Foi sancionada a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) relativa a 2016 pela presidenta Dilma Rousef no dia 14 de janeiro de 2016.
A proposta, arpovada em dezembro pelo Congresso Nacional, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do dia 15\/01\/2016.
O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2016 estima que as receitas federais somar\u00e3o R$ 2,954 trilh\u00f5es, incluindo o or\u00e7amento das estatais e os recursos levantados com a venda de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p>\n
{tab Como \u00e9 elaborado o or\u00e7amento?<\/strong>|blue}<\/p>\n No caso da Uni\u00e3o, tudo come\u00e7a com a fixa\u00e7\u00e3o da \u201cmeta fiscal de resultado prim\u00e1rio\u201d. Essa meta representa o volume de recursos que o governo federal pretende economizar no ano seguinte, a fim de honrar suas d\u00edvidas e manter a reputa\u00e7\u00e3o de \u201cdevedor confi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Paralelamente a isso, realiza-se a previs\u00e3o das receitas que dever\u00e3o ser arrecadadas, com base em c\u00e1lculos econ\u00f4micos: considera-se a infla\u00e7\u00e3o, o crescimento da economia, o n\u00edvel dos sal\u00e1rios, a rela\u00e7\u00e3o comercial do Brasil com os demais pa\u00edses etc.<\/p>\n Com a receita estimada, descontando a meta fiscal, chega-se ao volume de recursos que poder\u00e3o ser aplicados nas despesas do governo. E como escolher quais despesas ser\u00e3o favorecidas durante o ano? Aqui, temos uma informa\u00e7\u00e3o interessante: a maior das despesas do governo federal n\u00e3o \u00e9 escolhida para entrar no or\u00e7amento. S\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias, cujo pagamento \u00e9 determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o ou pela legisla\u00e7\u00e3o. S\u00e3o exemplos: as transfer\u00eancias constitucionais para os estados e munic\u00edpios; o pagamento do funcionalismo p\u00fablico; os gastos com a d\u00edvida p\u00fablica; as emendas individuais dos parlamentares… <\/p>\n Depois de separados os recursos para as despesas obrigat\u00f3rias, devem ser considerados os valores correspondentes \u00e0s despesas priorit\u00e1rias. Estas s\u00e3o as despesas indicadas na LDO como \u201cpreferenciais\u201d, ou seja, elas ter\u00e3o preced\u00eancia sobre as demais, ficando, por exemplo, mais preservadas diante de poss\u00edveis cortes de gastos.<\/p>\n Tirando as despesas obrigat\u00f3rias e as priorit\u00e1rias, restam as chamadas \u201cdespesas discricion\u00e1rias\u201d, que s\u00e3o as mais atingidas quando o governo \u00e9 for\u00e7ado a economizar.<\/p>\n A indica\u00e7\u00e3o dos quantitativos das receitas para cada \u00f3rg\u00e3o, a fim de atender \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias, priorit\u00e1rias e discricion\u00e1rias de sua responsabilidade, \u00e9 feita pela Secretaria de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento (SOF\/MPOG), em conjunto com esse Minist\u00e9rio e com a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Com base nesse montante autorizado, os \u00f3rg\u00e3os e entidades dos Poderes (minist\u00e9rios, ag\u00eancias, casas legislativas, tribunais etc.) elaboram seus or\u00e7amentos individuais para o exerc\u00edcio seguinte e os encaminham para a SOF.<\/p>\n Feito isso, a SOF se encarrega de consolidar todas essas propostas e de submet\u00ea-las em conjunto, na forma de projeto de LOA, \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Deve-se refor\u00e7ar que o or\u00e7amento se baseia em estimativas, especialmente a de arrecada\u00e7\u00e3o das receitas. Por isso, na pr\u00e1tica, sua execu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma possibilidade, n\u00e3o uma obrigatoriedade. A realiza\u00e7\u00e3o do gasto depende da efetiva arrecada\u00e7\u00e3o da receita, das prioridades do governo e do atendimento das metas fiscais.<\/p>\n Dessa forma, mudan\u00e7as no quadro econ\u00f4mico e fiscal podem levar a altera\u00e7\u00f5es nas previs\u00f5es do or\u00e7amento, inclusive for\u00e7ando o governo a deixar de executas algumas despesas.<\/p>\n Fonte: Cartilha da C\u00e2mara dos Deputados: Entenda o Or\u00e7amento, dispon\u00edvel em < http:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/orcamentobrasil\/entenda\/cartilha\/cartilha.pdf><\/a><\/a><\/p>\n {tab Pr\u00f3xima etapa<\/strong>|red}<\/p>\n De acordo com o art. 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no prazo de 30 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o da LOA, ser\u00e1 publicado o decreto de programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso, que informar\u00e1 o valor de recursos para os minist\u00e9rios e autarquias correspondentes.<\/p>\n {\/tabs}<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi sancionada a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) relativa a 2016 pela presidenta Dilma Rousef no dia 14 de janeiro de 2016.A proposta, arpovada em dezembro pelo Congresso Nacional, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do dia 15\/01\/2016.O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2016 estima que as receitas federais somar\u00e3o R$ 2,954 trilh\u00f5es, incluindo o or\u00e7amento das estatais […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-905","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=905"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/905\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}