{"id":7709,"date":"2026-09-10T18:01:47","date_gmt":"2026-09-10T21:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7709"},"modified":"2026-09-10T18:02:30","modified_gmt":"2026-09-10T21:02:30","slug":"regulamento-do-ppg-em-educacao-matematica-e-ensino-de-fisica-ccne-anexo-i-da-portaria-normativa-ccne-ufsm-n-004-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-do-ppg-em-educacao-matematica-e-ensino-de-fisica-ccne-anexo-i-da-portaria-normativa-ccne-ufsm-n-004-2026","title":{"rendered":"REGULAMENTO DO PPG EM EDUCA\u00c7\u00c3O MATEM\u00c1TICA E ENSINO DE F\u00cdSICA\/CCNE \u2013 ANEXO I DA PORTARIA NORMATIVA CCNE\/UFSM N. 004\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t
\r\n
\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n
\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n

\r\n\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM EDUCA\u00c7\u00c3O MATEM\u00c1TICA E ENSINO  DE F\u00cdSICA DO CENTRO DE CI\u00caNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UFSM <\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/a>\r\n<\/p>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

                             Anexo I da Portaria Normativa CCNE\/UFSM n\u00b0 004,  \r\n\r\nde 12 de agosto de 2026. \r\n <\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO I <\/p>\r\n

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica (PPGEMEF), stricto  sensu, da modalidade acad\u00eamica, presencial, tem por objetivo realizar estudos e desenvolver pesquisas  acerca dos processos de ensino e aprendizagem da Matem\u00e1tica e da F\u00edsica, nas etapas do Ensino  Fundamental e do Ensino M\u00e9dio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, bem como nos n\u00edveis de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O PPGEMEF prop\u00f5e-se a investigar, tamb\u00e9m, os processos relativos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais com  capacidade de elaborar an\u00e1lises e de intervir em situa\u00e7\u00f5es de ensino e de aprendizagem em sala de aula. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e suas respectivas linhas de pesquisas s\u00e3o: <\/p>\r\n

I \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica: <\/p>\r\n

a) Ensino e Aprendizagem da Matem\u00e1tica e seus Fundamentos Filos\u00f3ficos, Hist\u00f3ricos, Epistemol\u00f3gicos e  Tecnol\u00f3gicos; e <\/p>\r\n

II \u2013 Ensino de F\u00edsica: <\/p>\r\n

a) Ensino e Aprendizagem da F\u00edsica. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica possui a modalidade de  mestrado e conferir\u00e1 o t\u00edtulo de: <\/p>\r\n

I \u2013 Mestre(a) em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica para a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica; ou II \u2013 Mestre(a) em Ensino de F\u00edsica para a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em Ensino de F\u00edsica. <\/p>\r\n

Art. 2\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde  que estejam alinhadas com o planejamento estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento  Institucional (PDI) da UFSM. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO II <\/p>\r\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

Art. 3\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica tem a seguinte  organiza\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

I \u2013 Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica (CPPGEMEF);<\/p>\r\n

II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1 (um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos  regulamentado pelo Programa na UFSM, podendo ser reconduzido(a) por igual per\u00edodo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de  coordenador(a) de curso, a crit\u00e9rio do Programa; <\/p>\r\n

III \u2013 Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do CCNE (SIPG\/CCNE); <\/p>\r\n

IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados  os crit\u00e9rios do Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG); <\/p>\r\n

V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no  Programa; <\/p>\r\n

VI \u2013 Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica; e <\/p>\r\n

VII \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica  (CSPPGEMEF). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas pela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado  do Programa ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a  delibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa, sendo que os grupos de trabalho que venham a se  caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados dever\u00e3o atender o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054, de 1\u00b0 de  junho de 2021<\/a>, para sua constitui\u00e7\u00e3o formal. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) nos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1  considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento e de seus(uas) membros(as) n\u00e3o  poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) part\u00edcipe. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste  Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sendo que a mera necessidade de  reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o  p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados. <\/p>\r\n

Art. 4\u00b0 O(A) coordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o  t\u00edtulo de Doutor(a). <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Do Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 5\u00b0 O colegiado do Programa ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\r\n

I - coordenador(a) do Programa, como Presidente; <\/p>\r\n

II - coordenador(a) substituto(a) do Programa; <\/p>\r\n

III - 3 (tr\u00eas) docentes titulares da \u00e1rea de Ensino de F\u00edsica; <\/p>\r\n

IV - 3 (tr\u00eas) docentes titulares da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica;  <\/p>\r\n

V - 1 (um\/uma) discente titular da \u00e1rea de Ensino de F\u00edsica; <\/p>\r\n

VI - 1 (um\/uma) discente titular da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica; <\/p>\r\n

VII - 1 (um) docente suplente da \u00e1rea de Ensino de F\u00edsica; <\/p>\r\n

VIII - 1 (um) docente suplente da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica;  <\/p>\r\n

IX - 1 (um\/uma) discente suplente da \u00e1rea de Ensino de F\u00edsica; e<\/p>\r\n

X - 1 (um\/uma) discente suplente da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1 homologada pelo(a) diretor(a) do CCNE, mediante portaria de  pessoal espec\u00edfica. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares. \u00a7 3\u00b0 O mandato dos(as) membros(as) do colegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) presidente em uma reuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo(a) coordenador(a)  substituto(a). <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as) nos incisos III a X poder\u00e3o ser substitu\u00eddos(as) em qualquer  \u00e9poca, por iniciativa do(a) pr\u00f3prio(a) representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente  ou discente no curso. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases  (LDB). <\/a>\r\n<\/p>\r\n

Art. 6\u00b0 Ao colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica  compete: <\/p>\r\n

I \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os  desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os crit\u00e9rios de  avalia\u00e7\u00e3o do SNPG; <\/p>\r\n

II \u2013 propor o regulamento interno do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es e encaminhar \u00e0  autoridade competente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054, de 1\u00b0 de junho  de 2021<\/a>, ou outra que venha a substitu\u00ed-la; <\/p>\r\n

III \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s autoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme  necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054, de 1\u00b0 de  junho de 2021<\/a>, ou outra que venha a substitu\u00ed-la; <\/p>\r\n

IV \u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital p\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de  servidores(as) t\u00e9cnico-administrativos(as) em educa\u00e7\u00e3o, vinculados(as) ao Programa, visando \u00e0 escolha  do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a); <\/p>\r\n

V \u2013 definir os crit\u00e9rios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente; <\/p>\r\n

VI \u2013 credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VII \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VIII \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas disciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos; <\/p>\r\n

IX \u2013 definir os requisitos a serem cumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n

X \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s); <\/p>\r\n

XI \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de discentes para ingresso no Programa; <\/p>\r\n

XII \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as) coorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas  pelo(a) orientador(a) e discente; <\/p>\r\n

XIII \u2013 homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as); <\/p>\r\n

XIV \u2013 aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos(as) respectivos(as) professores(as); <\/p>\r\n

XV \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XVI \u2013 aprovar os planos de trabalho solicitados em \u201cEst\u00e1gio de Doc\u00eancia\u201d;<\/p>\r\n

XVII \u2013 aprovar as bancas examinadoras de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o e defesa de disserta\u00e7\u00e3o de  mestrado; <\/p>\r\n

XVIII \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas  estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XIX \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas do  Programa; <\/p>\r\n

XX \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros alocados ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XXI \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do Programa; <\/p>\r\n

XXII \u2013 realizar anualmente atividades (semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu planejamento estrat\u00e9gico; <\/p>\r\n

XXIII \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e <\/p>\r\n

XXIV \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM<\/a>, na  esfera de sua compet\u00eancia. <\/p>\r\n

Art. 7\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as)  seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) presidente da sess\u00e3o o voto qualificado. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em 1\u00aa (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de  ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\r\n

Art. 8\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo  ao pedido de membros(as) do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) reuni\u00f5es  semestrais. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da  mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou  h\u00edbrida. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos  do local da reuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo participar por  videoconfer\u00eancia. <\/p>\r\n

Art. 9\u00b0 Havendo n\u00famero legal de membros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o  e delibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados(as) para  nova reuni\u00e3o com a mesma pauta, observando o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas. <\/p>\r\n

Art. 10. Ser\u00e1 constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o Eleitoral, de car\u00e1ter consultivo e homologada pelo Colegiado  atual, para a escolha dos(as) novos(as) membros(as) do colegiado e da Coordena\u00e7\u00e3o do curso, composta  por: <\/p>\r\n

I - 2 (dois\/duas) docentes; e <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) discente do Programa. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o se candidatar ao colegiado e constituir  chapa \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 11. \u00c0 Comiss\u00e3o Eleitoral caber\u00e1:<\/p>\r\n

I - organizar o cronograma de inscri\u00e7\u00e3o de chapas para a Coordena\u00e7\u00e3o, as quais dever\u00e3o ser compostas  por Coordenador(a) e Coordenador(a) Substituto(a); <\/p>\r\n

II - organizar o cronograma de inscri\u00e7\u00e3o de candidatos(as) \u00e0 membros(as) do colegiado, que dever\u00e1 ser  nominal e por \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

III - assegurar-se que o processo de vota\u00e7\u00e3o on-line ocorra de forma c\u00e9lere e envolva a comunidade  acad\u00eamica do PPGEMEF, verificando que os(as) eleitos(as) sejam aqueles(as) que receberam voto majorit\u00e1rio simples; e <\/p>\r\n

IV - encaminhar ao colegiado a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) para homologa\u00e7\u00e3o e  posteriormente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa para publicita\u00e7\u00e3o do resultado. <\/p>\r\n

Art. 12. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar apoio ao colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 13. Por se tratar de colegiado permanente, que \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  Stricto Sensu da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento espec\u00edfico para este colegiado. <\/p>\r\n

Art. 14. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio  da publica\u00e7\u00e3o de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Departamento de  Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPG, ressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o  havendo necessidade de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais. <\/p>\r\n

Art. 15. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a)  presidente\/coordenador(a). <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da Coordena\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 16. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Coordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica  e Ensino de F\u00edsica: <\/p>\r\n

I \u2013 fazer cumprir este Regulamento e as decis\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

II \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

III \u2013 representar o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

IV \u2013 submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\r\n

V \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\r\n

VI \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o  do colegiado; <\/p>\r\n

VII \u2013 programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das  atividades e dar encaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes; <\/p>\r\n

VIII \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o a demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital  de sele\u00e7\u00e3o dos(as) discentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n

IX \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e discente; <\/p>\r\n

X \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, os nomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de  sele\u00e7\u00e3o e de bolsas; e <\/p>\r\n

XI \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo estatuto da  UFSM na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n

Art. 17. O(A) coordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a)  substituto(a) e, na aus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magist\u00e9rio  e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 18. Em caso de vac\u00e2ncia na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a)  substituto(a) assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1\u00aa (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a)  novo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1\u00aa (primeira) metade do mandato, o(a)  coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1  um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Da Secretaria <\/p>\r\n

Art. 19. S\u00e3o consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa: <\/p>\r\n

I \u2013 receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e  administrativas; <\/p>\r\n

II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas do Programa e ao(\u00e0) respectivo(a) coordenador(a), relacionados  \u00e0 oferta de disciplinas, matr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre  outras; <\/p>\r\n

III \u2013 executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s  legisla\u00e7\u00f5es vigentes; <\/p>\r\n

IV \u2013 prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa; <\/p>\r\n

VI \u2013 auxiliar no preenchimento de relat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias fomento,  particularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e cadastrais dos(as) discentes  e docentes do Programa; <\/p>\r\n

VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa; <\/p>\r\n

VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no Programa; <\/p>\r\n

IX \u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

X \u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades  do Programa; e <\/p>\r\n

XI \u2013 articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo  colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  subordina-se tecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de sua  posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontre. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o IV <\/p>\r\n

Do Corpo Docente<\/p>\r\n

Art. 20. O corpo docente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica  ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo  colegiado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es deste Regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Al\u00e9m de docentes ativos(as) na UFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente  professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o v\u00ednculo  institucional regulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\r\n

I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio de v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a  legisla\u00e7\u00e3o vigente na UFSM; e <\/p>\r\n

II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante  na UFSM. <\/p>\r\n

Art. 21. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de  P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/a> e os crit\u00e9rios estabelecidos pelo colegiado do  Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica, tendo  como refer\u00eancia a autoavalia\u00e7\u00e3o, deliberar\u00e1 pela necessidade de edital, bem como a sua periodicidade,  para credenciamento e recredenciamento de docentes. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os crit\u00e9rios espec\u00edficos a que se refere o caput deste artigo dever\u00e3o incluir exig\u00eancias conforme os  indicadores do SNPG, que servem de base para avalia\u00e7\u00e3o dos programas acad\u00eamicos da \u00e1rea de Ensino  <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasi\u00e3o  do recredenciamento, dever\u00e3o contemplar os resultados da autoavalia\u00e7\u00e3o do Programa e indicativos do  SNPG da \u00e1rea de Ensino e as delibera\u00e7\u00f5es do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento, o(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9  finalizar as orienta\u00e7\u00f5es em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida  no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, na qual ser\u00e1 enquadrado(a)  durante este per\u00edodo, observando as normas do SNPG. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 O credenciamento e o recredenciamento de docentes do Programa ser\u00e3o acompanhados pelo  Comit\u00ea Assessor da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CA-PRPGP) quando este receber nota 3  (tr\u00eas). <\/p>\r\n

Art. 22. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, os(as)  docentes ser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as normativas  do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do programa: <\/p>\r\n

I \u2013 permanentes; <\/p>\r\n

II \u2013 colaboradores(as); ou <\/p>\r\n

III \u2013 visitantes. <\/p>\r\n

Art. 23. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo docente: <\/p>\r\n

I \u2013 participar ativamente das atividades de ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do  Programa, de acordo com a categoria na qual est\u00e1 enquadrado; e <\/p>\r\n

II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este  Regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as  delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\r\n

Do Corpo Discente <\/p>\r\n

Art. 24. O(A) discente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica deve: <\/p>\r\n

I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, bem como promover a aplica\u00e7\u00e3o deste  conhecimento para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade; <\/p>\r\n

II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este  Regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as  delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja benefici\u00e1rio(a); <\/p>\r\n

III \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com o(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\r\n

IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordena\u00e7\u00e3o do Programa,  salvo em casos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para  o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

V \u2013 manter atualizado seu cadastro no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de  suas atividades no curr\u00edculo Lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo; <\/p>\r\n

VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos(\u00e0s) envolvidos(as) nas diferentes  atividades de pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; e <\/p>\r\n

VII \u2013 mencionar necessariamente a condi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento,  quando for o caso, em toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o resultante da sua  atividade no curso. <\/p>\r\n

Art. 25. Os(As) discentes bolsistas devem, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es elencadas no art. 24, realizar as seguintes  atividades: <\/p>\r\n

I \u2013 apresentar ao colegiado do Programa um plano de atividades, com a anu\u00eancia do(a) orientador(a), no  1\u00b0 (primeiro) m\u00eas de bolsa; <\/p>\r\n

II \u2013 ao t\u00e9rmino da bolsa, apresentar ao colegiado do Programa um relat\u00f3rio final de atividades; <\/p>\r\n

III \u2013 candidatar-se a membro(a) do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

IV \u2013 participar de comiss\u00f5es do Programa, onde seja necess\u00e1ria a representa\u00e7\u00e3o discente; <\/p>\r\n

V \u2013 participar do Semin\u00e1rio Anual de Autoavalia\u00e7\u00e3o e Planejamento Estrat\u00e9gico do Programa; e <\/p>\r\n

VI \u2013 matricular-se e ser aprovado(a) na disciplina de Doc\u00eancia Orientada. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VI <\/p>\r\n

Da Comiss\u00e3o de Bolsas <\/p>\r\n

Art. 26. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica contar\u00e1 com uma  comiss\u00e3o de bolsas, de car\u00e1ter consultivo, cujos(as) membros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de  portaria de Pessoal expedida por autoridade competente, em atendimento ao previsto neste  Regulamento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1 ser constitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de  P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, desde que previsto no Regulamento do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O Programa dever\u00e1 contar com comiss\u00e3o de gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao  participar do Programa de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 e n\u00b0  227\/2017, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n

Art. 27. S\u00e3o compet\u00eancias da comiss\u00e3o de bolsas: <\/p>\r\n

I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de  acordo com as normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a serem  homologados pelo colegiado deste Programa, sendo que os crit\u00e9rios devem permitir a aloca\u00e7\u00e3o das bolsas  dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que permita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas,  se necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios vigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas  adotados pelo Programa; <\/p>\r\n

III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o de bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o  da cota; <\/p>\r\n

IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de registro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es  de desempenho acad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho dos(as)  bolsistas; <\/p>\r\n

V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as) bolsistas CAPES no est\u00e1gio de doc\u00eancia, de acordo com as normas  estabelecidas por esta ag\u00eancia; <\/p>\r\n

VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de afastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de  exerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade; <\/p>\r\n

VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou \u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o  relacionada ao v\u00ednculo empregat\u00edcio dos(as) discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de discentes  candidatos(as) a receber bolsa de estudos; <\/p>\r\n

VIII \u2013 manter em meio digital, por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas  aprovados pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\r\n

IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por discente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia  financiador(a) da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo resguardado amplo direito de  defesa por parte do(a) discente; <\/p>\r\n

X \u2013 assegurar o cumprimento das normas dos programas de bolsas; e <\/p>\r\n

XI \u2013 quando for caso de comiss\u00e3o de gest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias mencionadas anteriormente, incluir se-\u00e3o acompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de ag\u00eancias de  fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa, al\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es  estabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 e n\u00b0 227\/2017, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos crit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento e ac\u00famulo de bolsas  concedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as Comiss\u00f5es atuar\u00e3o nos termos da  Portaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 ou outra que venha a substitu\u00ed-la. <\/p>\r\n

Art. 28. A comiss\u00e3o de bolsas ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

I \u2013 Coordenador(a) do Programa; <\/p>\r\n

II \u2013 2 (dois\/duas) representantes do corpo docente de cada \u00e1rea, escolhido por seus pares; e <\/p>\r\n

III \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo discente de cada \u00e1rea, escolhido por seus pares. \u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes dever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) representantes discentes dever\u00e3o estar matriculados(as) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um)  ano, como discente(s) regular(es). <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1 ser exercida por qualquer membro(a) docente  permanente do Programa desde que aprovada pelo colegiado, e seguindo os seguintes crit\u00e9rios: <\/p>\r\n

I \u2013 o(a) Coordenador(a) do Programa ter\u00e1 a prerrogativa de assumir a presid\u00eancia; e <\/p>\r\n

II \u2013 se o(a) Coordenador(a) do Programa n\u00e3o desejar assumir a presid\u00eancia, ent\u00e3o, na primeira reuni\u00e3o da  Comiss\u00e3o, ser\u00e1 eleito(a) 1 (um\/uma) membro(a) docente, e tal indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ratificada pelo colegiado do  Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de bolsas dever\u00e1 respeitar o m\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de  membros(as) docentes. <\/p>\r\n

Art. 29. Os(As) representantes da comiss\u00e3o de bolsas ser\u00e3o nomeados(as) por portaria de pessoal emitida  pelo(a) diretor(a) da unidade de ensino. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Caso algum(a) integrante da comiss\u00e3o de bolsas possua c\u00f4njuge, companheiro(a) ou parentes afins  at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro grau) com o(a) acad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este(a) integrante dever\u00e1  declarar impedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de bolsas. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de  atua\u00e7\u00e3o dos(as) representantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior e  lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web os nomes dos(as) integrantes atuais da comiss\u00e3o de bolsas. <\/p>\r\n

Art. 30. A comiss\u00e3o de bolsas reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente,  sempre que convocada pelo(a) presidente da comiss\u00e3o ou por demanda espec\u00edfica do colegiado do  Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio emitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a  composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 3 (tr\u00eas) membros(as) e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou  h\u00edbrida. <\/p>\r\n

Art. 31. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas caber\u00e1 recurso em 1\u00aa (primeira) inst\u00e2ncia ao colegiado do  Programa, em 2\u00aa (segunda), ao Conselho do Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas, e em \u00faltima inst\u00e2ncia  ao CEPE. <\/p>\r\n

Art. 32. A comiss\u00e3o de bolsas n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas disponibilizadas  diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o oriundas de projetos submetidos a  ag\u00eancias de fomento, por meio de editais espec\u00edficos, bem como bolsas de projetos ligados a empresas. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a necessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o poder\u00e1 ser  consultada a pedido do(a) coordenador(a) do projeto. <\/p>\r\n

Art. 33. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade  com o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e com o regulamento da respectiva  cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VII <\/p>\r\n

Da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 34. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica dever\u00e1 indicar uma  comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso. <\/p>\r\n

Art. 35. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o do Programa: <\/p>\r\n

I \u2013 coordenar, supervisionar e executar o processo de sele\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

II \u2013 assistir na elabora\u00e7\u00e3o do edital para ingresso de alunos(as) no Programa; e<\/p>\r\n

III \u2013 encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e  suplentes para publicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao  colegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia. <\/p>\r\n

Art. 36. Ao(\u00c0) Presidente da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o compete: <\/p>\r\n

I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o; <\/p>\r\n

II \u2013 encaminhar ao(\u00e0) coordenador(a) do Programa as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo  seletivo de todos(as) os(as) candidatos(as); <\/p>\r\n

III \u2013 encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e <\/p>\r\n

IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 37. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por docentes credenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo  3 (tr\u00eas) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e  designados(as) por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) unidade de ensino. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 haver no m\u00ednimo 1 (um\/uma) docente de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) como o(a) Presidente da  comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 38. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web os nomes dos(as) integrantes atuais da  comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 39. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos  da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>, o(a) membro(a) que: <\/p>\r\n

I \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge,  companheiro(a), parentes at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau participando do processo seletivo; e <\/p>\r\n

II \u2013 possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um(a) ou mais membros(as),  resultando em n\u00famero de membros(as) da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a  necessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um(a) ou mais membros(as) da comiss\u00e3o, a fim de viabilizar a  realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo seletivo. <\/p>\r\n

Art. 40. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e  administrativo do seu respectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, bem como da unidade de Ensino. <\/p>\r\n

Art. 41. Nas reuni\u00f5es da referida comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as). <\/p>\r\n

Art. 42. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do  processo de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o  previamente publicado. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo vigente e  sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da comiss\u00e3o, com  anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do  Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia  ou h\u00edbrida.<\/p>\r\n

Art. 43. O qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes  da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as)  da comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Havendo necessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples. <\/p>\r\n

Art. 44. \u00c9 vedada, aos(\u00e0s) membros(as) da comiss\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no  processo seletivo. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO III <\/p>\r\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Da Orienta\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 45. Todo(a) discente dever\u00e1 ter um(a) orientador(a) desde a 1\u00aa (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poder\u00e1  dispor de coorientador(es)\/(a\/s). <\/p>\r\n

Art. 46. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o  estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 47. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) orientador(a): <\/p>\r\n

I \u2013 definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente; <\/p>\r\n

II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n

III \u2013 presidir a banca examinadora da defesa de disserta\u00e7\u00e3o de seu(sua) orientando(a). <\/p>\r\n

Art. 48. Poder\u00e3o atuar como coorientador(es)\/(a\/s): <\/p>\r\n

I \u2013 docentes credenciados(as) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ou <\/p>\r\n

II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o credenciados(as), portadores(as) do t\u00edtulo de Doutor(a), desde que  aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o eventual de coorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente  ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas  no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 49. Ao(s)\/(\u00c0\/s) coorientador(es)\/(a\/s) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente,  interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o, bem como na reda\u00e7\u00e3o  da disserta\u00e7\u00e3o e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da banca  examinadora da disserta\u00e7\u00e3o e na ata de defesa. <\/p>\r\n

Art. 50. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a) discente, bem como do(a) orientador(a), para troca de  orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1 se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o,  esta dever\u00e1 ser homologada, ap\u00f3s ci\u00eancia do(a) discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo  colegiado.<\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Do Regime Did\u00e1tico <\/p>\r\n

Art. 51. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades  complementares e atividades de pesquisa que culminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o, conforme  estabelecido neste Regulamento Interno. <\/p>\r\n

Art. 52. O conjunto de disciplinas e o t\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar registrados no plano  de estudos do(a) aluno(a), em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como eventuais  atualiza\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a)  presidente do colegiado do Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso. <\/p>\r\n

Art. 53. As disciplinas dos cursos de mestrado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades: <\/p>\r\n

I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias, consideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do(a) estudante, podendo ser gerais  ou espec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de Pesquisa; ou <\/p>\r\n

II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas, constitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de  conhecimento espec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o  discente por meio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse  m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado  do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas \u00e0 PRPGP  para registro. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades  s\u00edncronas e ass\u00edncronas, desde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD)  na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 54. Para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a) ser\u00e3o necess\u00e1rios: <\/p>\r\n

I - no m\u00ednimo, 18 (dezoito) cr\u00e9ditos distribu\u00eddos da seguinte forma: <\/p>\r\n

a) 1 (uma) disciplina obrigat\u00f3ria, Metodologia da Pesquisa, de 4 (quatro) cr\u00e9ditos; <\/p>\r\n

b) 1 (uma) disciplina obrigat\u00f3ria de \u201cTend\u00eancias em Ensino de F\u00edsica\u201d ou \u201cTend\u00eancias em Educa\u00e7\u00e3o  Matem\u00e1tica\u201d, de 4 (quatro) cr\u00e9ditos, dependendo da linha de pesquisa do(a) discente; <\/p>\r\n

c) 2 (duas) disciplinas, totalizando 8 (oito) cr\u00e9ditos entre as ofertadas pela linha de pesquisa na qual o(a)  discente est\u00e1 integrado(a); e <\/p>\r\n

d) 2 (dois) cr\u00e9ditos de Atividade Complementar de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), a ser definido pelo colegiado  do Programa; <\/p>\r\n

II - aprova\u00e7\u00e3o em exame de qualifica\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

III - aprova\u00e7\u00e3o na defesa da disserta\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n

IV - ter comprovado sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira. <\/p>\r\n

Art. 55. A cada disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito  corresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua carga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou  condensadas em per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas, a oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9  o \u00faltimo dia \u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina. <\/p>\r\n

Art. 56. Poder\u00e3o ser atribu\u00eddos cr\u00e9ditos a Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) at\u00e9 o  limite de 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos m\u00ednimos exigidos para integraliza\u00e7\u00e3o do mestrado. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos correspondente a cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo  colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas,  art\u00edsticas, interc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de eventos cient\u00edficos  relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no  per\u00edodo em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no Programa, podendo ser requeridas  quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao projeto de sua disserta\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa apreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as  aprovadas para registro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a). <\/p>\r\n

Art. 57. O Programa poder\u00e1 ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e  devidamente cadastrado no sistema de oferta. <\/p>\r\n

Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou estrangeira  poder\u00e3o ser concedidos, a crit\u00e9rio do colegiado. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Na dispensa de disciplinas com base em estudos realizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve  ser observada a equival\u00eancia de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas, cabendo ao colegiado do  Programa definir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para atender aos objetivos do curso. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Autodidatas que possuem conhecimentos adquiridos por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de  profici\u00eancia em l\u00ednguas, inform\u00e1tica, bem como em outros conte\u00fados, poder\u00e3o solicitar aproveitamento  de cr\u00e9ditos mediante avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada por Banca Examinadora especialmente designada para  esse fim pela subunidade de lota\u00e7\u00e3o da disciplina, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996, art. 47, par\u00e1grafo 2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional). <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o de autodidatismo versar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de  conte\u00fados correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso objeto do aproveitamento. <\/p>\r\n

Art. 59. O curso de mestrado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Os prazos definidos no caput, poder\u00e3o ser prorrogados, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do  Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a) aluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a), por: <\/p>\r\n

I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco  por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou <\/p>\r\n

II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as) n\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9  25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput poder\u00e3o ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente  desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do mestrado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo,  desde que aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 60. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a com suspens\u00e3o  da contagem dos prazos constantes neste Regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a nos seguintes casos: <\/p>\r\n

I \u2013 parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente  durante o curso;<\/p>\r\n

II - condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a sua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a  30 (trinta) dias ininterruptos; ou <\/p>\r\n

III - interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo superior a 30 (trinta) dias, de crian\u00e7a ou adolescente que seja filho(a)  do(a) estudante ou esteja sob sua responsabilidade. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 No caso previsto no inciso I, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e  oitenta) dias, devendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade at\u00edpica, decorrente  de nascimento de filho(a), de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou  adolescente com defici\u00eancia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Nos casos previstos no inciso II a prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a  dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Nos casos previstos no inciso III a prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s  a concess\u00e3o, encaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP. <\/p>\r\n

Art. 61. Os(As) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em uma  l\u00edngua estrangeira, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010<\/a> ou outra que a substitua. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua  estrangeira dever\u00e1 constar no hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es  definidas em legisla\u00e7\u00e3o vigente da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no hist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando  o teste de sufici\u00eancia for realizado pela UFSM. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia <\/p>\r\n

Art. 62. O est\u00e1gio de doc\u00eancia \u00e9 uma atividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se  apresenta como disciplina denominada \u201cDoc\u00eancia Orientada\u201d, sendo definida como a participa\u00e7\u00e3o de  discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a  complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos(as) p\u00f3s-graduandos(as). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade curricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio de  doc\u00eancia orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, e nem ser\u00e1 remunerada. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o atender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que  concede a bolsa, quanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do est\u00e1gio de doc\u00eancia. <\/p>\r\n

Art. 63. A disciplina de doc\u00eancia orientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes  do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(s)\/(A\/s) respons\u00e1vel(eis) pela disciplina de doc\u00eancia orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e  orientar, de forma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, o  planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do est\u00e1gio. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) respons\u00e1vel pela disciplina de doc\u00eancia orientada informar\u00e1 o conceito final do(a) discente,  podendo ser subsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de  gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto. <\/p>\r\n

Art. 64. Cada disciplina de doc\u00eancia orientada poder\u00e1 ter carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de at\u00e9 60 (sessenta) horas,  correspondendo a 4 (quatro) cr\u00e9ditos.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A doc\u00eancia orientada \u00e9 uma disciplina obrigat\u00f3ria somente para o(a) bolsista de  Demanda Social Capes. <\/p>\r\n

Art. 65. Os(As) discentes que se matricularem em doc\u00eancia orientada dever\u00e3o apresentar um plano de  doc\u00eancia, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser limitado \u00e0 carga  hor\u00e1ria da disciplina de doc\u00eancia orientada. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a) docente respons\u00e1vel  pela disciplina de doc\u00eancia orientada e do(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser  aprovado no colegiado do Programa e no colegiado do curso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1  ministrada. <\/p>\r\n

Art. 66. As atividades de doc\u00eancia orientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,  constituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, ministradas pelos(as)  discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(\u00e0s) discentes de gradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades  extraclasse, tais como: <\/p>\r\n

I \u2013 preparo de aulas; <\/p>\r\n

II \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios; ou <\/p>\r\n

III \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s) discentes. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades ministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento)  do total de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de todos os discentes em  est\u00e1gio de doc\u00eancia orientada para uma mesma turma desta disciplina de gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As atividades de doc\u00eancia orientada da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de, no m\u00ednimo, 12 (doze) horas a serem  trabalhadas na disciplina de gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO IV <\/p>\r\n

DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO CURSO <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Do Acesso \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as) <\/p>\r\n

Art. 67. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9 condicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente  reconhecido no pa\u00eds ou no exterior. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser  aceita declara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo diploma em at\u00e9 6 (seis)  meses a partir do ingresso no Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), poder\u00e1 ser  admitida matr\u00edcula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclus\u00e3o  do curso, sendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o  do diploma de gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 68. Os requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos  nos respectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o devem observar a Lei n\u00b0 14.723, de 17 de novembro de 2023<\/a> e a  pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na  Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068, de 29 de novembro de 2021<\/a>, ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las,  reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com <\/p>\r\n

defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo definido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas  do Programa. <\/p>\r\n

Art. 69. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de alunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa,  seguindo as normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e  neste Regulamento Interno. <\/p>\r\n

Art. 70. Al\u00e9m do ingresso atrav\u00e9s dos editais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)  estrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais, seguindo as normas espec\u00edficas  do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\r\n

Art. 71. \u00c9 vedado o ingresso na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro  Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 72. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram  desligados do respectivo curso. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de matr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados(as) de cursos de  p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo. <\/p>\r\n

Art. 73. O in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o de Mestres(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a realiza\u00e7\u00e3o do  curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de Gradua\u00e7\u00e3o Integrada \u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185, de 23 de dezembro de 2024<\/a>, ou em outra que  venha a substitu\u00ed-la. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o geral e o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de  Portaria Normativa conjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e Pr\u00f3 Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD). <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da Matr\u00edcula <\/p>\r\n

Art. 74. A partir do ingresso, o v\u00ednculo no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na  disciplina de cr\u00e9dito n\u00e3o-comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1 renovada a  cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o  prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso. <\/p>\r\n

Art. 75. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo \u00e9  de responsabilidade do(a) discente. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a  matr\u00edcula em disciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada pela  coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco  por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n

Art. 76. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  da UFSM poder\u00e3o cursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  deve ser recomendada pelo seu(ua) orientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade de vaga. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo  com o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento)  da carga hor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o, ao atendimento dos crit\u00e9rios internos  do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e \u00e0 disponibilidade de vaga.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 vedado ao(\u00e0) discente cursar disciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco)  anos. <\/p>\r\n

Art. 77. O(A) discente poder\u00e1 solicitar cancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a)  seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha ultrapassado os 25%  (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada n\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\r\n

Art. 78. O(A) discente ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n

I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) discente; <\/p>\r\n

II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle  Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP, \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do  hist\u00f3rico escolar do(a) discente; <\/p>\r\n

III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao  N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o  monitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; e <\/p>\r\n

IV \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do  Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma  de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa. <\/p>\r\n

Art. 79. A matr\u00edcula de estudantes estrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao  atendimento das normas vigentes na UFSM. <\/p>\r\n

Art. 80. A mobilidade acad\u00eamica na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM de discentes de outras IES  nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e  extens\u00e3o, por qualquer per\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta situa\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es  estrangeiras que mant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es  UFSM n\u00b0 011\/2004 e UFSM n\u00b0 028\/2017 ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com posterior registro via  PRPGP ou estudantes em cotutela. <\/p>\r\n

Art. 81. Somente \u00e9 permitido o registro acad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Do Estudante Especial I <\/p>\r\n

Art. 82. O(A) estudante especial I poder\u00e1 solicitar matr\u00edcula em 1 (uma) ou mais disciplinas, contanto que  haja vagas destinadas para esta modalidade na(s) disciplina(s) solicitada(s). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Estudantes especiais I s\u00e3o aqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo  seletivo espec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de  p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de estudante especial I poder\u00e1 ser concedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n

I - para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por  cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso; <\/p>\r\n

II - para discentes vinculados(as) a cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu de outras IES nacionais ou  estrangeiras;<\/p>\r\n

III - para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior  reconhecida no Brasil ou no Exterior; e <\/p>\r\n

IV - para participantes de projetos de extens\u00e3o devidamente registrados na UFSM, que sejam  portadores(as) de diploma ou estudantes de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 S\u00e3o crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de estudante especial I do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o  Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica: <\/p>\r\n

I \u2013 an\u00e1lise do hist\u00f3rico escolar, com classifica\u00e7\u00e3o decrescente da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas; e II \u2013 no caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia o(a) candidato(a) de maior idade.  <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de estudante especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas  poder\u00e3o ser destinadas aos(\u00e0s) discentes descritos(as) no inciso II, \u00a7 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o  de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles(as) atendam aos crit\u00e9rios inicialmente  previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por  cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 A matr\u00edcula na categoria prevista no inciso IV dispensa participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico  e poder\u00e1 ser concedida exclusivamente em disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o vinculadas ao projeto de  extens\u00e3o do qual o(a) participante fa\u00e7a parte, desde que o perfil de sua atua\u00e7\u00e3o no projeto seja compat\u00edvel  com os objetivos e exig\u00eancias da disciplina, e mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 83. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de estudante especial I, independentemente do n\u00famero de  cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de  conclus\u00e3o de curso. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o IV <\/p>\r\n

Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 84. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga  hor\u00e1ria total programada por disciplina ou atividade. <\/p>\r\n

Art. 85. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do  desempenho relativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros,  sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\r\n

I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula um); ou <\/p>\r\n

X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a \u201cC\u201d em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes  situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n

I \u2013 AP (Aprovado\/a); <\/p>\r\n

II \u2013 NA (N\u00e3o Aprovado\/a); <\/p>\r\n

III \u2013 R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou <\/p>\r\n

IV \u2013 I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta). <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o incompleta \u201cI\u201d ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no  mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n

I \u2013 tratamento de sa\u00fade; <\/p>\r\n

II \u2013 licen\u00e7a gestante; <\/p>\r\n

III \u2013 suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa; ou <\/p>\r\n

IV \u2013 casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do Programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2 (dois) semestres letivos. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 No caso de disciplinas vinculadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o,  conforme disposto no art. 73 deste Regulamento, \u00e9 facultada a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho acad\u00eamico  mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez), seguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial  e final e nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o adotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o V <\/p>\r\n

Da Cotutela <\/p>\r\n

Art. 86. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea na UFSM e em institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere (aqui  designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de  mestrado ou doutorado realizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas)  orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de  Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(uas) orientadores(as). <\/p>\r\n

Art. 87. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela  (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos processos, etc.) dever\u00e3o  seguir o rito estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 016, de 06 de fevereiro de 2026, ou  outra que venha a substitu\u00ed-la. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de Cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a)  mediante procedimentos administrativos pr\u00f3prios. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser estabelecido o regime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da  Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou tese de Doutorado. <\/p>\r\n

Art. 88. O regime de Cotutela fica obrigatoriamente condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo  Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o pela UFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere  envolvida. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o adotada pela UFSM poder\u00e1 ser  substitu\u00edda por outro instrumento de mesma natureza da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, desde que  devidamente aprovado por ambas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as) exercem suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao discente nas  2 (duas) institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1 defendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou na institui\u00e7\u00e3o estrangeira,  seguindo normas espec\u00edficas da institui\u00e7\u00e3o onde ocorrer\u00e1 a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado  ou de Doutorado nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Art. 89. Os(As) discentes em regime de Cotutela devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e  pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, bem como ao estabelecido na Minuta de Acordo Espec\u00edfico para  Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, para terem seus t\u00edtulos validados e diplomas emitidos. <\/p>\r\n

Art. 90. O tempo de realiza\u00e7\u00e3o da mobilidade acad\u00eamica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo  Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, deve ser definido conforme a vincula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de  origem do(a) discente. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Sendo discente vinculado(a) \u00e0 UFSM, o tempo de mobilidade na institui\u00e7\u00e3o estrangeira ser\u00e1  estabelecido conforme as exig\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando se tratar de discente vinculado(a) \u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM  ser\u00e1 de no m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o mestrado. <\/p>\r\n

Art. 91. Durante o tempo de perman\u00eancia no exterior, previsto no art. 90, os(as) discentes da UFSM  conservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras  cong\u00eaneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da Cotutela, ter\u00e3o seu registro  regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d. <\/p>\r\n

Art. 92. O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pela  Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e3o constar no diploma a identifica\u00e7\u00e3o de \u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira  cong\u00eanere que acordou o regime de Cotutela. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1 condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos neste  Regulamento. <\/p>\r\n

Art. 93. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade Cotutela ser\u00e3o dirimidos pela  Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es e Programas Estrat\u00e9gicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de  Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (DRI) ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades conforme o caso. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VI <\/p>\r\n

Do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado <\/p>\r\n

Art. 94. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como  a capacidade do(a) mestrando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os  resultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a) discente para conduzir  pesquisas inovadoras e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, bem como seus conhecimentos gerais  de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produ\u00e7\u00e3o intelectual. <\/p>\r\n

Art. 95. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de mestrado do Programa  de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A apresenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 durar de 20 (vinte) a 30 (trinta) minutos, seguida da argui\u00e7\u00e3o da banca.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A aprova\u00e7\u00e3o em sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira \u00e9 obrigat\u00f3ria para o(a) candidato(a) solicitar o  exame de qualifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 96. O(A) discente de mestrado dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos  cr\u00e9ditos do curso para poder solicitar a abertura do processo de defesa do seu exame de qualifica\u00e7\u00e3o,  devendo: <\/p>\r\n

I \u2013 n\u00e3o ultrapassar 18 (dezoito) meses a partir da data da primeira matr\u00edcula, a menos que seja solicitada  uma prorroga\u00e7\u00e3o ao colegiado do Programa, com a anu\u00eancia do(a) orientador(a); e <\/p>\r\n

II \u2013 o(a) discente poder\u00e1 solicitar o exame de qualifica\u00e7\u00e3o tendo completado 50% (cinquenta por cento)  dos cr\u00e9ditos vencidos ao colegiado Programa, mediante justificativa que comprove tal relev\u00e2ncia \u00e0 sua  pesquisa e com a anu\u00eancia do(a) orientador(a). <\/p>\r\n

Art. 97. \u00c9 responsabilidade do(a) discente a abertura do processo de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o,  com o aval do(a) seu(sua) orientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) da banca examinadora e da  data da defesa. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A banca examinadora dever\u00e1 ser aprovada pelo colegiado do Programa. Art. 98. A banca examinadora de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de: I - 1 (um\/uma) Presidente;  <\/p>\r\n

II - 2 (dois\/duas) membros(as) efetivos(as); e <\/p>\r\n

III - 1 (um\/uma) membro(a) suplente. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Ao menos 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) efetivos(as) dever\u00e1 ser externo(a) \u00e0 UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A nominata da banca examinadora dever\u00e1 ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e  o(a) mestrando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Todos os(as) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a). <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o o(a) c\u00f4njuge do candidato(a)  ou do(a) orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro grau) inclusive. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de  atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que  disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de  maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado  do Programa, poder\u00e1 presidir os trabalhos do exame de qualifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 99. Para a defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, os(as) alunos(as) ser\u00e3o submetidos(as) aos seguintes  procedimentos: <\/p>\r\n

I \u2013 dever\u00e1 apresentar, obrigatoriamente, pergunta de pesquisa, justificativa, referencial te\u00f3rico,  metodologia detalhada de como proceder\u00e1 para cumprir o objetivo geral da pesquisa, cronograma de  a\u00e7\u00f5es para continuidade e conclus\u00e3o da pesquisa; <\/p>\r\n

II \u2013 o(a) aluno(a) ser\u00e1 avaliado(a) quanto \u00e0 originalidade da proposta, \u00e0 compet\u00eancia e ao potencial para  conduzir pesquisas de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, bem como seus conhecimentos gerais de  ci\u00eancia e de pesquisa; e, <\/p>\r\n

III \u2013 cada membro da banca examinadora arguir\u00e1 o(a) candidato(a) por at\u00e9 30 (trinta) minutos e este  dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para responder aos questionamentos. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o  ser\u00e1 p\u00fablico e os(as) membros(as) externos(as) da comiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do  Programa. <\/p>\r\n

Art. 100. Por motivo justificado, cabe ao(\u00e0) coordenador(a) adiar a data da defesa do exame de  qualifica\u00e7\u00e3o, desde que obede\u00e7a ao prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas anterior \u00e0 data e hor\u00e1rio  marcados. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada, via e-mail, \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Curso. <\/p>\r\n

Art. 101. Ser\u00e1 considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o, o(a)  candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para  se submeter a uma \u00fanica nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em caso de 2\u00aa (segunda) reprova\u00e7\u00e3o no exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a) do  curso. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VII <\/p>\r\n

Da Disserta\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 102. A disserta\u00e7\u00e3o deve se constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou  idioma estrangeiro, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de idioma estrangeiro fica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a)  orientador(a), sendo que o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua portuguesa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o deve respeitar o que consta no Manual de Disserta\u00e7\u00f5es e  Teses (MDT) da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 103. A elabora\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado dever\u00e1: <\/p>\r\n

I - proporcionar ao(\u00e0) discente a oportunidade de realizar uma sistematiza\u00e7\u00e3o de ideias e conclus\u00f5es  acerca de determinado tema, envolvendo revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica acurada e, eventualmente, pesquisa  emp\u00edrica; e <\/p>\r\n

II - permitir ao(\u00e0) discente demonstrar a capacidade de realizar um trabalho cient\u00edfico, nos prazos  estabelecidos por este Regulamento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em um texto redigido em forma de cap\u00edtulos tem\u00e1ticos com a inclus\u00e3o  de artigos cient\u00edficos. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os artigos integrantes da disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser redigidos em outro idioma, conforme as regras  dos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o, respeitando o Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 104. \u00c9 responsabilidade do(a) discente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o,  indicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos para tramita\u00e7\u00e3o  destes processos. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Para efetuar a abertura do processo, o(a) acad\u00eamico(a) dever\u00e1 ter cumprido todos os requisitos do  art. 54. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Uma vez aberto o processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado  ao(\u00e0) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado do  Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 fornecer um exemplar da disserta\u00e7\u00e3o para cada membro(a) da banca  examinadora, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa.<\/p>\r\n

Art. 105. A banca examinadora para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda de: I - 3 (tr\u00eas) membros(as) efetivos(as), incluindo o(a) orientador(a); e <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) suplente. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A banca examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma) membro(a) de outra  Institui\u00e7\u00e3o na posi\u00e7\u00e3o de membro(a) efetivo(a). <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os (As) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Doutor(a). <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de disserta\u00e7\u00e3o o(a) c\u00f4njuge do(a) candidato(a) ou  do(a) orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro  grau) inclusive. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de  atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que  disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de  maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de  disserta\u00e7\u00e3o, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao(a)  orientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qual indicar\u00e1  outro(a) docente para presidir os trabalhos. <\/p>\r\n

\u00a7 7\u00b0 Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora de  defesa de disserta\u00e7\u00e3o, esta banca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a)  coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final. <\/p>\r\n

Art. 106. No caso de a disserta\u00e7\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao  p\u00fablico e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante  assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n

Art. 107. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro(a) da banca examinadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer  pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5  (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela  PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o  de impugna\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 108. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o, o(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar em documento  eletr\u00f4nico definitivo o conte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o prazo  definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela banca  examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do(a) orientador(a). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser concedido pela banca examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90  (noventa) dias a partir da data da defesa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a vers\u00e3o eletr\u00f4nica final da disserta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 entregar autoriza\u00e7\u00e3o com  as condi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line dela nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa da disserta\u00e7\u00e3o, o documento eletr\u00f4nico resultante do trabalho  final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial\/Reposit\u00f3rio Digital  da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido autorizado pelo(a) autor(a). <\/p>\r\n

Art. 109. Al\u00e9m da vers\u00e3o final da disserta\u00e7\u00e3o, o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e  Ensino de F\u00edsica, nos termos do art. 114 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu, prev\u00ea  como requisitos adicionais para a obten\u00e7\u00e3o do Diploma:<\/p>\r\n

I \u2013 artigo, versando sobre a disserta\u00e7\u00e3o, submetido a um peri\u00f3dico da \u00e1rea de Ensino; II \u2013 comprovante de submiss\u00e3o ou do aceite do artigo citado no item I; e <\/p>\r\n

III \u2013 formul\u00e1rio de informa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-defesa de disserta\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no site do PPGEMEF. <\/p>\r\n

Art. 110. Somente depois de satisfeitos todos os requisitos previstos nos artigos 108 e 109, o processo de  defesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de Mestre(a). <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Da Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 111. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa da disserta\u00e7\u00e3o, a banca examinadora apreciar\u00e1 a capacidade  revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de  conclus\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 112. O(A) discente ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral  de seu trabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 113. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora  arguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para  responder aos questionamentos. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo, poder\u00e1 ser optado pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando se neste caso, o tempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada examinador(a) e resposta  do(a) candidato(a). <\/p>\r\n

Art. 114. Depois de conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00e3o, a banca examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado  final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o(a) discente e a comunidade  interessada. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser atribu\u00eddo ao(\u00e0) discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d  e registrado na ata de defesa. <\/p>\r\n

Art. 115. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de  videoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participa\u00e7\u00e3o de parte dos(as)  membros(as) da banca por meio de videoconfer\u00eancia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0) discente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo  \u00e0s unidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso \u00e0 rede mundial de  computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 No caso de a disserta\u00e7\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, bem como pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos  de propriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico. <\/p>\r\n

Art. 116. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a)  orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o desde que obede\u00e7a aos  prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 117. Ser\u00e1 considerado aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o ou disserta\u00e7\u00e3o, o(a)  candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de um n\u00famero par de membros(as), e houver empate no resultado  da avalia\u00e7\u00e3o, o resultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a). <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para  se submeter a uma \u00fanica nova defesa da disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Em caso de 2\u00aa (segunda) reprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do  Programa. <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo <\/p>\r\n

Art. 118. A outorga do t\u00edtulo ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso somente poder\u00e1  ser efetuada depois de atendidas todas as exig\u00eancias que constam no Regulamento Geral da P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO V <\/p>\r\n

DO P\u00d3S-DOUTORADO <\/p>\r\n

Art. 119. O Programa de P\u00f3s-Doutorado se constitui em uma oportunidade de aprimoramento em  pesquisa sob supervis\u00e3o de docente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica, devendo ocorrer em car\u00e1ter presencial. <\/p>\r\n

Art. 120. Poder\u00e3o se candidatar ao Programa de P\u00f3s-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do  t\u00edtulo de Doutor(a). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A admiss\u00e3o ao p\u00f3s-doutoramento se dar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a), em fluxo cont\u00ednuo, junto  ao Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho no qual dever\u00e1 constar o nome do(a)  docente que vai atuar como supervisor(a), as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas, bem como o  cronograma de execu\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o ao Programa durante o per\u00edodo de v\u00ednculo. <\/p>\r\n

Art. 121. A dura\u00e7\u00e3o do p\u00f3s-doutorado ser\u00e1 de no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) meses. <\/p>\r\n

Art. 122. O p\u00f3s-doutorado poder\u00e1 ser realizado em per\u00edodo parcial, com tempo m\u00ednimo de dedica\u00e7\u00e3o de  20 (vinte) horas semanais, desde que haja concord\u00e2ncia do(a) supervisor(a) e do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 123. No caso de candidatos(as) detentores(as) de bolsa, a dura\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o devem  seguir as regras previstas pela ag\u00eancia de fomento, ou equivalente, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da bolsa. <\/p>\r\n

Art. 124. Nos casos de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o(a) candidato(a) dever\u00e1 comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de  afastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto. <\/p>\r\n

Art. 125. Os procedimentos e a documenta\u00e7\u00e3o exigidos para a admiss\u00e3o do(a) p\u00f3s-doutorando(a) ser\u00e3o  detalhados em Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica emitida pela PRPGP. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser solicitada renova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de p\u00f3s-doutoramento desde que  apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 126. Ao final do per\u00edodo de p\u00f3s-doutorado, ser\u00e1 exigido um relat\u00f3rio referente \u00e0s atividades  desenvolvidas, que ser\u00e1 apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser submetido ao colegiado do Programa em at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino  do prazo previsto no plano de trabalho. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ap\u00f3s cumpridas as exig\u00eancias, a UFSM emitir\u00e1 um certificado de p\u00f3s-doutoramento.<\/p>\r\n

Art. 127. Toda a produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o decorrente do p\u00f3s-doutorado  dever\u00e1 mencionar, necessariamente, a condi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorando junto \u00e0 UFSM e \u00e0 ag\u00eancia de  fomento, quando for o caso. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de gera\u00e7\u00e3o de uma inova\u00e7\u00e3o protegida, a UFSM ser\u00e1 a detentora da propriedade  intelectual e ser\u00e1 enquadrada nos termos previstos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 128. A participa\u00e7\u00e3o no Programa de P\u00f3s-Doutorado n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, funcional ou  previdenci\u00e1rio junto \u00e0 UFSM. <\/p>\r\n

Art. 129. Casos omissos ser\u00e3o julgados pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o  Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VI <\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS <\/p>\r\n

Art. 130. Os casos omissos e as d\u00favidas eventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento  Interno ser\u00e3o solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da decis\u00e3o junto ao Conselho  do Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o  (CEPE\/UFSM). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o legislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios  competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente mat\u00e9ria, por  for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF\/1988, ela se aplica de imediato,  ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e direito adquirido. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VII <\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS <\/p>\r\n

Art. 131. O Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Matem\u00e1tica e Ensino de F\u00edsica se  aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em  vigor. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) estudantes j\u00e1 matriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Regulamento  poder\u00e3o solicitar ao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6 (seis)  meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n<\/span>\r\n\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n
\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15919299<\/a>\r\n<\/p>\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM EDUCA\u00c7\u00c3O MATEM\u00c1TICA E ENSINO  DE F\u00cdSICA DO CENTRO DE CI\u00caNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UFSM                               Anexo I da Portaria Normativa CCNE\/UFSM n\u00b0 004,   de 12 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8863,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7709","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8863"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7709"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7709\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}