{"id":7711,"date":"2026-09-10T19:11:14","date_gmt":"2026-09-10T22:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?page_id=7711"},"modified":"2026-09-10T19:12:27","modified_gmt":"2026-09-10T22:12:27","slug":"regulamento-do-ppg-em-agrobiologia-ccne-anexo-i-da-portaria-normativa-ccne-ufsm-n-003-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/regulamento-do-ppg-em-agrobiologia-ccne-anexo-i-da-portaria-normativa-ccne-ufsm-n-003-2026","title":{"rendered":"REGULAMENTO DO PPG EM AGROBIOLOGIA\/CCNE \u2013 ANEXO I DA PORTARIA NORMATIVA CCNE\/UFSM N. 003\/2026"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\nREGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM AGROBIOLOGIA DO CENTRO DE  CI\u00caNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UFSM<\/a> <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

\r\n Anexo I da Portaria Normativa CCNE n\u00b0 003, de 12 de agosto de 2026. \r\n <\/div>\r\n
\r\n
\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO I <\/p>\r\n

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia (PPG Agrobiologia), stricto sensu, da modalidade  acad\u00eamica e presencial, tem por objetivo o estudo dos vegetais, sob v\u00e1rios aspectos da ci\u00eancia bot\u00e2nica,  suas inter-rela\u00e7\u00f5es e suas rela\u00e7\u00f5es com os demais organismos e com o ambiente, natural ou modificado,  visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos com amplo dom\u00ednio de conhecimentos em sua \u00e1rea de  forma\u00e7\u00e3o, aptos para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e de apoio ao  desenvolvimento econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico, sustent\u00e1vel e humano, bem como de outras atividades  profissionais correlatas com esta forma\u00e7\u00e3o, observando os aspectos \u00e9ticos inerentes \u00e0 pr\u00e1tica  profissional. <\/p>\r\n

Art. 2\u00b0 A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas  (CCNE), oferecer\u00e1 o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia, em n\u00edvel de mestrado, conferindo o  t\u00edtulo de Mestre(a) em Agrobiologia, com 1 (uma) \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, Agrobiologia, e 3 (tr\u00eas) linhas de  pesquisa: <\/p>\r\n

I \u2013 microbiologia e biologia do solo e da \u00e1gua; <\/p>\r\n

II \u2013 morfologia, taxonomia e gen\u00e9tica de esp\u00e9cies campestres (ou do Bioma Pampa); e III \u2013 ecofisiologia e bioqu\u00edmica de plantas. <\/p>\r\n

Art. 3\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde  que estejam alinhadas com o planejamento estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento  Institucional (PDI\/UFSM). <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO II <\/p>\r\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA <\/p>\r\n

Art. 4\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia tem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

I \u2013 Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia (COLAGRO); <\/p>\r\n

II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1 (um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois)  anos, regulamentado pelo Programa na UFSM, podendo ser reconduzido(a) \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de coordenador(a)  de curso; <\/p>\r\n

III \u2013 secretaria integrada dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do CCNE;<\/p>\r\n

IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados  os crit\u00e9rios do Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG); <\/p>\r\n

V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no  Programa; <\/p>\r\n

VI \u2013 Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia; e <\/p>\r\n

VII \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia (SELAGRO). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas pela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado  do Programa ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a  delibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa: <\/p>\r\n

I \u2013 os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados dever\u00e3o atender o que  consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021 para sua constitui\u00e7\u00e3o formal. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) nos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1  considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento e de seus membros n\u00e3o poder\u00e3o  causar preju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) part\u00edcipe. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste  Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

I \u2013 a mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes  p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que  trata o caput. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 O(A) Coordenador(a) e o(a) Coordenador(a) substituto(a) ser\u00e3o membros do corpo docente eleitos  pelo COLAGRO, sendo facultado ao COLAGRO realizar uma consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade acad\u00eamica  vinculada ao Programa, conforme decis\u00e3o registrada em ata e publicada na forma de Delibera\u00e7\u00e3o do  Colegiado. <\/p>\r\n

Art. 5\u00b0 O(A) coordenador(a), o(a) coordenador(a) substituto(a) e os(as) docentes do Programa dever\u00e3o  possuir o t\u00edtulo de Doutor(a). <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Do Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 6\u00b0 O colegiado do Programa ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\r\n

I \u2013 coordenador(a) do Programa, como Presidente; <\/p>\r\n

II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do Programa; <\/p>\r\n

III \u2013 2 (dois\/duas) docentes permanentes do Programa; <\/p>\r\n

IV \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo discente, sendo, preferencialmente, 1 (um\/uma) discente que j\u00e1  tenha conclu\u00eddo os cr\u00e9ditos em disciplinas; <\/p>\r\n

V \u2013 2 (dois\/duas) docentes suplentes dos(as) respectivos(as) docentes membros(as) do colegiado; e <\/p>\r\n

VI \u2013 1 (um\/uma) representante suplente do corpo discente. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1 homologada pelo(a) Diretor(a) do CCNE, mediante Portaria de  Pessoal espec\u00edfica.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O mandato dos(as) membros(as) docentes do colegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver  recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O mandato do(a) membro(a) discente do colegiado ser\u00e1 de 1 (um) ano, n\u00e3o podendo haver  recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) Presidente em uma reuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo(a) coordenador(a)  substituto(a). <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as) nos incisos III a VI poder\u00e3o ser substitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca,  por iniciativa do pr\u00f3prio representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou discente  no curso. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos ao segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). <\/a>\r\n<\/p>\r\n

\u00a7 7\u00b0 Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares,  conforme os seguintes procedimentos: <\/p>\r\n

I \u2013 a coordena\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 Assembleia Geral do Programa para a escolha dos(as) membros(as),  conforme preconizado nos incisos III a VI do art. 6\u00b0; e <\/p>\r\n

II \u2013 a assembleia ter\u00e1 autonomia para indicar diretamente os(as) membros(as) do colegiado, havendo  para tanto duas consultas distintas:  <\/p>\r\n

a) indica\u00e7\u00e3o de representantes docentes, contemplando titulares e suplentes; e  <\/p>\r\n

b) indica\u00e7\u00e3o de representantes discentes, contemplando titular e suplente. <\/p>\r\n

\u00a7 8\u00b0 Em havendo maior n\u00famero de candidatos(as) em rela\u00e7\u00e3o aos assentos para as fun\u00e7\u00f5es de titular e  de suplente para as representa\u00e7\u00f5es docente e discente, haver\u00e1 necessidade de normatiza\u00e7\u00e3o de processo  de escolha entre os pares para a respectiva categoria, por meio de voto, em que: <\/p>\r\n

I \u2013 o(a) coordenador(a) e coordenador(a) substituto(a) compor\u00e3o a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo  regramento e pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do processo de consulta; <\/p>\r\n

II \u2013 os(as) candidatos(as) mais votados(as) ocupar\u00e3o os respectivos assentos; e <\/p>\r\n

III \u2013 em caso de empate, os crit\u00e9rios de desempate ser\u00e3o: <\/p>\r\n

a) maior tempo de atua\u00e7\u00e3o no Programa, no caso da representa\u00e7\u00e3o docente; e <\/p>\r\n

b) maior n\u00famero de cr\u00e9ditos integralizados no curso, no caso da representa\u00e7\u00e3o discente. <\/p>\r\n

\u00a7 9\u00b0 A conclus\u00e3o do processo de composi\u00e7\u00e3o do colegiado por meio de voto deve ocorrer em at\u00e9 30  (trinta) dias. <\/p>\r\n

Art. 7\u00b0 Ao colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia compete: <\/p>\r\n

I \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os  desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os crit\u00e9rios de  avalia\u00e7\u00e3o do SNPG; <\/p>\r\n

II \u2013 propor o regulamento interno do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0  autoridade competente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\r\n

III \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s autoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme  necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\r\n

IV \u2013 organizar, por meio de edital p\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de  servidores(as) t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa, visando \u00e0 escolha do(a)  coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a); <\/p>\r\n

V \u2013 definir os crit\u00e9rios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente;<\/p>\r\n

VI \u2013 credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VII \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VIII \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas disciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos; <\/p>\r\n

IX \u2013 definir os requisitos a serem cumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n

X \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s); <\/p>\r\n

XI \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de discentes para ingresso no Programa; <\/p>\r\n

XII \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as) coorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas  pelo(a) orientador(a) e discente; <\/p>\r\n

XIII \u2013 homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as); <\/p>\r\n

XIV \u2013 aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos(as) respectivos(as) professores(as); <\/p>\r\n

XV \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XVI \u2013 aprovar os planos de trabalho solicitados em \"Est\u00e1gio de Doc\u00eancia\"; <\/p>\r\n

XVII \u2013 aprovar as bancas examinadoras de defesa de disserta\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XVIII \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas  estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XIX \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas do  Programa; <\/p>\r\n

XX \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros alocados ao Programa P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XXI \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do Programa; <\/p>\r\n

XXII \u2013 realizar anualmente atividades (semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu planejamento estrat\u00e9gico; <\/p>\r\n

XXIII \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e <\/p>\r\n

XXIV \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na  esfera de sua compet\u00eancia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia poder\u00e1 delegar compet\u00eancia ao(\u00e0)  coordenador(a) do curso para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias, decidir e  assinar os atos a respeito de solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII a XV. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es descritas no \u00a7 1\u00b0 deste artigo, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao  colegiado do curso e pedido de recurso ao conselho do Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas. <\/p>\r\n

Art. 8\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as)  seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) presidente da sess\u00e3o o voto qualificado. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em 1\u00aa (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de  ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\r\n

Art. 9\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo  ao pedido de membros(as) do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) reuni\u00f5es  semestrais. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da  mesma a Ordem do Dia.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou  h\u00edbrida. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos  do local da reuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo participar por  videoconfer\u00eancia. <\/p>\r\n

Art. 10. Havendo n\u00famero legal de membros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0  discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados(as) para  nova reuni\u00e3o com a mesma pauta, observando o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas. <\/p>\r\n

Art. 11. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar apoio ao colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 12. Por se tratar de colegiado permanente, que \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  Stricto Sensu da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento espec\u00edfico para este colegiado. <\/p>\r\n

Art. 13. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio  da publica\u00e7\u00e3o de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Departamento de  Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPG, ressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o  havendo necessidade de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais. <\/p>\r\n

Art. 14. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a)  presidente\/coordenador(a). <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da Coordena\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 15. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Coordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia: <\/p>\r\n

I - convocar Assembleia Geral do Programa para a escolha dos membros do colegiado, conforme  preconizado nos incisos I e II, \u00a7 7\u00b0 do art. 6\u00b0; <\/p>\r\n

II \u2013 fazer cumprir este Regulamento e as decis\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

III \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

IV \u2013 representar o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

V \u2013 submeter ao Conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\r\n

VI \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\r\n

VII \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Programa, que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o  do colegiado; <\/p>\r\n

VIII \u2013 programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das  atividades e dar encaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes; <\/p>\r\n

IX \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o a demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital  de sele\u00e7\u00e3o dos discentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n

X \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente ou discente; <\/p>\r\n

XI \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado os nomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de  sele\u00e7\u00e3o e de bolsas; e <\/p>\r\n

XII \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo Estatuto da  UFSM na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n

Art. 16. O(A) coordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a)  substituto(a) e, na aus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magist\u00e9rio  e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 17. Em caso de vac\u00e2ncia na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a)  substituto(a) assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1\u00aa (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a)  novo(a) coordenador(a), na forma prevista neste Regulamento. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1\u00aa (primeira) metade do mandato, o(a)  coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1  um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Da Secretaria  <\/p>\r\n

Art. 18. S\u00e3o consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa: <\/p>\r\n

I \u2013 receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e  administrativas; <\/p>\r\n

II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas do Programa e ao(\u00e0) respectivo(a) coordenador(a), relacionados  \u00e0 oferta de disciplinas, matr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre  outras; <\/p>\r\n

III \u2013 executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s  legisla\u00e7\u00f5es vigentes; <\/p>\r\n

IV \u2013 prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa; <\/p>\r\n

VI \u2013 auxiliar no preenchimento de relat\u00f3rios solicitados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal  de N\u00edvel Superior (CAPES) e de outras ag\u00eancias fomento, particularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es  curriculares, acad\u00eamicas e cadastrais dos(as) discentes e docentes do Programa; <\/p>\r\n

VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa; <\/p>\r\n

VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no Programa; <\/p>\r\n

IX \u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

X \u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades  do Programa; e <\/p>\r\n

XI \u2013 articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo  colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  subordina-se tecnicamente \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), sem preju\u00edzo da  subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se  encontrem. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o IV <\/p>\r\n

Do Corpo Docente<\/p>\r\n

Art. 19. O corpo docente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia ser\u00e1 constitu\u00eddo  majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado,  observadas as disposi\u00e7\u00f5es deste regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Al\u00e9m de docentes ativos(as) na UFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente  professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o v\u00ednculo  institucional regulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\r\n

I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio de v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a  legisla\u00e7\u00e3o vigente na UFSM; e <\/p>\r\n

II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante  na UFSM. <\/p>\r\n

Art. 20. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo docente: <\/p>\r\n

I \u2013 participar ativamente das atividades de ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do  Programa, de acordo com a categoria na qual est\u00e1 enquadrado; <\/p>\r\n

II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este  Regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as  delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa; e <\/p>\r\n

III \u2013 participar ativamente, junto ao PPG Agrobiologia, de atividades decorrentes de demandas do SNPG  como processos de auto avalia\u00e7\u00e3o e planejamento estrat\u00e9gico. <\/p>\r\n

Art. 21. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de  P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia observar\u00e1 os artigos 26 e 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  Stricto Sensu da UFSM e o disposto neste Regulamento. <\/p>\r\n

Art. 22. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, os(as)  docentes ser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as normativas  do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa: <\/p>\r\n

I \u2013 permanentes; ou <\/p>\r\n

II \u2013 colaboradores(as). <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Do credenciamento <\/p>\r\n

Art. 23. O credenciamento de docentes, internos(as) ou externos(as) \u00e0 UFSM, e de pesquisadores(as) de  outras institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, dar-se-\u00e1 nas seguintes categorias: <\/p>\r\n

I \u2013 Docente Permanente: respons\u00e1vel por ministrar disciplinas e orientar discentes; ou <\/p>\r\n

II \u2013 Docente Colaborador(a): respons\u00e1vel ou colaborador(a) em disciplinas, sem atribui\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O credenciamento exige t\u00edtulo de Doutor(a) e atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas descritas no art. 2\u00b0 deste  Regulamento. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O Programa adota o sistema de fluxo cont\u00ednuo para solicita\u00e7\u00f5es de credenciamento. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O(A) docente credenciado(a) pela primeira vez ser\u00e1 enquadrado(a) como Docente Permanente  Novo(a), com validade de 36 (trinta e seis) meses.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A condi\u00e7\u00e3o de Docente Permanente habilita o(a) profissional a ofertar vagas de orienta\u00e7\u00e3o a partir  do processo seletivo subsequente ao credenciamento. <\/p>\r\n

Art. 24. O Programa permite que, no m\u00e1ximo, 30% (trinta por cento) dos(as) seus(uas) docentes estejam enquadrados(as) como colaboradores(as). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de o n\u00famero de colaboradores ultrapassar a propor\u00e7\u00e3o m\u00e1xima fixada pela  CAPES, o descredenciamento ser\u00e1 feito com base em par\u00e2metros estabelecidos pelo colegiado. <\/p>\r\n

Art. 25. Para ser credenciado como Docente Permanente, o(a) candidato(a) deve cumprir os seguintes  requisitos m\u00ednimos: <\/p>\r\n

I \u2013 apresentar titula\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as linhas de pesquisa do PPG Agrobiologia; <\/p>\r\n

II \u2013 comprovar orienta\u00e7\u00e3o, na gradua\u00e7\u00e3o, de discentes (com ou sem bolsa) em inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica; <\/p>\r\n

III \u2013 exercer atividades letivas na gradua\u00e7\u00e3o ou na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

IV \u2013 apresentar produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, por meio do \u00cdndice de Produtividade Docente (IPD) compat\u00edvel com  o estabelecido pelo colegiado para o respectivo ano; <\/p>\r\n

V \u2013 n\u00e3o ter pend\u00eancias na Secretaria do Programa relativas aos(\u00e0s) orientados(as) que j\u00e1 defenderam  disserta\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VI \u2013 no caso de docente aposentado(a), apresentar v\u00ednculo com a UFSM e atingir o IPD m\u00ednimo fixado pelo  colegiado para o ano em curso multiplicado por 2 (dois); e <\/p>\r\n

VII \u2013 comprovar a disponibilidade de itens b\u00e1sicos como: <\/p>\r\n

a) recursos compat\u00edveis para desenvolvimento das pesquisas; <\/p>\r\n

b) espa\u00e7o f\u00edsico adequado; e <\/p>\r\n

c) vincula\u00e7\u00e3o a grupo de pesquisa cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e  Tecnol\u00f3gico (CNPq) relacionado \u00e0 \u00e1rea de Agrobiologia. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Docentes que n\u00e3o se enquadrarem em ao menos um dos incisos I a VII do caput far\u00e3o  parte da categoria Docente Colaborador(a), caso manifestem interesse. <\/p>\r\n

Art. 26. Os pedidos de credenciamento devem incluir os seguintes documentos: <\/p>\r\n

I \u2013 solicita\u00e7\u00e3o do pretendente, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do PPG Agrobiologia, especificando a categoria na qual  pretende atuar, por meio de abertura de processo administrativo via Processo Eletr\u00f4nico Nacional do  Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para o Ensino (PEN SIE); <\/p>\r\n

II \u2013 c\u00f3pia do diploma do t\u00edtulo de Doutor(a), reconhecido pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino do pa\u00eds; III \u2013 plano de trabalho, indicando: <\/p>\r\n

a) a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

b) a(s) linha(s) de pesquisa; <\/p>\r\n

c) o(s) projeto(s) de pesquisa ou extens\u00e3o; e <\/p>\r\n

d) a(s) disciplina(s) em que o(a) candidato(a) atuar\u00e1 como respons\u00e1vel ou colaborador(a);<\/p>\r\n

IV \u2013 carta de concord\u00e2ncia da chefia imediata do(a) candidato(a); e <\/p>\r\n

V \u2013 c\u00f3pia atualizada do Curriculum Vitae, modelo Lattes, contendo a produ\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 4 (quatro) anos  considerando a data do envio da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento ser\u00e1 avaliada pelo colegiado do PPG Agrobiologia, ap\u00f3s  o cumprimento dos requisitos m\u00ednimos e considerando os seguintes pareceres:<\/p>\r\n

I \u2013 parecer da coordena\u00e7\u00e3o do PPG Agrobiologia sobre a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio entre as linhas de  pesquisa; e <\/p>\r\n

II \u2013 parecer de pelo menos 1 (um\/uma) docente da linha de pesquisa na qual o(a) candidato(a) pretende  atuar analisando a conveni\u00eancia da expans\u00e3o da linha. <\/p>\r\n

Art. 27. O(A) docente credenciado(a) no PPG Agrobiologia dever\u00e1 atuar em 1 (uma) ou mais disciplinas  do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Disciplinas novas devem ser aprovadas pelo colegiado do \u00f3rg\u00e3o em que o(a) docente ou  pesquisador(a) estiver lotado(a) e pelo colegiado do PPG Agrobiologia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 No caso de colabora\u00e7\u00e3o em disciplina j\u00e1 existente, dever\u00e1 ser encaminhada solicita\u00e7\u00e3o para tal com  carta de aceite do(a) respons\u00e1vel pela disciplina e pela chefia do departamento ao qual a disciplina e o(a)  professor(a) est\u00e3o vinculados(as). <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Do Descredenciamento <\/p>\r\n

Art. 28. O descredenciamento ocorrer\u00e1, ap\u00f3s decis\u00e3o do Colegiado, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\r\n

I \u2013 a pedido do(a) docente; <\/p>\r\n

II \u2013 descumprimento dos requisitos de produtividade ou das normas deste Regulamento; ou <\/p>\r\n

III \u2013 falta de envio de dados para os relat\u00f3rios da CAPES nos prazos e modelos fixados pela Coordena\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 29. O(A) docente descredenciado(a) n\u00e3o poder\u00e1 abrir vagas na sele\u00e7\u00e3o subsequente nem ofertar  disciplinas. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) docentes descrendeciados(as) dever\u00e3o concluir as orienta\u00e7\u00f5es em andamento e  poder\u00e3o apresentar nova solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento quando voltarem a preencher os requisitos  m\u00ednimos expressos no art 25 deste Regulamento. <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Do Recredenciamento <\/p>\r\n

Art. 30. Todos(as) os(as) docentes permanentes do PPG Agrobiologia ser\u00e3o avaliados(as) periodicamente  pelo colegiado para fins de recredenciamento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O recredenciamento n\u00e3o gera a condi\u00e7\u00e3o de docente permanente novo(a), conforme \u00a7 3\u00b0 do art. 23  dos crit\u00e9rios para credenciamento. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A delibera\u00e7\u00e3o final do colegiado do PPG Agrobiologia deve ter por base parecer circunstanciado  emitido por grupo de trabalho especificamente designado pelo(a) coordenador(a) para a avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 31. O(A) docente permanente novo(a) ser\u00e1 avaliado(a) ao completar 36 (trinta e seis) meses de sua  primeira orienta\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) docente permanente novo(a) que comprovar a forma\u00e7\u00e3o de pelo menos 1 (um\/uma) mestre(a)  e o aceite de 1 (um) artigo cient\u00edfico compat\u00edvel ao IPD exigido pelo Programa para credenciamento  docente, pertencente \u00e0 grande \u00e1rea de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias, estar\u00e1 automaticamente recredenciado(a),  passando para a categoria de docente permanente.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O artigo cient\u00edfico mencionado no \u00a7 1\u00b0 do caput deve estar vinculado a um projeto de pesquisa do  Programa, incluir 1 (um\/uma) discente orientado(a) no Programa e estar relacionado ao tema da  disserta\u00e7\u00e3o do(a) mesmo(a), sendo que essa exig\u00eancia n\u00e3o cabe ao(\u00e0) docente que n\u00e3o tenha recebido  orientado(a) na sua 1\u00aa (primeira) participa\u00e7\u00e3o em Edital de Sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Se o(a) docente permanente novo(a) n\u00e3o atingir o estabelecido no \u00a7 1\u00b0do caput, ser\u00e1 credenciado(a)  como docente colaborador(a), respeitando-se o limite de 30% (trinta por cento) dos(as) docentes  permanentes do Programa. <\/p>\r\n

Art. 32. Todos(as) os(as) docentes permanentes com mais de 4 (quatro) anos de credenciamento ser\u00e3o  avaliados(as) anualmente. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Para permanecer como docente permanente, o(a) docente dever\u00e1 apresentar uma pontua\u00e7\u00e3o  compat\u00edvel com o IPD vigente, com an\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o, referente aos \u00faltimos 4 (quatro) anos, tomando  como base as informa\u00e7\u00f5es apresentadas para o relat\u00f3rio de coleta de dados CAPES. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O direito dos(as) docentes permanentes em participar de editais de sele\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de seu  recredenciamento no Programa. <\/p>\r\n

Art. 33. O(A) docente permanente que apresentar pontua\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel daquela estabelecida no \u00a7 1\u00b0  do art. 32 em 2 (duas) avalia\u00e7\u00f5es consecutivas ser\u00e1 descredenciado(a) como docente permanente,  podendo permanecer no PPG Agrobiologia como docente colaborador(a), respeitado o limite de 30%  (trinta por cento) dos(as) docentes colaboradores do Programa, concluindo as orienta\u00e7\u00f5es que tenham  sob sua responsabilidade. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O(A) docente permanente descredenciado(a) poder\u00e1 solicitar um novo credenciamento  na categoria de docente permanente. <\/p>\r\n

Art. 34. Todos(as) os(as) docentes da categoria docente colaborador(a) ser\u00e3o avaliados(as) anualmente. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para permanecer como docente colaborador(a), o(a) docente dever\u00e1 apresentar uma  pontua\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o IPD vigente com an\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o, referentes aos \u00faltimos 4 (quatro) anos,  tomando como base as informa\u00e7\u00f5es apresentadas para o relat\u00f3rio de coleta de dados CAPES. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o V <\/p>\r\n

Do Corpo Discente <\/p>\r\n

Art. 35. O(A) discente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia deve: <\/p>\r\n

I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o deste conhecimento para  a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade; <\/p>\r\n

II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este  Regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as  delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja benefici\u00e1rio(a); <\/p>\r\n

III \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com o(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\r\n

IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordena\u00e7\u00e3o do Programa,  salvo em casos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para  o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

V \u2013 manter atualizado seu cadastro no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de  suas atividades no curr\u00edculo Lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo; <\/p>\r\n

VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes  atividades de pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; e<\/p>\r\n

VII \u2013 mencionar necessariamente a condi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento,  quando for o caso, em toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o resultante da sua  atividade no curso. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VI <\/p>\r\n

Da Comiss\u00e3o de Bolsas  <\/p>\r\n

Art. 36. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia contar\u00e1 com uma Comiss\u00e3o de Bolsas, de car\u00e1ter  consultivo, cujos(as) membros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de Portaria de Pessoal expedida por  autoridade competente, em atendimento ao previsto neste Regulamento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Comiss\u00e3o de Bolsas poder\u00e1 ser constitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de  P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia, desde que previsto no regulamento do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O Programa poder\u00e1 contar com Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao  participar do Programa de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 e n\u00b0  227\/2017, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. <\/p>\r\n

Art. 37. S\u00e3o compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de Bolsas: <\/p>\r\n

I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de  acordo com as normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a serem  homologados pelo colegiado deste Programa: <\/p>\r\n

a) os crit\u00e9rios devem permitir a aloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de  aloca\u00e7\u00e3o que permita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios vigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas  adotados pelo Programa; <\/p>\r\n

III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o de bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o  da cota; <\/p>\r\n

IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de registro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es  de desempenho acad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho dos(as)  bolsistas; <\/p>\r\n

V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as) bolsistas CAPES no est\u00e1gio de doc\u00eancia, de acordo com as normas  estabelecidas por esta ag\u00eancia; <\/p>\r\n

VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de afastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de  exerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade; <\/p>\r\n

VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou \u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o  relacionada ao v\u00ednculo empregat\u00edcio dos(as) discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de discentes  candidatos(as) a receber bolsa de estudos; <\/p>\r\n

VIII \u2013 manter em meio digital, por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas  aprovados pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\r\n

IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por discente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia  financiador(a) da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo resguardado amplo direito de  defesa por parte do(a) discente; <\/p>\r\n

X \u2013 assegurar o cumprimento das normas dos Programas de bolsas; <\/p>\r\n

XI \u2013 em casos excepcionais, a comiss\u00e3o de bolsas ir\u00e1 elaborar edital com regras para redistribui\u00e7\u00e3o de  bolsas a ser homologado pelo colegiado deste Programa; e<\/p>\r\n

XII - quando for caso de Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias mencionadas anteriormente, incluir se-\u00e3o acompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de ag\u00eancias de  fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa, al\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es  estabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 e n\u00b0 227\/2017, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos crit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento e ac\u00famulo de bolsas  concedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as Comiss\u00f5es atuar\u00e3o nos termos da  Portaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 ou outra que venha a substitu\u00ed-la. <\/p>\r\n

Art. 38. A Comiss\u00e3o de Bolsas ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

I \u2013 coordenador(a) do Programa; <\/p>\r\n

II \u2013 2 (dois\/duas) representantes do corpo docente; e <\/p>\r\n

III \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo discente, escolhido(a) por seus pares. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes dever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) representante discente dever\u00e1 estar matriculado(a) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como  discente regular. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Bolsas pode ser exercida por qualquer membro(a) docente  permanente do Programa, desde que aprovada pelo colegiado. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o m\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes. \u00a7 5\u00b0 A presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Bolsas ser\u00e1 definida na 1\u00aa (primeira) reuni\u00e3o da comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 39. Os(As) representantes da Comiss\u00e3o de Bolsas ser\u00e3o nomeados(as) por Portaria de Pessoal emitida  pelo(a) diretor(a) da unidade de ensino. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Caso algum(a) integrante da Comiss\u00e3o de Bolsas possua c\u00f4njuge, companheiro(a) ou parentes afins  at\u00e9 o terceiro grau com o(a) acad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este(a) integrante dever\u00e1 declarar  impedimento e solicitar o desligamento da Comiss\u00e3o de Bolsas.  <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do \u00a7 1\u00b0 do caput n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de  atua\u00e7\u00e3o dos representantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior e lei  que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web os nomes dos(as) integrantes atuais da Comiss\u00e3o de Bolsas. <\/p>\r\n

Art. 40. A Comiss\u00e3o de Bolsas reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente,  sempre que convocada pelo(a) presidente da comiss\u00e3o ou por demanda espec\u00edfica do colegiado do  Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio emitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a  composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 3 (tr\u00eas) membros(as) e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou  h\u00edbrida. <\/p>\r\n

Art. 41. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Bolsas ou de Gest\u00e3o, quando for o caso, caber\u00e1 recurso em 1\u00aa  (primeira) inst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2\u00aa (segunda) ao Conselho do Centro de Ci\u00eancias  Naturais e Exatas, e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao CEPE. <\/p>\r\n

Art. 42. A Comiss\u00e3o de Bolsas ou de Gest\u00e3o, quando for o caso, n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de  bolsas disponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o oriundas de  projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais espec\u00edficos ou bolsas de projetos ligados  a empresas.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a necessidade pelo colegiado do Programa, a Comiss\u00e3o de Bolsas pode ser  consultada a pedido do(a) coordenador(a) do projeto. <\/p>\r\n

Art. 43. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade  com o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e com o regulamento da respectiva  cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VII <\/p>\r\n

Da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 44. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo  seletivo de ingresso. <\/p>\r\n

Art. 45. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa: <\/p>\r\n

I \u2013 coordenar, supervisionar e executar o processo de sele\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

II \u2013 assistir na elabora\u00e7\u00e3o do edital para ingresso de alunos(as) no Programa; e <\/p>\r\n

III \u2013 encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e  suplentes para publicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao  colegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia. <\/p>\r\n

Art. 46. Ao(\u00c0) presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o compete: <\/p>\r\n

I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o; <\/p>\r\n

II \u2013 encaminhar ao(\u00e0) coordenador(a) do Programa as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo  seletivo de todos(as) os(as) candidatos(as); <\/p>\r\n

III \u2013 encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e <\/p>\r\n

IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 47. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por docentes credenciados(as) no Programa, sendo no  m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e  designados(as) por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) unidade de ensino. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) como o(a)  Presidente da comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 48. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web os nomes dos(as) integrantes atuais da  Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 49. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, nos termos  da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>, o(a) membro(a) que: <\/p>\r\n

I \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge,  companheiro(a) ou parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo; e <\/p>\r\n

II \u2013 possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um(uma) ou mais  membros(as), resultando em n\u00famero de membros(as) da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas)  docentes, haver\u00e1 a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um(uma) ou mais membros(as) da comiss\u00e3o,  a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo seletivo.<\/p>\r\n

Art. 50. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e  administrativo do seu respectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e unidade de ensino. <\/p>\r\n

Art. 51. Nas reuni\u00f5es da referida comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as). <\/p>\r\n

Art. 52. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do  processo de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o  previamente publicado. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo vigente e  sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com  anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do  Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia  ou h\u00edbrida. <\/p>\r\n

Art. 53. O qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes  da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as)  da Comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Havendo necessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples. <\/p>\r\n

Art. 54. \u00c9 vedada, aos(\u00e0s) membros(as) da comiss\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no  processo seletivo. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO III <\/p>\r\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Da Orienta\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 55. Todo(a) discente dever\u00e1 ter um(a) orientador(a) desde a 1\u00aa (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poder\u00e1  dispor de coorientador(es\/as). <\/p>\r\n

Art. 56. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o  estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 57. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) orientador(a): <\/p>\r\n

I \u2013 definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente; <\/p>\r\n

II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n

III \u2013 presidir a banca examinadora da defesa de disserta\u00e7\u00e3o de seu(sua) orientando(a).<\/p>\r\n

Art. 58. Poder\u00e3o atuar como coorientador(es\/as): <\/p>\r\n

I \u2013 docentes credenciados(as) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ou <\/p>\r\n

II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o credenciados(as), portadores(as) do t\u00edtulo de doutor(a), desde que  aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o eventual de coorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente  ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas  no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 59. Ao(s) coorientador(es\/as) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente,  interagindo com o(a) orientador(a) no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e na reda\u00e7\u00e3o da  disserta\u00e7\u00e3o e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da banca  examinadora da disserta\u00e7\u00e3o e na ata de defesa. <\/p>\r\n

Art. 60. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a) discente ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o  colegiado dever\u00e1 se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser  homologada, ap\u00f3s ci\u00eancia do(a) discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo colegiado. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Do Regime Did\u00e1tico <\/p>\r\n

Art. 61. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades  complementares e atividades de pesquisa que culminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o, conforme  estabelecido neste Regulamento Interno. <\/p>\r\n

Art. 62. O conjunto de disciplinas e o t\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar registrados no plano  de estudos do(a) discente, em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como eventuais  atualiza\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a)  presidente do colegiado do Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso. <\/p>\r\n

Art. 63. As disciplinas ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades: <\/p>\r\n

I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias, consideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do(a) estudante, podendo ser gerais  ou espec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de Pesquisa; ou <\/p>\r\n

II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas, constitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de  conhecimento espec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o  discente por meio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse  m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado  do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas \u00e0 PRPGP  para registro. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades  s\u00edncronas e ass\u00edncronas, desde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD)  na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 64. A cada disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito  corresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua carga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou  condensadas em per\u00edodos espec\u00edficos. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas, a oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9  o \u00faltimo dia \u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\r\n

Art. 65. Poder\u00e3o ser atribu\u00eddos at\u00e9 2 (dois) cr\u00e9ditos para Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  (ACPG) dos cr\u00e9ditos m\u00ednimos exigidos para integraliza\u00e7\u00e3o do mestrado. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos correspondente \u00e0 cada ACPG dever\u00e1 ser definido e reavaliado  pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no  per\u00edodo em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser requeridas  quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao projeto de sua disserta\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Em caso de substitui\u00e7\u00e3o de disciplinas, decorrente de altera\u00e7\u00e3o de planos de estudos para  integraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos via ACPG, n\u00e3o poder\u00e1 haver modifica\u00e7\u00e3o de disciplinas obrigat\u00f3rias. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Fica vedado ao(\u00e0) discente solicitar quaisquer modifica\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o de disciplinas  por ACPG sem a anu\u00eancia do(a) Orientador(a). <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa apreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as  aprovadas para registro no hist\u00f3rico do(a) discente. <\/p>\r\n

Art. 66. O Programa poder\u00e1 ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e  devidamente cadastrado no sistema de oferta. <\/p>\r\n

Art. 67. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou estrangeira  poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o regulamento de cada programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Na dispensa de disciplinas com base em estudos realizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve  ser observada a equival\u00eancia de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas, cabendo ao colegiado do  programa definir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para atender aos objetivos do curso. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Autodidatas que possuem conhecimentos adquiridos por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de  profici\u00eancia em l\u00ednguas, inform\u00e1tica, bem como em outros conte\u00fados, poder\u00e3o solicitar aproveitamento  de cr\u00e9ditos mediante avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada por Banca Examinadora especialmente designada para  esse fim pela subunidade de lota\u00e7\u00e3o da disciplina, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996, art. 47, par\u00e1grafo 2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional). <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o de autodidatismo versar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de  conte\u00fados correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso objeto do aproveitamento. <\/p>\r\n

Art. 68. O(A) discente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia dever\u00e1 cursar, no m\u00ednimo, 20  (vinte) cr\u00e9ditos, distribu\u00eddos em disciplinas e ACPG escolhidas dentre as oferecidas pelo Programa ou por  outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu credenciados pela CAPES. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 cursar, no m\u00ednimo, 14 (quatorze) cr\u00e9ditos em disciplinas escolhidas dentro das  oferecidas pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 cursar, no m\u00ednimo, 2 (duas) disciplinas, que dever\u00e3o ser selecionadas em  comum acordo com o(a) seu(ua) orientador(a), dentre as seguintes: <\/p>\r\n

I \u2013 Biologia do Solo; <\/p>\r\n

II \u2013 Bot\u00e2nica Estrutural; <\/p>\r\n

III \u2013 Fisiologia e Bioqu\u00edmica de Plantas sob Estresses Bi\u00f3ticos e Abi\u00f3ticos; <\/p>\r\n

IV \u2013 Gen\u00e9tica Vegetal e de Microrganismos; e <\/p>\r\n

V \u2013 Pesquisa Taxon\u00f4mica. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 cursar as disciplinas Semin\u00e1rio I e Semin\u00e1rio II, consideradas disciplinas  obrigat\u00f3rias pelo Programa.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Os cr\u00e9ditos obtidos como Estudante Especial I na UFSM ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior  poder\u00e3o ser validados, desde que o conceito obtido seja igual ou superior a B- (B menos) e a disciplina  cursada seja na \u00e1rea afim do Projeto de Pesquisa do(a) discente. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Estabelece-se como 26 (vinte e seis) o n\u00famero m\u00e1ximo de cr\u00e9ditos que podem ser cursados. <\/p>\r\n

Art. 69. O curso de mestrado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Os prazos definidos no caput poder\u00e3o ser prorrogados mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do  Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a) aluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a), por: <\/p>\r\n

I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco  por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou <\/p>\r\n

II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as) n\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9  25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput poder\u00e3o ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente  desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do mestrado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo,  desde que aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 70. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a  com suspens\u00e3o da contagem dos prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a nos  seguintes casos: <\/p>\r\n

I \u2013 parto, nascimento de filho(a), ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente  durante o curso; <\/p>\r\n

II - condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a sua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a  30 (trinta) dias ininterruptos; ou <\/p>\r\n

III - interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo superior a 30 (trinta) dias, de crian\u00e7a ou adolescente que seja filho(a)  do(a) estudante ou esteja sob sua responsabilidade. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 No caso previsto no inciso I, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e  oitenta) dias, devendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade at\u00edpica, decorrente  de nascimento de filho(a), de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou  adolescente com defici\u00eancia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Nos casos previstos no inciso II, a prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a  dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Nos casos previstos no inciso III, a prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s  a concess\u00e3o, encaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP. <\/p>\r\n

Art. 71. Os(As) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado, cujo idioma nativo \u00e9 a l\u00edngua  portuguesa, dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua inglesa, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010  ou outra que a substitua.  <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua  estrangeira dever\u00e1 constar no hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es  definidas em legisla\u00e7\u00e3o vigente da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no hist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando  o teste de sufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Os(As) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado, cujo idioma nativo \u00e9 diferente da l\u00edngua  portuguesa, dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua portuguesa, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0  003\/2010<\/a> ou outra que a substitua. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia <\/p>\r\n

Art. 72. O est\u00e1gio de doc\u00eancia \u00e9 uma atividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se  apresenta como disciplina denominada \"Doc\u00eancia Orientada\", sendo definida como a participa\u00e7\u00e3o de  discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a  complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos(as) p\u00f3s-graduandos(as). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade curricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio de  doc\u00eancia orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1 remunerada. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o atender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que  concede a bolsa, quanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do est\u00e1gio de doc\u00eancia. <\/p>\r\n

Art. 73. A disciplina de doc\u00eancia orientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes  do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A\/s) respons\u00e1vel(eis) pela disciplina de Doc\u00eancia Orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e  orientar, de forma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, o  planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do est\u00e1gio. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A\/s) respons\u00e1vel(eis) pela disciplina de Doc\u00eancia Orientada informar\u00e1(\u00e3o) o conceito final do(a)  discente, podendo ser subsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela  disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto. <\/p>\r\n

Art. 74. Cada disciplina de Doc\u00eancia Orientada poder\u00e1 ter carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de at\u00e9 30 (trinta) horas,  correspondendo a 2 (dois) cr\u00e9ditos. <\/p>\r\n

Art. 75. Os (As) discentes que se matricularem em Doc\u00eancia Orientada dever\u00e3o apresentar um plano de  doc\u00eancia, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser limitado \u00e0 carga  hor\u00e1ria da disciplina de Doc\u00eancia Orientada. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a) docente respons\u00e1vel  pela disciplina de Doc\u00eancia Orientada e do(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser  aprovado no colegiado do Programa e no colegiado do curso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1  ministrada. <\/p>\r\n

Art. 76. As atividades de Doc\u00eancia Orientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,  constituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas ou pr\u00e1ticas, e obrigatoriamente as  respectivas prepara\u00e7\u00f5es das mesmas, ministradas pelos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(\u00e0s)  discentes de gradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como: <\/p>\r\n

I \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios; ou <\/p>\r\n

II \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s) discentes. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades ministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento)  do total de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de todos os(as) discentes  em est\u00e1gio de Doc\u00eancia Orientada para uma mesma turma desta disciplina de gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As atividades da Doc\u00eancia Orientada frente aos(\u00e0s) alunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 4  (quatro) horas.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A prepara\u00e7\u00e3o das aulas para atividade de Doc\u00eancia Orientada ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 2 (duas) horas. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO IV <\/p>\r\n

DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO CURSO <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Do Acesso \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as) <\/p>\r\n

Art. 77. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9 condicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente  reconhecido no pa\u00eds ou no exterior. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser  aceita declara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo diploma em at\u00e9 6 (seis)  meses a partir do ingresso no Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio da PRPGP, poder\u00e1 ser admitida matr\u00edcula de alunos(as) que  comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclus\u00e3o do curso, sendo concedido prazo de  at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 78. Os requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos  nos respectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o devem observar a Lei n\u00b0 14.723, de 17 de novembro de 2023<\/a> e a  pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na  Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068\/2021<\/a> ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las, reservando cotas para o  ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos  minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo definido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa. <\/p>\r\n

Art. 79. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de alunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa,  seguindo as normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e  neste Regulamento Interno. <\/p>\r\n

Art. 80. Al\u00e9m do ingresso atrav\u00e9s dos editais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)  estrangeiros(as) na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais, seguindo as normas espec\u00edficas  do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\r\n

Art. 81. \u00c9 vedado o ingresso na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino  Superior (IES) ou de outro Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 82. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram  desligados(as) do respectivo curso. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de matr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados(as) de cursos de  p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo. <\/p>\r\n

Art. 83. O in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o de Mestres(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a realiza\u00e7\u00e3o do  curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de Gradua\u00e7\u00e3o Integrada \u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185, de 23 de dezembro de 2024<\/a>, ou em outra que  venha a substitu\u00ed-la. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o geral e o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de  Portaria Normativa conjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e Pr\u00f3 Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD).<\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da Matr\u00edcula <\/p>\r\n

Art. 84. A partir do ingresso, o v\u00ednculo no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na  disciplina de cr\u00e9dito n\u00e3o-comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1 renovada a  cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o  prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso. <\/p>\r\n

Art. 85. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo \u00e9  de responsabilidade do(a) discente. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a  matr\u00edcula em disciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada pela  coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco  por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n

Art. 86. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  da UFSM poder\u00e3o cursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  deve ser recomendada pelo seu(ua) orientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade de vaga. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo  com o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento)  da carga hor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o, atendimento aos crit\u00e9rios internos do  programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e disponibilidade de vaga. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 vedado ao(\u00e0) discente cursar disciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco)  anos. <\/p>\r\n

Art. 87. O(A) discente poder\u00e1 solicitar cancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a)  seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha ultrapassado os 25%  (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada n\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente. Art. 88. O(A) discente ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) discente; <\/p>\r\n

II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle  Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP, \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do  hist\u00f3rico escolar do(a) discente; <\/p>\r\n

III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao  N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o  monitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; <\/p>\r\n

IV \u2013 quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o realizada ao final de cada semestre,  baseada na an\u00e1lise do relat\u00f3rio de atividades do(a) discente pelo(a) orientador(a), o(a) qual dever\u00e1  encaminhar justificativa fundamentada \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o final do colegiado,  conforme os crit\u00e9rios de desempenho previamente estabelecidos pelo Programa;  <\/p>\r\n

V - quando for admitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do  Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma  de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa; ou <\/p>\r\n

VI \u2013 quando for reprovado pela segunda vez na defesa de disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Art. 89. A matr\u00edcula de estudantes estrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao  atendimento das normas vigentes na UFSM. <\/p>\r\n

Art. 90. A mobilidade acad\u00eamica na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM, de discentes de outras IES  nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e  extens\u00e3o, por qualquer per\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta situa\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es  estrangeiras que mant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es  UFSM n\u00b0 028\/2017, n\u00b0 184\/2024 e ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com posterior registro via PRPGP  ou estudantes em cotutela. <\/p>\r\n

Art. 91. Somente \u00e9 permitido o registro acad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu. <\/p>\r\n

Art. 92. A crit\u00e9rio do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de Estudante Especial  I em 1 (uma) ou mais disciplinas. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Estudantes Especiais I s\u00e3o aqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo  seletivo espec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de  p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de Estudante Especial I poder\u00e1 ser concedida para as seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n

I - para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por  cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso; <\/p>\r\n

II - para discentes vinculados(as) a cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu de outras IES nacionais ou  estrangeiras; <\/p>\r\n

III - para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em IES reconhecida no Brasil ou no Exterior;  ou <\/p>\r\n

IV - para participantes de projetos de extens\u00e3o devidamente registrados na UFSM, que sejam  portadores(as) de diploma ou estudantes de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando as disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas  a Estudante Especial I. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de Estudante Especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas  poder\u00e3o ser destinadas aos(\u00e0s) discentes descritos(as) no inciso II, \u00a7 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o  de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios inicialmente previstos  no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da  carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 A matr\u00edcula na categoria prevista no inciso IV dispensa participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico  e poder\u00e1 ser concedida exclusivamente em disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o vinculadas ao projeto de  extens\u00e3o do qual o(a) participante fa\u00e7a parte, desde que o perfil de sua atua\u00e7\u00e3o no projeto seja compat\u00edvel  com os objetivos e exig\u00eancias da disciplina, e mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 O crit\u00e9rio adotado pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia para a sele\u00e7\u00e3o de Estudante  Especial I \u00e9 a disponibilidade de vagas. <\/p>\r\n

Art. 93. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de Estudante Especial I, independentemente do n\u00famero de  cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou \u00e0 defesa de trabalho de  conclus\u00e3o de curso. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\r\n

Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 94. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga  hor\u00e1ria total programada por disciplina ou atividade. <\/p>\r\n

Art. 95. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do  desempenho relativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros,  sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\r\n

I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n

IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula um); ou <\/p>\r\n

X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a). <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes  situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n

I - AP (Aprovado\/a); <\/p>\r\n

II - NA (N\u00e3o Aprovado\/a); <\/p>\r\n

III - R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou <\/p>\r\n

IV - I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta). <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o incompleta \u201cI\u201d ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no  mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n

I - tratamento de sa\u00fade; <\/p>\r\n

II - licen\u00e7a gestante; <\/p>\r\n

III - suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa; ou <\/p>\r\n

IV - casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2 (dois) semestres letivos. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 No caso de disciplinas vinculadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o,  conforme disposto no art. 83 deste Regulamento, \u00e9 facultada a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho acad\u00eamico  mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez), seguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial  e final e nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o adotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o IV <\/p>\r\n

Da Cotutela<\/p>\r\n

Art. 96. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea na UFSM e em institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere (aqui  designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de  mestrado ou doutorado realizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas)  orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de  Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(uas) orientadores(as). <\/p>\r\n

Art. 97. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela  (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos processos, etc.) dever\u00e3o  seguir o rito estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 016, de 06 de fevereiro de 2026, ou  outra que venha a substitu\u00ed-la. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de Cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a)  mediante procedimentos administrativos pr\u00f3prios. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser estabelecido o regime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da  Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Tese de Doutorado. <\/p>\r\n

Art. 98. O regime de Cotutela fica obrigatoriamente condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo  Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o pela UFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere  envolvida. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o adotada pela UFSM poder\u00e1 ser  substitu\u00edda por outro instrumento de mesma natureza da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, desde que  devidamente aprovado por ambas as institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as) exercem suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) discente  nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 defendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou na institui\u00e7\u00e3o estrangeira, seguindo  normas espec\u00edficas da institui\u00e7\u00e3o onde ocorrer\u00e1 a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado ou de  Doutorado nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Art. 99. Os(As) discentes em regime de Cotutela devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e  pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, bem como, ao estabelecido na Minuta de Acordo Espec\u00edfico para  Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, para terem seus t\u00edtulos validados e diplomas emitidos. <\/p>\r\n

Art. 100. O tempo de realiza\u00e7\u00e3o da mobilidade acad\u00eamica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo  Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, deve ser definido conforme a vincula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de  origem do(a) discente. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Sendo discente vinculado(a) \u00e0 UFSM, o tempo de mobilidade na institui\u00e7\u00e3o estrangeira ser\u00e1  estabelecido conforme as exig\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando se tratar de discente vinculado(a) \u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM  ser\u00e1 de no m\u00ednimo de 6 (seis) meses cont\u00ednuos para doutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o mestrado. <\/p>\r\n

Art. 101. Durante o tempo de perman\u00eancia no exterior, previsto no art. 100, os(as) discentes da UFSM  conservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras  cong\u00eaneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da Cotutela, ter\u00e3o seu registro  regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d. <\/p>\r\n

Art. 102. O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pela  Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e3o constar no diploma a identifica\u00e7\u00e3o de \u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira  cong\u00eanere que acordou o regime de Cotutela. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1 condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos neste  Regulamento. <\/p>\r\n

Art. 103. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade Cotutela ser\u00e3o dirimidos  pela Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es e Programas Estrat\u00e9gicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de  Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (DRI) ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades conforme o caso. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o V <\/p>\r\n

Da Disserta\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 104. A disserta\u00e7\u00e3o deve se constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou  idioma estrangeiro, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de idioma estrangeiro fica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a)  orientador(a), sendo que o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua portuguesa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o deve respeitar o que consta no Manual de Disserta\u00e7\u00f5es e  Teses (MDT) da UFSM. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser redigida em forma de cap\u00edtulos tem\u00e1ticos com a inclus\u00e3o de artigos  cient\u00edficos. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Os artigos integrantes da disserta\u00e7\u00e3o podem ser redigidos em outro idioma, conforme as regras dos  peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o, respeitando o regulamento do Programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 105. \u00c9 responsabilidade do(a) discente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o,  indicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos para tramita\u00e7\u00e3o  destes processos. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Uma vez aberto o processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado  ao(\u00e0) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado do  Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 fornecer um exemplar da disserta\u00e7\u00e3o para cada membro da banca  examinadora, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa. <\/p>\r\n

Art. 106. A banca examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda por 3 (tr\u00eas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A banca examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma) membro(a) de outra  Institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os (As) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Doutor(a). <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de disserta\u00e7\u00e3o o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do(a)  orientador(a) ou parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de  atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que  disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de  maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de  disserta\u00e7\u00e3o, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa.<\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao(a)  orientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qual indicar\u00e1  outro(a) docente para presidir os trabalhos. <\/p>\r\n

\u00a7 7\u00b0 Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora de  defesa de disserta\u00e7\u00e3o, esta banca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a)  coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final. <\/p>\r\n

Art. 107. No caso da disserta\u00e7\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao p\u00fablico  e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura  de termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n

Art. 108. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro(a) da banca examinadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer  pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5  (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela  PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o  de impugna\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 109. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o, o(a) candidato(a), de acordo com o prazo definido  pela banca examinadora constante na ata de defesa, dever\u00e1 apresentar: <\/p>\r\n

I - documento eletr\u00f4nico definitivo do conte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa com as  modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela banca examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a  responsabilidade do(a) orientador(a); e <\/p>\r\n

II - comprovante de submiss\u00e3o de artigo em peri\u00f3dicos que satisfa\u00e7am os crit\u00e9rios definidos pelo colegiado do Programa, com base em m\u00e9tricas utilizadas pela CAPES na avalia\u00e7\u00e3o dos programas de p\u00f3s  gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser concedido pela banca examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90  (noventa) dias a partir da data da defesa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a vers\u00e3o eletr\u00f4nica final da disserta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 entregar autoriza\u00e7\u00e3o com  as condi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line da mesma nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa da disserta\u00e7\u00e3o, o documento eletr\u00f4nico resultante do trabalho  final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial\/Reposit\u00f3rio Digital  da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido autorizado pelo(a) autor(a). <\/p>\r\n

Art. 110. Al\u00e9m da vers\u00e3o final da disserta\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 114 do Regulamento Geral da P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu, o(a) discente dever\u00e1 apresentar negativa referente a pend\u00eancias junto ao local,  ou locais, de trabalho onde conste: <\/p>\r\n

I \u2013 tombamento de amostras ou materiais de cole\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n

II \u2013 devolu\u00e7\u00e3o de amostras ou materiais de cole\u00e7\u00f5es; e <\/p>\r\n

III \u2013 cumprimento de regras referentes a gest\u00e3o de materiais, equipamentos, amostra e dos espa\u00e7os de  trabalho. <\/p>\r\n

Art. 111. Somente depois de satisfeitos todos os requisitos previstos nos artigos 109 e 110 o processo de  defesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de Mestre(a). <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Da Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 112. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa da disserta\u00e7\u00e3o, a banca examinadora apreciar\u00e1 a capacidade  revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de  conclus\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 113. O(A) discente ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral  de seu trabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 114. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora  arguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para  responder aos questionamentos. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo, poder\u00e1 ser optado pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando se neste caso, o tempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada examinador(a) e resposta  do(a) candidato(a). <\/p>\r\n

Art. 115. Depois de conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00e3o, a banca examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado  final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o(a) discente e a comunidade  interessada. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser atribu\u00eddo ao(\u00e0) discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d  e registrado na ata de defesa. <\/p>\r\n

Art. 116. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de  videoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participa\u00e7\u00e3o de parte dos(as)  membros(as) da banca por meio de videoconfer\u00eancia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0) discente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo  \u00e0s unidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso \u00e0 rede mundial de  computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 No caso da disserta\u00e7\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, bem como pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos  de propriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico. <\/p>\r\n

Art. 117. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a)  orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o desde que obede\u00e7a aos  prazos m\u00e1ximos estabelecidos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 118. Ser\u00e1 considerado(a) aprovado(a) na defesa da disserta\u00e7\u00e3o o(a) candidato(a) que obtiver  aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de um n\u00famero par de membros(as), e houver empate no resultado  da avalia\u00e7\u00e3o, o resultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a). <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para  se submeter a uma \u00fanica nova defesa da disserta\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Em caso de segunda reprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do  Programa. <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo <\/p>\r\n

Art. 119. A outorga do t\u00edtulo ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso somente poder\u00e1  ser efetuada depois de atendidas todas as exig\u00eancias que constam no Regulamento Geral da P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO V <\/p>\r\n

DO P\u00d3S-DOUTORADO <\/p>\r\n

Art. 120. O Programa de P\u00f3s-Doutorado se constitui em uma oportunidade de aprimoramento em  pesquisa sob supervis\u00e3o de docente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  em Agrobiologia, devendo ocorrer em car\u00e1ter presencial. <\/p>\r\n

Art. 121. Poder\u00e3o se candidatar ao Programa de P\u00f3s-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do  t\u00edtulo de Doutor(a). <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A admiss\u00e3o ao p\u00f3s-doutoramento se dar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a), em fluxo cont\u00ednuo, junto  ao Programa. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho no qual dever\u00e1 constar o nome do(a)  docente que vai atuar como supervisor(a), as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas, bem como o  cronograma de execu\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o ao Programa durante o per\u00edodo de v\u00ednculo. <\/p>\r\n

Art. 122. A dura\u00e7\u00e3o do p\u00f3s-doutorado ser\u00e1 de no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) meses. <\/p>\r\n

Art. 123. O p\u00f3s-doutorado poder\u00e1 ser realizado em per\u00edodo parcial, com tempo m\u00ednimo de dedica\u00e7\u00e3o de  20 (vinte) horas semanais, desde que haja concord\u00e2ncia do(a) supervisor(a) e do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 124. No caso de candidatos(as) detentores(as) de bolsa, a dura\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o devem  seguir as regras previstas pela ag\u00eancia de fomento, ou equivalente, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da bolsa. <\/p>\r\n

Art. 125. Nos casos de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o(a) candidato(a) dever\u00e1 comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de  afastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto. <\/p>\r\n

Art. 126. Os procedimentos e a documenta\u00e7\u00e3o exigidos para a admiss\u00e3o do(a) p\u00f3s-doutorando(a) ser\u00e3o  detalhados em Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica emitida pela PRPGP. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser solicitada renova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de p\u00f3s-doutoramento desde que  apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

Art. 127. Ao final do per\u00edodo de p\u00f3s-doutorado, ser\u00e1 exigido um relat\u00f3rio referente \u00e0s atividades  desenvolvidas, que ser\u00e1 apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o  em Agrobiologia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser submetido ao colegiado do Programa em at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino  do prazo previsto no plano de trabalho. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ap\u00f3s cumpridas as exig\u00eancias, a UFSM emitir\u00e1 um certificado de p\u00f3s-doutoramento. <\/p>\r\n

Art. 128. Toda a produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o decorrente do p\u00f3s-doutorado  dever\u00e1 mencionar, necessariamente, a condi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorando junto \u00e0 UFSM e \u00e0 ag\u00eancia de  fomento, quando for o caso. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de gera\u00e7\u00e3o de uma inova\u00e7\u00e3o protegida, a UFSM ser\u00e1 a detentora da propriedade  intelectual e ser\u00e1 enquadrada nos termos previstos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 129. A participa\u00e7\u00e3o no Programa de P\u00f3s-Doutorado n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, funcional ou  previdenci\u00e1rio junto \u00e0 UFSM. <\/p>\r\n

Art. 130. Casos omissos ser\u00e3o julgados pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VI <\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\r\n

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\r\n<\/p>\r\n

Art. 131. Os casos omissos e as d\u00favidas eventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento  Interno ser\u00e3o solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da decis\u00e3o junto ao Conselho  do Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o  (CEPE\/UFSM). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o legislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios  competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente mat\u00e9ria, por  for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF\/1988, a mesma se aplica de imediato,  ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e direito adquirido. <\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO VII <\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS <\/p>\r\n

Art. 132. O Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia se aplica a todos(as)  estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em vigor. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) estudantes j\u00e1 matriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Regulamento  poder\u00e3o solicitar ao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6 (seis)  meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n<\/font>\r\n<\/span>\r\n

\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos.<\/span> Dispon\u00edvel em https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?idDocumento=15919294<\/a>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM AGROBIOLOGIA DO CENTRO DE  CI\u00caNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UFSM  Anexo I da Portaria Normativa CCNE n\u00b0 003, de 12 de agosto de 2026.  CAP\u00cdTULO I  DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA  Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agrobiologia (PPG Agrobiologia), […]<\/p>\n","protected":false},"author":8863,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7711","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8863"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7711\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}