade respons\u00e1vel pelo espa\u00e7o e com a unidade organizadora do evento.<\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0  A altera\u00e7\u00e3o do local, do hor\u00e1rio ou da data dever\u00e1 ser comunicada aos formandos, convidados e demais interessados com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel, por meio dos canais oficiais da Universidade.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VI<\/p>\r\n

DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDos Servi\u00e7os Essenciais e dos Planos de Apoio<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 25.  No ato de acionamento do PRIP\/UFSM dever\u00e3o ser indicados os servi\u00e7os essenciais que ser\u00e3o mantidos na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Consideram-se essenciais, para os efeitos do caput<\/i>, as seguintes atividades b\u00e1sicas:<\/p>\r\n

I - seguran\u00e7a institucional, vigil\u00e2ncia e portarias estrat\u00e9gicas;<\/p>\r\n

II - manuten\u00e7\u00e3o predial emergencial e garantia de acesso \u00e0 energia el\u00e9trica e \u00e0 rede de \u00e1gua;<\/p>\r\n

III - manuten\u00e7\u00e3o de redes l\u00f3gicas, sistema de dados e tecnologia de informa\u00e7\u00e3o da UFSM;<\/p>\r\n

IV - Restaurante Universit\u00e1rio, moradia estudantil e assist\u00eancia estudantil emergencial;<\/p>\r\n

V - atendimento de processos administrativos cr\u00edticos;<\/p>\r\n

VI - comunica\u00e7\u00e3o institucional; e<\/p>\r\n

VII - atividades indispens\u00e1veis de pesquisa, laborat\u00f3rios, biot\u00e9rios, hospitais ou campos de pr\u00e1tica, podendo ser acrescido ou suprimido conforme a situa\u00e7\u00e3o em espec\u00edfico. <\/p>\r\n

Art. 26.  Para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o e a operacionalidade dos servi\u00e7os essenciais, o GC contar\u00e1 com o apoio de:<\/p>\r\n

I - Plano de Log\u00edstica Emergencial, envolvendo frota, motoristas, transporte institucional, acesso aos campi<\/i>, rotas alternativas, prioridades de deslocamento e apoio a unidades fora da sede; e <\/p>\r\n

II - Plano de Continuidade Digital e Tecnol\u00f3gica considerando os diversos sistemas institucionais, tais como o SIE, PEN, Portal de Documentos, e-mail<\/i>, Workspace<\/i>, Moodle<\/i>, sites<\/i> institucionais, sistemas acad\u00eamicos, sistemas administrativos e de autentica\u00e7\u00e3o, com prioridade para: <\/p>\r\n

a) a conting\u00eancia de canais de comunica\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\r\n

b) o acesso remoto seguro e o suporte emergencial; e<\/p>\r\n

c) a defini\u00e7\u00e3o de ordem de criticidade para o restabelecimento de sistemas e servi\u00e7os digitais acad\u00eamicos e administrativos. <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDa Gest\u00e3o de Contratos Terceirizados<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 27.  A gest\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados ser\u00e1 tratada como atividade priorit\u00e1ria durante a vig\u00eancia do PRIP\/UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O disposto no caput<\/i> aplica-se, prioritariamente, aos contratos de:<\/p>\r\n

I - vigil\u00e2ncia, limpeza, portaria e apoio operacional;<\/p>\r\n

II - manuten\u00e7\u00e3o predial;<\/p>\r\n

III - RU e transporte; e <\/p>\r\n

IV - outras  atividades espec\u00edficas definidas como essenciais.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  No \u00e2mbito de suas compet\u00eancias e com o suporte t\u00e9cnico da \u00e1rea administrativa competente, os gestores e fiscais de contratos dever\u00e3o:<\/p>\r\n

I - definir os servi\u00e7os m\u00ednimos e os postos de trabalho considerados cr\u00edticos;<\/p>\r\n

II - avaliar a necessidade de  suspens\u00e3o ou de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato;<\/p>\r\n

III - estabelecer canal de comunica\u00e7\u00e3o com empresas contratadas;<\/p>\r\n

IV - zelar pela seguran\u00e7a e integridade dos(as) trabalhadores(as) terceirizados(as); e<\/p>\r\n

V - registrar as ocorr\u00eancias contratuais. <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\nDo Regime de Trabalho Remoto Emergencial e das Atividades Presenciais Imprescind\u00edveis<\/b>\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 28.  Em caso de suspens\u00e3o das atividades administrativas presenciais, dever\u00e1 ser assegurada, sempre que poss\u00edvel, a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e das rotinas institucionais, mediante a ado\u00e7\u00e3o do regime de trabalho remoto emergencial pelos(as) servidores(as), quando compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e com a natureza das atividades. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A organiza\u00e7\u00e3o e os fluxos de trabalho observar\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es expedidas pela PROGEP e a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, conforme a dura\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o:<\/p>\r\n

I - suspens\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 7 (sete) dias: as atividades dever\u00e3o ser mantidas preferencialmente por meio remoto, sem altera\u00e7\u00e3o significativa das rotinas administrativas;<\/p>\r\n

II - suspens\u00e3o de m\u00e9dia dura\u00e7\u00e3o, superior a 7 (sete) e de at\u00e9 30 (trinta) dias: as unidades administrativas dever\u00e3o reorganizar fluxos de trabalho, escalas de atendimento e prioridades, garantindo acompanhamento pelas chefias e registro das atividades remotas; e<\/p>\r\n

III - suspens\u00e3o de longa dura\u00e7\u00e3o, superior a 30 (trinta) dias: a Administra\u00e7\u00e3o Central, em conjunto com a PROGEP e as demais pr\u00f3-reitorias e diretorias, reavaliar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, podendo definir regimes de plant\u00e3o presencial, redistribui\u00e7\u00e3o de pessoal ou medidas de apoio tecnol\u00f3gico para assegurar a continuidade institucional.<\/p>\r\n

Art. 29.  Compete \u00e0s chefias imediatas organizar o funcionamento das unidades sob sua responsabilidade durante o per\u00edodo de excepcionalidade.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  No cumprimento do disposto no caput<\/i>, a chefia dever\u00e1 definir prioridades, redistribuir tarefas e adotar mecanismos de acompanhamento e registro das atividades realizadas remotamente, de modo a assegurar a continuidade e a efetividade do servi\u00e7o p\u00fablico, observada a Portaria GM\/MGI n\u00b0 8.213, de 29 de outubro de 2024<\/a>, e normas internas aplic\u00e1veis.<\/p>\r\n

Art. 30.  Poder\u00e3o ser mantidas, de forma presencial, as atividades consideradas imprescind\u00edveis ao enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de crise, bem como aquelas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, do patrim\u00f4nio, do suporte tecnol\u00f3gico, da gest\u00e3o institucional e do atendimento direto \u00e0s demandas emergenciais decorrentes do evento que motivou o acionamento do PRIP\/UFSM, desde que garantidas condi\u00e7\u00f5es adequadas de acesso e seguran\u00e7a aos(\u00e0s) servidores(as), trabalhadores(as) terceirizados(as) e estudantes.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A PROGEP emitir\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es complementares relativas \u00e0 gest\u00e3o de pessoas, cabendo ao ato de acionamento do PRIP\/UFSM ou \u00e0 autoridade nele indicada definir as atividades presenciais imprescind\u00edveis, mediante avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e manifesta\u00e7\u00e3o das unidades t\u00e9cnicas competentes. <\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VII<\/p>\r\n

DOS CONCURSOS, SELE\u00c7\u00d5ES E ATOS DE PESSOAL<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 31.  Os editais de concursos e sele\u00e7\u00f5es da UFSM observar\u00e3o as normas federais, os crit\u00e9rios de acessibilidade, a seguran\u00e7a da identifica\u00e7\u00e3o, a grava\u00e7\u00e3o dos atos, a transpar\u00eancia, o contradit\u00f3rio quando cab\u00edvel e a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da PROGEP.<\/p>\r\n

Art. 32.  O acionamento do PRIP\/UFSM que inviabilize ou comprometa a realiza\u00e7\u00e3o presencial de etapas de concurso p\u00fablico ou de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para docentes autorizar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do certame por meio remoto, mediante decis\u00e3o fundamentada da autoridade competente.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  Na hip\u00f3tese do caput<\/i>, poder\u00e3o ocorrer em ambiente virtual as provas did\u00e1ticas, as defesas de memorial descritivo, as sess\u00f5es p\u00fablicas e os atos de divulga\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Permanecer\u00e3o suspensas, adiadas ou submetidas a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica as etapas que, por sua natureza, exijam aplica\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  A realiza\u00e7\u00e3o das etapas em formato remoto fica condicionada \u00e0 observ\u00e2ncia das garantias de seguran\u00e7a jur\u00eddica, publicidade, transpar\u00eancia, isonomia e registro dos atos.<\/p>\r\n

Art. 33.  Nos concursos p\u00fablicos e nas sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais devidamente reconhecidas pela Administra\u00e7\u00e3o Superior da UFSM que inviabilizem a realiza\u00e7\u00e3o presencial dos procedimentos, poder\u00e3o ocorrer em formato remoto as etapas de:<\/p>\r\n

I - heteroidentifica\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial; e<\/p>\r\n

II - avalia\u00e7\u00e3o por equipe multiprofissional.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O formato remoto de que trata o caput <\/i>dever\u00e1 assegurar condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s presenciais quanto aos seguintes aspectos:<\/p>\r\n

I - identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos;<\/p>\r\n

II - produ\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos registros;<\/p>\r\n

III - seguran\u00e7a do procedimento e transpar\u00eancia; e<\/p>\r\n

IV - acessibilidade e  observ\u00e2ncia dos direitos dos(as) candidatos(as).<\/p>\r\n

Art. 34.  O per\u00edodo prov\u00e1vel de realiza\u00e7\u00e3o das provas e das demais etapas do certame informado no edital possui car\u00e1ter estimativo.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  O cronograma poder\u00e1 ser alterado em decorr\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es legais, administrativas, operacionais, tecnol\u00f3gicas, judiciais ou de situa\u00e7\u00f5es excepcionais que afetem a regular execu\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico ou da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  As altera\u00e7\u00f5es de cronograma ser\u00e3o divulgadas, preferencialmente, na p\u00e1gina oficial do certame no portal institucional da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  Na hip\u00f3tese de indisponibilidade total ou parcial dos sistemas ou do s\u00edtio eletr\u00f4nico institucional, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 utilizar, complementar ou alternativamente, os canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Universidade, incluindo suas redes sociais institucionais, sem preju\u00edzo da posterior publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nos meios oficiais t\u00e3o logo restabelecidas as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias.<\/p>\r\n

Art. 35.  Os atos presenciais administrativos, a posse e o exerc\u00edcio de servidores(as), bem como a assinatura e formaliza\u00e7\u00e3o de contratos de professores(as) substitutos(as) e visitantes, poder\u00e3o ocorrer por meio eletr\u00f4nico ou remoto.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os atos eletr\u00f4nicos de que trata o caput<\/i> realizar-se-\u00e3o mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas institucionais e ferramentas de assinatura eletr\u00f4nica admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, observados:<\/p>\r\n

I - os requisitos legais para investidura ou contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

II - a identifica\u00e7\u00e3o dos interessados e a autenticidade dos documentos; e <\/p>\r\n

III - a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos praticados.<\/p>\r\n

Art. 36.  A impossibilidade tempor\u00e1ria de execu\u00e7\u00e3o das atividades de forma remota dever\u00e1 ser comunicada e justificada pela chefia imediata, para fins de registro e delibera\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/p>\r\n

DOS PLANOS SETORIAIS COMPLEMENTARES<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 37.  As Pr\u00f3-Reitorias, Diretorias e as demais unidades administrativas e acad\u00eamicas elaborar\u00e3o seus respectivos planos setoriais complementares de funcionamento, quando couber, conforme suas particularidades e observadas as fases e dura\u00e7\u00f5es do PRIP\/UFSM.<\/p>\r\n

Art. 38.  As Unidades de Ensino que possuam atividades cr\u00edticas, como situa\u00e7\u00f5es envolvendo animais, laborat\u00f3rios com materiais ou equipamentos sens\u00edveis, dever\u00e3o obrigatoriamente elaborar seus respectivos Planos Setoriais Complementares.<\/p>\r\n

Art. 39.  As Pr\u00f3-Reitorias, as Diretorias e as demais unidades administrativas e acad\u00eamicas respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de planos setoriais complementares dever\u00e3o conclu\u00ed-los e public\u00e1-los no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0  As unidades dever\u00e3o adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que os respectivos planos sejam conclu\u00eddos e disponibilizados no menor prazo poss\u00edvel, sem preju\u00edzo do prazo m\u00e1ximo estabelecido no caput<\/i>.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os planos setoriais complementares dever\u00e3o ser publicados nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos das respectivas unidades e amplamente divulgados \u00e0 comunidade universit\u00e1ria por meio dos canais institucionais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0  As altera\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es dos planos dever\u00e3o ser publicadas e divulgadas pelos mesmos meios previstos no \u00a7 2\u00b0.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO IX<\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Art. 40.  Todas as medidas do PRIP\/UFSM dever\u00e3o observar acessibilidade, prote\u00e7\u00e3o de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e o atendimento priorit\u00e1rio, conforme legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 41.  O acesso e a perman\u00eancia nas depend\u00eancias da UFSM observar\u00e3o o ato de ativa\u00e7\u00e3o do PRIP\/UFSM, as orienta\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Central e as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a, cabendo aos(\u00e0s) gestores(as) dos ambientes a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias operacionais necess\u00e1rias \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Art. 42.  A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui escusa v\u00e1lida para o descumprimento da norma, nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n

Art. 43.  Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, de acordo com o que prev\u00ea o Decreto n\u00b0 12.002, de 22 de abril de 2024<\/a>, art. 18, inciso IV.<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n

Martha Bohrer Adaime<\/p>\r\n

Reitora<\/p>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15932181<\/a>\r\n<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

 <\/p>\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA RESOLU\u00c7\u00c3O UFSM N\u00b0 276, DE 31 DE AGOSTO DE 2026   Disp\u00f5e sobre o Protocolo de Resposta \u00e0 Interrup\u00e7\u00e3o da Presencialidade (PRIP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas e administrativas em situa\u00e7\u00f5es de comprometimento da presencialidade.   A REITORA DA UNIVERSIDADE […]<\/p>\n","protected":false},"author":9609,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7647","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9609"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7647\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}