{"id":4718,"date":"2021-11-23T10:19:59","date_gmt":"2021-11-23T13:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/?p=4718"},"modified":"2021-11-23T10:20:00","modified_gmt":"2021-11-23T13:20:00","slug":"proplan-disponibiliza-manual-de-procedimentos-para-atos-normativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/2021\/11\/23\/proplan-disponibiliza-manual-de-procedimentos-para-atos-normativos","title":{"rendered":"Proplan disponibiliza Manual de Procedimentos para Atos Normativos"},"content":{"rendered":"\n

Os Atos Administrativos Normativos s\u00e3o documentos que<\/span> cont\u00eam um comando geral do Executivo, visando \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam explicitar a norma legal; devem ser elaborados em conformidade com legisla\u00e7\u00f5es vigentes. Exemplos: Decretos, Resolu\u00e7\u00f5es, Portarias Normativas, Instru\u00e7\u00f5es Normativas. Devido a sua natureza administrativa, a Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (Proplan), por meio da\u00a0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa Proplan\/UFSM N. 002, de 10 de novembro de 2021, disponibiliza o <\/span>Manual de Procedimentos para Atos Normativos de Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento de Estruturas Organizacionais Administrativas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)<\/span><\/a>. Neste documento, \u00e9 poss\u00edvel acessar informa\u00e7\u00f5es sobre Processos Administrativos de Cria\u00e7\u00e3o, Recria\u00e7\u00e3o e\/ou Altera\u00e7\u00e3o de Estruturas Organizacionais Administrativas e sobre Processos Administrativos de Formaliza\u00e7\u00e3o de Regimento de Estruturas Organizacionais Administrativas, contendo os objetivos de cada modalidade, al\u00e9m de instru\u00e7\u00f5es para a tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Os demais Atos Normativos devem seguir as orienta\u00e7\u00f5es previstas na <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa Proplan\/UFSM N. 001, de 09 de novembro de 2021,<\/span> que visa <\/span>orientar sobre as tramita\u00e7\u00f5es de Processos Administrativos de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa, Portaria Normativa e Instru\u00e7\u00e3o Normativa no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria. Ambas Instru\u00e7\u00f5es Normativas s\u00e3o motivadas no Art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 054, de 1\u00ba de junho de 2021, que regulamenta a proposi\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o de Atos Normativos no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Objetivando auxiliar no acesso e consulta dos Atos Normativos vigentes na UFSM, junto ao Portal de Documentos, foi disponibilizado o painel BI \u201c<\/span>Gest\u00e3o de Atos Normativos<\/span><\/a>\u201d, com diferentes filtros para permitir uma consulta din\u00e2mica aos atos normativos, possibilitando\u00a0 a combina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o dos resultados, al\u00e9m de sinalizar quais atos normativos est\u00e3o vigentes, sinalizados em verde, e quais j\u00e1 foram preteridos,\u00a0 sinalizados em vermelho.\u00a0<\/span><\/p>\n



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Elabora\u00e7\u00e3o de Atos Normativos:<\/b><\/p>\n

Por ser um documento que cont\u00e9m comando geral do Executivo, torna-se necess\u00e1rio seguir determinados padr\u00f5es para formata\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de um Ato normativo, conforme os <\/span>Modelos de Atos Normativos<\/span><\/a> disponibilizados pela Proplan. Destaca-se que <\/span>todos os Atos Normativos devem estar publicados no Portal de Documentos, em PDF e assinado, e no site da Proplan, em HTML que conter\u00e1, se for o caso, as altera\u00e7\u00f5es sofridas pelo Ato.<\/span><\/p>\n

Para consultar as Unidades e o tipo de Ato Normativo que cada Unidade est\u00e1 autorizada a emitir, verifique a <\/span>Tabela de Emiss\u00e3o de Atos Normativos<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

D\u00favidas frequentes:<\/b><\/p>\n

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O que deve ser observado durante a elabora\u00e7\u00e3o dos Atos Administrativos Normativos?<\/b><\/p>\n

Deve ser observado o atendimento \u00e0s exig\u00eancias contidas em legisla\u00e7\u00f5es vigentes, tais como: <\/span>Lei Complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998<\/span><\/a>; Lei Complementar N. 107, de 26 de abril de 2001; <\/span>Decreto N. 9.191, 1\u00ba de novembro de 2017<\/span><\/a>; e <\/span>Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

De que maneira \u00e9 realizada a divulga\u00e7\u00e3o dos Atos Normativos na internet?<\/b><\/p>\n

Com registro no corpo do ato das altera\u00e7\u00f5es realizadas por normas esparsas, das revoga\u00e7\u00f5es de dispositivos e das suspens\u00f5es ou das invalida\u00e7\u00f5es por determina\u00e7\u00e3o judicial com efeito <\/span>erga omnes<\/span><\/i>; em padr\u00e3o de linguagem de marca\u00e7\u00e3o de hipertexto \u2013 HTML; em endere\u00e7o de acesso permanente e \u00fanico por ato; e em s\u00edtio eletr\u00f4nico que abranja todos os atos do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade. O prazo para divulga\u00e7\u00e3o, na forma prevista neste artigo, de registro no corpo do ato das altera\u00e7\u00f5es de que trata o inciso I do \u00a7 1\u00ba \u00e9 de um dia \u00fatil, contado da data de publica\u00e7\u00e3o do ato normativo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e, na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o ou de invalida\u00e7\u00e3o do ato normativo por determina\u00e7\u00e3o judicial, de cinco dias \u00fateis, contado da data da comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade. Todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades divulgar\u00e3o diariamente ement\u00e1rio com as normas publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. (Fonte: Artigo 16, do <\/span>Decreto N. 10.139<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O que fazer quando um Ato Normativo n\u00e3o for localizado e\/ou alguma inconsist\u00eancia for encontrada em ato publicado?<\/b><\/p>\n

Qualquer pessoa poder\u00e1 requerer a divulga\u00e7\u00e3o de Atos Normativos no s\u00edtio eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade; a inclus\u00e3o de ato normativo em consolida\u00e7\u00e3o normativa; e a adapta\u00e7\u00e3o de Ato Normativo que esteja em desacordo com as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Tal solicita\u00e7\u00e3o deve ser realizada, preferencialmente, por meio de formul\u00e1rio de sugest\u00e3o dispon\u00edvel no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal \u2013 e-Ouv. (Fonte: <\/span>Decreto N. 10.139<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Onde consultar os Atos Administrativos (inclusive os normativos) na UFSM?<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Portal de Documentos<\/span><\/a><\/li>\n
  2. Resolu\u00e7\u00f5es em Hipertexto<\/span><\/a>.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Como se d\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos Normativos na UFSM?<\/b><\/p>\n

    A unidade respons\u00e1vel pela \u201cGest\u00e3o das Normatiza\u00e7\u00f5es\u201d, cujo fluxo est\u00e1 dispon\u00edvel no <\/span>Portal de Processos da UFSM<\/span><\/a>, \u00e9 a <\/span>Coordenadoria de Planejamento Administrativo (COPLAD)<\/span><\/a>, vinculada \u00e0 <\/span>Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (PROPLAN)<\/span><\/a>. Tal setor revisa e orienta as propostas de atos normativos, a partir das demandas das unidades administrativas respons\u00e1veis pelas tem\u00e1ticas, de maneira articulada com estas, e submete as mesmas \u00e0 an\u00e1lise e parecer jur\u00eddico da <\/span>PROJUR<\/span><\/a>. A partir do parecer jur\u00eddico, a <\/span>COPLAD<\/span><\/a> realiza os encaminhamentos necess\u00e1rios at\u00e9 que o processo esteja apto para encaminhamento ao <\/span>Gabinete do Reitor<\/span><\/a>, para submiss\u00f5es aos <\/span>Conselhos Superiores da Institui\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>. (Fonte: <\/span>Atos Administrativo na Universidade Federal de Santa Maria \u2013 UFSM \u2013<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/p>\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre Atos Normativos na UFSM, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre compet\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es e delega\u00e7\u00f5es definidas em Atos Normativos, acesse nossa p\u00e1gina de <\/span>Perguntas e Respostas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Os Atos Administrativos Normativos s\u00e3o documentos que cont\u00eam um comando geral do Executivo, visando \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam explicitar a norma legal; devem ser elaborados em conformidade com legisla\u00e7\u00f5es vigentes. Exemplos: Decretos, Resolu\u00e7\u00f5es, Portarias Normativas, Instru\u00e7\u00f5es Normativas. Devido a sua natureza administrativa, a Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento (Proplan), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2911,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4718","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2911"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4718\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}