Nesta semana, a PROPLAN disponibilizou \u00e0s unidades de ensino os valores referentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o das taxas de \u201cRessarcimento da Infraestrutura da UFSM\u201d dos projetos realizados em parceria com a FATEC para o per\u00edodo de refer\u00eancia de janeiro a maio de 2016. O total de recursos arrecadados alcan\u00e7ou aproximadamente R$ 495 mil.<\/p>\n
Essa receita pr\u00f3pria tem respaldo no Art. 6\u00ba da Lei n. 8.958\/94 e nas Resolu\u00e7\u00f5es da UFSM n. 023\/12 e 025\/12. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Ac\u00f3rd\u00e3o 2.731\/2008 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio), o objetivo \u00e9 que, al\u00e9m das aplica\u00e7\u00f5es diretas, os projetos colaborem no ressarcimento de despesas como luz, \u00e1gua, servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o predial e deprecia\u00e7\u00e3o de equipamentos, servi\u00e7os administrativos, e inclusive, com a manuten\u00e7\u00e3o de recursos intang\u00edveis.<\/p>\n
Os montantes disponibilizados \u00e0s unidades de ensino podem ser aplicados conforme suas prioridades. Os montantes disponibilizados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o central s\u00e3o aplicados para pagamento de encargos gerais e para o fomento de projetos estrat\u00e9gicos e de a\u00e7\u00f5es de empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As receitas disponibilizadas \u00e0s unidades de ensino est\u00e3o identificadas pelo Plano Interno (PI) URESFN0100N – GEST\u00c3O DO RESSARCIMENTO DOS PROJETOS COM A FATEC.<\/p>\n